DOCS

Documentação

Conheça a documentação que os exportadores dos EUA têm de preencher.

A documentação ou os números de identificação específicos exigidos aos exportadores dos EUA podem variar consoante as mercadorias exportadas e o país de destino. No entanto, segue-se uma lista de documentos e números comuns que os exportadores dos EUA podem ter de apresentar:

  • Fatura comercial: um documento que fornece os detalhes das mercadorias exportadas, incluindo uma descrição das mercadorias, a quantidade, o valor unitário e o valor total do envio.

  • Código do Sistema Harmonizado (HS): um número utilizado para classificar mercadorias para fins aduaneiros, com base no HS reconhecido internacionalmente.

  • Lista de embalagem: um documento que fornece uma lista detalhada do conteúdo do envio, incluindo a quantidade, o peso e as dimensões de cada artigo.

  • Conhecimento de embarque/carta de porte aéreo (BOL/AWB): um documento que funciona como contrato entre o exportador e a transportadora e fornece os detalhes do envio, incluindo os nomes do expedidor e do destinatário, a origem e o destino do envio e as condições do transporte.

  • Export Control Classification Number (ECCN): um código alfanumérico de cinco caracteres utilizado para classificar determinadas mercadorias e tecnologias para fins de controlo de exportações.

  • Licença de exportação: um documento emitido pelo governo dos EUA que autoriza a exportação de determinadas mercadorias, serviços ou tecnologias sujeitos a controlo.

  • Registo ao abrigo do International Traffic in Arms Regulations (ITAR): um registo exigido às empresas dos EUA que fabricam ou exportam artigos ou serviços de defesa abrangidos pelo ITAR.

  • Recibo de carga do transitário: um documento emitido por um transitário que confirma a receção do envio e fornece os respetivos detalhes.

  • Certificado de seguro: um documento que fornece os detalhes da cobertura de seguro do envio.

  • Certificado de origem: um documento que certifica o país de origem das mercadorias exportadas.

  • Employer Identification Number (EIN): um número único atribuído às empresas pelo Internal Revenue Service (IRS) dos EUA para fins fiscais.

  • Internal Transaction Number (ITN): um número de identificação único atribuído pelo Automated Export System (AES) para acompanhar os envios de exportação a partir dos Estados Unidos.

  • Dun & Bradstreet Number (DUNS): um número de identificação único de nove dígitos que permite acompanhar o crédito comercial e as informações financeiras de uma empresa.

Tenha em atenção que esta lista não é exaustiva e que podem ser exigidos documentos ou números adicionais, consoante as circunstâncias específicas da transação de exportação. É sempre aconselhável que os exportadores dos EUA consultem um especialista qualificado em controlo de exportações ou um transitário, para garantir que dispõem de toda a documentação e de todos os números necessários para a sua exportação específica (consulte a secção Recursos abaixo).

Recursos 

Os exportadores dos EUA devem consultar um especialista qualificado em controlo de exportações ou um transitário para garantir que dispõem de toda a documentação e de todos os números necessários para a sua exportação. Os recursos seguintes podem ajudá-lo a encontrar especialistas qualificados em controlo de exportações ou transitários nos EUA:

Export.gov: um site do U.S. Department of Commerce com informações sobre a legislação e os regulamentos de controlo de exportações.
Bureau of Industry and Security: agência do U.S. Department of Commerce responsável pela supervisão dos regulamentos de controlo de exportações.
Export Control Reform Initiative: site do U.S. Department of State com informações sobre as iniciativas de reforma do controlo de exportações.
Office of Defense Trade Controls: agência do U.S. Department of State responsável pela supervisão do International Traffic in Arms Regulations (ITAR).
Export Control and Related Border Security (EXBS): programa do U.S. Department of State que ajuda outros países a reforçar os seus sistemas de controlo de exportações.
International Air Transport Association (IATA): associação comercial mundial de companhias aéreas que facilita o transporte de carga aérea.

Resumo 

Os exportadores dos EUA têm de apresentar vários documentos e números diferentes ao exportar mercadorias, consoante o tipo de mercadorias, o país de destino e outros fatores. Estes documentos e números incluem a fatura comercial, um código HS, uma lista de embalagem, um BOL ou AWB, um ECCN, uma licença de exportação, o registo ITAR, um recibo de carga do transitário, um certificado de seguro, um certificado de origem, um EIN e um DUNS. Cada um destes documentos e números desempenha um papel essencial no processo de exportação.

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