Saiba mais sobre comércio eletrónico transfronteiriço, envios e importação.
Se pretende expandir o seu negócio de comércio eletrónico para a Austrália, está no sítio certo. Continue a ler para saber tudo o que precisa sobre a venda de mercadorias para a Austrália.
Embora esteja geograficamente isolada, a Austrália tem poucas barreiras comerciais. Os seus consumidores exigentes, o seu mercado desenvolvido e familiar a nível internacional e o seu sistema jurídico consolidado tornam o país favorável à realização de negócios.
A Austrália considera o investimento estrangeiro essencial para o crescimento económico e a produtividade.
Equidade do landed cost 5/5
A Austrália tem um de minimis elevado e taxas de GST e de direitos aduaneiros relativamente baixas, o que é favorável a encomendas de baixo valor.
Flexibilidade da regulamentação legal 3/5
A Austrália tem uma lei fiscal para bens de baixo valor que obriga os retalhistas a registar-se e a entregar os impostos caso vendam acima de um limiar definido.
Disponibilidade e acessibilidade dos envios 5/5
Todas as principais transportadoras oferecem serviços de envio para a Austrália, o que facilita o acesso.
Acessibilidade e variedade de métodos de pagamento 5/5
A Austrália utiliza vários métodos de pagamento digitais, incluindo Mastercard, VISA, American Express, PayPal, ZIP, POLi e soluções de compre agora, pague depois.
Oportunidade de mercado 5/5
A população da Austrália e a elevada percentagem de utilizadores de internet proporcionam uma economia com bom potencial de sucesso para os retalhistas.
O landed cost de uma transação transfronteiriça inclui todos os direitos aduaneiros, impostos e taxas associados à compra. Isto inclui:
Preço do produto
Envio
Direitos aduaneiros
Impostos
Taxas (conversão de moeda, transportadora, despachante, alfândega ou taxas governamentais)
De minimis, impostos e direitos aduaneiros na Austrália
Termos a conhecer
FOB: FOB (freight on board ou free on board) é um método de avaliação para calcular impostos ou direitos de importação em que as taxas são calculadas apenas sobre o custo das mercadorias vendidas. O FOB não é calculado sobre o envio, os direitos aduaneiros, o seguro, etc.
CIF: CIF (cost, insurance, freight) é um método de avaliação para calcular impostos de importação em que o imposto é calculado sobre o custo das mercadorias, acrescido do custo de embalagem, frete, seguro e comissão do vendedor.
Os direitos aduaneiros e os impostos só são cobrados sobre importações para a Austrália cujo valor FOB total exceda o limiar de valor mínimo da Austrália (de minimis), que é de 1000 AUD. Tudo o que estiver abaixo do valor de minimis fiscal será considerado uma importação isenta de impostos, e tudo o que estiver abaixo do valor de minimis aduaneiro será considerado uma importação isenta de direitos aduaneiros.
A taxa normal de GST na importação para a Austrália é de 10%, aplicada ao valor CIF das mercadorias. Além disso, se for uma empresa com um volume de negócios sujeito a GST igual ou superior a 75 000 AUD, terá de se registar para efeitos de GST e entregar os impostos.
A Austrália tem um regime fiscal para bens de baixo valor, também conhecido como a lei do Simplified GST. Para retalhistas online, se vender, ou prever vender, mais de 75 000 AUD a clientes australianos num período de 12 meses, é obrigado a entregar o GST diretamente ao Australian Taxation Office (ATO) através do processo Simplified GST for Importers.
Direitos de importação
A taxa geral dos direitos de importação na Austrália é estimada em 5% e é aplicada ao valor FOB das mercadorias.
Outras taxas de importação
Import Processing Charge (IPC) e taxas de Full Import Declaration (FID)
Estas taxas cobrem os custos de processamento das declarações de importação e de avaliação dos riscos associados às mercadorias importadas.
IPC: é uma taxa cobrada aos importadores pelo processamento das declarações de importação. O custo depende do tipo de declaração de importação e do meio de transporte utilizado no envio. Desde 1 de julho de 2021, as taxas de IPC são as seguintes:
Para carga marítima, a taxa é de 102,60 AUD por declaração.
Para carga aérea e postal, a taxa é de 50 AUD por declaração.
Taxa FID: é uma taxa cobrada pela apresentação de uma Full Import Declaration à Australian Border Force (ABF) ao importar mercadorias para a Austrália. A taxa FID está normalmente incluída na IPC acima referida.
É importante ter em conta que podem aplicar-se outras taxas ao importar mercadorias para a Austrália. Estes encargos dependem do tipo e do valor das mercadorias importadas. Além disso, podem aplicar-se taxas adicionais por serviços de despachante aduaneiro, transitário e outros serviços relacionados com a importação.
Acordos comerciais
A Austrália tem pelo menos 17 acordos comerciais que oferecem uma taxa de direitos aduaneiros nula ou fortemente reduzida para mercadorias fabricadas nos países participantes.
A Austrália é membro da Organização Mundial do Comércio
Como membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Austrália tem de respeitar a cláusula da nação mais favorecida (NMF), que obriga um país a conceder a todos os outros países membros da OMC quaisquer concessões, privilégios ou imunidades concedidos a uma nação num acordo comercial. Por exemplo, se um país reduzir os direitos aduaneiros em 10% para um determinado país da OMC, a cláusula NMF determina que todos os membros da OMC recebam a mesma redução de 10%.
Exemplos de landed cost
Seguem-se exemplos de discriminação do landed cost para a Austrália, calculados com o Zonos Quoter:
Importações proibidas, restritas e controladas na Austrália
As importações são reguladas por organismos governamentais.
Artigos proibidos vs. restritos vs. controlados
Os artigos restritos são diferentes dos artigos proibidos. Os artigos proibidos não podem, de todo, ser importados para um país. Os artigos restritos não podem ser importados para um país a menos que o importador tenha uma autorização ou uma licença especial. Os bens controlados têm relevância militar ou de segurança nacional.
Artigos proibidos:
Substâncias anabolizantes e androgénicas
Artigos de cerâmica
Sacos de lã (woolpacks)
Tabaco e produtos do tabaco
Amianto
Material nuclear
Coletes à prova de bala, material de guerra e armas
Nota: os produtos agrícolas cultivados no estrangeiro têm de passar por um processo de análise de risco de importação em matéria de biossegurança (BIRA) antes de entrarem no país.
Austrália
Guia do país: Austrália
Saiba mais sobre comércio eletrónico transfronteiriço, envios e importação.
Se pretende expandir o seu negócio de comércio eletrónico para a
Austrália, está no sítio certo. Continue a ler para saber tudo o que precisa sobre a venda de mercadorias para a Austrália.
Pontuação de facilidade de importação de mercadorias: A
Facilidade de fazer negócios 5/5
Equidade do landed cost 5/5
Flexibilidade da regulamentação legal 3/5
Disponibilidade e acessibilidade dos envios 5/5
Acessibilidade e variedade de métodos de pagamento 5/5
Oportunidade de mercado 5/5
Estatísticas principais da Austrália
Landed cost para a Austrália
O landed cost de uma transação transfronteiriça inclui todos os direitos aduaneiros, impostos e taxas associados à compra. Isto inclui:
De minimis, impostos e direitos aduaneiros na Austrália
Encontra abaixo mais informações sobre de minimis, impostos e direitos aduaneiros.
Valor de minimis
Os direitos aduaneiros e os impostos só são cobrados sobre importações para a Austrália cujo valor FOB total exceda o limiar de valor mínimo da Austrália (de minimis), que é de 1000 AUD. Tudo o que estiver abaixo do valor de minimis fiscal será considerado uma importação isenta de impostos, e tudo o que estiver abaixo do valor de minimis aduaneiro será considerado uma importação isenta de direitos aduaneiros.
De minimis de direitos aduaneiros e de impostos
Imposto sobre bens e serviços (GST)
GST
A taxa normal de GST na importação para a Austrália é de 10%, aplicada ao valor CIF das mercadorias. Além disso, se for uma empresa com um volume de negócios sujeito a GST igual ou superior a 75 000 AUD, terá de se registar para efeitos de GST e entregar os impostos.
Regime fiscal de baixo valor da Austrália
A Austrália tem um regime fiscal para bens de baixo valor, também conhecido como a lei do Simplified GST. Para retalhistas online, se vender, ou prever vender, mais de 75 000 AUD a clientes australianos num período de 12 meses, é obrigado a entregar o GST diretamente ao Australian Taxation Office (ATO) através do processo Simplified GST for Importers.
Direitos de importação
A taxa geral dos direitos de importação na Austrália é estimada em 5% e é aplicada ao valor FOB das mercadorias.
Outras taxas de importação
Import Processing Charge (IPC) e taxas de Full Import Declaration (FID)
Estas taxas cobrem os custos de processamento das declarações de importação e de avaliação dos riscos associados às mercadorias importadas.
IPC: é uma taxa cobrada aos importadores pelo processamento das declarações de importação. O custo depende do tipo de declaração de importação e do meio de transporte utilizado no envio. Desde 1 de julho de 2021, as taxas de IPC são as seguintes:
Para carga marítima, a taxa é de 102,60 AUD por declaração.
Para carga aérea e postal, a taxa é de 50 AUD por declaração.
Taxa FID: é uma taxa cobrada pela apresentação de uma Full Import Declaration à Australian Border Force (ABF) ao importar mercadorias para a Austrália. A taxa FID está normalmente incluída na IPC acima referida.
É importante ter em conta que podem aplicar-se outras taxas ao importar mercadorias para a Austrália. Estes encargos dependem do tipo e do valor das mercadorias importadas. Além disso, podem aplicar-se taxas adicionais por serviços de despachante aduaneiro, transitário e outros serviços relacionados com a importação.
Acordos comerciais
A Austrália tem pelo menos 17 acordos comerciais que oferecem uma taxa de direitos aduaneiros nula ou fortemente reduzida para mercadorias fabricadas nos países participantes.
A Austrália é membro da Organização Mundial do Comércio
Como membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Austrália tem de respeitar a cláusula da nação mais favorecida (NMF), que obriga um país a conceder a todos os outros países membros da OMC quaisquer concessões, privilégios ou imunidades concedidos a uma nação num acordo comercial. Por exemplo, se um país reduzir os direitos aduaneiros em 10% para um determinado país da OMC, a cláusula NMF determina que todos os membros da OMC recebam a mesma redução de 10%.
Exemplos de landed cost
Seguem-se exemplos de discriminação do landed cost para a Austrália, calculados com o Zonos Quoter:
Recursos aduaneiros
Autoridade aduaneira da Austrália: Australian Border Force
Reembolso aduaneiro na Austrália: Como pedir um reembolso aduaneiro na Austrália
Envio e conformidade
Principais serviços de estafeta
Taxas de estafeta
Consoante a transportadora, as taxas de envio adicionais podem incluir:
Documentação
Sempre necessário:
Por vezes necessário:
Importações proibidas, restritas e controladas na Austrália
As importações são reguladas por organismos governamentais.
Os artigos restritos são diferentes dos artigos proibidos. Os artigos proibidos não podem, de todo, ser importados para um país. Os artigos restritos não podem ser importados para um país a menos que o importador tenha uma autorização ou uma licença especial. Os bens controlados têm relevância militar ou de segurança nacional.
Artigos proibidos:
Artigos restritos:
Dicas para exportar a partir da Austrália
Como exportar a partir da Austrália
Perguntas frequentes
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Só precisa de um ABN depois de as suas vendas para a Austrália excederem o limiar de 75 000 AUD.
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