Descontos na fatura comercial

Se oferecer uma promoção «compre um, leve outro grátis» (BOGO) para o mesmo artigo, a fatura comercial deve refletir o desconto no próprio artigo.

Abaixo está um exemplo de uma encomenda BOGO de uma t-shirt.

Opção 1 

Um BOGO deve ter a quantidade total e um preço unitário distribuído.

Opção 2 

Não pode excluir a segunda t-shirt da fatura comercial.

Opção 3 

Não pode indicar a segunda t-shirt a 0,00, mesmo que tenha sido gratuita na encomenda.

Se um despachante ou a Alfândega vir um artigo indicado a 0,00, introduzirá um valor arbitrário em dólares e cobrará direitos e impostos, quando aplicável. Se o artigo não constar da fatura comercial e a Alfândega inspecionar a encomenda, o despachante introduzirá um valor arbitrário em dólares e cobrará direitos e impostos, quando aplicável. Também podem aplicar taxas ou sinalizar a sua conta, o que agrava problemas futuros.

Se oferecer um artigo gratuito, mas diferente, a fatura comercial deve incluir esse artigo indicado a um preço de venda razoável.

Abaixo está um exemplo de um artigo gratuito adicionado a uma encomenda de um boneco bobblehead.

Opção 1 

O boneco bobblehead tem de ser indicado e deve ter um preço.

Opção 2 

Não pode excluir o boneco bobblehead da fatura comercial.

Opção 3 

Não pode indicar o boneco bobblehead a 0,00, mesmo que tenha sido gratuito na encomenda.

Inclua um valor de avaliação que seja, tanto quanto sabe, totalmente exato; o valor não pode ser zero. Inclua também na fatura comercial uma observação para a Alfândega que indique que o consumidor não foi cobrado pela amostra, por exemplo, Sem custos — artigo promocional. Se os funcionários aduaneiros do país de destino tiverem motivos para crer que a avaliação não está correta, podem reter a encomenda para uma investigação mais aprofundada. É importante reconhecer que todos os materiais têm também um valor intrínseco. Por exemplo, mesmo que esteja a enviar uma amostra de produto, a sua avaliação deve, no mínimo, representar o custo dos materiais necessários para a produzir.

Abaixo está um exemplo de uma encomenda com um artigo de amostra gratuita (loção de 1,5 mL).

Opção 1 

A amostra de loção tem de ser indicada e deve ter um preço. Inclua uma observação a referir que o cliente não foi cobrado pela amostra gratuita.

Opção 2 

Não pode indicar a amostra de loção a 0,00, mesmo que tenha sido gratuita na encomenda.

Os códigos promocionais aplicados a uma encomenda inteira devem ter o preço distribuído pelos restantes artigos da encomenda. Uma fatura comercial não pode conter um valor negativo nem algo que não seja um artigo real. Se não distribuir o desconto pelos artigos, quem paga os direitos e impostos pagará mais do que o necessário. Pior ainda, se a não aplicação do código promocional fizer a encomenda ultrapassar um limiar de minimis, quem paga passará de não pagar direitos nem impostos a ter de os pagar. Veja o exemplo abaixo.

Opção 1 

O desconto tem de ser distribuído pelos artigos. Neste caso, cada artigo é indicado com um valor 25% inferior ao preço de venda a retalho.

Opção 2 

Quem paga os direitos e impostos pagará em excesso se não distribuir o desconto.

Opção 3 

Os artigos de uma fatura comercial devem conter apenas artigos efetivamente importados com valor superior a 0,00.

Se o desconto ou código promocional se aplicar apenas a um artigo individual, esse artigo deve indicar o valor líquido na fatura comercial.

Se não conseguir alterar os preços dos artigos na fatura comercial, o melhor será calcular os direitos e impostos sobre os valores brutos dos artigos e excluir os descontos do cálculo do landed cost.

Se oferecer envio gratuito, pode sentir-se tentado, e até justificado, a deixar o valor do envio em branco ou a indicar «0,00» como valor do envio na fatura comercial. No entanto, estará a arriscar com o despachante, uma vez que este pode usar o custo total de envio a retalho como valor do envio, o que pode sair muito caro.

A realidade é que existe um custo real de envio do produto, mas este está incluído no custo dos produtos. É importante separar um custo razoável pelos serviços de envio do custo dos produtos ao preencher uma fatura comercial. Esta é uma representação mais exata dos custos reais da transação e pode até resultar num landed cost mais baixo em algumas situações.

Opção 1 

Se tiver sido oferecido envio gratuito, introduza um valor razoável no envio. Neste caso, foram usados 7 USD.

Opção 2 

Não indique 0,00 no campo de envio da fatura comercial. Se se tratasse de uma encomenda de 1 lb enviada pela DHL, o preço de venda a retalho dos EUA para os Países Baixos seria de 100,24 USD.

*O despachante decide o valor do envio e acrescenta-o à encomenda, por exemplo, 100,24 USD.

Nos países onde podem ser aplicados direitos e impostos ao envio, o despachante pode acrescentar um valor de envio arbitrário à fatura comercial. Se a transportadora tiver sido a UPS, a FedEx ou a DHL (e o despachante decidir aplicar à fatura comercial a tarifa de envio publicada), os direitos e impostos de importação adicionais poderão ser absurdamente elevados. Isto acontece porque a maioria das empresas tem um desconto elevado no envio internacional com as transportadoras expresso internacionais.

Presentes de um retalhista, enviados a um consumidor 

A etiqueta de envio e a fatura comercial das remessas de presentes não podem indicar o nome de nenhuma empresa; a Alfândega não aceitará um presente como uma remessa gratuita de valor zero quando este for enviado a partir de uma loja online de um comerciante ou quando a etiqueta de envio mostrar o envolvimento de um comerciante ou de uma empresa.

Presentes enviados de um particular para outro particular 

Muitos países e economias permitem a entrada de presentes não solicitados e de artigos pessoais com isenção de direitos, até um determinado limite de valor. Os presentes que excedam esse limite de valor estão sujeitos a direitos e impostos de importação. Para beneficiar da isenção aplicável a presentes, a sua remessa internacional deve cumprir os seguintes requisitos:

• Tem de ser enviada de pessoa para pessoa, sem envolvimento de uma empresa nem indicação desse envolvimento na documentação de envio, por exemplo, Nenhum nome de empresa indicado na guia de transporte aéreo.
• A documentação de envio tem de estar marcada como "Presente não solicitado", além do nome da mercadoria e da descrição detalhada, por exemplo, Presente não solicitado: bola de voleibol Wilson branca em pele compósita de microfibra.
• O valor total da remessa não pode exceder os valores estabelecidos pela Alfândega.