Guia do Panamá

Se você deseja expandir seu negócio de comércio eletrônico para o Panamá , chegou ao lugar certo. Continue lendo para saber tudo o que precisa sobre a venda de produtos para o Panamá.

Pontuação de facilidade de importação de produtos: A 

Facilidade de fazer negócios 5/5

• Com a possibilidade de importar para o Panamá sem precisar registrar sua empresa, é fácil fazer negócios no Panamá.

Justiça do landed cost 5/5

• A alíquota de imposto e tarifa de importação é baixa, o que é favorável para o landed cost.
• O de minimis é relativamente alto, o que pode ser benéfico para empresas com produtos de menor valor.

Flexibilidade das regulamentações legais 5/5

• As empresas de comércio eletrônico que desejam vender para o Panamá não precisam lidar com regulamentações legais significativas.

Disponibilidade e acessibilidade do envio 5/5

• As principais transportadoras oferecem serviços para o Panamá, o que o torna facilmente acessível.

Acessibilidade e variedade de métodos de pagamento 5/5

• O Panamá utiliza métodos de pagamento populares mundialmente, como cartões de crédito, cartões de débito e gateways de pagamento on-line.

Oportunidade de mercado 4/5

• Mais da metade da população tem acesso à internet, enquanto um pouco menos da metade da população compra on-line, o que torna a oportunidade de mercado razoável.

Principais estatísticas do Panamá 

Landed cost no Panamá 

O landed cost de uma transação transfronteiriça inclui todas as tarifas, impostos e taxas associados à compra. Isso inclui:

• Preço do produto
• Envio
• Tarifas
• Impostos
• Taxas (conversão de moeda, transportadora, despachante, alfândega ou taxas governamentais)

De minimis, imposto e tarifa do Panamá

Uma explicação mais detalhada sobre de minimis, imposto e tarifa é fornecida abaixo

De minimis de tarifa e imposto

• De minimis de tarifa e imposto: 100 USD ou 100 PAB

Com base no valor FOB do pedido

Valor de minimis

A tarifa e o imposto serão cobrados somente em importações para o Panamá quando o valor FOB total da importação exceder o limite mínimo de valor do Panamá (de minimis), que é de 100 USD/100 PAB. Tudo o que estiver abaixo do valor de minimis de imposto será considerado uma importação isenta de imposto, e tudo o que estiver abaixo do valor de minimis de tarifa será considerado uma importação isenta de tarifa.

Imposto de importação

• Alíquota padrão: 7%

Aplicado sobre o valor CIF do pedido

Imposto sobre valor agregado (IVA)

A alíquota padrão de IVA de importação do Panamá é de 7%, aplicada aos pedidos quando o valor FOB excede o limite de minimis de 100 USD/100 PAB.

Tarifa de importação

• Alíquota tarifária média: 12%

Aplica-se ao valor CIF do pedido.

Alíquota tarifária média

As importações para o Panamá podem estar sujeitas a tarifa quando o valor FOB do pedido exceder 100 USD/100 PAB. Devido ao Acordo de Promoção Comercial (TPA) entre o Panamá e os Estados Unidos (EUA), 87% das importações estadunidenses estão isentas de tarifa no Panamá. No entanto, a alíquota tarifária média do Panamá para outros países é de 12%.

Exemplos de landed cost

Abaixo estão exemplos de detalhamento do landed cost para o Panamá calculados com o Zonos Quoter:

Landed cost de um envio para o Panamá abaixo do valor de minimis:

Landed cost de um envio para o Panamá acima do valor de minimis:

Acordos comerciais

O Panamá tem pelo menos 19 acordos comerciais que oferecem tarifa zero ou fortemente reduzida para produtos fabricados nos países participantes.

O Panamá é membro da Organização Mundial do Comércio

Como membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Panamá deve cumprir a cláusula da nação mais favorecida (NMF), que exige que um país conceda a todos os demais países membros da OMC quaisquer concessões, privilégios ou imunidades concedidos a uma nação em um acordo comercial. Por exemplo, se um país reduz as tarifas em 10% para um determinado país membro da OMC, a cláusula NMF determina que todos os membros da OMC recebam a mesma redução de 10% concedida inicialmente por esse país.

Recursos alfandegários 

Autoridade aduaneira do Panamá

Ministério das Relações Exteriores do Panamá

Reembolso aduaneiro no Panamá

Reembolso aduaneiro do Panamá

Observação: Converse com sua transportadora sobre reembolsos aduaneiros.

Envio e conformidade 

Principais transportadoras:

• DHL Express
• FedEx
• UPS
• USPS

Dependendo da transportadora, taxas adicionais de envio podem incluir:

• Rastreamento
• Seguro
• Sobretaxa de combustível
• Taxa de entrega em área remota
• Taxa de assinatura
• Taxa por excesso de peso ou tamanho
• Taxa de manuseio especial
• Taxa para produtos perigosos

Documentação e trâmites

Sempre necessário:

• Conhecimento de embarque ou conhecimento aéreo
• Fatura comercial

Às vezes necessário:

• Licença comercial ou industrial

  • Necessária para importadores que desejam realizar atividades comerciais ou industriais no Panamá

• Licenças fitossanitárias

  • Necessárias para importar produtos agrícolas não alimentícios

• Outras licenças especiais de importação

  • Necessárias para todos os tipos de armas de fogo, munições e fertilizantes

Importações proibidas, restritas e controladas no Panamá

Muitos órgãos governamentais podem estar envolvidos na regulamentação das importações.

Itens proibidos:

• Moedas falsificadas
• Armas e instrumentos de guerra, ou armas ofensivas em geral
• Ópio para fumar e resina de ópio
• Bebidas destiladas, vinhos, cervejas e medicamentos com rotulagem falsa
• Publicações impressas obscenas ou moralmente ofensivas
• Plantas, sementes e animais designados pelo Ministério de Desenvolvimento Agropecuário
• Bilhetes de loterias e rifas estrangeiras
• Produtos não originais que imitam parcial ou totalmente o trabalho artesanal de produtos tradicionais dos povos indígenas

Itens restritos:

• Máquinas para cunhagem de moedas
• Armas de fogo que não sejam armas de guerra (destinadas à caça, a esportes e as permitidas para autodefesa) e a munição correspondente
• Dinamite, pólvora, nitroglicerina e outros explosivos
• Ópio medicinal, morfina, heroína, cocaína e todos os alcaloides de ópio e cocaína apenas para uso medicinal

Perguntas frequentes