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Guia de país de Singapura

Conheça o comércio eletrónico transfronteiriço, o envio e a importação.

Se procura expandir o seu negócio de comércio eletrónico para Singapura 🇸🇬 Attribution for Twitter Emojis: ©️ Twitter, Inc., chegou ao lugar certo. Continue a ler para saber tudo o que precisa de saber sobre a venda de mercadorias para Singapura.

Pontuação de facilidade de importação de mercadorias: B 

Facilidade de fazer negócios 5/5

  • Com métodos de pagamento online globais e pouca documentação necessária, Singapura é uma opção bastante fácil para fazer negócios internacionais.
  • A adesão de Singapura à Organização Mundial do Comércio torna o comércio mais livre entre os países membros.

Equidade do landed cost 4/5

  • Uma taxa de imposto de importação justa e o facto de 99% das importações para Singapura estarem isentas de direitos aduaneiros resultam num landed cost favorável.
  • O de minimis de direitos e impostos relativamente elevado de Singapura facilita às empresas manter os landed costs baixos.

Flexibilidade das regulamentações legais 3/5

  • Existem apenas algumas regulamentações legais rigorosas na importação para Singapura, além dos requisitos de registo fiscal para as empresas que cumprem os critérios (descritos a seguir).

Disponibilidade e acessibilidade de envio 5/5

  • Todas as principais transportadoras globais enviam para Singapura, o que a torna acessível para envios internacionais.

Acessibilidade e variedade de métodos de pagamento 5/5

  • Singapura aceita uma variedade de métodos de pagamento aceites internacionalmente, o que facilita aos compradores singapurenses comprar em qualquer parte do mundo.

Oportunidade de mercado 4/5

  • Mais de metade da população de Singapura faz compras online, e a maioria dessas compras pertence a categorias de comércio eletrónico populares a nível mundial, o que torna Singapura uma boa escolha de mercado internacional.

Principais estatísticas de Singapura 

↕↕
População5,64 milhões (2022)
PIB423 mil milhões de USD (2022)
PIB per capita79 436 USD (2022)
Penetração da internet92% da população utiliza a internet (2022)
Utilizadores de comércio eletrónico62% da população faz compras online (2022)
Principais categorias de produtosEletrónica, moda, brinquedos, beleza e produtos de cuidados pessoais
Método(s) de pagamento online preferido(s)Cartões de débito e crédito e gateways de pagamento online (PayPal, DBS PayLah, etc.)
IdiomasInglês, tâmil, malaio e chinês mandarim
MoedaDólar de Singapura/SGD/S$

Landed cost para Singapura 

O landed cost de uma transação transfronteiriça inclui todos os direitos aduaneiros, impostos e taxas associados à compra. Isto inclui:

  • Envio
  • Direitos aduaneiros
  • Impostos
  • Taxas (conversão de moeda, transportadora, despachante, alfândega ou taxas governamentais)

De minimis, impostos e direitos aduaneiros em Singapura

Termo a conhecer
  • CIF: CIF (custo, seguro e frete) é um método de avaliação para calcular os impostos de importação em que o imposto é calculado sobre o custo das mercadorias mais o custo do frete, do seguro e da comissão do vendedor.
  • FOB: FOB (free on board ou franco a bordo) é um método de avaliação para calcular impostos ou direitos de importação em que as taxas são calculadas apenas sobre o custo das mercadorias vendidas. O FOB não é calculado sobre o envio, os direitos aduaneiros, o seguro, etc.

Encontra a seguir uma explicação mais detalhada sobre de minimis, impostos e direitos aduaneiros

De minimis de direitos e impostos

  • De minimis de direitos e impostos: 400 SGD

Com base no valor FOB da encomenda

Valor de minimis

São cobrados direitos e impostos sobre as importações para Singapura quando o valor FOB total da importação excede o limiar de valor mínimo de Singapura (de minimis), que é de 400 SGD. Tudo o que estiver abaixo do valor de minimis fiscal é considerado uma importação isenta de impostos, e tudo o que estiver abaixo do valor de minimis aduaneiro é considerado uma importação isenta de direitos.

Imposto de importação/GST

É aplicado um GST de 9% às importações para Singapura se o valor FOB da encomenda exceder 400 SGD. O imposto é aplicado ao valor CIF das mercadorias.

Regime OVR GST de Singapura

Apenas os retalhistas de maior dimensão são afetados pela alteração fiscal sobre bens de baixo valor. Se a sua empresa vende, ou prevê vender, mais de 100 mil SGD (apenas o custo das mercadorias) em bens de baixo valor para Singapura num período de 12 meses, ou se vende, ou prevê vender, mais de 1 milhão de SGD (CIF) a nível global num período de 12 meses, tem de registar-se, cobrar e entregar o GST em todas as encomendas para Singapura. Além disso, o de minimis de 400 SGD é eliminado para os retalhistas que excedam os valores de vendas acima. O de minimis mantém-se para os retalhistas que não atinjam os limiares de registo.

Direitos de importação

  • Taxa normal para a maioria das importações: 0%

Aplicados ao valor CIF da encomenda ou com base no volume das mercadorias

Taxas de direitos aduaneiros

99% das importações para Singapura estão isentas de direitos aduaneiros. As exceções, por motivos sociais e/ou ambientais, são as bebidas alcoólicas, os produtos do tabaco, os veículos a motor e os produtos petrolíferos. Estas mercadorias podem estar sujeitas a direitos aduaneiros e impostos especiais de consumo. Eis alguns exemplos:

Produto↕Direitos aduaneiros↕Imposto especial de consumo↕
Stout ou porter com teor alcoólico não superior a 5,8% vol.16,00 $ por litro de álcool60,00 $ por litro de álcool
Sedan não CKD com motor de combustão por ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico, de mais de 1500 cc mas não mais de 1800 cc, carregável por fonte elétrica externaN/A20%
Tabaco não manufaturado, parcial ou totalmente destalado ou desfiado, tipo Virginia, não curado em estufaN/A388,00 $ por kg

Exemplos de landed cost

Seguem-se exemplos de discriminação do landed cost para Singapura, calculados com o Zonos Quoter. O exemplo de landed cost de um envio para Singapura acima do de minimis mostra que não são cobrados direitos aduaneiros, porque a taxa média de direitos para envios para Singapura é de 0%:

Landed cost de um envio para Singapura abaixo do de minimis:

Landed cost para Singapura abaixo do de
minimis

Landed cost de um envio para Singapura acima do de minimis:

Landed cost para Singapura acima do de
minimis

Total do landed cost para Singapura acima do de
minimis


Acordos comerciais

Singapura tem pelo menos 27 acordos comerciais que oferecem uma taxa de direitos nula ou com um desconto significativo para mercadorias produzidas nos países participantes.

Singapura é membro da Organização Mundial do Comércio

Singapura é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Por isso, Singapura tem de respeitar a cláusula da nação mais favorecida (NMF), que exige que um país conceda a todos os outros países membros da OMC quaisquer concessões, privilégios ou imunidades concedidos a uma nação num acordo comercial. Por exemplo, se um país reduzir os direitos aduaneiros em 10% para um país, a cláusula NMF determina que todos os membros da OMC terão os seus direitos reduzidos em 10% nesse país.

Recursos aduaneiros 

Autoridade aduaneira de Singapura

Singapore Customs

Reembolso aduaneiro em Singapura

Reembolso aduaneiro em Singapura

Nota: Fale com a sua transportadora sobre reembolsos aduaneiros.


Envio e conformidade 

Principais serviços de transporte:

  • DHL Express
  • FedEx
  • UPS
  • USPS
  • SpeedPost
  • Aramex

Consoante a transportadora, as taxas de envio adicionais podem incluir:

  • Rastreamento
  • Seguro
  • Sobretaxa de combustível
  • Taxa de entrega em zona remota
  • Taxa de assinatura
  • Taxa por excesso de peso ou de dimensão
  • Taxa de manuseamento especial
  • Taxa de mercadorias perigosas
  • etc.

Documentação e formalidades

Sempre necessário:

Por vezes necessário:

  • Licença aduaneira para as seguintes mercadorias:

    • Animais, aves e respetivos subprodutos
    • Espécies de fauna selvagem ameaçadas de extinção e respetivos subprodutos
    • Carne e produtos à base de carne
    • Peixe e produtos do mar
    • Fruta e legumes
    • Armas e explosivos
    • Vestuário à prova de bala
    • Armas de brinquedo, pistolas e revólveres
    • Armas, lanças e espadas
    • Filmes, vídeos e videojogos
    • Publicações e gravações áudio
    • Produtos farmacêuticos
    • Medicamentos
    • Venenos
    • Equipamentos de telecomunicações e de radiocomunicações

Artigos restritos, proibidos e controlados

As agências governamentais regulam as importações.

Artigos proibidos vs. restritos vs. controlados

Os artigos restritos são diferentes dos artigos proibidos. Os artigos proibidos não podem, de todo, ser importados para um país. Os artigos restritos não podem ser importados para um país a menos que o importador tenha uma aprovação ou uma licença especial que o permita. Os bens controlados têm relevância militar ou de segurança nacional.

Como a Singapore Customs trata os artigos proibidos vs. restritos vs. controlados

A Singapore Customs não distingue entre bens proibidos, restritos e controlados; lista-os em conjunto com a autoridade competente correspondente que regula cada tipo de bem.


Bens proibidos/restritos/controlados:

Seguem-se as autoridades de Singapura e os bens que proíbem, restringem e/ou controlam:

  • Singapore Customs

    • Pastilhas elásticas (excluindo pastilhas elásticas orais, dentárias e medicinais aprovadas pela Health Sciences Authority)
  • Arms & Explosives Division, General Licensing Division, Police Licensing & Regulatory Department, Singapore Police Force

    • Isqueiros em forma de pistola ou revólver
    • Petardos
  • National Parks Board

    • Cornos de rinoceronte (trabalhados, não trabalhados ou preparados, e qualquer parte, pó ou resíduo desses cornos)
    • Espécies de fauna selvagem ameaçadas de extinção e produtos derivados do corpo desses animais
  • Info-communications Media Development Authority of Singapore

    • Equipamentos de telecomunicações
      (exemplos de equipamentos de telecomunicações proibidos)
    • Recetores de varrimento
    • Equipamentos de comunicação militar
    • Equipamentos de alteração de voz para telefones
    • Equipamentos de radiocomunicações que funcionem nas bandas de frequência 880-915 MHz, 925-960 MHz, 1900-1980 MHz e 2110-2170 MHz, exceto telemóveis ou outros equipamentos aprovados pela Info-communications Media Development Authority of Singapore
    • Dispositivos de interferência de radiocomunicações que funcionem em qualquer banda de frequência
    • Artigos, publicações e cassetes ou discos de vídeo obscenos
    • Materiais sediciosos e de traição
  • Tobacco Regulation Branch, Health Sciences Authority

    • Tabaco de mascar (tabaco de mascar a granel, em placa ou torcido, e pedaços de tabaco destinados a ser mascados)
    • Produtos de imitação de tabaco (cigarros eletrónicos, vaporizadores) e componentes de produtos de imitação de tabaco
    • Shisha
    • Charutos, cigarrilhas ou cigarros sem fumo
    • Tabaco ou nicotina dissolúvel
    • Qualquer produto que contenha nicotina ou tabaco e que possa ser aplicado por via tópica, implantado ou injetado em qualquer parte do corpo
    • Qualquer solução ou substância que contenha tabaco ou nicotina e se destine a ser utilizada com um sistema eletrónico de administração de nicotina ou com vaporizadores
    • Rapé nasal
    • Rapé oral
    • Gutkha, khaini e zarda
  • Health Products Regulation Group, Health Sciences Authority

    • Drogas controladas constantes do 4.º Anexo do Misuse of Drugs Regulation

Regulamentações legais para empresas

Registo no OVR GST de Singapura

Se optar por fazer o registo por conta própria, pode fazê-lo através deste formulário online. Este processo de registo exige um nome de utilizador e uma palavra-passe, que utilizará para aceder à sua conta, consultar prazos e entregar impostos.

Antes de calcular o GST, tem primeiro de tomar determinadas decisões que afetarão os cálculos.


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