Compreenda o ICS2 e saiba como garantir a conformidade.
O Sistema de Controlo de Importações 2 (ICS2) é um sistema de controlo de carga concebido para reforçar a segurança e a proteção das remessas que chegam à União Europeia e ao Reino Unido ou que transitam por estes territórios. Apesar de ter saído da União Europeia, o Reino Unido continua a fazer parte da zona de segurança e proteção da Europa e adotou o ICS2.
O Sistema de Controlo de Importações (ICS) foi introduzido no final de 2010 em resposta a incidentes que envolveram dispositivos perigosos escondidos em remessas. O ICS2 é uma evolução desta tecnologia para apoiar os protocolos de segurança e proteção. A primeira fase do ICS2 teve início a 15 de março de 2021; por isso, quer seja um retalhista online, um trabalhador dos correios, um operador de manuseamento, etc., este guia explica de que forma é afetado e como cumprir os requisitos do ICS2.
Segue-se uma visão geral do funcionamento do ICS2:
O remetente deve fornecer informações detalhadas sobre o conteúdo da remessa, bem como informações sobre si próprio e sobre o destinatário, antes de a entregar à transportadora ou ao operador postal.
Os operadores económicos (transportadoras, autoridades postais, operadores de manuseamento, etc.) recolhem e analisam as informações do remetente antes de a remessa ser carregada a bordo da aeronave com destino à UE.
Os operadores económicos e/ou as autoridades aduaneiras efetuam uma avaliação de risco das informações antecipadas.
Se for identificado um risco, as autoridades procurarão mitigá-lo, impedindo que as encomendas suspeitas sejam carregadas na aeronave com destino à Europa.
Qualquer pessoa ou empresa que envie mercadorias para a Europa ou para o Reino Unido, incluindo retalhistas online, fabricantes e exportadores, é afetada. Têm de incluir informações exatas sobre o destinatário e o conteúdo da encomenda antes de entregarem a remessa à transportadora ou ao operador postal na UE ou no Reino Unido.
As transportadoras e os operadores postais têm a maior responsabilidade no âmbito do ICS2. As transportadoras e os operadores postais têm de introduzir e transmitir antecipadamente os dados de envio às autoridades para que o manifesto do avião e o carregamento da aeronave sejam aprovados. Se permitirem o envio de uma encomenda para a UE ou para o Reino Unido sem descrições adequadas, serão responsabilizados; além disso, se deixarem seguir para a UE ou para o Reino Unido uma encomenda que represente efetivamente uma ameaça, enfrentarão consequências como uma sanção por incumprimento.
Em última análise, o expedidor é responsável por fornecer às transportadoras e às empresas postais informações completas e exatas sobre as mercadorias.
Embora as transportadoras e os operadores postais sejam responsabilizados pelo incumprimento, fornecer descrições inaceitavelmente vagas, ambíguas, inexatas ou incompletas pode levar à retenção ou rejeição das suas remessas, provocando atrasos, possíveis sanções e uma má experiência para o consumidor.
Certifique-se de que as descrições das encomendas são detalhadas e exatas, porque:
Uma remessa com uma descrição vaga não será carregada numa aeronave com destino à UE ou ao Reino Unido.
Se a remessa chegar à UE ou ao Reino Unido com uma descrição de má qualidade, será rejeitada pela alfândega e não avançará para o desalfandegamento.
A transportadora que permitiu que a remessa com uma descrição deficiente chegasse à UE pode ficar sujeita a uma sanção por incumprimento.
Fornecer todas as informações necessárias sobre a sua remessa contribui para a segurança e a proteção e permite um desalfandegamento rápido da remessa.
Agora que sabe o que é o ICS2 e conhece todo o seu impacto, está preparado para gerir o seu negócio ao abrigo deste novo sistema.
Os números de Registo e Identificação dos Operadores Económicos (EORI) são obrigatórios para as empresas da UE que importam ou exportam mercadorias para dentro ou para fora da UE. Os números EORI só são exigidos para remessas B2B, e apenas a empresa destinatária na UE tem de possuir um. As empresas de fora da UE só terão um EORI como remetente se tiverem sede na UE.
Nas remessas B2B para a UE, o remetente deve obter o número EORI da empresa destinatária antes de entregar a remessa à transportadora. A transportadora não pode expedir a remessa sem ele. Consulte o nosso guia para obter mais informações sobre os números EORI.
Quando é necessário um número EORI e quem precisa de um?
A Comissão Europeia exige que as empresas tenham um número EORI. Os particulares ou consumidores têm normalmente um número de identificação fiscal (semelhante ao número da Segurança Social nos EUA), mas, em geral, não precisam de um EORI. Os remetentes de fora da UE devem obter o número EORI da empresa destinatária antes de efetuarem remessas B2B para a UE. Inclua o número EORI no campo do número de identificação fiscal do destinatário. Nota: os requisitos do ICS2 e do EORI não se aplicam a produtos ou serviços digitais.
A descrição do código SH é suficiente para as descrições de produtos exigidas pelo ICS2?
Não, a alfândega exige mais detalhe do que a descrição fornecida pelo código pautal SH. A descrição do produto deve responder às seguintes perguntas:
O que é?
Para que serve?
Por que motivo está a ser enviado?
São preferíveis códigos SH de seis ou de dez dígitos?
Atualmente, apenas são exigidos códigos SH de seis dígitos; no entanto, os códigos de dez dígitos são preferíveis.
Como pode uma empresa obter um número EORI?
As empresas podem pedir um número EORI online através do site da Comissão Europeia.
Os retalhistas dos EUA precisam de um número EORI?
As empresas dos EUA utilizam um número de identificação de empregador (EIN) emitido pelos EUA, enquanto as empresas da UE têm um EORI emitido pela UE. Nas remessas B2B para a UE, a empresa destinatária tem de ter um número EORI.
Em que parte da fatura comercial deve ser indicado o número EORI?
Indique o número EORI no campo do número de identificação fiscal do destinatário na fatura comercial.
É a transportadora ou o remetente que obtém o número EORI para a remessa?
Ao abrigo do ICS2, o remetente deve obter o número EORI da empresa destinatária antes do envio, para garantir que a transportadora o tem quando recebe a remessa.
Enquanto comerciante, o que tenho de fazer para me preparar para o ICS2?
Os comerciantes têm de fornecer às transportadoras descrições detalhadas e exatas das encomendas quando enviam para a UE.
O que não é o ICS2?
O ICS2 não é um sistema de importação e não processa declarações aduaneiras para introdução em livre prática.
O que é uma transportadora expresso?
Uma transportadora expresso presta serviços integrados, incluindo a recolha acelerada ou com prazo definido, o transporte, o desalfandegamento e a entrega de encomendas, acompanhando e mantendo o controlo dos artigos durante o trânsito.
O que é o pré-carregamento?
O pré-carregamento refere-se à fase anterior ao carregamento das mercadorias no meio de transporte que entra no território aduaneiro da União Europeia.
Existe uma maior necessidade de dispor de informações de contacto corretas neste novo processo para encomendas postais normais?
Sim, o ICS2 exige informações de contacto exatas no âmbito das suas normas de segurança e proteção. É essencial que as remessas internacionais incluam dados de contacto válidos do destinatário.
Os EUA dispõem de algum sistema semelhante de controlo de segurança para as importações?
Sim, os EUA utilizam o programa Known Shipper desde 2006. Um expedidor tem de constar da base de dados Known Shipper para que a sua remessa possa ser carregada numa aeronave.
ICS2
ICS2
Compreenda o ICS2 e saiba como garantir a conformidade.O Sistema de Controlo de Importações 2 (ICS2) é um sistema de controlo de carga concebido para reforçar a segurança e a proteção das remessas que chegam à União Europeia e ao Reino Unido ou que transitam por estes territórios. Apesar de ter saído da União Europeia, o Reino Unido continua a fazer parte da zona de segurança e proteção da Europa e adotou o ICS2.
O Sistema de Controlo de Importações (ICS) foi introduzido no final de 2010 em resposta a incidentes que envolveram dispositivos perigosos escondidos em remessas. O ICS2 é uma evolução desta tecnologia para apoiar os protocolos de segurança e proteção. A primeira fase do ICS2 teve início a 15 de março de 2021; por isso, quer seja um retalhista online, um trabalhador dos correios, um operador de manuseamento, etc., este guia explica de que forma é afetado e como cumprir os requisitos do ICS2.
Como funciona o ICS2
Segue-se uma visão geral do funcionamento do ICS2:
Consulte um PDF ilustrado sobre o ICS2 e os respetivos requisitos.
Responsabilidade
Qualquer pessoa ou empresa que envie mercadorias para a Europa ou para o Reino Unido, incluindo retalhistas online, fabricantes e exportadores, é afetada. Têm de incluir informações exatas sobre o destinatário e o conteúdo da encomenda antes de entregarem a remessa à transportadora ou ao operador postal na UE ou no Reino Unido.
As transportadoras e os operadores postais têm a maior responsabilidade no âmbito do ICS2. As transportadoras e os operadores postais têm de introduzir e transmitir antecipadamente os dados de envio às autoridades para que o manifesto do avião e o carregamento da aeronave sejam aprovados. Se permitirem o envio de uma encomenda para a UE ou para o Reino Unido sem descrições adequadas, serão responsabilizados; além disso, se deixarem seguir para a UE ou para o Reino Unido uma encomenda que represente efetivamente uma ameaça, enfrentarão consequências como uma sanção por incumprimento.
Em última análise, o expedidor é responsável por fornecer às transportadoras e às empresas postais informações completas e exatas sobre as mercadorias. Embora as transportadoras e os operadores postais sejam responsabilizados pelo incumprimento, fornecer descrições inaceitavelmente vagas, ambíguas, inexatas ou incompletas pode levar à retenção ou rejeição das suas remessas, provocando atrasos, possíveis sanções e uma má experiência para o consumidor.
Quando estar preparado
O ICS2 será composto por 3 fases de implementação:
Boas descrições
Descrições claras, precisas e completas são essenciais para a conformidade com o ICS2.
Uma boa descrição da encomenda responde às seguintes perguntas:
Informações verificadas pela segurança
Embora o ICS2 dê especial importância a descrições detalhadas das mercadorias, todas as remessas devem incluir as seguintes informações:
Pontos-chave a reter
Certifique-se de que as descrições das encomendas são detalhadas e exatas, porque:
Agora que sabe o que é o ICS2 e conhece todo o seu impacto, está preparado para gerir o seu negócio ao abrigo deste novo sistema.
Números EORI
Os números de Registo e Identificação dos Operadores Económicos (EORI) são obrigatórios para as empresas da UE que importam ou exportam mercadorias para dentro ou para fora da UE. Os números EORI só são exigidos para remessas B2B, e apenas a empresa destinatária na UE tem de possuir um. As empresas de fora da UE só terão um EORI como remetente se tiverem sede na UE.
Nas remessas B2B para a UE, o remetente deve obter o número EORI da empresa destinatária antes de entregar a remessa à transportadora. A transportadora não pode expedir a remessa sem ele. Consulte o nosso guia para obter mais informações sobre os números EORI.
Perguntas frequentes
Quando é necessário um número EORI e quem precisa de um?
A Comissão Europeia exige que as empresas tenham um número EORI. Os particulares ou consumidores têm normalmente um número de identificação fiscal (semelhante ao número da Segurança Social nos EUA), mas, em geral, não precisam de um EORI. Os remetentes de fora da UE devem obter o número EORI da empresa destinatária antes de efetuarem remessas B2B para a UE. Inclua o número EORI no campo do número de identificação fiscal do destinatário. Nota: os requisitos do ICS2 e do EORI não se aplicam a produtos ou serviços digitais.
A descrição do código SH é suficiente para as descrições de produtos exigidas pelo ICS2?
Não, a alfândega exige mais detalhe do que a descrição fornecida pelo código pautal SH. A descrição do produto deve responder às seguintes perguntas:
São preferíveis códigos SH de seis ou de dez dígitos?
Atualmente, apenas são exigidos códigos SH de seis dígitos; no entanto, os códigos de dez dígitos são preferíveis.
Como pode uma empresa obter um número EORI?
As empresas podem pedir um número EORI online através do site da Comissão Europeia.
Os retalhistas dos EUA precisam de um número EORI?
As empresas dos EUA utilizam um número de identificação de empregador (EIN) emitido pelos EUA, enquanto as empresas da UE têm um EORI emitido pela UE. Nas remessas B2B para a UE, a empresa destinatária tem de ter um número EORI.
Em que parte da fatura comercial deve ser indicado o número EORI?
Indique o número EORI no campo do número de identificação fiscal do destinatário na fatura comercial.
É a transportadora ou o remetente que obtém o número EORI para a remessa?
Ao abrigo do ICS2, o remetente deve obter o número EORI da empresa destinatária antes do envio, para garantir que a transportadora o tem quando recebe a remessa.
Enquanto comerciante, o que tenho de fazer para me preparar para o ICS2?
Os comerciantes têm de fornecer às transportadoras descrições detalhadas e exatas das encomendas quando enviam para a UE.
O que não é o ICS2?
O ICS2 não é um sistema de importação e não processa declarações aduaneiras para introdução em livre prática.
O que é uma transportadora expresso?
Uma transportadora expresso presta serviços integrados, incluindo a recolha acelerada ou com prazo definido, o transporte, o desalfandegamento e a entrega de encomendas, acompanhando e mantendo o controlo dos artigos durante o trânsito.
O que é o pré-carregamento?
O pré-carregamento refere-se à fase anterior ao carregamento das mercadorias no meio de transporte que entra no território aduaneiro da União Europeia.
Existe uma maior necessidade de dispor de informações de contacto corretas neste novo processo para encomendas postais normais?
Sim, o ICS2 exige informações de contacto exatas no âmbito das suas normas de segurança e proteção. É essencial que as remessas internacionais incluam dados de contacto válidos do destinatário.
Os EUA dispõem de algum sistema semelhante de controlo de segurança para as importações?
Sim, os EUA utilizam o programa Known Shipper desde 2006. Um expedidor tem de constar da base de dados Known Shipper para que a sua remessa possa ser carregada numa aeronave.
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