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Guia do país: Honduras

Saiba mais sobre comércio eletrónico transfronteiriço, envios e importação.

Se pretende expandir o seu negócio de comércio eletrónico para as Honduras 🇭🇳 Attribution for Twitter Emojis: ©️ Twitter, Inc., está no sítio certo. Continue a ler para saber tudo o que precisa sobre a venda de mercadorias para as Honduras.

Pontuação de facilidade de importação de mercadorias: B 

Facilidade de fazer negócios 4/5

  • Alguma corrupção e fatores externos provocaram instabilidade económica.
  • As Honduras estão a dar prioridade ao desenvolvimento e à modernização das infraestruturas.
  • A localização das Honduras na América Central favorece o comércio.
  • Não existem barreiras comerciais significativas nas Honduras e há vários acordos comerciais em vigor, o que facilita os negócios aos países abrangidos por esses acordos.

Equidade do landed cost 2/5

  • O intervalo de taxas de direitos aduaneiros das Honduras é bastante baixo e os direitos aduaneiros são frequentemente dispensados ao abrigo de acordos comerciais, o que pode ser favorável ao landed cost.
  • A taxa de imposto é ligeiramente elevada, o que pode resultar num landed cost elevado.
  • Não existe de minimis de direitos aduaneiros nem de impostos nas Honduras, o que significa que todas as encomendas podem estar sujeitas a direitos aduaneiros e impostos, o que é desfavorável ao landed cost.
  • Não existe regulamentação legal significativa na importação para as Honduras que represente uma barreira à realização de negócios.

Disponibilidade e acessibilidade dos envios 5/5

  • Todas as principais transportadoras enviam para as Honduras, o que facilita o acesso.

Acessibilidade e variedade de métodos de pagamento 5/5

  • As Honduras utilizam métodos de pagamento universais, o que torna as vendas online acessíveis aos consumidores hondurenhos.

Oportunidade de mercado 2/5

  • Embora mais de metade da população utilize a internet, menos de metade faz compras online, o que torna a oportunidade de mercado mediana.

Estatísticas principais das Honduras 

↕↕
População10,3 milhões (2023)
PIB32,26 mil milhões de USD (2023)
PIB per capita3080 USD (2023)
Penetração da internet55,9% da população utiliza a internet (2022)
Utilizadores de comércio eletrónico34% da população faz compras online (2022)
Categorias de produtos principaisEletrónica de consumo, artigos para a casa e veículos
Método(s) de pagamento online preferido(s)Cartões de débito e de crédito, PayPal e outros gateways de pagamento online
IdiomasEspanhol
MoedaLempira hondurenha/HNL/L

Landed cost para as Honduras 

O landed cost de uma transação transfronteiriça inclui todos os direitos aduaneiros, impostos e taxas associados à compra. Isto inclui:

  • Preço do produto
  • Envio
  • Direitos aduaneiros
  • Impostos
  • Taxas (conversão de moeda, transportadora, despachante, alfândega ou taxas governamentais)

De minimis, impostos e direitos aduaneiros nas Honduras

Termos a conhecer
  • CIF: CIF (cost, insurance, freight) é um método de cálculo de impostos ou direitos de importação em que o imposto é calculado sobre o custo da encomenda, acrescido do custo do frete e do seguro.
  • FOB: FOB (freight on board ou free on board) é um método de avaliação para calcular impostos ou direitos de importação em que as taxas são calculadas apenas sobre o custo das mercadorias vendidas. O FOB não é calculado sobre o envio, os direitos aduaneiros, o seguro, etc.

Encontra abaixo mais informações sobre de minimis, impostos e direitos aduaneiros

De minimis de direitos aduaneiros e de impostos

  • De minimis de direitos aduaneiros e de impostos: 0 HNL

Com base no valor FOB da encomenda

Valor de minimis

Normalmente, os direitos aduaneiros e os impostos só são cobrados sobre importações cujo valor FOB exceda o limiar de valor mínimo (de minimis). No entanto, as Honduras têm um de minimis de 0 HNL, o que significa que os direitos aduaneiros e os impostos são cobrados sobre todas as importações. A única exceção em que as mercadorias ficam isentas de direitos aduaneiros e impostos é quando beneficiam de tratamento preferencial ao abrigo de acordos comerciais.

Imposto de importação

  • Taxa normal: 15%

Aplicado ao valor CIF da encomenda

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

Todas as importações para as Honduras estão sujeitas a IVA de 15%.

Imposto especial de consumo

É cobrado um imposto especial de consumo sobre as seguintes importações enviadas para as Honduras:

  • Cigarros
  • Refrigerantes
  • Cerveja
  • Bebidas alcoólicas

Os cigarros estão sujeitos a um imposto especial de consumo de 511,77 HNL por mil unidades.

As taxas do imposto especial de consumo sobre refrigerantes, cerveja e bebidas alcoólicas são cobradas por litro, da seguinte forma:

↕↕
Tipo de produtoTaxa de imposto por litro (HNL)
Refrigerante/outra bebida preparada0,84
Cerveja6,02
Vinho7,56
Brandy, conhaque, vermute40,82
Whisky40,82
Rum 40°24,86
Rum 38°23,61
Rum 36°22,37
Gin, vodka, tequila, licor, cremes, bebidas preparadas40,82
Aguardente 45°17,76
Aguardente 40°14,62
Aguardente 38°12,22
Aguardente 30°8,77

Intervalo de taxas de direitos de importação

  • 0-15%

Aplicado ao valor CIF da encomenda

Direitos de importação

A maioria das mercadorias importadas para as Honduras está sujeita a uma taxa de direitos aduaneiros entre 0% e 15%.

Exemplos de landed cost

Segue-se um exemplo de discriminação do landed cost para as Honduras, calculado com o Zonos Quoter. Como não existe de minimis, os direitos aduaneiros e os impostos aplicam-se sempre:

Cotação de landed cost para as Honduras acima do de
minimis

Total da cotação de landed cost para as Honduras acima do de
minimis

Acordos comerciais

As Honduras têm pelo menos 10 acordos comerciais que oferecem uma taxa de direitos aduaneiros nula ou fortemente reduzida para mercadorias fabricadas nos países participantes.

As Honduras são membro da Organização Mundial do Comércio

Como membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), as Honduras têm de respeitar a cláusula da nação mais favorecida (NMF), que obriga um país a conceder a todos os outros países membros da OMC quaisquer concessões, privilégios ou imunidades concedidos a uma nação num acordo comercial. Por exemplo, se um país reduzir os direitos aduaneiros em 10% para um determinado país da OMC, a cláusula NMF determina que todos os membros da OMC recebam a mesma redução de 10%.

Recursos aduaneiros 

Administração Aduaneira das Honduras

Lei do comércio eletrónico do Congresso das Honduras

Reembolsos aduaneiros nas Honduras

Honduras — Obter o reembolso do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ou do imposto sobre vendas

Nota: Fale com a sua transportadora sobre os reembolsos aduaneiros.

Envios e conformidade 

Principais serviços de transporte expresso:

  • DHL Express
  • FedEx/TNT
  • UPS
  • USPS

Consoante a transportadora, as taxas de envio adicionais podem incluir:

  • Seguimento
  • Seguro
  • Sobretaxa de combustível
  • Taxa de entrega em zona remota
  • Taxa de assinatura
  • Taxa de excesso de peso ou de dimensão
  • Taxa de manuseamento especial
  • Taxa de mercadorias perigosas
  • etc.

Documentação e formalidades

Sempre necessários:

Por vezes necessários:

  • Lista de embalagem (sempre recomendada, mas não obrigatória)

  • Certificado de importação do Serviço Nacional de Sanidade Agropecuária e Segurança Alimentar das Honduras (SENASA)

    • Obrigatório na importação dos seguintes tipos de produtos:

      • Produtos alimentares
      • Aditivos alimentares
      • Pesticidas
      • Matérias-primas utilizadas na transformação de alimentos
    • Documentos necessários para obter o certificado de importação:

      • Certificado de origem
      • Certificado fitossanitário ou zoossanitário
      • Fotocópia da fatura comercial pró-forma

Importações proibidas, restritas e controladas nas Honduras

As importações são reguladas por organismos governamentais.

Proibidos vs. restritos vs. controlados

Os artigos restritos são diferentes dos artigos proibidos. Os artigos proibidos não podem, de todo, ser importados para um país. Os artigos restritos não podem ser importados para um país a menos que o importador tenha uma autorização ou uma licença especial. Os bens controlados têm relevância militar ou de segurança nacional.

Artigos proibidos:

  • Animais
  • Produtos fabricados no Irão
  • Estupefacientes, medicamentos e drogas
  • Armas e munições
  • Material pornográfico
  • Produtos químicos tóxicos
  • Veículos recondicionados e com volante à direita
  • Marfim
  • Joias, pedras preciosas e metais preciosos
  • Artigos ofensivos ou imorais
  • Mercadorias perigosas ou matérias perigosas

Artigos restritos:

  • Plantas e produtos vegetais
  • Produtos alimentares
  • Medicamentos e amostras médicas
  • Produtos perecíveis
  • Amostras de solo
  • Armas de fogo ou peças de armas de fogo
  • Produtos de origem animal

Certificados de importação

Tal como indicado acima na secção Documentação e formalidades, são exigidos certificados de importação para determinadas importações para as Honduras.

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