Saiba mais sobre comércio eletrónico transfronteiriço, envio e importação.
Se pretende expandir o seu negócio de comércio eletrónico para a Indonésia , chegou ao lugar certo. Continue a ler para saber tudo o que precisa de saber sobre a venda de produtos para a Indonésia.
A Indonésia não exige que as empresas se registem para obter um número de identificação fiscal para envios de comércio eletrónico, o que torna o processo bastante fácil para o retalhista.
Os consumidores indonésios devem registar-se para obter uma licença de importação para vários tipos de produtos.
A Indonésia limita as quantidades de determinados produtos, o que pode ser difícil de monitorizar ao vender a consumidores indonésios.
Justiça do Landed cost 2/5
As taxas normais de direitos e impostos da Indonésia são razoáveis, o que é favorável para o Landed cost.
Os valores de minimis de direitos e impostos da Indonésia são extremamente baixos, o que significa que a maioria das importações estará sujeita a direitos e impostos, resultando num Landed cost mais elevado.
Flexibilidade da regulamentação legal 4/5
Embora não existam muitas regulamentações que impeçam as empresas de vender a consumidores indonésios, existem limites de quantidade, requisitos de licença de importação e requisitos de número de identificação fiscal por parte do consumidor.
Disponibilidade e acessibilidade de envio 5/5
Todas as principais transportadoras internacionais fazem envios para a Indonésia, o que a torna acessível.
Acessibilidade e variedade de métodos de pagamento 5/5
Os consumidores indonésios utilizam métodos de pagamento aceites globalmente, como cartões de débito, cartões de crédito e PayPal.
Oportunidade de mercado 5/5
Com a maioria da população da Indonésia a comprar online, o mercado apresenta aos retalhistas um potencial de sucesso.
O Landed cost de uma transação transfronteiriça inclui todos os direitos, impostos e taxas associados à compra. Isto inclui:
Preço do produto
Envio
Direitos
Impostos
Taxas (conversão de moeda, transportadora, despachante, alfândega ou taxas governamentais)
De minimis, impostos e direitos na Indonésia
Termo a conhecer
CIF: CIF (custo, seguro e frete) é um método de cálculo de impostos ou direitos de importação em que o imposto é calculado sobre o custo do pedido, mais o custo do frete e do seguro.
FOB: FOB (freight on board ou free on board) é um método de valorização para o cálculo de impostos ou direitos de importação em que as taxas são calculadas apenas sobre o custo dos bens vendidos. O FOB não é calculado sobre o envio, os direitos, o seguro, etc.
Os direitos e impostos só serão cobrados em importações para a Indonésia quando o valor FOB total da importação exceder o limiar mínimo de valor da Indonésia (de minimis), que é de 3 USD para direitos e 0 USD para impostos. Todas as importações estão sujeitas a impostos, uma vez que o de minimis é zero, mas qualquer valor abaixo do de minimis de direitos será considerado uma importação isenta de direitos.
Imposto de importação
Taxa normal: 12 %
Aplicado ao valor CIF do pedido
Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
A taxa normal de IVA para importações indonésias é de 12 %.
Outros impostos de importação
IVA sobre produtos e serviços eletrónicos: se as vendas da sua empresa em serviços digitais/eletrónicos excederem 600 milhões de IDR e gerar tráfego (visitas ao site) de, pelo menos, 12 000 utilizadores na Indonésia anualmente, poderá ser designado pelo Diretor-Geral de Impostos como cobrador de IVA e receber um número de identificação fiscal. Nesse caso, deve cobrar e entregar o IVA trimestralmente para todas as vendas, de acordo com os requisitos do país.
Imposto sobre o rendimento: a taxa do imposto sobre o rendimento (conhecido como PPh) na Indonésia é de 7,5 % e 10 %, consoante o produto. Se for fornecido um número de Identificação de Importação indonésio (conhecido como API) ou um número de identificação fiscal com a importação, a taxa do imposto sobre o rendimento será normalmente de 7,5 %. Se nenhum destes for fornecido, a taxa do imposto sobre o rendimento será de 15 %.
Imposto sobre o rendimento/imposto de importação
Embora o termo “imposto sobre o rendimento” normalmente se refira a um imposto que o governo cobra sobre o rendimento pessoal dos seus residentes, na Indonésia é também um tipo de imposto de importação.
Direitos de importação
Taxa normal: 7,5 %
Aplicado ao valor CIF do pedido
Taxas de direitos
A taxa normal de direitos para importações é de 7,5 %. Determinadas categorias de produtos têm as suas próprias taxas de direitos, tais como as seguintes:
Calçado: 25-30 %
Materiais têxteis: 15-25 %
Bolsas: 15-20 %
As importações com valor superior a 1500 USD estão sujeitas a taxas de direitos que variam consoante o produto e podem chegar aos 30 %. Estas importações de valor elevado estão também sujeitas a desalfandegamento formal, o que requer 3 a 5 dias adicionais.
Exemplos de Landed cost
Abaixo encontram-se exemplos de detalhamento do Landed cost para a Indonésia, calculados com o Zonos Quoter. Como não existe de minimis de impostos, o imposto será sempre aplicado:
Landed cost para um envio para a Indonésia abaixo do valor de minimis de direitos:
Landed cost para um envio para a Indonésia acima do valor de minimis de direitos e impostos:
Acordos comerciais
A Indonésia tem, pelo menos, 15 acordos comerciais que oferecem uma taxa de direitos nula ou fortemente reduzida para produtos fabricados em países participantes.
A Indonésia é membro da Organização Mundial do Comércio
Como membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Indonésia deve cumprir a cláusula da nação mais favorecida (NMF), que exige que um país conceda a todos os outros países membros da OMC quaisquer concessões, privilégios ou imunidades atribuídos a uma nação num acordo comercial. Por exemplo, se um país reduzir os direitos em 10 % para um determinado país membro da OMC, a cláusula NMF estabelece que todos os membros da OMC receberão a mesma redução de 10 %.
Todos os envios que não sejam documentos exigem comprovativo de transação, como uma ordem de compra, contrato de venda ou comprovativo de transferência de pagamento.
Número de identificação fiscal local do destinatário ou outro número de identificação nacional
Se este não estiver disponível, é necessário o número de telefone do consumidor
Com o número de identificação fiscal fornecido, o imposto sobre o rendimento é aplicado à taxa de 7,5 %. Sem este, o imposto sobre o rendimento é aplicado à taxa de 15 %.
Por exemplo: triciclos, trotinetes, carros de pedais, brinquedos de rodas semelhantes e carrinhos de bonecas exigem o seguinte:
Relatório de inspeção (aplicável a produtor/importador) do Ministério do Comércio da Indonésia
Certificado da Norma Nacional Indonésia (SNI) do Ministério do Comércio da Indonésia
Documentos de suporte quando a alfândega assinala uma importação como suspeita
Comprovativo de compra (POP)
Ligação do site (o site onde o artigo foi comprado)
Formulário de uso pessoal (obrigatório para medicamentos e suplementos)
Certificado de origem
Necessário para envios de fármacos/medicamentos e determinados produtos de origem animal
Certificado sanitário da Agência de Alimentos e Medicamentos
Necessário para suplementos nutricionais, vitaminas e medicamentos
Receita médica
Necessário para medicamentos sujeitos a receita médica
Importações proibidas, restringidas e controladas na Indonésia
As importações são regulamentadas por agências governamentais.
Artigos proibidos vs. restringidos vs. controlados
Os artigos restringidos são diferentes dos artigos proibidos. Os artigos proibidos não podem, de todo, ser importados para um país. Os artigos restringidos não podem ser importados para um país a menos que o importador tenha aprovação ou uma licença especial. As mercadorias controladas têm relevância militar ou de segurança nacional.
Artigos proibidos:
Bebidas alcoólicas
Produtos de origem animal
Peles de animais
Quaisquer materiais impressos ou de outro tipo que sejam de natureza antimuçulmana ou que promovam o comunismo
Livros e materiais impressos que possam perturbar a ordem pública
Medicamentos (sujeitos e não sujeitos a receita médica)
Materiais explosivos
Armas de fogo e munições
Determinadas facas
Fogo-de-artifício de todos os tipos
Géneros alimentícios
Amostras de cereais
Facas (exceto talheres)
Material e equipamento médico ou dentário
Metais preciosos
Produtos minerais
Estupefacientes
Peças de máquinas e eletrónicas
Efeitos pessoais
Importações pessoais de telemóveis, computadores portáteis e tablets
Plantas e produtos vegetais
Pedras preciosas
Produtos com carateres chineses
Equipamento de radar
Equipamento de rádio
Sementes
Peças sobressalentes de navios
Videocassetes e fitas
Equipamento de telecomunicações
Artigos têxteis
Artigos restringidos:
Tabaco/folhas de tabaco/cigarros
Determinados dispositivos e equipamentos de telecomunicações
Fotocopiadoras e respetivas peças
Flora e fauna, conforme definido pelo Departamento de Agricultura, Direção-Geral das Pescas
Materiais comprovadamente prejudiciais à saúde e ao bem-estar humano ou ao ambiente
Substâncias que empobrecem a camada de ozono e dispositivos que as contenham
Pesticidas
Substâncias psicotrópicas
Suportes gravados que não tenham sido aprovados para importação pela Comissão de Censura Cinematográfica e pelo Procurador-Geral
Resíduos, conforme definido pela Lei do Governo da República da Indonésia n.º 12/1995, Lei Ecológica n.º 23/199
Regulamentação legal para empresas
Quantidade limitada
Existem determinados bens sobre os quais a Alfândega da Indonésia impõe um limite de quantidade por envio. Seguem-se alguns exemplos:
Computadores portáteis - Duas unidades por envio
Vestuário - Cinco peças por envio
Calçado - Dois pares por envio
Brinquedos - Três unidades por envio
Medicina tradicional, suplementos e vitaminas - Cinco frascos pequenos, blisters, saquetas ou tubos por envio
No caso dos frascos pequenos, o conteúdo deve limitar-se a 60 cápsulas ou 500 mg por envio.
Cosméticos - 20 unidades por envio
Licença de importação do destinatário
Determinados produtos que entram na Indonésia requerem uma licença de importação. O destinatário na Indonésia deve solicitar uma licença de importação para importar os seguintes artigos:
O imposto sobre o rendimento da Indonésia é diferente do imposto de importação e dos direitos?
Na Indonésia, aplica-se um imposto sobre o rendimento de 10 % aos bens importados tributáveis, para além do imposto sobre o valor acrescentado e dos direitos de importação.
O requisito de registo fiscal da Indonésia para vendedores estrangeiros aplica-se tanto a bens físicos como digitais?
Não, o requisito de registo fiscal para não residentes da Indonésia aplica-se apenas a bens e serviços digitais ou eletrónicos.
Indonésia
Guia de país da Indonésia
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Se pretende expandir o seu negócio de comércio eletrónico para a Indonésia
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Pontuação de facilidade de importação de produtos: B
Facilidade de fazer negócios 3/5
Justiça do Landed cost 2/5
Flexibilidade da regulamentação legal 4/5
Disponibilidade e acessibilidade de envio 5/5
Acessibilidade e variedade de métodos de pagamento 5/5
Oportunidade de mercado 5/5
Estatísticas principais da Indonésia
Landed cost para a Indonésia
O Landed cost de uma transação transfronteiriça inclui todos os direitos, impostos e taxas associados à compra. Isto inclui:
De minimis, impostos e direitos na Indonésia
Encontra mais informações sobre de minimis, impostos e direitos abaixo
De minimis de direitos e impostos
Com base no valor FOB do pedido
Valor de minimis
Os direitos e impostos só serão cobrados em importações para a Indonésia quando o valor FOB total da importação exceder o limiar mínimo de valor da Indonésia (de minimis), que é de 3 USD para direitos e 0 USD para impostos. Todas as importações estão sujeitas a impostos, uma vez que o de minimis é zero, mas qualquer valor abaixo do de minimis de direitos será considerado uma importação isenta de direitos.
Imposto de importação
Aplicado ao valor CIF do pedido
Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
A taxa normal de IVA para importações indonésias é de 12 %.
Outros impostos de importação
IVA sobre produtos e serviços eletrónicos: se as vendas da sua empresa em serviços digitais/eletrónicos excederem 600 milhões de IDR e gerar tráfego (visitas ao site) de, pelo menos, 12 000 utilizadores na Indonésia anualmente, poderá ser designado pelo Diretor-Geral de Impostos como cobrador de IVA e receber um número de identificação fiscal. Nesse caso, deve cobrar e entregar o IVA trimestralmente para todas as vendas, de acordo com os requisitos do país.
Imposto sobre o rendimento: a taxa do imposto sobre o rendimento (conhecido como PPh) na Indonésia é de 7,5 % e 10 %, consoante o produto. Se for fornecido um número de Identificação de Importação indonésio (conhecido como API) ou um número de identificação fiscal com a importação, a taxa do imposto sobre o rendimento será normalmente de 7,5 %. Se nenhum destes for fornecido, a taxa do imposto sobre o rendimento será de 15 %.
Embora o termo “imposto sobre o rendimento” normalmente se refira a um imposto que o governo cobra sobre o rendimento pessoal dos seus residentes, na Indonésia é também um tipo de imposto de importação.
Direitos de importação
Aplicado ao valor CIF do pedido
Taxas de direitos
A taxa normal de direitos para importações é de 7,5 %. Determinadas categorias de produtos têm as suas próprias taxas de direitos, tais como as seguintes:
As importações com valor superior a 1500 USD estão sujeitas a taxas de direitos que variam consoante o produto e podem chegar aos 30 %. Estas importações de valor elevado estão também sujeitas a desalfandegamento formal, o que requer 3 a 5 dias adicionais.
Exemplos de Landed cost
Abaixo encontram-se exemplos de detalhamento do Landed cost para a Indonésia, calculados com o Zonos Quoter. Como não existe de minimis de impostos, o imposto será sempre aplicado:
Landed cost para um envio para a Indonésia abaixo do valor de minimis de direitos:
Landed cost para um envio para a Indonésia acima do valor de minimis de direitos e impostos:
Acordos comerciais
A Indonésia tem, pelo menos, 15 acordos comerciais que oferecem uma taxa de direitos nula ou fortemente reduzida para produtos fabricados em países participantes.
A Indonésia é membro da Organização Mundial do Comércio
Como membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Indonésia deve cumprir a cláusula da nação mais favorecida (NMF), que exige que um país conceda a todos os outros países membros da OMC quaisquer concessões, privilégios ou imunidades atribuídos a uma nação num acordo comercial. Por exemplo, se um país reduzir os direitos em 10 % para um determinado país membro da OMC, a cláusula NMF estabelece que todos os membros da OMC receberão a mesma redução de 10 %.
Recursos aduaneiros
Autoridade aduaneira da Indonésia
Ministério do Comércio da Indonésia
Reembolsos aduaneiros na Indonésia
Reembolsos aduaneiros na Indonésia (Avance até à página 63)
Envio e conformidade
Principais serviços de transporte:
Consoante a transportadora, as taxas de envio adicionais podem incluir:
Documentação e formalidades
Sempre necessário
Conhecimento de embarque ou carta de porte aéreo
Fatura comercial
Fatura pro-forma
Lista de embalagem
Comprovativo de transação
Número de identificação fiscal local do destinatário ou outro número de identificação nacional
Por vezes necessário
Licenças de importação com base no código do Sistema Harmonizado (SH) do produto
Por exemplo: triciclos, trotinetes, carros de pedais, brinquedos de rodas semelhantes e carrinhos de bonecas exigem o seguinte:
Documentos de suporte quando a alfândega assinala uma importação como suspeita
Certificado de origem
Certificado sanitário da Agência de Alimentos e Medicamentos
Receita médica
Importações proibidas, restringidas e controladas na Indonésia
As importações são regulamentadas por agências governamentais.
Os artigos restringidos são diferentes dos artigos proibidos. Os artigos proibidos não podem, de todo, ser importados para um país. Os artigos restringidos não podem ser importados para um país a menos que o importador tenha aprovação ou uma licença especial. As mercadorias controladas têm relevância militar ou de segurança nacional.
Artigos proibidos:
Artigos restringidos:
Regulamentação legal para empresas
Quantidade limitada
Existem determinados bens sobre os quais a Alfândega da Indonésia impõe um limite de quantidade por envio. Seguem-se alguns exemplos:
Computadores portáteis - Duas unidades por envio
Vestuário - Cinco peças por envio
Calçado - Dois pares por envio
Brinquedos - Três unidades por envio
Medicina tradicional, suplementos e vitaminas - Cinco frascos pequenos, blisters, saquetas ou tubos por envio
Cosméticos - 20 unidades por envio
Licença de importação do destinatário
Determinados produtos que entram na Indonésia requerem uma licença de importação. O destinatário na Indonésia deve solicitar uma licença de importação para importar os seguintes artigos:
Perguntas frequentes
O imposto sobre o rendimento da Indonésia é diferente do imposto de importação e dos direitos?
Na Indonésia, aplica-se um imposto sobre o rendimento de 10 % aos bens importados tributáveis, para além do imposto sobre o valor acrescentado e dos direitos de importação.
O requisito de registo fiscal da Indonésia para vendedores estrangeiros aplica-se tanto a bens físicos como digitais?
Não, o requisito de registo fiscal para não residentes da Indonésia aplica-se apenas a bens e serviços digitais ou eletrónicos.
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