Regulamento Geral de Segurança dos Produtos da UE (GPSR)

O Regulamento Geral de Segurança dos Produtos da UE (GPSR), em vigor desde 13 de dezembro de 2024, introduziu regras atualizadas para garantir a segurança de produtos de consumo não alimentícios vendidos na UE. Empresas que vendem para a UE devem entender suas responsabilidades sob o GPSR para permanecer em conformidade e evitar penalidades. Se o seu negócio vende para a UE, este guia ajudará você a entender e atender aos requisitos de conformidade do GPSR.

Responsabilidades da empresa ou do vendedor

• Nomear um Representante Autorizado da UE

• Cumprir os requisitos de rotulagem

• Responder a notificações de produtos inseguros

Representante Autorizado da UE 

Empresas sediadas fora da UE devem nomear um Representante Autorizado da UE (EAR). Esse representante desempenha um papel crítico para garantir a conformidade, com responsabilidades em manutenção de registros e processos regulatórios.

Principais responsabilidades:

• Conformidade na manutenção de registros: Manter registros de rastreabilidade dos seus produtos, incluindo:
  • Detalhes de fornecedores e compradores.
  • Avaliações de segurança e declarações de conformidade.
  • Documentação por até 10 anos, conforme exigido pelo GPSR.
• Suporte regulatório: Atuar como ponto de contato para as autoridades da UE e:
  • Atender consultas e solicitações de órgãos de vigilância do mercado.
  • Auxiliar em alertas de segurança e recalls.
  • Garantir respostas oportunas a notificações, incluindo alertas de produtos inseguros.
• Verificação de rotulagem: Garantir que seu nome e dados de contato apareçam nos rótulos do produto, embalagem ou documentação acompanhante, conforme exigido.
• Orientação de avaliação de risco: Embora a análise de risco permaneça responsabilidade do fabricante, o EAR pode orientar sobre o atendimento aos padrões da UE.

Escolhendo um Representante Autorizado da UE:

• Provedores de logística: Muitas empresas de frete e logística incluem representação na UE em seus serviços.

• Agências de conformidade: Agências especializadas com expertise em regulamentações de segurança da UE.

• Consultores independentes: Serviços sob medida para tipos específicos de produtos ou necessidades de conformidade.

Requisitos de rotulagem 

Garanta que os produtos vendidos na UE incluam o seguinte:

• Informações do fabricante: Nome completo e endereço físico do fabricante.

• Detalhes do importador: Para produtos de fora da UE, inclua o nome e os dados de contato do importador e do Representante Autorizado da UE.

• Identificação do produto: Um identificador exclusivo, como modelo, lote ou número de série.

• País de origem: Indique claramente onde o produto foi fabricado (por exemplo, “Made in China”).

• Marcações de conformidade: Afixe as marcações exigidas, como a marca CE, de forma visível e legível.

Respondendo a notificações de produtos inseguros 

Empresas e marketplaces online devem agir prontamente se forem notificados sobre produtos inseguros:

• Quem emite as notificações? As notificações geralmente são emitidas por autoridades de vigilância do mercado da UE ou por meio do Safety Gate Rapid Alert System.

• Responsabilidade da empresa: As empresas devem colaborar com seu EAR para tratar questões, como remover produtos da venda, em até dois dias úteis.

• Orientação adicional: Consulte o Safety Gate Rapid Alert System para mais detalhes.

Penalidades por não conformidade

Empresas que não cumprirem o GPSR podem enfrentar:

• Multas: Os valores variam por Estado-Membro e podem ser baseados no faturamento anual.

• Recalls ou proibições: Produtos inseguros podem ser retirados do mercado.

• Danos à reputação: A não conformidade pode erodir a confiança do cliente.

Resumo 

1. Revise rótulos e documentação: Garanta que os produtos atendam aos padrões de rotulagem da UE e incluam todas as marcações de conformidade exigidas.

2. Nomeie um Representante Autorizado da UE: Designe um representante de confiança para gerenciar conformidade e manutenção de registros.

3. Realize avaliações de risco: Verifique se seus produtos são seguros para os consumidores.

4. Prepare-se para recalls: Trabalhe com seu EAR para desenvolver um processo claro de gestão de recalls de produtos.

5. Eduque sua equipe: Garanta que sua equipe entenda os requisitos do GPSR e seu papel na manutenção da conformidade.

Ao entender e implementar esses requisitos, você pode vender produtos na UE com confiança, garantindo a conformidade com o GPSR.

Recursos adicionais

• EUR-Lex GPSR: Detalhes da regulamentação.

• Safety Gate Rapid Alert System: Ferramenta para acompanhar produtos inseguros.