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Guia do país: Alemanha

Saiba mais sobre o comércio eletrónico transfronteiriço, o envio e a importação.

Se procura expandir o seu negócio de comércio eletrónico para a Alemanha 🇩🇪 Attribution for Twitter Emojis: ©️ Twitter, Inc., chegou ao lugar certo. Continue a ler para saber tudo o que precisa de saber sobre a venda de produtos na Alemanha.

Pontuação de facilidade de importação de produtos: B 

Facilidade de fazer negócios 5/5

  • A Alemanha tem um mercado de comércio eletrónico maduro e compradores online experientes.
  • A Alemanha é o quinto maior mercado de comércio eletrónico do mundo.

Justiça do landed cost 1/5

  • As taxas de direitos aduaneiros e de IVA são elevadas, o que é desfavorável para o landed cost.
  • O valor de minimis da Alemanha é bastante baixo, o que também não é favorável para o landed cost.

Flexibilidade da regulamentação legal 5/5

  • A regulamentação aduaneira da Alemanha rege-se pela da União Europeia (UE), que é razoável e permite um comércio mais fácil.

Disponibilidade e acessibilidade de envio 5/5

  • Todas as principais transportadoras enviam para a Alemanha.

Acessibilidade e variedade de métodos de pagamento 5/5

  • A Alemanha aceita uma variedade de métodos de pagamento populares, como PayPal, carteiras eletrónicas, fatura, cartão de crédito, Paydirekt, débito direto, etc.

Oportunidade de mercado 5/5

  • A maioria da população da Alemanha compra online, o que dá aos vendedores potencial para um elevado sucesso no comércio eletrónico.
  • O mercado da Alemanha é favorável para expandir, pois tem o quinto maior mercado de comércio eletrónico do mundo.

Estatísticas-chave da Alemanha 

População84,3 milhões (2022)
PIB4,03 biliões de USD (2022)
PIB per capita48.810 USD (2022)
Penetração da internet93 % da população utiliza a internet (2022)
Utilizadores de comércio eletrónico82 % da população da Alemanha compra online (2022)
Principais categorias de produtosModa, media (livros, música, filmes e videojogos) e eletrónica (computadores)
Métodos de pagamento online preferidosCarteiras eletrónicas, PayPal, fatura, cartão de crédito (Visa e Mastercard), Paydirekt e débito direto (Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA))
IdiomasAlemão e inglês
MoedaEuro/EUR/€

Landed cost para a Alemanha 

O landed cost de uma transação transfronteiriça inclui todos os direitos aduaneiros, impostos e taxas associados à compra. Isto inclui:

  • Preço do produto
  • Envio
  • Direitos aduaneiros
  • Impostos
  • Taxas (conversão de moeda, transportadora, despachante, alfândega ou taxas governamentais)

De minimis, impostos e direitos aduaneiros na Alemanha

Termo a conhecer
  • CIF: CIF (custo, seguro e frete) é um método para calcular os impostos de importação em que o imposto é calculado sobre o custo da encomenda, mais o custo do frete, do seguro e da comissão do vendedor.
  • FOB: FOB (freight on board ou free on board) é um método de valorização para calcular impostos ou direitos aduaneiros de importação em que as taxas são calculadas apenas sobre o custo dos produtos vendidos. O FOB não é calculado sobre o envio, os direitos aduaneiros, o seguro, etc.

Segue abaixo uma explicação mais detalhada sobre direitos aduaneiros, impostos e de minimis

De minimis de direitos aduaneiros e impostos

  • De minimis de impostos: 0 EUR
  • De minimis de direitos aduaneiros: 150 EUR

Com base no valor FOB da encomenda

Valor de minimis

Os direitos aduaneiros e os impostos só serão cobrados nas importações para a Alemanha quando o valor FOB total da importação exceder o limiar de valor mínimo da Alemanha (de minimis), que é um de minimis de direitos aduaneiros de 150 EUR e um de minimis de impostos de 0 EUR. Tudo o que estiver abaixo do valor de minimis de direitos aduaneiros será uma importação isenta de direitos, mas como o de minimis de impostos é zero, todas as importações estão sujeitas a impostos.

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

  • Taxa média de IVA: 19 %
  • Taxa reduzida: 7 %

Aplicado ao valor CIF da encomenda

IVA - Imposto sobre o valor acrescentado

O IVA de importação é cobrado sobre o valor CIF da encomenda. O IVA é cobrado à taxa padrão de 19 %, mas certos produtos, como alimentos, livros, alojamento hoteleiro, serviços culturais e outros, recebem uma taxa reduzida de 7 %. A UE utiliza o IOSS (Import-One-Stop-Shop) como método de cobrança do IVA.

Taxa média de direitos aduaneiros

  • Taxa média de direitos aduaneiros: 4,2 %

Aplicado ao valor CIF da encomenda

Direitos aduaneiros de importação

Tal como o IVA, os direitos aduaneiros são cobrados sobre o valor CIF da encomenda. Os direitos aduaneiros variam entre 0 % e 17 %, com uma taxa média de 4,2 %.

Exemplos de landed cost

Abaixo estão exemplos de detalhamento do landed cost para a Alemanha (um abaixo e outro acima do limiar de minimis de direitos aduaneiros) calculados com o Zonos Quoter. Como o de minimis de impostos é de 0 EUR, os impostos aplicar-se-ão sempre:

Landed cost para uma remessa para a Alemanha abaixo do valor de minimis de direitos aduaneiros:

Exemplo de detalhamento do landed cost para a Alemanha abaixo do limiar de
minimis de direitos aduaneiros

Gráfico de detalhamento do landed cost que mostra valores abaixo do de minimis de
direitos aduaneiros e impostos utilizando o Zonos Quoter

Landed cost para uma remessa para a Alemanha acima dos valores de minimis de direitos aduaneiros e impostos:

Landed cost para uma remessa acima dos valores de minimis de direitos
aduaneiros e impostos

Gráfico de detalhamento do landed cost que mostra valores acima do de minimis de
direitos aduaneiros e impostos utilizando o Zonos
Quoter

Acordos comerciais

A Alemanha, por ser membro da UE, tem pelo menos 60 acordos comerciais. Estes acordos comerciais oferecem uma taxa de direitos aduaneiros nula ou fortemente reduzida para produtos fabricados num país participante.

A Alemanha participa na Pauta Aduaneira Comum da União Europeia, que aplica taxas preferenciais às importações provenientes de outros países com os quais a UE assinou acordos.

A Alemanha é membro da Organização Mundial do Comércio

A Alemanha é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Por isso, a Alemanha deve cumprir a cláusula da nação mais favorecida (NMF), que exige que um país conceda a todos os outros países membros da OMC quaisquer concessões, privilégios ou imunidades concedidos a uma nação num acordo comercial. Por exemplo, se um país reduzir os direitos aduaneiros em 10 % para outro país, a cláusula NMF determina que todos os membros da OMC terão os seus direitos aduaneiros reduzidos em 10 % para esse país.

Recursos aduaneiros 

Autoridade aduaneira da Alemanha

Comissão Europeia - Alfândegas

Serviço Aduaneiro da Alemanha

Reembolso aduaneiro na Alemanha

Reembolso aduaneiro na Alemanha

Nota: Fale com a sua transportadora sobre reembolsos aduaneiros.

Envio e conformidade 

Principais serviços de transporte:

  • DHL Express (Deutsche Post DHL)
  • FedEx
  • UPS
  • USPS
  • Hermes
  • DPD
  • GLS
Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2)

O ICS2 é um sistema de informação de carga destinado a analisar remessas por motivos de segurança e proteção antes da sua chegada à União Europeia ou ao Reino Unido, ou do seu trânsito por estes.

  • Deve garantir que fornece às transportadoras descrições de encomendas precisas (não vagas) ao enviar uma encomenda para a UE.
  • Todas as transportadoras aéreas, transitários, serviços de courier expresso e operadores postais que transportem mercadorias para ou através da União Europeia por via aérea devem submeter digitalmente informação prévia sobre a carga ao novo programa aduaneiro de segurança e proteção pré-chegada da UE.

Consoante a transportadora, as taxas de envio adicionais podem incluir:

  • Rastreio
  • Seguro
  • Sobretaxa de combustível
  • Taxa de entrega em zona remota
  • Taxa de assinatura
  • Taxa de excesso de peso ou de dimensão
  • Taxa de manuseamento especial
  • Taxa de mercadorias perigosas
  • etc.

Documentação e trâmites

Sempre necessário:

Por vezes necessário:

  • Número de Registo e Identificação de Operadores Económicos (EORI)

  • Número de identificação fiscal

  • Formulário de procuração (POA) da Alemanha necessário para o desalfandegamento

Artigos restringidos, proibidos e controlados

As agências governamentais regulam as importações.

Proibido vs. restrito vs. controlado: artigos

Os artigos restringidos são diferentes dos artigos proibidos. Os artigos proibidos não podem, de todo, ser importados para um país. Os artigos restringidos não podem ser importados para um país a menos que o importador tenha aprovação ou uma licença especial que o permita. As mercadorias controladas têm relevância militar ou de segurança nacional.

Artigos proibidos:

  • Todos os produtos que contenham o biocida dimetilfumarato (DMF)
  • Certas substâncias cancerígenas
  • Certos produtos químicos sujeitos à Convenção sobre Armas Químicas (CWC)
  • Certos pesticidas sujeitos à Convenção de Roterdão
  • Clorofluorocarbonetos (CFC)
  • Moedas falsificadas
  • Mercadorias falsificadas ou pirateadas
  • Cães de combate
  • Facas de mola e de gravidade
  • Armas totalmente automáticas
  • Animais vivos
  • E mais

Artigos restringidos:

  • Carcaças ou produtos de origem animal
  • Ração animal
  • Agentes patogénicos animais e vírus da raiva
  • Animais, aves e outro gado
  • Antiguidades
  • Amostras de café
  • Software informático
  • Medicamentos, com e sem receita
  • Explosivos – 1.3 e 1.4S, excluindo UN0349, UN0384, UN0481
  • Tecidos e amostras de tecido
  • Peles
  • Cabelo e lã
  • Feno e palha
  • Amostras médicas
  • Material e equipamento médico/dentário
  • Alimentos não perecíveis (exceto doces e chocolates)
  • Plantas
  • Fitas informáticas
  • Artigos têxteis (requerem certificado de origem)
  • Tabaco
  • Madeira não processada
  • Maquinaria agrícola usada
  • Emissores de vídeo, equipamento capaz de transmitir imagens de vídeo
  • E mais

Regulamentação legal para empresas

Classificação

A Nomenclatura Combinada (NC) é utilizada para classificar a maioria das mercadorias quando estas são declaradas às alfândegas na UE. O documento da NC é atualizado e publicado todos os anos, e a versão mais recente pode ser consultada no site da Comissão Europeia.

Declarações aduaneiras

O Documento Administrativo Único (DAU) e a declaração sumária são documentos utilizados para as declarações aduaneiras.

Número de identificação

O número de Registo e Identificação de Operadores Económicos (EORI) é um número de identificação do importador. Geralmente, uma empresa precisa de fornecer um EORI (para remessas entre empresas), mas uma remessa de empresa para consumidor não necessita de EORI na importação.

Regras e taxas de IVA

Cada país da UE aplica as regras padrão de IVA de forma diferente, e cada país tem diferentes taxas de IVA.

Dicas para exportar da Alemanha 

Existem regras e procedimentos que os exportadores da UE precisam de conhecer antes da exportação.

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