O Acordo Estados Unidos-México-Canadá é um acordo de livre comércio entre as três nações assinado em 30 de novembro de 2018. O USMCA substituirá o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) em 1º de julho de 2020, e este último estava em vigor desde janeiro de 1994. Ele cria um sistema de livre-comércio modernizado entre as três partes que aborda questões comerciais críticas recentes e emergentes, como a harmonização de sistemas regulatórios, comércio eletrônico e a proteção da propriedade intelectual.
A transição do NAFTA para USMCA resultou em alterações de minimis. Essas mudanças aumentarão o comércio eletrônico transfronteiriço, o que beneficiará os vendedores nos EUA, mas também os compradores do Canadá e do México. Consumidores canadenses e mexicanos, além de pequenas e médias empresas, poderão comprar produtos de baixo valor dos EUA com tarifas zero. Transportadoras como UPS, FedEx e DHL também poderão agilizar a entrega e reduzir seus custos logísticos em remessas de baixo valor.
Sob o USMCA, os importadores não serão mais obrigados a completar um documento formal de certificação. A Certificação de Origem pode ser obtida usando documentação informal e pode ser realizada pelo importador, exportador ou produtor. Os elementos de dados necessários podem ser fornecidos em qualquer fatura e/ou qualquer outro documento e não precisam seguir um formato prescrito.
Uma fatura comercial pode ser utilizada, desde que contenha os nove elementos de dados exigidos abaixo e a declaração de certificação necessária.
Certifico que os bens descritos neste documento se qualificam como originários e que as informações contidas neste documento são verdadeiras e precisas. Assumo a responsabilidade por comprovar tais declarações e concordo em manter e apresentar mediante solicitação ou disponibilizar durante uma visita de verificação, a documentação necessária para apoiar esta certificação.
Certificação de Origem para remessas de baixo valor
A declaração de certificação abaixo é tudo o que é necessário em remessas de baixo valor.
Eu certifico que os produtos cobertos por este envio qualificam-se como produtos originários para fins de tratamento tarifário preferencial nos termos do USMCA/T-MEC/CUSMA.
Os limites de baixo valor são os seguintes:
Igual ou menor que USD 2.500 USD - Importações para os EUA
Igual ou inferior a USD 1.000 USD - Importações para o México
Igual ou menor que CAD 3.300 USD - Importações para o Canadá
Reivindicação de tratamento preferencial
Elementos de dados obrigatórios para tratamento preferencial
Uma solicitação de tratamento preferencial sob o USMCA deve conter nove elementos de dados mínimos. Esses elementos de dados estão estabelecidos no Anexo 5-A (Elementos de Dados Mínimos) do USMCA.
Cada Parte deverá dispor que um importador possa apresentar uma reivindicação para tratamento tarifário preferencial, com base em um certificado de origem preenchido pelo exportador, produtor ou importador com o propósito de certificar que os bens exportados do território de uma Parte para o território de outra Parte qualificam-se como um bem originário.
Os elementos de dados devem ser fornecidos para indicar que os bens que reivindicam tratamento preferencial se originam e atendem aos requisitos do Capítulo 5 de USMCA.
Elementos de dados mínimos para receber tratamento preferencial
Uma certificação de origem que sirva de base para uma reivindicação de tratamento tarifário preferencial ao abrigo deste Acordo deve incluir os seguintes elementos:
Certificação de origem pelo importador, exportador ou produtor
Indique se o certificador é o exportador, o produtor ou o importador de acordo com o Artigo 5.2 (Reivindicações de Tratamento Tarifário Preferencial).
Certificador
Forneça o nome do certificador, cargo, endereço (incluindo país), número de telefone e endereço de e-mail.
Exportador
Forneça o nome do exportador, endereço (incluindo o país), endereço de e-mail e número de telefone se forem diferentes dos do certificador. Essas informações não são obrigatórias se o produtor estiver preenchendo a certificação de origem e não souber a identidade do exportador. O endereço do exportador deverá ser o local de exportação da mercadoria no território de uma Parte.
Produtor
Forneça o nome do produtor, endereço (incluindo país), endereço de e-mail e número de telefone, se diferente do certificador ou exportador ou, se houver vários produtores, indique “Vários” ou forneça uma lista de produtores. Uma pessoa que desejar que essas informações permaneçam confidenciais pode declarar “Disponível mediante solicitação pelas autoridades importadoras”. O endereço de um produtor deve ser o local de produção do bem no território de uma Parte.
Importador
Forneça, se conhecido, o nome, endereço, endereço de e-mail e número de telefone do importador. O endereço do importador deve estar no território de uma Parte.
Descrição e classificação tarifária HS da mercadoria
Forneça uma descrição do produto e da classificação tarifária HS do produto até o nível de 6 dígitos. A descrição deve ser suficiente para relacioná-la ao produto coberto pela certificação.
Critérios de origem
Especifique os critérios de origem sob os quais a mercadoria se qualifica, conforme estabelecido no Artigo 4.2 (Mercadorias de Origem).
Período geral
Inclua o período se a certificação cobrir múltiplos embarques de mercadorias idênticas por um período especificado de até 12 meses, conforme estabelecido no Artigo 5.2 (Reivindicações para Tratamento Tarifário Preferencial).
Assinatura autorizada e data
A certificação deve ser assinada e datada pelo certificador e acompanhada pela seguinte declaração:
Certifico que os bens descritos neste documento se qualificam como originários e que as informações contidas neste documento são verdadeiras e precisas. Assumo a responsabilidade por comprovar tais declarações e concordo em manter e apresentar mediante solicitação ou disponibilizar durante uma visita de verificação, a documentação necessária para apoiar esta certificação.
Exemplo de certificado USMCA
Vá para o seguinte site para baixar um certificado de amostra do USMCA.
USMCA
USMCA
Aprenda sobre o Acordo Estados Unidos-México-Canadá.O que é o USMCA
O Acordo Estados Unidos-México-Canadá é um acordo de livre comércio entre as três nações assinado em 30 de novembro de 2018. O USMCA substituirá o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) em 1º de julho de 2020, e este último estava em vigor desde janeiro de 1994. Ele cria um sistema de livre-comércio modernizado entre as três partes que aborda questões comerciais críticas recentes e emergentes, como a harmonização de sistemas regulatórios, comércio eletrônico e a proteção da propriedade intelectual.
Alterações de minimis
A transição do NAFTA para USMCA resultou em alterações de minimis. Essas mudanças aumentarão o comércio eletrônico transfronteiriço, o que beneficiará os vendedores nos EUA, mas também os compradores do Canadá e do México. Consumidores canadenses e mexicanos, além de pequenas e médias empresas, poderão comprar produtos de baixo valor dos EUA com tarifas zero. Transportadoras como UPS, FedEx e DHL também poderão agilizar a entrega e reduzir seus custos logísticos em remessas de baixo valor.
Importando para o Canadá
Importando para o México
Importando para os EUA
Certificado de Origem
Sob o USMCA, os importadores não serão mais obrigados a completar um documento formal de certificação. A Certificação de Origem pode ser obtida usando documentação informal e pode ser realizada pelo importador, exportador ou produtor. Os elementos de dados necessários podem ser fornecidos em qualquer fatura e/ou qualquer outro documento e não precisam seguir um formato prescrito.
Uma fatura comercial pode ser utilizada, desde que contenha os nove elementos de dados exigidos abaixo e a declaração de certificação necessária.
Certificação de Origem para remessas de baixo valor
A declaração de certificação abaixo é tudo o que é necessário em remessas de baixo valor.
Os limites de baixo valor são os seguintes:
Reivindicação de tratamento preferencial
Uma solicitação de tratamento preferencial sob o USMCA deve conter nove elementos de dados mínimos. Esses elementos de dados estão estabelecidos no Anexo 5-A (Elementos de Dados Mínimos) do USMCA.
Cada Parte deverá dispor que um importador possa apresentar uma reivindicação para tratamento tarifário preferencial, com base em um certificado de origem preenchido pelo exportador, produtor ou importador com o propósito de certificar que os bens exportados do território de uma Parte para o território de outra Parte qualificam-se como um bem originário.
Os elementos de dados devem ser fornecidos para indicar que os bens que reivindicam tratamento preferencial se originam e atendem aos requisitos do Capítulo 5 de USMCA.
Elementos de dados mínimos para receber tratamento preferencial
Uma certificação de origem que sirva de base para uma reivindicação de tratamento tarifário preferencial ao abrigo deste Acordo deve incluir os seguintes elementos:
Certificação de origem pelo importador, exportador ou produtor
Certificador
Exportador
Produtor
Importador
Descrição e classificação tarifária HS da mercadoria
Critérios de origem
Período geral
Assinatura autorizada e data
Certifico que os bens descritos neste documento se qualificam como originários e que as informações contidas neste documento são verdadeiras e precisas. Assumo a responsabilidade por comprovar tais declarações e concordo em manter e apresentar mediante solicitação ou disponibilizar durante uma visita de verificação, a documentação necessária para apoiar esta certificação.
Exemplo de certificado USMCA
Vá para o seguinte site para baixar um certificado de amostra do USMCA.
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