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IVA do Reino Unido

Saiba como as alterações ao IVA do Reino Unido afetam o seu negócio.

Uma das alterações decorrentes da saída do Reino Unido da UE é a forma como o IVA é cobrado e arrecadado nas encomendas de baixo valor (subtotal do carrinho igual ou inferior a 135 GBP). Todas as empresas que vendem bens para o Reino Unido, com algumas exceções B2B, têm de cobrar e remeter o IVA ao HMRC (Her Majesty’s Revenue and Customs) a partir de 31 de dezembro de 2020.

Desde 1 de janeiro de 2021

Todas as empresas que vendem bens para o Reino Unido são responsáveis por:

  • Cobrar 20% de IVA em todas as encomendas de baixo valor (subtotal do carrinho igual ou inferior a 135 GBP), acrescido do envio e do seguro.
  • Registar-se junto do HMRC para obter um número de IVA.
  • Remeter o IVA cobrado ao HMRC trimestralmente.
  • Enfrentar penalizações e coimas caso não esteja preparado.

Este guia explica as alterações introduzidas pelo regime de IVA, a forma como afetam o seu negócio e como pode cumprir a legislação do IVA do Reino Unido.

Resumo das alterações 

Antes de 1 de janeiro de 2021:

  • Existia uma isenção para remessas de baixo valor de 15 GBP, o que significava que os bens vendidos para o Reino Unido a partir de qualquer local estavam isentos de IVA se o seu valor fosse igual ou inferior a 15 GBP.
  • O IVA sobre artigos de baixo valor importados para o Reino Unido a partir de qualquer local do mundo fora da UE era cobrado no momento da importação.

Após 1 de janeiro de 2021:

  • A isenção para remessas de baixo valor de 15 GBP deixou de se aplicar aos artigos que entram no Reino Unido.
  • O IVA sobre artigos de baixo valor (inferiores a 135 GBP) importados para o Reino Unido a partir de qualquer local do mundo, incluindo a UE, é cobrado no ponto de venda [pelo comerciante], em vez de no momento da importação.

Nota: o processo para encomendas de valor superior a 135 GBP mantém-se. Não precisa de cobrar nem de remeter o IVA destas encomendas, pois a alfândega do Reino Unido trata disso.

Como calcular e cobrar o IVA do Reino Unido 

Todos os carrinhos cujo total de bens seja inferior a 135 GBP têm de ter 20% de IVA cobrado sobre o subtotal do carrinho, o envio e o seguro, ou CIF (custo dos bens, seguro e frete).

O que é considerado uma encomenda de baixo valor?
  • Uma encomenda com vários artigos de baixo valor, como uma vela de 20 GBP e um cobertor de 40 GBP, tem um total de carrinho de 60 GBP, sobre o qual devem ser cobrados 20% de IVA, ou seja, 12 GBP, no checkout.
  • Numa encomenda com vários artigos de baixo valor, como umas calças de ganga de 100 GBP e uma t-shirt de 40 GBP, o total do carrinho é superior a 135 GBP, pelo que o IVA será cobrado na alfândega*.
  • O total do carrinho é composto pelos artigos vendidos, mas não inclui envio, seguro, impostos, direitos aduaneiros ou taxas; os 20% de IVA são calculados sobre o total do carrinho, o envio e o seguro.

*O IVA de todas as encomendas de baixo valor tem de ser cobrado, guardado e remetido trimestralmente ao HMRC.

Taxa de câmbio

Se não for cliente da Zonos, tenha em atenção que, se as suas encomendas forem vendidas numa moeda diferente da libra esterlina, terá de converter o total do carrinho para libras para saber se a encomenda está acima ou abaixo do limite de 135 GBP. Ex.: 135 GBP = ~180,53 USD. As taxas de câmbio são normalmente calculadas no ponto de venda. A Zonos gere automaticamente as taxas de câmbio em todos os nossos produtos.

Como registar um número de IVA do Reino Unido 

Se optar por se registar por conta própria para obter um número de IVA do Reino Unido, pode fazê-lo através do site do HMRC. Este processo de registo exige um nome de utilizador e uma palavra-passe, que servirão para aceder à sua conta, consultar prazos e remeter impostos. Deve registar-se no HMRC o mais rapidamente possível, pois o IVA será devido em todas as transações a partir de 1 de janeiro de 2021.

Tenha em atenção que poderá ser necessário pesquisar alguns dos termos empresariais do Reino Unido utilizados no processo de registo para garantir que responde corretamente às perguntas, por exemplo: sole trader: trabalhador independente; partnership: duas ou mais pessoas são proprietárias ou gerem um negócio; division: parte de uma entidade empresarial ou de uma empresa de maior dimensão.

Encomendas do Reino Unido e faturas de IVA 

Enquanto empresa registada para efeitos de IVA no Reino Unido, é obrigado a emitir e guardar cópias (em papel ou eletrónicas) de faturas válidas, mesmo que a encomenda seja cancelada ou contenha erros. É também obrigado a guardar todas as faturas de compra de quaisquer artigos que adquira.

Se não for cliente da Zonos ou não utilizar as nossas confirmações por e-mail, terá de garantir que as faturas que fornece aos seus clientes cumprem as diretrizes indicadas abaixo.

Requisitos da fatura de IVA do Reino Unido

Para todas as encomendas de baixo valor, se não estiver a utilizar o Zonos Checkout com as notificações por e-mail da Zonos ativadas, pode utilizar uma fatura simplificada ou uma fatura completa. Saiba mais sobre as faturas de IVA.

  • Pode ser utilizada uma fatura simplificada para vendas a retalho e outros fornecimentos inferiores a 250 GBP.
  • Pode ser utilizada uma fatura modificada para vendas a retalho e outros fornecimentos superiores a 250 GBP.
  • Pode ser utilizada uma fatura completa em qualquer um dos casos.
Requisito da fatura↕Fatura simplificada↕Fatura modificada↕Fatura completa↕
Número de fatura únicoSimSimSim
Nome + morada da sua empresaSimSimSim
O seu número de IVASimSimSim
DataNãoSimSim
Data do facto gerador ou do fornecimento, se diferente da data da faturaSimSimSim
Nome + morada do clienteNãoSimSim
Descrição dos bens ou serviçosSimSimSim
Montante total sem IVANãoSimSim
Montante total do IVANãoSimSim
Preço por artigo, sem IVANãoSimSim
Quantidade de cada tipo de artigoNãoSimSim
Taxa de desconto por artigoNãoSimSim
Taxa de IVA cobrada por artigo (incluindo quaisquer taxas de IVA diferentes ou isenção)SimSimSim
Montante total com IVA (incluindo quaisquer taxas de IVA diferentes)SimSimSim

Dispõe de 30 dias a partir da data do fornecimento ou da data do pagamento para emitir a fatura de IVA.

As faturas podem ser enviadas eletronicamente ou em papel.

As faturas não têm de ser emitidas em libras esterlinas (GBP); pode emiti-las noutra moeda ou idioma. No entanto, tem de indicar o total do IVA em libras esterlinas se o fornecimento ocorrer no Reino Unido, ou fornecer uma tradução para inglês caso um inspetor de IVA o solicite.

Exceções à emissão de fatura de IVA

Está dispensado de emitir uma fatura de IVA se se aplicar qualquer uma das seguintes situações:

Como remeter o IVA ao HMRC 

  1. Inicie sessão na sua conta online de IVA.
  2. Verifique os prazos da sua declaração de IVA e do pagamento, que podem ocorrer em qualquer altura do trimestre e lhe serão atribuídos após o registo. Preste atenção à data em que o pagamento tem de estar compensado, embora as datas de entrega da declaração e de pagamento ao HMRC sejam normalmente as mesmas.
  3. O pagamento ao HMRC é feito eletronicamente, pois não são aceites cheques. O pagamento é efetuado através da sua conta online de IVA.

Isenções B2B 

Se a sua empresa vende bens de valor inferior a 135 GBP a empresas registadas para efeitos de IVA no Reino Unido, a responsabilidade de remeter o imposto passa para o cliente; no entanto, o número de IVA do cliente TEM de constar da fatura, juntamente com uma nota que deixe claro que a empresa do cliente é responsável pelo IVA, por exemplo, “reverse charge: customer to account for VAT to HMRC.”

Nota: continuará a ter de se registar para obter o seu próprio número de IVA, a menos que 100% do seu negócio seja B2B e a sua faturação seja sempre correta.

Postponed VAT Accounting (PVA) 

Desde 1 de janeiro de 2021, a Postponed VAT Accounting (contabilização diferida do IVA) está disponível para importações para o Reino Unido de valor superior a 135 GBP. Isto significa que as empresas registadas para efeitos de IVA no Reino Unido podem declarar e recuperar o IVA de importação na mesma declaração, em vez de o pagarem em cada importação e o recuperarem mais tarde. As empresas que utilizam a PVA precisam de extratos digitais, que são disponibilizados pelo HMRC. A PVA aplica-se às seguintes importações:

  • Importações para a Grã-Bretanha a partir de qualquer local fora do Reino Unido.
  • Importações para a Irlanda do Norte a partir de qualquer local fora da Irlanda do Norte, do Reino Unido e da UE.

Como o Reino Unido afeta o seu negócio

A PVA pode beneficiar o seu negócio das seguintes formas:

  • Melhor fluxo de caixa
  • As remessas não ficam retidas na alfândega a aguardar o pagamento do IVA

Incumprimento 

Não se registar nem pagar o IVA no Reino Unido constitui evasão fiscal.

O Reino Unido está empenhado em garantir condições de concorrência equitativas entre vendedores nacionais e estrangeiros e aprovou legislação que permite ao HMRC responsabilizar os vendedores pelo IVA não pago.

Impostos em atraso

Se continuar a vender para o Reino Unido sem remeter o IVA das encomendas de baixo valor, ficará sujeito a penalizações e coimas e continuará obrigado a pagar os impostos devidos ao Reino Unido sobre todos os artigos vendidos anteriormente, quer tenha cobrado o IVA dessas encomendas aos clientes, quer não.

Ao remeter, não deixe de fora o IVA das encomendas que exportou para o Reino Unido antes de obter o seu número de IVA. O HMRC exige que remeta todo o IVA cobrado desde 1 de janeiro de 2021, mesmo que ainda não tivesse um número de IVA.

Agora que conhece as diretrizes de IVA para importações de baixo valor no Reino Unido, está pronto para vender para o Reino Unido! Consulte a nossa documentação sobre remessa de impostos para saber como a Zonos gere por si as suas encomendas com IVA do Reino Unido.

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