Corrija excedentes ou faltas de produtos na fatura comercial.
Os erros nas encomendas são frustrantes para comerciantes e clientes. É importante garantir que o produto enviado, a fatura e os documentos utilizados no desalfandegamento estão corretos. A Alfândega não vê com bons olhos e, ocasionalmente, aplica coimas quando a documentação não corresponde ao que está efetivamente dentro da caixa. Os termos para estas situações são “excedente” e “falta”.
Excedente - Quando o número de unidades recebidas é superior à quantidade indicada nos documentos de expedição para exportação
Falta - Quando o número de unidades recebidas é inferior à quantidade indicada nos documentos de expedição para exportação
Quando existem discrepâncias na fatura comercial, estas afetam (tornam inexato) o montante de direitos e impostos cobrado. Lembre-se de que a fatura comercial contém uma declaração que afirma que as informações são verdadeiras e exatas. (Exemplo: "Certifico que as informações constantes desta fatura são verdadeiras e corretas, e que o conteúdo e o valor desta remessa são os indicados.") Por isso, é fundamental garantir a exatidão da fatura comercial antes de exportar.
E agora? Como se resolve a falta ou o excedente com o seu cliente e com a Alfândega?
Quando o seu cliente o avisar de que falta um artigo na encomenda, compare a fatura de venda com a fatura comercial para identificar discrepâncias. Qualquer diferença significa que os direitos e impostos foram cobrados de forma incorreta.
Se decidir enviar de imediato uma peça de substituição para satisfazer o cliente e concluir a encomenda, siga estes passos no envio de saída:
Certifique-se de que a fatura comercial indica a mercadoria, a descrição, o código harmonizado e o valor de substituição (tudo tem um valor, mesmo que não o cobre ao cliente).
Acrescente uma menção indicando que o valor é a correção de um erro anterior de falta de produto numa remessa (ou seja, a data de envio original e o número de seguimento original).
Como corrigir uma falta de produto na declaração aduaneira
A maioria das transportadoras disponibiliza um formulário de contestação de direitos e impostos que pode ser apresentado à Alfândega em seu nome para corrigir uma fatura comercial após o desalfandegamento. O processo pode demorar. Depois de submeter o formulário, a transportadora apresenta-o à Alfândega e comunica também se aceita a contestação e se emite um reembolso. Se o cliente enviou em DDP, o reembolso é emitido ao cliente pelo comerciante; mas, se enviou em DDU, o cliente é reembolsado pela transportadora (os detalhes variam consoante a transportadora e o país).
Como corrigir um excedente de produto junto do seu cliente
Quando é enviado produto a mais ao seu cliente, pode decidir deixá-lo ficar com o artigo extra sem custos ou pedir-lhe que pague por ele. Uma devolução internacional de um artigo de baixo valor pode não compensar o custo do envio de devolução.
Os direitos e impostos foram calculados com base na quantidade e no valor da fatura comercial. A fatura comercial refletia a quantidade total do produto ou o valor foi subdeclarado? (Veja abaixo como corrigir um excedente junto da Alfândega.)
Como corrigir um excedente de produto e ajustar a fatura comercial para a declaração aduaneira
Tal como no caso de uma falta, utilize o formulário de contestação ou de ajuste de direitos e impostos da transportadora (acima) para um excedente de produto. A transportadora apresenta o formulário de ajuste em seu nome. Não há garantia de que a Alfândega aceite a retificação posterior à declaração, e pode ser um processo demorado.
Consulte o site da Alfândega de cada país para obter informações sobre o respetivo protocolo específico para excedentes e faltas de produtos.
Se tiver de reenviar um artigo que ficou em falta numa encomenda, tenho de pagar direitos e impostos novamente?
Ao enviar um artigo de substituição devido a um erro anterior de falta de produto numa remessa, acrescente à fatura comercial uma menção indicando que o valor é a correção desse erro (veja mais informações acima). Se os direitos e impostos voltarem a ser cobrados, terá de seguir o processo de contestação de direitos e impostos descrito neste documento, referindo as duas remessas.
Corrigir uma fatura comercial
Ajustar a fatura comercial
Corrija excedentes ou faltas de produtos na fatura comercial.
Os erros nas encomendas são frustrantes para comerciantes e clientes. É importante garantir que o produto enviado, a fatura e os documentos utilizados no desalfandegamento estão corretos. A Alfândega não vê com bons olhos e, ocasionalmente, aplica coimas quando a documentação não corresponde ao que está efetivamente dentro da caixa. Os termos para estas situações são “excedente” e “falta”.
Quando existem discrepâncias na fatura comercial, estas afetam (tornam inexato) o montante de direitos e impostos cobrado. Lembre-se de que a fatura comercial contém uma declaração que afirma que as informações são verdadeiras e exatas. (Exemplo: "Certifico que as informações constantes desta fatura são verdadeiras e corretas, e que o conteúdo e o valor desta remessa são os indicados.") Por isso, é fundamental garantir a exatidão da fatura comercial antes de exportar.
E agora? Como se resolve a falta ou o excedente com o seu cliente e com a Alfândega?
Corrigir faltas de artigos
Quando o seu cliente o avisar de que falta um artigo na encomenda, compare a fatura de venda com a fatura comercial para identificar discrepâncias. Qualquer diferença significa que os direitos e impostos foram cobrados de forma incorreta.
Se decidir enviar de imediato uma peça de substituição para satisfazer o cliente e concluir a encomenda, siga estes passos no envio de saída:
Como corrigir uma falta de produto na declaração aduaneira
A maioria das transportadoras disponibiliza um formulário de contestação de direitos e impostos que pode ser apresentado à Alfândega em seu nome para corrigir uma fatura comercial após o desalfandegamento. O processo pode demorar. Depois de submeter o formulário, a transportadora apresenta-o à Alfândega e comunica também se aceita a contestação e se emite um reembolso. Se o cliente enviou em DDP, o reembolso é emitido ao cliente pelo comerciante; mas, se enviou em DDU, o cliente é reembolsado pela transportadora (os detalhes variam consoante a transportadora e o país).
Consulte os sites das transportadoras
Corrigir excedentes de artigos
Como corrigir um excedente de produto junto do seu cliente
Quando é enviado produto a mais ao seu cliente, pode decidir deixá-lo ficar com o artigo extra sem custos ou pedir-lhe que pague por ele. Uma devolução internacional de um artigo de baixo valor pode não compensar o custo do envio de devolução.
Os direitos e impostos foram calculados com base na quantidade e no valor da fatura comercial. A fatura comercial refletia a quantidade total do produto ou o valor foi subdeclarado? (Veja abaixo como corrigir um excedente junto da Alfândega.)
Como corrigir um excedente de produto e ajustar a fatura comercial para a declaração aduaneira
Tal como no caso de uma falta, utilize o formulário de contestação ou de ajuste de direitos e impostos da transportadora (acima) para um excedente de produto. A transportadora apresenta o formulário de ajuste em seu nome. Não há garantia de que a Alfândega aceite a retificação posterior à declaração, e pode ser um processo demorado.
Consulte o site da Alfândega de cada país para obter informações sobre o respetivo protocolo específico para excedentes e faltas de produtos.
Perguntas frequentes
Se tiver de reenviar um artigo que ficou em falta numa encomenda, tenho de pagar direitos e impostos novamente?
Ao enviar um artigo de substituição devido a um erro anterior de falta de produto numa remessa, acrescente à fatura comercial uma menção indicando que o valor é a correção desse erro (veja mais informações acima). Se os direitos e impostos voltarem a ser cobrados, terá de seguir o processo de contestação de direitos e impostos descrito neste documento, referindo as duas remessas.
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