O que é o USMCA
O Acordo Estados Unidos-México-Canadá é um acordo de livre comércio entre as três nações assinado em 30 de novembro de 2018. O USMCA substituirá o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) em 1º de julho de 2020, sendo que este último estava em vigor desde janeiro de 1994. Ele cria um sistema de livre comércio modernizado entre as três partes que aborda questões comerciais críticas recentes e emergentes, como a harmonização de sistemas regulatórios, comércio eletrônico e proteção de propriedade intelectual.
Mudanças de minimis
A transição do NAFTA para o USMCA resultou em mudanças de minimis. Essas mudanças aumentarão o comércio eletrônico transfronteiriço, o que beneficiará vendedores nos EUA, mas também compradores do Canadá e do México. Consumidores canadenses e mexicanos, além de pequenas e médias empresas, poderão comprar produtos de baixo valor dos EUA sem tarifas. Transportadoras como UPS, FedEx e DHL também podem acelerar a entrega e reduzir seus custos logísticos de remessas de baixo valor.
Importando para o Canadá
- Taxa de minimis - 40 CAD
- Direitos de minimis - 150 CAD
Importando para o México
- Taxa de minimis - 50 USD
- Direitos de minimis - 117 USD
Importando para os EUA
- Tanto a taxa quanto os direitos de minimis permanecem em 800 USD.
Certificação de Origem
Sob o USMCA, os importadores não precisarão mais preencher um documento de certificação formal. A Certificação de Origem pode ser obtida usando documentação informal e pode ser concluída pelo importador, exportador ou produtor. Os elementos de dados necessários podem ser fornecidos em qualquer fatura e/ou outro documento e não precisam seguir um formato prescrito.
Uma fatura comercial pode ser usada, desde que contenha os nove elementos de dados necessários abaixo e a declaração de certificação obrigatória.
"Certifico que os bens descritos neste documento se qualificam como originários e as informações contidas neste documento são verdadeiras e precisas. Assumo a responsabilidade por provar tais representações e concordo em manter e apresentar, mediante solicitação ou disponibilizar durante uma visita de verificação, documentação necessária para apoiar esta certificação."
Certificação de Origem para remessas de baixo valor
A declaração de certificação abaixo é tudo o que é necessário em remessas de baixo valor.
"Certifico por meio deste que os bens cobertos por este envio se qualificam como bens originários para fins de tratamento tarifário preferencial sob o USMCA/T-MEC/CUSMA."
Os limites de baixo valor são os seguintes:
- Igual ou inferior a 2.500 USD - Importações para os EUA
- Igual ou inferior a 1.000 USD - Importações para o México
- Igual ou inferior a 3.300 CAD - Importações para o Canadá
Reivindicação de tratamento preferencial
Uma reivindicação de tratamento preferencial sob o USMCA deve conter nove elementos de dados mínimos. Esses elementos de dados estão estabelecidos no Anexo 5-A do USMCA (Elementos de Dados Mínimos).
Cada Parte deve estabelecer que um importador possa fazer uma reivindicação de tratamento tarifário preferencial, com base em um certificado de origem preenchido pelo exportador, produtor ou importador com o objetivo de certificar que os bens exportados do território de uma Parte para o território de outra Parte se qualificam como bens originários.
Os elementos de dados devem ser fornecidos para indicar que os bens que reivindicam tratamento preferencial são originários e atendem aos requisitos do Capítulo 5 do USMCA.
Elementos de dados mínimos para receber tratamento preferencial
Uma certificação de origem que é a base de uma reivindicação de tratamento tarifário preferencial sob este Acordo deve incluir os seguintes elementos:
Certificação de origem do importador, exportador ou produtor
- Indicar se o certificador é o exportador, produtor ou importador, de acordo com o Artigo 5.2 (Reivindicações de Tratamento Tarifário Preferencial).
Certificador
- Fornecer o nome, cargo, endereço (incluindo país), número de telefone e endereço de e-mail do certificador.
Exportador
- Fornecer o nome do exportador, endereço (incluindo país), endereço de e-mail e número de telefone, se diferente do certificador. Essas informações não são necessárias se o produtor estiver preenchendo a certificação de origem e não souber a identidade do exportador. O endereço do exportador deve ser o local de exportação do bem no território de uma Parte.
Produtor
- Fornecer o nome do produtor, endereço (incluindo país), endereço de e-mail e número de telefone, se diferente do certificador ou exportador ou, se houver vários produtores, indicar "Vários" ou fornecer uma lista de produtores. Uma pessoa que deseja que essas informações permaneçam confidenciais pode indicar "Disponível mediante solicitação pelas autoridades de importação". O endereço de um produtor deve ser o local de produção do bem no território de uma Parte.
Importador
- Fornecer, se conhecido, o nome do importador, endereço, endereço de e-mail e número de telefone. O endereço do importador deve estar no território de uma Parte.
Descrição e classificação tarifária HS do bem
- Fornecer uma descrição do bem e a classificação tarifária HS do bem até o nível de 6 dígitos. A descrição deve ser suficiente para relacioná-la ao bem coberto pela certificação.
Critérios de origem
- Especificar os critérios de origem nos quais o bem se qualifica, conforme estabelecido no Artigo 4.2 (Bens Originários).
Período abrangente
- Incluir o período se a certificação cobrir múltiplos envios de bens idênticos por um período especificado de até 12 meses, conforme estabelecido no Artigo 5.2 (Reivindicações de Tratamento Tarifário Preferencial).
Assinatura autorizada e data
- A certificação deve ser assinada e datada pelo certificador e acompanhada pela seguinte declaração:
Certifico que os bens descritos neste documento se qualificam como originários e as informações contidas neste documento são verdadeiras e precisas. Assumo a responsabilidade por provar tais representações e concordo em manter e apresentar, mediante solicitação ou disponibilizar durante uma visita de verificação, documentação necessária para apoiar esta certificação.
Exemplo de certificado USMCA
Acesse o seguinte site para baixar um modelo de certificado USMCA.
USMCA
Saiba mais sobre o Acordo Estados Unidos-México-Canadá.