O Acordo Estados Unidos-México-Canadá é um acordo de comércio livre entre os três países, assinado a 30 de novembro de 2018. O USMCA substituirá o Acordo de Comércio Livre da América do Norte (NAFTA) a 1 de julho de 2020, que estava em vigor desde janeiro de 1994. Cria um sistema de comércio livre modernizado entre as três partes, que aborda questões comerciais críticas recentes e emergentes, como a harmonização dos sistemas regulamentares, o comércio eletrónico e a proteção da propriedade intelectual.
A transição do NAFTA para o USMCA resultou em alterações de minimis. Estas alterações irão aumentar o comércio eletrónico transfronteiriço, o que beneficiará os vendedores nos EUA, mas também os compradores do Canadá e do México. Os consumidores canadianos e mexicanos, bem como as pequenas e médias empresas, poderão comprar produtos de baixo valor dos EUA com tarifas zero. Transportadoras como a UPS, a FedEx e a DHL também poderão agilizar a entrega e reduzir os custos logísticos das remessas de baixo valor.
Ao abrigo do USMCA, os importadores deixarão de ser obrigados a preencher um documento formal de certificação. A Certificação de Origem pode ser feita através de documentação informal e pode ser preenchida pelo importador, pelo exportador ou pelo produtor. Os elementos de dados necessários podem constar de qualquer fatura e/ou de qualquer outro documento e não têm de seguir um formato prescrito.
Pode ser utilizada uma fatura comercial, desde que contenha os nove elementos de dados obrigatórios indicados abaixo e a declaração de certificação exigida.
«Certifico que as mercadorias descritas neste documento se qualificam como originárias e que as informações contidas neste documento são verdadeiras e exatas. Assumo a responsabilidade de comprovar estas declarações e comprometo-me a conservar e apresentar, mediante pedido, ou a disponibilizar durante uma visita de verificação, a documentação necessária para fundamentar esta certificação.»
Certificação de Origem para remessas de baixo valor
A declaração de certificação abaixo é tudo o que é exigido nas remessas de baixo valor.
«Certifico, pela presente, que as mercadorias abrangidas por esta remessa se qualificam como mercadorias originárias para efeitos de tratamento pautal preferencial ao abrigo do USMCA/T-MEC/CUSMA.»
Os limiares de baixo valor são os seguintes:
Igual ou inferior a USD 2500 USD - Importações para os EUA
Igual ou inferior a USD 1000 USD - Importações para o México
Igual ou inferior a CAD 3300 USD - Importações para o Canadá
Pedido de tratamento preferencial
Elementos de dados obrigatórios para tratamento preferencial
Um pedido de tratamento preferencial ao abrigo do USMCA deve conter nove elementos de dados mínimos. Estes elementos de dados estão definidos no Anexo 5-A (Elementos de Dados Mínimos) do USMCA.
Cada Parte deve prever que um importador possa apresentar um pedido de tratamento pautal preferencial com base num certificado de origem preenchido pelo exportador, pelo produtor ou pelo importador, com o objetivo de certificar que as mercadorias exportadas do território de uma Parte para o território de outra Parte se qualificam como mercadoria originária.
Os elementos de dados devem ser fornecidos para indicar que as mercadorias para as quais é pedido tratamento preferencial são originárias e cumprem os requisitos do Capítulo 5 do USMCA.
Elementos de dados mínimos para obter tratamento preferencial
Uma certificação de origem que sirva de base a um pedido de tratamento pautal preferencial ao abrigo do presente Acordo deve incluir os seguintes elementos:
Certificação de origem pelo importador, exportador ou produtor
Indique se o certificador é o exportador, o produtor ou o importador, nos termos do Artigo 5.2 (Pedidos de Tratamento Pautal Preferencial).
Certificador
Indique o nome, o cargo, a morada (incluindo o país), o número de telefone e o endereço de e-mail do certificador.
Exportador
Indique o nome, a morada (incluindo o país), o endereço de e-mail e o número de telefone do exportador, se forem diferentes dos do certificador. Estas informações não são obrigatórias se o produtor estiver a preencher a certificação de origem e não souber a identidade do exportador. A morada do exportador deve ser o local de exportação da mercadoria no território de uma Parte.
Produtor
Indique o nome, a morada (incluindo o país), o endereço de e-mail e o número de telefone do produtor, se forem diferentes dos do certificador ou do exportador, ou, se existirem vários produtores, indique «Vários» ou apresente uma lista dos produtores. Quem pretender que estas informações permaneçam confidenciais pode indicar «Disponível mediante pedido das autoridades de importação». A morada de um produtor deve ser o local de produção da mercadoria no território de uma Parte.
Importador
Indique, se forem conhecidos, o nome, a morada, o endereço de e-mail e o número de telefone do importador. A morada do importador deve situar-se no território de uma Parte.
Descrição e classificação pautal SH da mercadoria
Apresente uma descrição da mercadoria e a respetiva classificação pautal SH ao nível de 6 dígitos. A descrição deve ser suficiente para a relacionar com a mercadoria abrangida pela certificação.
Critérios de origem
Especifique os critérios de origem ao abrigo dos quais a mercadoria se qualifica, conforme estabelecido no Artigo 4.2 (Mercadorias Originárias).
Período abrangido
Inclua o período, se a certificação abranger várias remessas de mercadorias idênticas durante um período determinado de até 12 meses, conforme estabelecido no Artigo 5.2 (Pedidos de Tratamento Pautal Preferencial).
Assinatura autorizada e data
A certificação deve ser assinada e datada pelo certificador e acompanhada da seguinte declaração:
Certifico que as mercadorias descritas neste documento se qualificam como originárias e que as informações contidas neste documento são verdadeiras e exatas. Assumo a responsabilidade de comprovar estas declarações e comprometo-me a conservar e apresentar, mediante pedido, ou a disponibilizar durante uma visita de verificação, a documentação necessária para fundamentar esta certificação.
Exemplo de certificado USMCA
Aceda ao seguinte website para transferir um exemplo de certificado USMCA.
USMCA
USMCA
Saiba mais sobre o Acordo Estados Unidos-México-Canadá.O que é o USMCA
O Acordo Estados Unidos-México-Canadá é um acordo de comércio livre entre os três países, assinado a 30 de novembro de 2018. O USMCA substituirá o Acordo de Comércio Livre da América do Norte (NAFTA) a 1 de julho de 2020, que estava em vigor desde janeiro de 1994. Cria um sistema de comércio livre modernizado entre as três partes, que aborda questões comerciais críticas recentes e emergentes, como a harmonização dos sistemas regulamentares, o comércio eletrónico e a proteção da propriedade intelectual.
Alterações de minimis
A transição do NAFTA para o USMCA resultou em alterações de minimis. Estas alterações irão aumentar o comércio eletrónico transfronteiriço, o que beneficiará os vendedores nos EUA, mas também os compradores do Canadá e do México. Os consumidores canadianos e mexicanos, bem como as pequenas e médias empresas, poderão comprar produtos de baixo valor dos EUA com tarifas zero. Transportadoras como a UPS, a FedEx e a DHL também poderão agilizar a entrega e reduzir os custos logísticos das remessas de baixo valor.
Importar para o Canadá
Importar para o México
Importar para os EUA
Certificação de Origem
Ao abrigo do USMCA, os importadores deixarão de ser obrigados a preencher um documento formal de certificação. A Certificação de Origem pode ser feita através de documentação informal e pode ser preenchida pelo importador, pelo exportador ou pelo produtor. Os elementos de dados necessários podem constar de qualquer fatura e/ou de qualquer outro documento e não têm de seguir um formato prescrito.
Pode ser utilizada uma fatura comercial, desde que contenha os nove elementos de dados obrigatórios indicados abaixo e a declaração de certificação exigida.
Certificação de Origem para remessas de baixo valor
A declaração de certificação abaixo é tudo o que é exigido nas remessas de baixo valor.
Os limiares de baixo valor são os seguintes:
Pedido de tratamento preferencial
Um pedido de tratamento preferencial ao abrigo do USMCA deve conter nove elementos de dados mínimos. Estes elementos de dados estão definidos no Anexo 5-A (Elementos de Dados Mínimos) do USMCA.
Cada Parte deve prever que um importador possa apresentar um pedido de tratamento pautal preferencial com base num certificado de origem preenchido pelo exportador, pelo produtor ou pelo importador, com o objetivo de certificar que as mercadorias exportadas do território de uma Parte para o território de outra Parte se qualificam como mercadoria originária.
Os elementos de dados devem ser fornecidos para indicar que as mercadorias para as quais é pedido tratamento preferencial são originárias e cumprem os requisitos do Capítulo 5 do USMCA.
Elementos de dados mínimos para obter tratamento preferencial
Uma certificação de origem que sirva de base a um pedido de tratamento pautal preferencial ao abrigo do presente Acordo deve incluir os seguintes elementos:
Certificação de origem pelo importador, exportador ou produtor
Certificador
Exportador
Produtor
Importador
Descrição e classificação pautal SH da mercadoria
Critérios de origem
Período abrangido
Assinatura autorizada e data
Certifico que as mercadorias descritas neste documento se qualificam como originárias e que as informações contidas neste documento são verdadeiras e exatas. Assumo a responsabilidade de comprovar estas declarações e comprometo-me a conservar e apresentar, mediante pedido, ou a disponibilizar durante uma visita de verificação, a documentação necessária para fundamentar esta certificação.
Exemplo de certificado USMCA
Aceda ao seguinte website para transferir um exemplo de certificado USMCA.
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