Conheça a finalidade das faturas comerciais e saiba como preenchê-las.
As faturas comerciais são utilizadas como documento aduaneiro e são um dos documentos mais comuns e importantes no comércio e no transporte transfronteiriços. A fatura comercial é obrigatória em qualquer envio internacional que contenha mercadorias e é o principal documento utilizado para o controlo das importações, a avaliação aduaneira e a determinação dos direitos aduaneiros. Emitida pelo expedidor, a fatura comercial identifica os produtos enviados, incluindo as informações do expedidor/destinatário, os detalhes do envio e a descrição e o valor das mercadorias.
Como pode ver no exemplo acima, dividimos a fatura comercial em oito partes. Vamos analisar a fatura comercial em mais pormenor para garantir um processo de envio sem problemas.
1. De (dados do expedidor)
Inclui o nome do expedidor (normalmente o próprio ou a sua empresa), a morada, os dados de contacto e o número de identificação fiscal.
2. Detalhes do envio
Número da guia de transporte (waybill): O número de seguimento indicado na etiqueta de envio.
ID do envio: A versão de 11 dígitos do número de seguimento, quando a fatura é preenchida através das transportadoras.
Data: A data de exportação.
Número da fatura: Atribuído pelo expedidor, se aplicável.
Número da nota de encomenda (PO): Atribuído pelo expedidor, se aplicável.
Condições de venda (Incoterms): Os Incoterms referem-se às condições de faturação indicadas na fatura. Estes termos determinam se é o vendedor ou o comprador o responsável pelo pagamento de vários custos, como o transporte, o seguro, os impostos de importação e os direitos aduaneiros. Alguns exemplos de Incoterms são CIF (custo, seguro e frete), FOB (franco a bordo), DDU (entregue com direitos não pagos), DDP (entregue com direitos pagos) e CIP (transporte e seguro pagos até).
Motivo da exportação: O expedidor determina se o envio corresponde a uma venda, a uma oferta, a um artigo para reparação, etc.
3. Dados do destinatário (ship-to)
Inclui o nome completo, a morada, os dados de contacto e o número de identificação fiscal do destinatário, se aplicável e se for diferente do comprador.
4. Dados do comprador (sold-to)
Inclui o nome completo, a morada, os dados de contacto e o número de identificação fiscal do comprador, se aplicável.
Nota: Os campos do destinatário (ship-to) e do comprador (sold-to) contêm normalmente o mesmo nome e os mesmos dados de contacto.
5. Unidades, descrição, etc.
Unidades: A quantidade de mercadoria, ou seja, o número de artigos individuais enviados por cada tipo de descrição.
U/M: Abreviatura de unidade de medida, que indica se os artigos são contabilizados à unidade, ao pacote, ao rolo, etc.
Descrição das mercadorias: Aqui deve fornecer uma descrição detalhada dos artigos contidos no(s) volume(s), incluindo:
O que está a ser enviado.
De que materiais é feito.
Para que é utilizado o artigo.
Qual o número de série ou a referência do artigo, se aplicável.
Código pautal harmonizado ou número Schedule B: Inclua-o para facilitar o desalfandegamento das suas mercadorias. Este sistema de classificação global agiliza as exportações, reduz atrasos e evita taxas e encargos adicionais.
Nota: Se utilizar a Zonos para calcular os direitos aduaneiros e impostos, certifique-se de que utiliza neste campo o mesmo código SH utilizado no cálculo. Isto ajuda a manter a exatidão e a obter uma correspondência mais próxima entre o que é cobrado e o que é pago em direitos aduaneiros e impostos.
País de origem (COO): É o país de fabrico, produção ou cultivo do bem importado, e NÃO o país a partir do qual as mercadorias são enviadas (por exemplo, se mercadorias fabricadas em Itália forem enviadas a partir da Alemanha, o COO é Itália e não a Alemanha). Em geral, o trabalho ou os materiais acrescentados a um bem noutro país antes da importação têm de transformar substancialmente o bem (ou seja, alterar a sua natureza, designação ou utilização) para que esse país passe a ser o país de origem. É importante indicar corretamente o país de origem, porque determinadas pautas aduaneiras dependem do país de origem.
Valor unitário: O preço de compra dos artigos por unidade (por exemplo, 15 camisas a 10 USD cada têm um valor unitário de 10 USD).
Valor total: O valor de todos os artigos em conjunto (por exemplo, 15 camisas a 10 USD cada têm um valor total de 150 USD).
Boas práticas
Linhas de artigos: Agrupe mercadorias semelhantes ou idênticas na mesma linha (por exemplo, 15 t-shirts de algodão). Consoante a transportadora e o país, poderá ser aplicado automaticamente um imposto adicional a cada linha quando ultrapassar as cinco linhas. Deve também indicar as quantidades, uma vez que alguns direitos aduaneiros se baseiam na quantidade de mercadoria importada e não apenas no valor.
6. Comentários adicionais e informações exigidas por lei
Indique se apresentou as Informações Eletrónicas de Exportação (EEI) ou se pretende que as transportadoras as apresentem em seu nome. É obrigatório apresentar as EEI se um único artigo do envio exceder 2500 USD de valor ou se algum dos artigos exigir uma licença de exportação. O processo pode variar consoante a transportadora. Saiba mais sobre os requisitos e os processos relativos às EEI.
Quaisquer outras informações que ainda não constem da fatura e que possam ser úteis ou sejam exigidas para as suas mercadorias pelos países em causa.
7. Declaração, expedidor e data
Pode ser exigida uma declaração na fatura para mercadorias que necessitem de licença ou de isenção de licença. Se aplicável, indique o número e o tipo da sua licença de exportação (ou a isenção, se não for necessária licença) e o seu número ECCN, se exigido.
8. Detalhes do custo/valor final
Total das linhas da fatura: O valor total de todo o conteúdo (excluindo a embalagem) incluído no envio.
Subtotal da fatura: O montante total após a aplicação de descontos ou abatimentos.
Frete: O custo de transporte do envio desde o porto estrangeiro de exportação até ao porto de importação do país de destino. Indique o custo real do frete apenas se for conhecido. Dica: Esforce-se por indicar o montante exato do frete. Em alguns países, o frete é tributável e, se for deixado a 0 USD, é provável que a alfândega aplique por defeito as tarifas de envio a retalho, que são muito elevadas, e tribute com base nesse valor. Veja exemplos da melhor forma de indicar o envio numa fatura comercial, bem como instruções detalhadas.
Seguro: O montante pago pelo expedidor ou pelo destinatário para cobrir o custo de substituição do envio em caso de perda ou dano.
Outros: Quaisquer outros encargos aplicados ao envio pelo expedidor (por exemplo, taxa de manuseamento).
Montante total da fatura: O total após a aplicação de descontos e encargos.
Número total de volumes: O número de volumes incluídos no envio.
Peso total: O peso do envio, incluindo a embalagem.
Moeda: Indica a moeda em que os valores são apresentados (por exemplo, USD, GBP, EUR, etc.).
A fatura comercial é obrigatória em todos os envios transfronteiriços que incluam mercadorias.
Quando não é necessária uma fatura comercial?
Não é necessária uma fatura comercial no envio de documentos (comunicações escritas, datilografadas ou impressas).
O que acontece se não enviar uma fatura comercial?
O preenchimento de uma fatura comercial é uma obrigação legal. A alfândega do país não permitirá a entrada do seu produto no país sem que este seja acompanhado de uma fatura comercial. Caso contrário, poderão ocorrer retenções prolongadas e custos decorrentes de atrasos no envio.
Quem é responsável pela fatura comercial?
O expedidor, que muitas vezes é o vendedor (exportador), emite a fatura comercial.
Que informações são obrigatórias numa fatura comercial?
Todos os oito campos podem ser obrigatórios numa fatura comercial. Consoante o país, são exigidos campos diferentes e alguns campos têm prioridade sobre outros. Por precaução, a Zonos recomenda o preenchimento de todos os campos para garantir um processo de envio sem problemas e evitar retenções e custos decorrentes de atrasos no envio.
No envio internacional de mercadorias, porque é prática comum incluir três cópias da fatura comercial com o envio?
Alfândega: Uma cópia da fatura comercial destina-se aos funcionários aduaneiros que irão inspecionar e desalfandegar o envio. Esta cópia ajuda-os a verificar o valor das mercadorias, o país de origem e outras informações relevantes necessárias para determinar os direitos aduaneiros e impostos aplicáveis ao envio.
Importador: A segunda cópia destina-se ao importador, que a utiliza para efeitos de registo e para facilitar o pagamento das mercadorias. O importador pode precisar deste documento para pedir autorizações ou licenças de importação ou para obter financiamento junto de bancos ou outras instituições financeiras.
Exportador: A terceira cópia destina-se ao exportador, que a pode utilizar para acompanhar o envio, ajudar a garantir que o pagamento é recebido atempadamente e dispor de documentação para efeitos fiscais ou contabilísticos.
Ao incluir três cópias da fatura comercial com o envio, todas as partes envolvidas na transação dispõem da documentação de que necessitam para garantir um processo de comércio internacional fluido e eficiente.
Como deve afixar a fatura comercial ao envio?
Imprima a fatura comercial numa folha de papel normal de 8,5" x 11".
Dobre a fatura comercial ao meio, de forma que a metade superior cubra a metade inferior.
Coloque a fatura comercial dobrada numa bolsa de envio de plástico transparente com verso autocolante.
Retire a película protetora do lado autocolante da bolsa.
Afixe a bolsa com a fatura comercial no exterior da caixa, num local bem visível, como a parte superior ou lateral da caixa.
Certifique-se de que a fatura comercial ou a bolsa de envio não tapa o código de barras nem o número de seguimento da encomenda.
Se necessário, afixe na caixa quaisquer outras etiquetas de envio ou documentação exigidas.
Seguindo estes passos, pode garantir que a fatura comercial fica bem presa à encomenda e é facilmente visível para os funcionários aduaneiros.
É necessária uma fatura comercial para enviar para Porto Rico?
Sim. Mesmo que envie a partir dos Estados Unidos e a encomenda não tenha de passar pela alfândega por se tratar de um envio doméstico, Porto Rico continua a exigir uma fatura comercial.
É necessária uma fatura comercial para enviar para o Canadá?
Tem de incluir uma fatura comercial ou uma fatura aduaneira canadiana (Canada customs invoice). Os documentos são muito semelhantes e o Canadá aceita qualquer um deles. Não são necessários ambos.
Qual a diferença entre o CN22 e a fatura comercial? Quando preciso de um CN22?
Tanto o CN22 como a fatura comercial fornecem à alfândega informações sobre as mercadorias que entram e saem de um país. No entanto, estes dois formulários são muito diferentes e não devem ser confundidos. O CN22 exige menos informações para o desalfandegamento. Os CN22 são normalmente enviados através de um desalfandegamento postal e não de um desalfandegamento comercial.
Faturas comerciais
Faturas comerciais
Conheça a finalidade das faturas comerciais e saiba como preenchê-las.
As faturas comerciais são utilizadas como documento aduaneiro e são um dos documentos mais comuns e importantes no comércio e no transporte transfronteiriços. A fatura comercial é obrigatória em qualquer envio internacional que contenha mercadorias e é o principal documento utilizado para o controlo das importações, a avaliação aduaneira e a determinação dos direitos aduaneiros. Emitida pelo expedidor, a fatura comercial identifica os produtos enviados, incluindo as informações do expedidor/destinatário, os detalhes do envio e a descrição e o valor das mercadorias.
Exemplo de fatura comercial
Como preencher uma fatura comercial
Como pode ver no exemplo acima, dividimos a fatura comercial em oito partes. Vamos analisar a fatura comercial em mais pormenor para garantir um processo de envio sem problemas.
1. De (dados do expedidor)
Inclui o nome do expedidor (normalmente o próprio ou a sua empresa), a morada, os dados de contacto e o número de identificação fiscal.
2. Detalhes do envio
3. Dados do destinatário (ship-to)
Inclui o nome completo, a morada, os dados de contacto e o número de identificação fiscal do destinatário, se aplicável e se for diferente do comprador.
4. Dados do comprador (sold-to)
Inclui o nome completo, a morada, os dados de contacto e o número de identificação fiscal do comprador, se aplicável.
5. Unidades, descrição, etc.
Unidades: A quantidade de mercadoria, ou seja, o número de artigos individuais enviados por cada tipo de descrição.
U/M: Abreviatura de unidade de medida, que indica se os artigos são contabilizados à unidade, ao pacote, ao rolo, etc.
Descrição das mercadorias: Aqui deve fornecer uma descrição detalhada dos artigos contidos no(s) volume(s), incluindo:
Código pautal harmonizado ou número Schedule B: Inclua-o para facilitar o desalfandegamento das suas mercadorias. Este sistema de classificação global agiliza as exportações, reduz atrasos e evita taxas e encargos adicionais.
País de origem (COO): É o país de fabrico, produção ou cultivo do bem importado, e NÃO o país a partir do qual as mercadorias são enviadas (por exemplo, se mercadorias fabricadas em Itália forem enviadas a partir da Alemanha, o COO é Itália e não a Alemanha). Em geral, o trabalho ou os materiais acrescentados a um bem noutro país antes da importação têm de transformar substancialmente o bem (ou seja, alterar a sua natureza, designação ou utilização) para que esse país passe a ser o país de origem. É importante indicar corretamente o país de origem, porque determinadas pautas aduaneiras dependem do país de origem.
Valor unitário: O preço de compra dos artigos por unidade (por exemplo, 15 camisas a 10 USD cada têm um valor unitário de 10 USD).
Valor total: O valor de todos os artigos em conjunto (por exemplo, 15 camisas a 10 USD cada têm um valor total de 150 USD).
6. Comentários adicionais e informações exigidas por lei
7. Declaração, expedidor e data
Pode ser exigida uma declaração na fatura para mercadorias que necessitem de licença ou de isenção de licença. Se aplicável, indique o número e o tipo da sua licença de exportação (ou a isenção, se não for necessária licença) e o seu número ECCN, se exigido.
8. Detalhes do custo/valor final
Perguntas frequentes
Quando é necessária uma fatura comercial?
A fatura comercial é obrigatória em todos os envios transfronteiriços que incluam mercadorias.
Quando não é necessária uma fatura comercial?
Não é necessária uma fatura comercial no envio de documentos (comunicações escritas, datilografadas ou impressas).
O que acontece se não enviar uma fatura comercial?
O preenchimento de uma fatura comercial é uma obrigação legal. A alfândega do país não permitirá a entrada do seu produto no país sem que este seja acompanhado de uma fatura comercial. Caso contrário, poderão ocorrer retenções prolongadas e custos decorrentes de atrasos no envio.
Quem é responsável pela fatura comercial?
O expedidor, que muitas vezes é o vendedor (exportador), emite a fatura comercial.
Que informações são obrigatórias numa fatura comercial?
Todos os oito campos podem ser obrigatórios numa fatura comercial. Consoante o país, são exigidos campos diferentes e alguns campos têm prioridade sobre outros. Por precaução, a Zonos recomenda o preenchimento de todos os campos para garantir um processo de envio sem problemas e evitar retenções e custos decorrentes de atrasos no envio.
No envio internacional de mercadorias, porque é prática comum incluir três cópias da fatura comercial com o envio?
Alfândega: Uma cópia da fatura comercial destina-se aos funcionários aduaneiros que irão inspecionar e desalfandegar o envio. Esta cópia ajuda-os a verificar o valor das mercadorias, o país de origem e outras informações relevantes necessárias para determinar os direitos aduaneiros e impostos aplicáveis ao envio.
Importador: A segunda cópia destina-se ao importador, que a utiliza para efeitos de registo e para facilitar o pagamento das mercadorias. O importador pode precisar deste documento para pedir autorizações ou licenças de importação ou para obter financiamento junto de bancos ou outras instituições financeiras.
Exportador: A terceira cópia destina-se ao exportador, que a pode utilizar para acompanhar o envio, ajudar a garantir que o pagamento é recebido atempadamente e dispor de documentação para efeitos fiscais ou contabilísticos.
Ao incluir três cópias da fatura comercial com o envio, todas as partes envolvidas na transação dispõem da documentação de que necessitam para garantir um processo de comércio internacional fluido e eficiente.
Como deve afixar a fatura comercial ao envio?
Imprima a fatura comercial numa folha de papel normal de 8,5" x 11".
Dobre a fatura comercial ao meio, de forma que a metade superior cubra a metade inferior.
Coloque a fatura comercial dobrada numa bolsa de envio de plástico transparente com verso autocolante.
Retire a película protetora do lado autocolante da bolsa.
Afixe a bolsa com a fatura comercial no exterior da caixa, num local bem visível, como a parte superior ou lateral da caixa.
Certifique-se de que a fatura comercial ou a bolsa de envio não tapa o código de barras nem o número de seguimento da encomenda.
Se necessário, afixe na caixa quaisquer outras etiquetas de envio ou documentação exigidas.
Seguindo estes passos, pode garantir que a fatura comercial fica bem presa à encomenda e é facilmente visível para os funcionários aduaneiros.
Como indicar um desconto numa fatura comercial?
Aplicar descontos a artigos pode ser complicado, tendo em conta a possibilidade de a alfândega não aceitar o desconto indicado na fatura comercial. Se oferecer cupões ou descontos no seu carrinho, isso também pode causar um problema de conciliação entre o total da encomenda e o total da fatura comercial. Saiba como preencher uma fatura comercial quando foi utilizado um código promocional, um desconto, uma promoção «leve 2, pague 1» (BOGO) ou portes grátis.
Que países não aceitam faturas comerciais?
Todos os países aceitam faturas comerciais.
É necessária uma fatura comercial para enviar para Porto Rico?
Sim. Mesmo que envie a partir dos Estados Unidos e a encomenda não tenha de passar pela alfândega por se tratar de um envio doméstico, Porto Rico continua a exigir uma fatura comercial.
É necessária uma fatura comercial para enviar para o Canadá?
Tem de incluir uma fatura comercial ou uma fatura aduaneira canadiana (Canada customs invoice). Os documentos são muito semelhantes e o Canadá aceita qualquer um deles. Não são necessários ambos.
Qual a diferença entre o CN22 e a fatura comercial? Quando preciso de um CN22?
Tanto o CN22 como a fatura comercial fornecem à alfândega informações sobre as mercadorias que entram e saem de um país. No entanto, estes dois formulários são muito diferentes e não devem ser confundidos. O CN22 exige menos informações para o desalfandegamento. Os CN22 são normalmente enviados através de um desalfandegamento postal e não de um desalfandegamento comercial.
Esta página foi útil?