Guia do país: Panamá

Se pretende expandir o seu negócio de comércio eletrónico para o Panamá , está no sítio certo. Continue a ler para saber tudo o que precisa sobre a venda de mercadorias para o Panamá.

Pontuação de facilidade de importação de mercadorias: A 

Facilidade de fazer negócios 5/5

• Como é possível importar para o Panamá sem registar a sua empresa, é fácil fazer negócios no Panamá.

Equidade do landed cost 5/5

• As taxas de imposto e de direitos aduaneiros de importação são baixas, o que é favorável ao landed cost.
• O de minimis é relativamente elevado, o que pode ser vantajoso para empresas com produtos de menor valor.

Flexibilidade da regulamentação legal 5/5

• As empresas de comércio eletrónico que pretendem vender para o Panamá não têm de lidar com regulamentação legal significativa.

Disponibilidade e acessibilidade dos envios 5/5

• As principais transportadoras oferecem serviços para o Panamá, o que o torna facilmente acessível.

Acessibilidade e variedade de métodos de pagamento 5/5

• O Panamá utiliza métodos de pagamento populares a nível mundial, como cartões de crédito, cartões de débito e gateways de pagamento online.

Oportunidade de mercado 4/5

• Mais de metade da população tem acesso à internet e pouco menos de metade da população faz compras online, o que torna a oportunidade de mercado razoável.

Principais estatísticas do Panamá 

Landed cost para o Panamá 

O landed cost de uma transação transfronteiriça inclui todos os direitos aduaneiros, impostos e taxas associados à compra. Isto inclui:

• Preço do produto
• Envio
• Direitos aduaneiros
• Impostos
• Taxas (conversão de moeda, transportadora, despachante, alfândega ou taxas governamentais)

De minimis, imposto e direitos aduaneiros do Panamá

Encontra abaixo mais informações sobre de minimis, imposto e direitos aduaneiros

De minimis de direitos aduaneiros e impostos

• De minimis de direitos aduaneiros e impostos: 100 USD ou 100 PAB

Com base no valor FOB da encomenda

Valor de minimis

Os direitos aduaneiros e o imposto só serão cobrados sobre importações para o Panamá cujo valor FOB total exceda o limiar de valor mínimo do Panamá (de minimis), que é de 100 USD/100 PAB. Tudo o que estiver abaixo do valor de minimis do imposto será considerado uma importação isenta de imposto, e tudo o que estiver abaixo do valor de minimis dos direitos aduaneiros será considerado uma importação isenta de direitos aduaneiros.

Imposto de importação

• Taxa normal: 7%

Aplicada ao valor CIF da encomenda

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

A taxa normal de IVA de importação do Panamá é de 7%, aplicada às encomendas quando o valor FOB excede o limiar de minimis de 100 USD/100 PAB.

Direitos aduaneiros de importação

• Taxa média de direitos aduaneiros: 12%

Aplica-se ao valor CIF da encomenda.

Taxa média de direitos aduaneiros

As importações para o Panamá podem estar sujeitas a direitos aduaneiros quando o valor FOB da encomenda excede 100 USD/100 PAB. Graças ao Acordo de Promoção Comercial (TPA) entre o Panamá e os Estados Unidos (EUA), 87% das importações provenientes dos EUA estão isentas de direitos aduaneiros no Panamá. No entanto, a taxa média de direitos aduaneiros do Panamá para outros países é de 12%.

Exemplos de landed cost

Seguem-se exemplos de discriminação do landed cost para o Panamá, calculados com o Zonos Quoter:

Landed cost de um envio para o Panamá abaixo do valor de minimis:

Landed cost de um envio para o Panamá acima do valor de minimis:

Acordos comerciais

O Panamá tem pelo menos 19 acordos comerciais que oferecem uma taxa de direitos aduaneiros nula ou fortemente reduzida para mercadorias fabricadas nos países participantes.

O Panamá é membro da Organização Mundial do Comércio

Enquanto membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Panamá tem de respeitar a cláusula da nação mais favorecida (NMF), que exige que um país conceda a todos os outros países membros da OMC quaisquer concessões, privilégios ou imunidades concedidos a uma nação num acordo comercial. Por exemplo, se um país reduzir os direitos aduaneiros em 10% para um determinado país da OMC, a cláusula NMF determina que todos os membros da OMC recebam a mesma redução de 10% do país que a concedeu inicialmente.

Recursos aduaneiros 

Autoridade aduaneira do Panamá

Ministério dos Negócios Estrangeiros do Panamá

Reembolso aduaneiro no Panamá

Reembolso aduaneiro do Panamá

Nota: fale com a sua transportadora sobre reembolsos aduaneiros.

Envios e conformidade 

Principais serviços de transporte expresso:

• DHL Express
• FedEx
• UPS
• USPS

Consoante a transportadora, as taxas de envio adicionais podem incluir:

• Seguimento
• Seguro
• Sobretaxa de combustível
• Taxa de entrega em zona remota
• Taxa de assinatura
• Taxa por excesso de peso ou de dimensões
• Taxa de manuseamento especial
• Taxa de mercadorias perigosas

Documentação e formalidades

Sempre obrigatório:

• Conhecimento de embarque ou carta de porte aéreo
• Fatura comercial

Por vezes obrigatório:

• Licença comercial ou industrial

  • Obrigatória para importadores que pretendam exercer atividades comerciais ou industriais no Panamá

• Licenças fitossanitárias

  • Obrigatórias para importar produtos agrícolas não alimentares

• Outras licenças especiais de importação

  • Obrigatórias para todos os tipos de armas de fogo, munições e fertilizantes

Importações proibidas, restritas e controladas no Panamá

Muitas entidades governamentais podem estar envolvidas na regulamentação das importações.

Artigos proibidos:

• Moedas falsificadas
• Armas e instrumentos de guerra, ou armas ofensivas em geral
• Ópio para fumar e resina de ópio
• Bebidas espirituosas, vinhos, cervejas e medicamentos com rotulagem falsa
• Publicações impressas obscenas ou moralmente ofensivas
• Plantas, sementes e animais designados pelo Ministério do Desenvolvimento Agropecuário
• Bilhetes de lotarias e rifas estrangeiras
• Produtos não originais que imitem, parcial ou totalmente, o trabalho artesanal de produtos tradicionais dos povos indígenas

Artigos restritos:

• Máquinas para cunhar moeda
• Armas de fogo que não sejam armas de guerra (destinadas à caça, à prática desportiva e as permitidas para legítima defesa) e as respetivas munições
• Dinamite, pólvora, nitroglicerina e outros explosivos
• Ópio medicinal, morfina, heroína, cocaína e todos os alcaloides do ópio e da cocaína, exclusivamente para uso medicinal

Perguntas frequentes