Conheça a documentação que os exportadores dos EUA têm de preencher.
A documentação ou os números de identificação específicos exigidos aos exportadores dos EUA podem variar consoante as mercadorias exportadas e o país de destino. No entanto, segue-se uma lista de documentos e números comuns que os exportadores dos EUA podem ter de apresentar:
Fatura comercial: um documento que fornece os detalhes das mercadorias exportadas, incluindo uma descrição das mercadorias, a quantidade, o valor unitário e o valor total do envio.
Código do Sistema Harmonizado (HS): um número utilizado para classificar mercadorias para fins aduaneiros, com base no HS reconhecido internacionalmente.
Lista de embalagem: um documento que fornece uma lista detalhada do conteúdo do envio, incluindo a quantidade, o peso e as dimensões de cada artigo.
Conhecimento de embarque/carta de porte aéreo (BOL/AWB): um documento que funciona como contrato entre o exportador e a transportadora e fornece os detalhes do envio, incluindo os nomes do expedidor e do destinatário, a origem e o destino do envio e as condições do transporte.
Export Control Classification Number (ECCN): um código alfanumérico de cinco caracteres utilizado para classificar determinadas mercadorias e tecnologias para fins de controlo de exportações.
Licença de exportação: um documento emitido pelo governo dos EUA que autoriza a exportação de determinadas mercadorias, serviços ou tecnologias sujeitos a controlo.
Registo ao abrigo do International Traffic in Arms Regulations (ITAR): um registo exigido às empresas dos EUA que fabricam ou exportam artigos ou serviços de defesa abrangidos pelo ITAR.
Recibo de carga do transitário: um documento emitido por um transitário que confirma a receção do envio e fornece os respetivos detalhes.
Certificado de seguro: um documento que fornece os detalhes da cobertura de seguro do envio.
Certificado de origem: um documento que certifica o país de origem das mercadorias exportadas.
Employer Identification Number (EIN): um número único atribuído às empresas pelo Internal Revenue Service (IRS) dos EUA para fins fiscais.
Internal Transaction Number (ITN): um número de identificação único atribuído pelo Automated Export System (AES) para acompanhar os envios de exportação a partir dos Estados Unidos.
Dun & Bradstreet Number (DUNS): um número de identificação único de nove dígitos que permite acompanhar o crédito comercial e as informações financeiras de uma empresa.
Tenha em atenção que esta lista não é exaustiva e que podem ser exigidos documentos ou números adicionais, consoante as circunstâncias específicas da transação de exportação. É sempre aconselhável que os exportadores dos EUA consultem um especialista qualificado em controlo de exportações ou um transitário, para garantir que dispõem de toda a documentação e de todos os números necessários para a sua exportação específica (consulte a secção Recursos abaixo).
É exigida uma fatura comercial para todas as exportações de mercadorias. A maioria dos envios que não são documentos é considerada um envio de mercadorias. A fatura comercial é necessária para o desalfandegamento e funciona como recibo de venda e contrato entre o comprador e o vendedor.
Muitas vezes, a fatura comercial está incluída no software de expedição do exportador. Caso contrário, é possível obter faturas comerciais online junto das transportadoras ou em sites governamentais. Contacte a transportadora ou o site em causa para obter a fatura comercial adequada.
A fatura comercial deve incluir o seguinte:
O nome, a morada e os dados de contacto do exportador
O nome, a morada e os dados de contacto do comprador
Uma descrição dos artigos enviados
A quantidade e a unidade de medida
O valor total das mercadorias
As condições de venda
A moeda de pagamento
O frete, o seguro e outros encargos de transporte
O país de origem
Quaisquer códigos HS aplicáveis
A fatura comercial é normalmente o primeiro documento solicitado por uma autoridade aduaneira estrangeira ao desalfandegar mercadorias no seu país.
Os EUA utilizam um sistema de classificação próprio para as exportações norte-americanas, conhecido como códigos Schedule B. Os códigos Schedule B são exigidos para todas as exportações dos EUA. Nos EUA, utiliza-se a designação «códigos Schedule B» para aquilo que noutros países é conhecido como código do Sistema Harmonizado (ou semelhante). O código HS básico tem seis dígitos, designados por subposição. O Schedule B é um código de 10 dígitos construído a partir dos seis primeiros dígitos do código HS. Além disso, o código Schedule B é um sistema de codificação próprio dos EUA, utilizado para monitorizar as exportações norte-americanas, por exemplo, para fins de conformidade das exportações e de recolha de dados comerciais.
O U.S. Census Bureau publica a U.S. Harmonized Tariff Schedule (HTS), utilizada para classificar as mercadorias importadas para os EUA e exportadas a partir dos EUA. Os códigos Schedule B são utilizados para fornecer uma descrição mais detalhada do produto exportado, o que ajuda a garantir que as mercadorias são corretamente declaradas e que são aplicados os direitos e impostos adequados. Além disso, os códigos Schedule B ajudam a identificar eventuais restrições à importação de determinadas mercadorias. O Census Bureau trabalha com outras agências governamentais, incluindo o Bureau of Industry and Security (BIS), para garantir que os exportadores cumprem todos os regulamentos de exportação aplicáveis.
Pode determinar o seu número HS ou Schedule B através do export.gov. Em alternativa, pode seguir estes passos:
Pesquise a Harmonized Tariff Schedule of the U.S. (HTSUS).
A HTSUS é uma lista completa de todos os códigos Schedule B utilizados para classificar produtos no comércio internacional.
Pesquise a lista por nome do produto, palavra-chave ou código Schedule B.
Depois de encontrar o código correto para as suas mercadorias, pode incluí-lo na fatura comercial e na restante documentação relacionada com o envio.
Estes códigos são utilizados pelas autoridades aduaneiras de todo o mundo para determinar os direitos e impostos adequados a aplicar aos envios. Enquanto exportador dos EUA, deve incluir o código Schedule B correto na fatura comercial e em qualquer outra documentação relacionada com o envio.
Lista de embalagem
Embora uma lista de embalagem possa ser exigida aos exportadores dos EUA ao enviar mercadorias para outro país, nem sempre é necessária. A lista de embalagem deve ser elaborada pelo exportador e tem de incluir o seguinte:
A quantidade e a descrição das mercadorias enviadas
O peso do envio
Quaisquer instruções especiais de manuseamento das mercadorias
O código HS das mercadorias, uma vez que é exigido para o desalfandegamento
A lista de embalagem deve acompanhar os restantes documentos do envio, como a fatura comercial e quaisquer outros formulários necessários.
Os exportadores dos EUA precisam normalmente de um BOL ou AWB ao enviar mercadorias para o estrangeiro. Este documento serve de registo das mercadorias enviadas, do respetivo destino e do custo do envio. É também utilizado para comprovar a propriedade das mercadorias e pode ser exigido para o desalfandegamento.
Os exportadores dos EUA podem obter um conhecimento de embarque ou uma carta de porte aéreo junto da transportadora (empresa de transporte) que transporta as mercadorias. Para tal:
Forneça à transportadora as informações necessárias sobre o envio, como o destino, o peso e o valor das mercadorias.
A transportadora emite o BOL ou AWB.
Um BOL ou AWB funciona como contrato entre o exportador e a transportadora. Além disso, este documento serve de recibo das mercadorias e pode ser utilizado para comprovar que as mercadorias foram entregues ao comprador.
Os exportadores dos EUA são geralmente obrigados a ter um ECCN. O ECCN é utilizado para classificar mercadorias para fins de controlo de exportações e baseia-se na natureza das mercadorias exportadas. Para a maioria das mercadorias, o ECCN tem de ser obtido antes da exportação, uma vez que é necessário para obter as licenças e os documentos de exportação exigidos.
A maioria das empresas obtém o seu próprio ECCN, mas existem três formas de obter um ECCN:
Autoclassificar o artigo, consultando a Commerce Control List (CCL)
Contactar o fabricante, que poderá conhecer o ECCN do artigo
Apresentar um pedido oficial de classificação de mercadorias ao BIS, por via eletrónica, através do SNAP-R.
Os ECCN são importantes para os exportadores dos EUA porque são utilizados para determinar as restrições de controlo de exportações aplicáveis às mercadorias exportadas. Os ECCN servem para determinar se é necessária uma licença de exportação e se se aplicam restrições à exportação. São também utilizados para acompanhar as exportações e verificar o cumprimento dos regulamentos de controlo de exportações dos EUA.
O governo dos EUA exige licenças de exportação para a exportação de determinadas mercadorias e tecnologias consideradas sensíveis ou com implicações para a segurança nacional.
O processo de obtenção de uma licença de exportação varia consoante o tipo de produto exportado e o país de destino. Para obter uma licença de exportação:
Determine se as suas mercadorias exigem uma licença de exportação: consulte o International Traffic in Arms Regulations (ITAR), o Office of Foreign Assets Control (OFAC), as Export Administration Regulations (EAR) e os regulamentos do BIS do U.S. Department of Commerce para determinar se as suas mercadorias exigem uma licença de exportação.
Pode pedir facilmente online, em www.bis.doc.gov, a classificação da sua mercadoria através do SNAP-R, disponível no separador Licensing.
Determine o país de destino: o país de destino também pode influenciar a necessidade de uma licença de exportação. Alguns países podem estar sujeitos a restrições relativas a determinados tipos de mercadorias ou tecnologias (esta informação pode ser consultada no guia de importação do país para onde pretende exportar).
Apresente um pedido de licença: se for necessária uma licença de exportação, terá de apresentar um pedido de licença à entidade competente (indicada no primeiro passo).
Aguarde a aprovação: é importante apresentar o pedido com bastante antecedência em relação à data prevista de exportação, para dar tempo ao processamento.
Os exportadores dos EUA podem ser obrigados a registar-se junto da Directorate of Defense Trade Controls (DDTC) se exportarem artigos ou serviços de defesa. Este registo é conhecido como registo ITAR.
Tenha em atenção que a DDTC faz parte do U.S. State Department.
Este formulário pode ser preenchido online ou enviado por correio.
A DDTC emite então o registo ITAR do exportador.
O registo ITAR determina as restrições de controlo de exportações aplicáveis às mercadorias exportadas e se é necessária uma licença de exportação. Além disso, o registo ITAR permite acompanhar as exportações para verificar o cumprimento dos regulamentos de controlo de exportações dos EUA.
Os exportadores dos EUA precisam normalmente de um recibo de carga do transitário para as suas exportações quando as mercadorias são enviadas por via marítima. Este documento serve de registo das mercadorias enviadas, de comprovativo de propriedade e de comprovativo de entrega no porto de destino. O recibo de carga do transitário é também utilizado para comprovar que as mercadorias foram enviadas em conformidade com os termos do contrato.
Os exportadores dos EUA podem obter um recibo de carga do transitário junto do transitário ou da empresa de transporte que transporta as mercadorias. Para tal:
Forneça ao transitário as informações necessárias sobre o envio, como o destino, o peso e o valor das mercadorias.
O transitário emite o recibo de carga.
Este documento constitui também prova do envio para efeitos de desalfandegamento.
O certificado de seguro é necessário quando a compra das mercadorias envolve uma carta de crédito. A maioria dos envios expresso ou por via terrestre não precisa de certificado de seguro e um envio de comércio eletrónico certamente não precisa. Este documento constitui comprovativo da cobertura de seguro das mercadorias em caso de perda ou dano. Os certificados de seguro são também exigidos para obter financiamento para o envio.
Um certificado de origem só é normalmente necessário para obter tratamento preferencial e é geralmente solicitado pelas alfândegas, por bancos, por partes interessadas privadas e por importadores. Este documento é utilizado para identificar o país de origem da mercadoria, o que é muitas vezes necessário para beneficiar de determinados acordos comerciais e de tarifas preferenciais.
Os exportadores dos EUA são geralmente obrigados a ter um EIN se forem uma sociedade anónima (corporation), uma sociedade em nome coletivo (partnership) ou uma sociedade de responsabilidade limitada (LLC). Além disso, alguns exportadores podem precisar de um EIN para abrir uma conta bancária para processar transações ou para obter uma licença comercial. Os EIN são exigidos para a maioria das transações comerciais, incluindo a abertura de contas bancárias, a entrega de declarações fiscais e o registo junto de países estrangeiros.
Os exportadores dos EUA podem obter um EIN seguindo estes passos:
Entregue o Form SS-4 ao Internal Revenue Service (IRS).
Este formulário pode ser preenchido online ou enviado por correio.
O IRS emite então o EIN do exportador.
Os EIN são importantes para os exportadores dos EUA porque são utilizados para identificar o exportador para fins fiscais e legais. Além disso, os EIN permitem acompanhar as exportações para verificar o cumprimento dos regulamentos de controlo de exportações dos EUA.
O ITN é exigido quando um exportador dos EUA (também designado U.S. Principal Party in Interest, ou USPPI) apresenta Electronic Export Information (EEI) ao U.S. Census Bureau. Os casos mais comuns em que é exigido um ITN incluem os seguintes:
O valor das mercadorias exportadas é superior a 2500 USD por código de classificação Schedule B.
A exportação está sujeita a uma licença de exportação de uma agência do governo dos EUA, como o BIS, o OFAC, etc.
O envio é um veículo autopropulsionado a ser exportado, independentemente do seu valor.
O envio destina-se a um país ou região sujeito a embargos, sanções ou outras restrições específicas dos EUA.
Obtenha um EIN: precisará de um destes números de identificação para apresentar a EEI no Automated Export System (AES).
Registe-se para obter uma conta no Automated Commercial Environment (ACE) em https://www.cbp.gov/trade/automated: este é o sistema utilizado para aceder ao AESDirect, onde irá apresentar a sua EEI.
Crie uma conta de exportador no ACE: depois de se registar no ACE, terá de criar uma conta de exportador. Esta conta permite-lhe aceder ao sistema AESDirect para apresentar a sua EEI.
Apresente a EEI no AESDirect: inicie sessão na sua conta ACE e aceda ao sistema AESDirect. Forneça as informações exigidas sobre o seu envio, incluindo os seus dados (enquanto expedidor), os do destinatário e o número Schedule B.
Submeta a EEI e receba o seu ITN: depois de submeter a sua EEI, o AES processa as informações e, se forem aprovadas, atribui um ITN ao seu envio. Este ITN serve de comprovativo de que
O ITN é importante para as exportações dos EUA porque é necessário para cumprir os regulamentos de exportação dos EUA e para o desalfandegamento, ajuda no acompanhamento, na monitorização e na gestão de riscos e facilita a recolha de dados estatísticos.
Os exportadores dos EUA podem ser obrigados a ter um Dun & Bradstreet Number (DUNS) quando fazem negócios com o governo dos EUA ou quando se candidatam a determinadas subvenções e empréstimos. Além disso, alguns exportadores podem precisar de um DUNS para abrir uma conta bancária para processar transações.
O pedido deve incluir os dados de contacto do exportador e as suas atividades comerciais.
A Dun & Bradstreet atribui então um DUNS ao exportador.
Os DUNS são importantes para os exportadores dos EUA porque identificam o exportador nas atividades comerciais com o governo dos EUA. Os DUNS são utilizados para acompanhar as exportações e verificar o cumprimento dos regulamentos de controlo de exportações dos EUA, e podem também ser exigidos para determinadas subvenções e empréstimos.
Os exportadores dos EUA devem consultar um especialista qualificado em controlo de exportações ou um transitário para garantir que dispõem de toda a documentação e de todos os números necessários para a sua exportação. Os recursos seguintes podem ajudá-lo a encontrar especialistas qualificados em controlo de exportações ou transitários nos EUA:
Export.gov: um site do U.S. Department of Commerce com informações sobre a legislação e os regulamentos de controlo de exportações.
Export Control and Related Border Security (EXBS): programa do U.S. Department of State que ajuda outros países a reforçar os seus sistemas de controlo de exportações.
Os exportadores dos EUA têm de apresentar vários documentos e números diferentes ao exportar mercadorias, consoante o tipo de mercadorias, o país de destino e outros fatores. Estes documentos e números incluem a fatura comercial, um código HS, uma lista de embalagem, um BOL ou AWB, um ECCN, uma licença de exportação, o registo ITAR, um recibo de carga do transitário, um certificado de seguro, um certificado de origem, um EIN e um DUNS. Cada um destes documentos e números desempenha um papel essencial no processo de exportação.
Documentação
Documentação
Conheça a documentação que os exportadores dos EUA têm de preencher.
A documentação ou os números de identificação específicos exigidos aos exportadores dos EUA podem variar consoante as mercadorias exportadas e o país de destino. No entanto, segue-se uma lista de documentos e números comuns que os exportadores dos EUA podem ter de apresentar:
Fatura comercial: um documento que fornece os detalhes das mercadorias exportadas, incluindo uma descrição das mercadorias, a quantidade, o valor unitário e o valor total do envio.
Código do Sistema Harmonizado (HS): um número utilizado para classificar mercadorias para fins aduaneiros, com base no HS reconhecido internacionalmente.
Lista de embalagem: um documento que fornece uma lista detalhada do conteúdo do envio, incluindo a quantidade, o peso e as dimensões de cada artigo.
Conhecimento de embarque/carta de porte aéreo (BOL/AWB): um documento que funciona como contrato entre o exportador e a transportadora e fornece os detalhes do envio, incluindo os nomes do expedidor e do destinatário, a origem e o destino do envio e as condições do transporte.
Export Control Classification Number (ECCN): um código alfanumérico de cinco caracteres utilizado para classificar determinadas mercadorias e tecnologias para fins de controlo de exportações.
Licença de exportação: um documento emitido pelo governo dos EUA que autoriza a exportação de determinadas mercadorias, serviços ou tecnologias sujeitos a controlo.
Registo ao abrigo do International Traffic in Arms Regulations (ITAR): um registo exigido às empresas dos EUA que fabricam ou exportam artigos ou serviços de defesa abrangidos pelo ITAR.
Recibo de carga do transitário: um documento emitido por um transitário que confirma a receção do envio e fornece os respetivos detalhes.
Certificado de seguro: um documento que fornece os detalhes da cobertura de seguro do envio.
Certificado de origem: um documento que certifica o país de origem das mercadorias exportadas.
Employer Identification Number (EIN): um número único atribuído às empresas pelo Internal Revenue Service (IRS) dos EUA para fins fiscais.
Internal Transaction Number (ITN): um número de identificação único atribuído pelo Automated Export System (AES) para acompanhar os envios de exportação a partir dos Estados Unidos.
Dun & Bradstreet Number (DUNS): um número de identificação único de nove dígitos que permite acompanhar o crédito comercial e as informações financeiras de uma empresa.
Tenha em atenção que esta lista não é exaustiva e que podem ser exigidos documentos ou números adicionais, consoante as circunstâncias específicas da transação de exportação. É sempre aconselhável que os exportadores dos EUA consultem um especialista qualificado em controlo de exportações ou um transitário, para garantir que dispõem de toda a documentação e de todos os números necessários para a sua exportação específica (consulte a secção Recursos abaixo).
Fatura comercial
Quando é exigida uma fatura comercial
É exigida uma fatura comercial para todas as exportações de mercadorias. A maioria dos envios que não são documentos é considerada um envio de mercadorias. A fatura comercial é necessária para o desalfandegamento e funciona como recibo de venda e contrato entre o comprador e o vendedor.
Como obter uma fatura comercial
Muitas vezes, a fatura comercial está incluída no software de expedição do exportador. Caso contrário, é possível obter faturas comerciais online junto das transportadoras ou em sites governamentais. Contacte a transportadora ou o site em causa para obter a fatura comercial adequada.
A fatura comercial deve incluir o seguinte:
O nome, a morada e os dados de contacto do exportador
O nome, a morada e os dados de contacto do comprador
Uma descrição dos artigos enviados
A quantidade e a unidade de medida
O valor total das mercadorias
As condições de venda
A moeda de pagamento
O frete, o seguro e outros encargos de transporte
O país de origem
Quaisquer códigos HS aplicáveis
A fatura comercial é normalmente o primeiro documento solicitado por uma autoridade aduaneira estrangeira ao desalfandegar mercadorias no seu país.
Código HS
Quando é exigido um código do Sistema Harmonizado (HS)
Os EUA utilizam um sistema de classificação próprio para as exportações norte-americanas, conhecido como códigos Schedule B. Os códigos Schedule B são exigidos para todas as exportações dos EUA. Nos EUA, utiliza-se a designação «códigos Schedule B» para aquilo que noutros países é conhecido como código do Sistema Harmonizado (ou semelhante). O código HS básico tem seis dígitos, designados por subposição. O Schedule B é um código de 10 dígitos construído a partir dos seis primeiros dígitos do código HS. Além disso, o código Schedule B é um sistema de codificação próprio dos EUA, utilizado para monitorizar as exportações norte-americanas, por exemplo, para fins de conformidade das exportações e de recolha de dados comerciais.
Porque é que os EUA utilizam códigos Schedule B
O U.S. Census Bureau publica a U.S. Harmonized Tariff Schedule (HTS), utilizada para classificar as mercadorias importadas para os EUA e exportadas a partir dos EUA. Os códigos Schedule B são utilizados para fornecer uma descrição mais detalhada do produto exportado, o que ajuda a garantir que as mercadorias são corretamente declaradas e que são aplicados os direitos e impostos adequados. Além disso, os códigos Schedule B ajudam a identificar eventuais restrições à importação de determinadas mercadorias. O Census Bureau trabalha com outras agências governamentais, incluindo o Bureau of Industry and Security (BIS), para garantir que os exportadores cumprem todos os regulamentos de exportação aplicáveis.
Como obter um código Schedule B
Pode determinar o seu número HS ou Schedule B através do export.gov. Em alternativa, pode seguir estes passos:
Pesquise a Harmonized Tariff Schedule of the U.S. (HTSUS).
Pesquise a lista por nome do produto, palavra-chave ou código Schedule B.
Depois de encontrar o código correto para as suas mercadorias, pode incluí-lo na fatura comercial e na restante documentação relacionada com o envio.
Estes códigos são utilizados pelas autoridades aduaneiras de todo o mundo para determinar os direitos e impostos adequados a aplicar aos envios. Enquanto exportador dos EUA, deve incluir o código Schedule B correto na fatura comercial e em qualquer outra documentação relacionada com o envio.
Lista de embalagem
Embora uma lista de embalagem possa ser exigida aos exportadores dos EUA ao enviar mercadorias para outro país, nem sempre é necessária. A lista de embalagem deve ser elaborada pelo exportador e tem de incluir o seguinte:
A quantidade e a descrição das mercadorias enviadas
O peso do envio
Quaisquer instruções especiais de manuseamento das mercadorias
O código HS das mercadorias, uma vez que é exigido para o desalfandegamento
A lista de embalagem deve acompanhar os restantes documentos do envio, como a fatura comercial e quaisquer outros formulários necessários.
BOL ou AWB
Quando é exigido um conhecimento de embarque (BOL) ou uma carta de porte aéreo (AWB)
Os exportadores dos EUA precisam normalmente de um BOL ou AWB ao enviar mercadorias para o estrangeiro. Este documento serve de registo das mercadorias enviadas, do respetivo destino e do custo do envio. É também utilizado para comprovar a propriedade das mercadorias e pode ser exigido para o desalfandegamento.
Como obter um BOL ou AWB
Os exportadores dos EUA podem obter um conhecimento de embarque ou uma carta de porte aéreo junto da transportadora (empresa de transporte) que transporta as mercadorias. Para tal:
Forneça à transportadora as informações necessárias sobre o envio, como o destino, o peso e o valor das mercadorias.
A transportadora emite o BOL ou AWB.
Um BOL ou AWB funciona como contrato entre o exportador e a transportadora. Além disso, este documento serve de recibo das mercadorias e pode ser utilizado para comprovar que as mercadorias foram entregues ao comprador.
ECCN
Quando é exigido um Export Control Classification Number (ECCN)
Os exportadores dos EUA são geralmente obrigados a ter um ECCN. O ECCN é utilizado para classificar mercadorias para fins de controlo de exportações e baseia-se na natureza das mercadorias exportadas. Para a maioria das mercadorias, o ECCN tem de ser obtido antes da exportação, uma vez que é necessário para obter as licenças e os documentos de exportação exigidos.
Como obter um ECCN
A maioria das empresas obtém o seu próprio ECCN, mas existem três formas de obter um ECCN:
Autoclassificar o artigo, consultando a Commerce Control List (CCL)
Contactar o fabricante, que poderá conhecer o ECCN do artigo
Apresentar um pedido oficial de classificação de mercadorias ao BIS, por via eletrónica, através do SNAP-R.
Os ECCN são importantes para os exportadores dos EUA porque são utilizados para determinar as restrições de controlo de exportações aplicáveis às mercadorias exportadas. Os ECCN servem para determinar se é necessária uma licença de exportação e se se aplicam restrições à exportação. São também utilizados para acompanhar as exportações e verificar o cumprimento dos regulamentos de controlo de exportações dos EUA.
Licença de exportação
Quando é exigida uma licença de exportação
O governo dos EUA exige licenças de exportação para a exportação de determinadas mercadorias e tecnologias consideradas sensíveis ou com implicações para a segurança nacional.
Como obter uma licença de exportação
O processo de obtenção de uma licença de exportação varia consoante o tipo de produto exportado e o país de destino. Para obter uma licença de exportação:
Determine se as suas mercadorias exigem uma licença de exportação: consulte o International Traffic in Arms Regulations (ITAR), o Office of Foreign Assets Control (OFAC), as Export Administration Regulations (EAR) e os regulamentos do BIS do U.S. Department of Commerce para determinar se as suas mercadorias exigem uma licença de exportação.
Determine o país de destino: o país de destino também pode influenciar a necessidade de uma licença de exportação. Alguns países podem estar sujeitos a restrições relativas a determinados tipos de mercadorias ou tecnologias (esta informação pode ser consultada no guia de importação do país para onde pretende exportar).
Apresente um pedido de licença: se for necessária uma licença de exportação, terá de apresentar um pedido de licença à entidade competente (indicada no primeiro passo).
Aguarde a aprovação: é importante apresentar o pedido com bastante antecedência em relação à data prevista de exportação, para dar tempo ao processamento.
Pode encontrar mais informações sobre o licenciamento de exportações na secção Licença de exportação do guia de requisitos legais.
Registo ITAR
Quando é exigido o registo ao abrigo do International Traffic in Arms Regulations (ITAR)
Os exportadores dos EUA podem ser obrigados a registar-se junto da Directorate of Defense Trade Controls (DDTC) se exportarem artigos ou serviços de defesa. Este registo é conhecido como registo ITAR.
Tenha em atenção que a DDTC faz parte do U.S. State Department.
Como efetuar o registo ITAR
Os exportadores dos EUA podem efetuar o registo ITAR seguindo estes passos:
Envie o Form DS-2032 à DDTC.
A DDTC emite então o registo ITAR do exportador.
O registo ITAR determina as restrições de controlo de exportações aplicáveis às mercadorias exportadas e se é necessária uma licença de exportação. Além disso, o registo ITAR permite acompanhar as exportações para verificar o cumprimento dos regulamentos de controlo de exportações dos EUA.
Recibo de carga do transitário
Quando é exigido um recibo de carga do transitário
Os exportadores dos EUA precisam normalmente de um recibo de carga do transitário para as suas exportações quando as mercadorias são enviadas por via marítima. Este documento serve de registo das mercadorias enviadas, de comprovativo de propriedade e de comprovativo de entrega no porto de destino. O recibo de carga do transitário é também utilizado para comprovar que as mercadorias foram enviadas em conformidade com os termos do contrato.
Como obter um recibo de carga do transitário
Os exportadores dos EUA podem obter um recibo de carga do transitário junto do transitário ou da empresa de transporte que transporta as mercadorias. Para tal:
Forneça ao transitário as informações necessárias sobre o envio, como o destino, o peso e o valor das mercadorias.
O transitário emite o recibo de carga.
Este documento constitui também prova do envio para efeitos de desalfandegamento.
Certificado de seguro
Quando são exigidos certificados de seguro
O certificado de seguro é necessário quando a compra das mercadorias envolve uma carta de crédito. A maioria dos envios expresso ou por via terrestre não precisa de certificado de seguro e um envio de comércio eletrónico certamente não precisa. Este documento constitui comprovativo da cobertura de seguro das mercadorias em caso de perda ou dano. Os certificados de seguro são também exigidos para obter financiamento para o envio.
Como obter certificados de seguro
Os exportadores dos EUA podem obter certificados de seguro junto de uma seguradora. Para tal:
Forneça à seguradora as informações necessárias sobre o envio.
A seguradora emite então o certificado.
O exportador pode então entregar o certificado à transportadora que transporta as mercadorias e ao comprador no destino.
Os certificados de seguro constituem prova do envio para efeitos de desalfandegamento e podem ser utilizados para obter financiamento para o envio.
Certificado de origem
Quando é exigido um certificado de origem
Um certificado de origem só é normalmente necessário para obter tratamento preferencial e é geralmente solicitado pelas alfândegas, por bancos, por partes interessadas privadas e por importadores. Este documento é utilizado para identificar o país de origem da mercadoria, o que é muitas vezes necessário para beneficiar de determinados acordos comerciais e de tarifas preferenciais.
Como obter um certificado de origem
Os exportadores dos EUA podem obter um certificado de origem junto da câmara de comércio local ou de uma organização semelhante. Para tal:
Forneça à sua câmara de comércio local as informações necessárias sobre o envio, como o país de origem, o valor das mercadorias e o tipo de produto.
A câmara de comércio emite então o certificado de origem.
Os certificados de origem podem ser emitidos em papel ou em formato eletrónico.
EIN
Quando é exigido um Employer Identification Number (EIN)
Os exportadores dos EUA são geralmente obrigados a ter um EIN se forem uma sociedade anónima (corporation), uma sociedade em nome coletivo (partnership) ou uma sociedade de responsabilidade limitada (LLC). Além disso, alguns exportadores podem precisar de um EIN para abrir uma conta bancária para processar transações ou para obter uma licença comercial. Os EIN são exigidos para a maioria das transações comerciais, incluindo a abertura de contas bancárias, a entrega de declarações fiscais e o registo junto de países estrangeiros.
Como os exportadores obtêm um EIN
Os exportadores dos EUA podem obter um EIN seguindo estes passos:
Os EIN são importantes para os exportadores dos EUA porque são utilizados para identificar o exportador para fins fiscais e legais. Além disso, os EIN permitem acompanhar as exportações para verificar o cumprimento dos regulamentos de controlo de exportações dos EUA.
Internal Transaction Number (ITN)
Quando é exigido um ITN
O ITN é exigido quando um exportador dos EUA (também designado U.S. Principal Party in Interest, ou USPPI) apresenta Electronic Export Information (EEI) ao U.S. Census Bureau. Os casos mais comuns em que é exigido um ITN incluem os seguintes:
Como os exportadores obtêm um ITN
Obtenha um EIN: precisará de um destes números de identificação para apresentar a EEI no Automated Export System (AES).
Registe-se para obter uma conta no Automated Commercial Environment (ACE) em https://www.cbp.gov/trade/automated: este é o sistema utilizado para aceder ao AESDirect, onde irá apresentar a sua EEI.
Crie uma conta de exportador no ACE: depois de se registar no ACE, terá de criar uma conta de exportador. Esta conta permite-lhe aceder ao sistema AESDirect para apresentar a sua EEI.
Apresente a EEI no AESDirect: inicie sessão na sua conta ACE e aceda ao sistema AESDirect. Forneça as informações exigidas sobre o seu envio, incluindo os seus dados (enquanto expedidor), os do destinatário e o número Schedule B.
Submeta a EEI e receba o seu ITN: depois de submeter a sua EEI, o AES processa as informações e, se forem aprovadas, atribui um ITN ao seu envio. Este ITN serve de comprovativo de que
O ITN é importante para as exportações dos EUA porque é necessário para cumprir os regulamentos de exportação dos EUA e para o desalfandegamento, ajuda no acompanhamento, na monitorização e na gestão de riscos e facilita a recolha de dados estatísticos.
Dun & Bradstreet Number (DUNS)
Quando é exigido um DUNS
Os exportadores dos EUA podem ser obrigados a ter um Dun & Bradstreet Number (DUNS) quando fazem negócios com o governo dos EUA ou quando se candidatam a determinadas subvenções e empréstimos. Além disso, alguns exportadores podem precisar de um DUNS para abrir uma conta bancária para processar transações.
Como os exportadores obtêm um DUNS
Envie um pedido online à Dun & Bradstreet.
A Dun & Bradstreet atribui então um DUNS ao exportador.
Os DUNS são importantes para os exportadores dos EUA porque identificam o exportador nas atividades comerciais com o governo dos EUA. Os DUNS são utilizados para acompanhar as exportações e verificar o cumprimento dos regulamentos de controlo de exportações dos EUA, e podem também ser exigidos para determinadas subvenções e empréstimos.
Recursos
Os exportadores dos EUA devem consultar um especialista qualificado em controlo de exportações ou um transitário para garantir que dispõem de toda a documentação e de todos os números necessários para a sua exportação. Os recursos seguintes podem ajudá-lo a encontrar especialistas qualificados em controlo de exportações ou transitários nos EUA:
Site: https://www.bis.doc.gov/
Telefone: 1-202-482-4811
E-mail: askbis@bis.doc.gov
Site: https://www.state.gov/e/eb/tpp/bta/
Telefone: 1-202-647-5490
E-mail: ECR@state.gov
Site: https://www.pmddtc.state.gov/
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Resumo
Os exportadores dos EUA têm de apresentar vários documentos e números diferentes ao exportar mercadorias, consoante o tipo de mercadorias, o país de destino e outros fatores. Estes documentos e números incluem a fatura comercial, um código HS, uma lista de embalagem, um BOL ou AWB, um ECCN, uma licença de exportação, o registo ITAR, um recibo de carga do transitário, um certificado de seguro, um certificado de origem, um EIN e um DUNS. Cada um destes documentos e números desempenha um papel essencial no processo de exportação.
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