Saiba como as alterações ao OVR de Singapura afetam a sua empresa.
Se atualmente importa para Singapura, as suas importações de baixo valor (inferiores a 400 SGD CIF*) estão isentas de imposto de importação. Singapura implementou um regime de tributação para bens de baixo valor (LVG) a 1 de janeiro de 2023, mas apenas para os retalhistas de maior dimensão que excedam os limiares de registo. Este guia explica quem é abrangido pelo regime fiscal, como a lei está a mudar, como isso afeta a sua empresa e como cumprir as leis do OVR GST de Singapura.
*Cost Insurance Freight - o custo dos bens mais o envio
Apenas os retalhistas de maior dimensão são afetados pela alteração ao imposto sobre bens de baixo valor. Se a sua empresa exceder ambos os limiares seguintes, terá de se registar para efeitos do imposto sobre bens e serviços (GST) de Singapura:
Vende, ou prevê vender, mais de 100 mil SGD (apenas custo dos bens) em bens de baixo valor para Singapura num período de 12 meses…
…e vende, ou prevê vender, mais de 1 milhão de SGD (CIF) a nível global num período de 12 meses.
Aplicava-se um de minimis fiscal de 400 SGD, o que significava que os bens importados para Singapura estavam isentos de GST se o seu valor CIF fosse igual ou inferior a 400 SGD—a menos que o vendedor excedesse os limiares de registo do OVR.
As empresas que excediam os limiares de registo do OVR eram obrigadas a registar-se, cobrar e entregar o GST sobre todas as encomendas para Singapura, independentemente do valor.
A taxa de GST era de 8%, aplicada a todas as encomendas dos vendedores registados.
Aplicável apenas a empresas que excedem os limiares
As orientações descritas neste documento aplicam-se apenas às empresas que excedem os limiares acima indicados. Se não cumprir os requisitos de registo no OVR GST de Singapura, o seu processo não sofre alterações—para além do aumento da taxa de GST, que se aplica a todas as entidades registadas para efeitos de GST.
Se optar por fazer o registo por conta própria, pode fazê-lo através deste formulário online. Este processo de registo exige um nome de utilizador e uma palavra-passe, que utilizará para aceder à sua conta, consultar prazos e entregar impostos.
Nota: O campo para nomear um agente local é opcional. Tudo o resto é simples e direto.
Antes de calcular o GST, tem primeiro de tomar determinadas decisões que afetarão os cálculos, conforme descrito abaixo.
Existem três formas de determinar o que é considerado de baixo valor. Os retalhistas que atingiram ou venham a atingir o limiar têm de escolher uma opção e utilizar esse método em todas as remessas para Singapura. As três opções são as seguintes:
Opção 1 (recomendada): Utilize um formulário de opção LVG e opte por determinar se um artigo é de baixo valor com base no valor CIF da encomenda completa. As encomendas com vários artigos são avaliadas como uma única remessa.
Opção 2: Utilize um formulário de opção LVG e opte por determinar se um artigo é de baixo valor com base no valor de importação (CIF) do artigo. Se uma encomenda tiver vários artigos, cada um é avaliado separadamente, pois com esta opção uma encomenda pode conter artigos de alto e de baixo valor.
Opção 3: Utilize o método de avaliação predefinido de Singapura para determinar se um artigo é de baixo valor—utilizando apenas o custo do artigo (sem incluir o envio). Se uma encomenda tiver vários artigos, cada um é avaliado separadamente, pois com esta opção uma encomenda pode conter artigos de alto e de baixo valor.
Nota: Estas opções servem para avaliar se algo é de baixo valor e determinar quando o GST tem de ser cobrado para entrega à IRAS. O cálculo efetivo é sempre feito sobre o valor CIF dos bens de baixo valor.
Esta opção consiste em avaliar o GST sobre o valor CIF da encomenda completa (selecionando ambas as opções no formulário de opção).
Eis como calcular o GST com esta opção:
Utilize a moeda de Singapura (SGD) no momento do checkout.
Se o valor CIF exceder 400 SGD, a encomenda não se qualifica como bens de baixo valor. Pode enviá-la sem cobrar antecipadamente o GST (as alfândegas de Singapura avaliarão o GST na importação), a menos que opte por cobrar antecipadamente todos os direitos e impostos como parte do seu modelo de landed cost. Nesse caso, continue a cobrar o GST de 9% (desde 1 de janeiro de 2024) e peça à sua transportadora que o pague na fronteira em seu nome.
Se o valor CIF for igual ou inferior a 400 SGD, a encomenda qualifica-se como bem de baixo valor ao abrigo do regime OVR de Singapura. Neste caso, tem de cobrar o GST de 9% no momento da venda, mas não deve enviar o pagamento do GST com a remessa. Em vez disso, o GST cobrado tem de ser entregue à IRAS trimestralmente. Certifique-se de que inclui o seu número de registo no OVR GST na fatura comercial e indica claramente que o GST foi cobrado no ponto de venda. Esta documentação permite à transportadora informar as alfândegas de Singapura e ajuda a evitar que o GST seja cobrado novamente ao cliente na importação.
Se a sua empresa escolher este método de cálculo, siga esta lista de verificação para garantir um processo de cobrança do GST o mais simples possível:
Dispor de um procedimento ou processo empresarial que permita determinar, no ponto de venda, se os bens encomendados pelos clientes podem ser enviados numa única remessa.
Ter total supervisão da cadeia de abastecimento e logística, para garantir que os bens de uma encomenda são agrupados numa única remessa e não são separados.
Ser capaz de efetuar os ajustes de GST necessários caso existam alterações posteriores às encomendas dos clientes (por exemplo, alteração do preço, da quantidade ou do peso dos bens encomendados) que afetem o valor da remessa.
Comprometer-se com este método. Depois de o escolher, tem de cobrar o GST no checkout com base neste método de avaliação e entregá-lo à IRAS trimestralmente.
Com estas diferentes opções, calcular o GST de Singapura pode ser difícil e moroso de gerir por conta própria, por isso considere utilizar software de cálculo automático no seu checkout.
O baixo valor é determinado com base no valor CIF de cada artigo individual numa remessa (selecione apenas a primeira opção no formulário de opção).
Como calcular com esta opção:
Utilize a moeda de Singapura (SGD) no momento do checkout.
Avalie o baixo valor artigo a artigo.
Em cada encomenda em que o custo do artigo + o custo de envio seja inferior a 400 SGD, tem de cobrar o GST no checkout sobre esses artigos e o envio. Consulte o cálculo do envio no exemplo 2 abaixo.
Em cada encomenda em que o custo do artigo + o custo de envio exceda 400 SGD, o GST sobre esse artigo e o envio será cobrado na importação. Podem existir artigos de baixo e de alto valor na mesma remessa, mas só tem de cobrar no checkout o GST sobre o valor CIF dos artigos de baixo valor, para entrega à IRAS.
Exemplo 1: Determinar o baixo valor e calcular o GST sobre o valor de importação do artigo de uma encomenda com um único artigo.
Discriminação da encomenda:
Custo do artigo: 380 SGD
Custo de envio: 50 SGD
Total da encomenda: 430 SGD
O valor do artigo + envio é superior a 400 SGD; por conseguinte, não é de baixo valor.
Não há GST a entregar à IRAS. O GST desta encomenda será pago às alfândegas na importação.
Exemplo 2: Determinar o baixo valor e calcular o GST sobre o valor de importação do artigo de uma encomenda com vários artigos.
Discriminação da encomenda:
Custo do artigo 1: 350 SGD
Custo do artigo 2: 100 SGD
Custo de envio: 80 SGD
Total da encomenda: 600 SGD
O valor do artigo 1 + envio é superior a 400 SGD; por conseguinte, não é de baixo valor.
O valor do artigo 2 + envio é inferior a 400 SGD; por conseguinte, é de baixo valor.
O GST será cobrado sobre o valor CIF do artigo 2 da seguinte forma:
Primeiro, calcula-se a parte do envio imputada ao artigo de baixo valor, determinando a percentagem do total dos artigos que corresponde ao artigo 2 e aplicando essa mesma percentagem do custo de envio ao artigo 2.
Valor do artigo 2 (100 SGD) / Total combinado de ambos os artigos (450 SGD) = 22,22%
Custo de envio (80 SGD) x Percentagem calculada acima (22,22%) = Custo de envio do artigo 2 (17,76 SGD)
Em seguida, calcule o GST a entregar relativo ao artigo 2.
(Custo do artigo (100 SGD) + Custo de envio (17,76 SGD)) x Taxa de GST (9%) = Montante entregue à IRAS (10,60 SGD)
O saldo remanescente do GST relativo ao artigo 1 será cobrado pelas alfândegas na importação.
Uma maior parte do GST cobrado é entregue à IRAS, em vez de ser paga através das alfândegas
O GST entregue é mais fácil de reembolsar
O GST entregue não está sujeito a taxas da transportadora
Desvantagens
Complicado de calcular
Elevada probabilidade de erros de cálculo por parte dos agentes aduaneiros
Elevada probabilidade de dupla tributação
Experiência de compra negativa para os consumidores
É provável que haja um período de adaptação para as alfândegas de Singapura, e a avaliação separada de artigos de baixo e de alto valor numa mesma encomenda torna tudo mais confuso
Má experiência de compra para os consumidores, porque têm de pagar duas vezes
Ao enviar uma encomenda sem direitos e impostos pré-pagos (DDU - Delivered Duty Unpaid), é inconveniente o cliente pagar o GST dos artigos de baixo valor no checkout e depois ter de efetuar um segundo pagamento pelos artigos de alto valor na entrega
Se a sua empresa escolher este método de cálculo, siga esta lista de verificação para garantir um processo de cobrança do GST o mais simples possível:
Ser capaz de efetuar os ajustes de GST necessários caso existam alterações posteriores às encomendas dos clientes (por exemplo, alteração do preço, da quantidade ou do peso dos bens encomendados) que afetem o valor da remessa.
Comprometer-se com este método. Depois de o escolher, tem de cobrar o GST no checkout com base neste método de avaliação e entregá-lo à IRAS trimestralmente.
Para evitar a dupla tributação, certifique-se de que consegue assinalar “GST pago” nos artigos da encomenda cujo GST foi cobrado no checkout.
Certifique-se de que o seu sistema está configurado para calcular a percentagem do custo de envio que corresponde a um único artigo de uma encomenda, de forma a refletir o valor CIF/de importação correto desse artigo.
O baixo valor é determinado com base no custo de cada artigo individual numa remessa (não é necessário formulário de opção—esta é a opção predefinida de Singapura).
Como calcular o GST com esta opção:
Utilize a moeda de Singapura (SGD) no momento do checkout.
Avalie cada artigo da encomenda e cobre o GST apenas sobre os artigos de baixo valor.
Assinale cada artigo de baixo valor como “GST pago”, mas não envie o pagamento do imposto com a remessa; entregue-o à IRAS trimestralmente. Em vez disso, certifique-se de que o seu número de identificação fiscal OVR consta da fatura comercial, para que a transportadora possa transmitir esta informação às alfândegas.
Se a sua empresa escolher este método de cálculo, siga esta lista de verificação para garantir um processo de cobrança do GST o mais simples possível:
Comprometer-se com este método. Depois de o escolher, tem de cobrar o GST no checkout com base neste método de avaliação e entregá-lo à IRAS trimestralmente.
Para evitar a dupla tributação, certifique-se de que consegue assinalar “GST pago” nos artigos da encomenda cujo GST foi cobrado no checkout.
Encomendas de alto valor
Quer se registe ou não, se costuma enviar encomendas com direitos e impostos pré-pagos, pode continuar a fazê-lo com as suas encomendas de alto valor (superiores a 400 SGD). Não terá de entregar à IRAS o GST cobrado sobre estas encomendas de alto valor. Esse GST será cobrado à transportadora durante o desalfandegamento.
Siga as orientações de entrega no guia etax da IRAS.
Guia fiscal do OVR GST da IRAS
Para mais informações sobre o regime OVR, consulte o guia fiscal do OVR GST da IRAS.
A apresentação da declaração de GST e o respetivo pagamento devem ser efetuados no prazo de um mês a contar do final de cada período contabilístico trimestral. Nos pagamentos por transferência eletrónica, deve efetuar a entrega pelo menos uma semana antes da data-limite para garantir o pagamento atempado.
A dupla tributação é um aspeto comum e frustrante destes novos regimes fiscais e, por vezes, é inevitável. No entanto, pode corrigir facilmente estes erros quando ocorrem:
Reembolse o seu cliente.
Reembolse a sua própria conta, reduzindo a sua próxima entrega através do seu relatório OVR.
Para mais informações, consulte o diapositivo 43 da apresentação sobre o regime OVR GST.
Taxa de câmbio
Tenha em atenção que, se as suas encomendas forem vendidas numa moeda diferente do SGD, terá de converter o total do carrinho para SGD para saber se a encomenda está acima ou abaixo do limiar de 400 SGD.
Incumprimento
Sanções por incumprimento
Não se registar nem pagar o GST em Singapura quando obrigado a fazê-lo constitui evasão fiscal para quem cumpre os requisitos. Em caso de incumprimento, ficará sujeito às mesmas sanções que a IRAS aplica às empresas nacionais registadas para efeitos de GST que não cumprem as suas obrigações.
Devo cobrar o GST enquanto aguardo o meu número OVR?
Sim! Eis porquê:
A sua data de registo terá efeitos retroativos à data em que ficou obrigado a registar-se.
Terá de contabilizar o GST sobre as suas vendas anteriores a partir da data efetiva de registo, mesmo que não tenha cobrado qualquer GST aos seus clientes.
OVR GST de Singapura
GST de Singapura
Saiba como as alterações ao OVR de Singapura afetam a sua empresa.
Se atualmente importa para Singapura, as suas importações de baixo valor (inferiores a 400 SGD CIF*) estão isentas de imposto de importação. Singapura implementou um regime de tributação para bens de baixo valor (LVG) a 1 de janeiro de 2023, mas apenas para os retalhistas de maior dimensão que excedam os limiares de registo. Este guia explica quem é abrangido pelo regime fiscal, como a lei está a mudar, como isso afeta a sua empresa e como cumprir as leis do OVR GST de Singapura.
Quem é afetado pelas alterações
Apenas os retalhistas de maior dimensão são afetados pela alteração ao imposto sobre bens de baixo valor. Se a sua empresa exceder ambos os limiares seguintes, terá de se registar para efeitos do imposto sobre bens e serviços (GST) de Singapura:
Alterações ao GST sobre bens de baixo valor
As orientações descritas neste documento aplicam-se apenas às empresas que excedem os limiares acima indicados. Se não cumprir os requisitos de registo no OVR GST de Singapura, o seu processo não sofre alterações—para além do aumento da taxa de GST, que se aplica a todas as entidades registadas para efeitos de GST.
Como se registar no OVR
Se optar por fazer o registo por conta própria, pode fazê-lo através deste formulário online. Este processo de registo exige um nome de utilizador e uma palavra-passe, que utilizará para aceder à sua conta, consultar prazos e entregar impostos.
Como tratar os cálculos do GST
Antes de calcular o GST, tem primeiro de tomar determinadas decisões que afetarão os cálculos, conforme descrito abaixo.
Existem três formas de determinar o que é considerado de baixo valor. Os retalhistas que atingiram ou venham a atingir o limiar têm de escolher uma opção e utilizar esse método em todas as remessas para Singapura. As três opções são as seguintes:
Opção 1
Utilizar o valor da remessa para determinar o baixo valor
(Recomendada)
Esta opção consiste em avaliar o GST sobre o valor CIF da encomenda completa (selecionando ambas as opções no formulário de opção).
Eis como calcular o GST com esta opção:
Exemplos de cálculo:
Exemplo 1: Determinar o baixo valor e calcular o GST sobre o valor da remessa de uma encomenda com um único artigo.
Discriminação da encomenda:
O custo do artigo + envio é inferior a 400 SGD; por conseguinte, é de baixo valor.
O GST será cobrado no checkout sobre o valor da remessa da encomenda
Exemplo 2: Determinar o baixo valor e calcular o GST sobre o valor da remessa de uma encomenda com vários artigos.
Discriminação da encomenda:
O total dos artigos + envio é superior a 400 SGD; por conseguinte, não é de baixo valor.
Não há GST a entregar à IRAS. O GST desta encomenda será pago às alfândegas na importação.
Vantagens e desvantagens:
Vantagens
Simples de calcular
Simples para as alfândegas de Singapura
Menor probabilidade de erros de cálculo por parte dos agentes aduaneiros
Probabilidade muito baixa de dupla tributação
Desvantagens
Uma maior parte do GST cobrado é paga através das alfândegas, em vez de ser entregue à IRAS
Dicas para utilizar a opção 1:
Se a sua empresa escolher este método de cálculo, siga esta lista de verificação para garantir um processo de cobrança do GST o mais simples possível:
Com estas diferentes opções, calcular o GST de Singapura pode ser difícil e moroso de gerir por conta própria, por isso considere utilizar software de cálculo automático no seu checkout.
Opção 2
Utilizar o valor de importação do artigo para determinar o baixo valor
(Não recomendada)
O baixo valor é determinado com base no valor CIF de cada artigo individual numa remessa (selecione apenas a primeira opção no formulário de opção).
Como calcular com esta opção:
Exemplos de cálculo:
Exemplo 1: Determinar o baixo valor e calcular o GST sobre o valor de importação do artigo de uma encomenda com um único artigo.
Discriminação da encomenda:
O valor do artigo + envio é superior a 400 SGD; por conseguinte, não é de baixo valor.
Não há GST a entregar à IRAS. O GST desta encomenda será pago às alfândegas na importação.
Exemplo 2: Determinar o baixo valor e calcular o GST sobre o valor de importação do artigo de uma encomenda com vários artigos.
Discriminação da encomenda:
O valor do artigo 1 + envio é superior a 400 SGD; por conseguinte, não é de baixo valor.
O valor do artigo 2 + envio é inferior a 400 SGD; por conseguinte, é de baixo valor.
O GST será cobrado sobre o valor CIF do artigo 2 da seguinte forma:
Primeiro, calcula-se a parte do envio imputada ao artigo de baixo valor, determinando a percentagem do total dos artigos que corresponde ao artigo 2 e aplicando essa mesma percentagem do custo de envio ao artigo 2.
Em seguida, calcule o GST a entregar relativo ao artigo 2.
O saldo remanescente do GST relativo ao artigo 1 será cobrado pelas alfândegas na importação.
Vantagens e desvantagens:
Vantagens
Uma maior parte do GST cobrado é entregue à IRAS, em vez de ser paga através das alfândegas
Desvantagens
Complicado de calcular
Elevada probabilidade de erros de cálculo por parte dos agentes aduaneiros
Elevada probabilidade de dupla tributação
É provável que haja um período de adaptação para as alfândegas de Singapura, e a avaliação separada de artigos de baixo e de alto valor numa mesma encomenda torna tudo mais confuso
Má experiência de compra para os consumidores, porque têm de pagar duas vezes
Dicas para utilizar a opção 2:
Se a sua empresa escolher este método de cálculo, siga esta lista de verificação para garantir um processo de cobrança do GST o mais simples possível:
Opção 3
Utilizar o valor de venda do artigo para determinar o baixo valor
(Não recomendada)
O baixo valor é determinado com base no custo de cada artigo individual numa remessa (não é necessário formulário de opção—esta é a opção predefinida de Singapura).
Como calcular o GST com esta opção:
Exemplos de cálculo:
Exemplo 1: Determinar o baixo valor e calcular o GST sobre o valor de venda do artigo de uma encomenda com um único artigo.
Discriminação da encomenda:
O valor do artigo é inferior a 400 SGD; por conseguinte, é de baixo valor.
O GST será cobrado sobre o valor CIF do artigo da seguinte forma:
Exemplo 2: Determinar o baixo valor e calcular o GST sobre o valor de venda do artigo de uma encomenda com vários artigos.
Discriminação da encomenda:
O valor do artigo 1 é superior a 400 SGD; por conseguinte, não é de baixo valor.
O valor do artigo 2 é inferior a 400 SGD; por conseguinte, é de baixo valor.
O GST será cobrado sobre o valor CIF do artigo 2 da seguinte forma:
O saldo remanescente do GST relativo ao artigo 1 será cobrado na importação.
Vantagens e desvantagens:
Iguais às da opção 2
Dicas para utilizar a opção 3:
Se a sua empresa escolher este método de cálculo, siga esta lista de verificação para garantir um processo de cobrança do GST o mais simples possível:
Quer se registe ou não, se costuma enviar encomendas com direitos e impostos pré-pagos, pode continuar a fazê-lo com as suas encomendas de alto valor (superiores a 400 SGD). Não terá de entregar à IRAS o GST cobrado sobre estas encomendas de alto valor. Esse GST será cobrado à transportadora durante o desalfandegamento.
Declarar e entregar o GST à IRAS
Para mais informações sobre o regime OVR, consulte o guia fiscal do OVR GST da IRAS.
A apresentação da declaração de GST e o respetivo pagamento devem ser efetuados no prazo de um mês a contar do final de cada período contabilístico trimestral. Nos pagamentos por transferência eletrónica, deve efetuar a entrega pelo menos uma semana antes da data-limite para garantir o pagamento atempado.
Outros fatores a ter em conta
Dupla tributação
A dupla tributação é um aspeto comum e frustrante destes novos regimes fiscais e, por vezes, é inevitável. No entanto, pode corrigir facilmente estes erros quando ocorrem:
Para mais informações, consulte o diapositivo 43 da apresentação sobre o regime OVR GST.
Taxa de câmbio
Tenha em atenção que, se as suas encomendas forem vendidas numa moeda diferente do SGD, terá de converter o total do carrinho para SGD para saber se a encomenda está acima ou abaixo do limiar de 400 SGD.
Incumprimento
Não se registar nem pagar o GST em Singapura quando obrigado a fazê-lo constitui evasão fiscal para quem cumpre os requisitos. Em caso de incumprimento, ficará sujeito às mesmas sanções que a IRAS aplica às empresas nacionais registadas para efeitos de GST que não cumprem as suas obrigações.
Perguntas frequentes
Devo cobrar o GST enquanto aguardo o meu número OVR?
Sim! Eis porquê:
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