Os vendedores estrangeiros e os mercados online que forneçam, ou seja provável que forneçam, mais de NOK 50.000 a consumidores noruegueses num período de 12 meses serão obrigados a cobrar e remeter o IVA à Noruega trimestralmente. Esta lei é uma extensão da lei norueguesa de IVA sobre Serviços Eletrónicos (VOES).
Para determinar se ultrapassa o limite de NOK 50.000, considere o seguinte:
Bens de baixo valor, avaliados em menos de NOK 3.000 cada, vendidos diretamente a consumidores da Noruega
Serviços online e produtos digitais vendidos diretamente a consumidores da Noruega
Determinar o baixo valor
Ao determinar se um artigo está abaixo de NOK 3.000, certifique-se de não incluir os custos de envio ou seguro (embora estes sejam utilizados no cálculo do IVA sobre o envio).
Ao aplicar uma taxa de câmbio para determinar o valor do bem, utilize a taxa de câmbio aplicada no momento da venda. A taxa de câmbio utilizada deve ser uma taxa publicada num período de 30 dias relativamente à data da venda.
A Noruega disponibiliza as seguintes fontes que podem ser utilizadas para a taxa de câmbio:
Ao determinar se ultrapassa o limite de NOK 50.000, os seguintes artigos não devem ser considerados.
Bens avaliados acima de NOK 3.000
Géneros alimentícios e quaisquer bens destinados ao consumo humano. Isto inclui suplementos nutricionais e dietéticos. Os medicamentos não se enquadram nesta categoria e estão sujeitos a restrições de importação para a Noruega.
Bens sujeitos a impostos especiais de consumo. Isto inclui artigos como produtos de tabaco e bebidas alcoólicas. Visite o site da Noruega para saber mais sobre quais os bens sujeitos a impostos especiais de consumo.
Quaisquer bens que sejam ilegais ou estejam sujeitos a restrições de importação para a Noruega. Clique aqui para saber mais sobre as restrições na Noruega.
Siga os passos neste link para registar a sua empresa. (Vai precisar do seu EIN ou número de identificação fiscal da empresa.)
O site da Noruega tem passos que mostram o que esperar à medida que configura o seu utilizador e regista a sua empresa. Depois de concluir estes passos, receberá um e-mail da Noruega dentro de 1 a 2 dias úteis com o seu número VOEC atribuído.
Depois de se registar, pode voltar ao seu login aqui para remeter o pagamento quando chegar o momento.
Depois de estar registado no VOEC, será obrigado a indicar o seu número de registo VOEC (digital ou fisicamente) em qualquer envio para a Noruega. Este pode ser indicado na etiqueta de envio, no campo do número de identificação fiscal do remetente, na secção de informações de morada do remetente. O número VOEC deve ser indicado como «Sender's customs reference no.» ou «VOEC number».
Não indicar um número VOEC na etiqueta pode causar atrasos no processamento aduaneiro e dupla tributação, uma vez que ter o número VOEC indicado serve como prova de que o IVA foi cobrado. Como medida de segurança, também seria prudente indicar na fatura comercial que o IVA foi cobrado. Isto servirá como prova no caso de o número VOEC não estar indicado na etiqueta de envio.
Antes de 1 de abril de 2020, o de minimis para direitos aduaneiros e IVA na Noruega era de NOK 350 para todos os bens. Após 1 de abril de 2020, o de minimis de direitos e impostos para bens fora do regime será de 0 NOK.
Com o novo regime VOEC, o valor de minimis do imposto está a mudar para zero em todos os bens. Assim, o IVA será aplicado a todos os artigos, independentemente do valor e de estar ou não registado no VOEC.
O de minimis de direitos aduaneiros também está a mudar. Os bens enviados no âmbito do regime VOEC estarão isentos de direitos aduaneiros.
Vários artigos de valores diferentes no mesmo envio
Se enviar um pacote com bens abaixo e acima de NOK 3.000 no mesmo envio, este deixará de qualificar-se para o regime VOEC, e a Noruega avaliará direitos e impostos sobre todos os bens na fronteira.
Para evitar que os bens VOEC incorram em direitos aduaneiros, a Noruega recomenda dividir esses bens em dois envios: um com os bens de baixo valor e outro com os bens de alto valor; no entanto, isto pode gerar custos de envio adicionais, que podem superar o benefício de ter um pacote isento de direitos e o outro sujeito a direitos e impostos.
Por isso, recomendamos não dividir a encomenda em dois envios. Em vez disso, envie os artigos juntos para que os direitos e impostos sejam avaliados sobre todo o pacote. A Zonos identificará quando tem artigos que se enquadram no regime VOEC e quando não. Calcularemos os direitos e impostos aplicáveis no momento do checkout, assumindo que a encomenda será enviada como um único envio.
Determinar o montante de IVA a pagar
Ao declarar o pagamento do IVA à Administração Fiscal da Noruega, todos os valores devem ser declarados em NOK. A mesma taxa de câmbio utilizada para determinar se os bens estão abaixo de NOK 3.000 pode ser utilizada para calcular o IVA devido à Noruega. No entanto, a taxa utilizada pode ser:
A taxa utilizada no momento da venda
A taxa aplicável no último dia do trimestre, por exemplo, a taxa de 31 de março para a remessa de 1 de abril
A taxa no momento de preencher a declaração. A taxa mais recente que pode ser utilizada é a que se aplica quando o pagamento é devido, por exemplo, 20 de abril para a remessa de 1 de abril.
A taxa noutro momento, se aprovada pela Administração Fiscal da Noruega
O pagamento do IVA é devido trimestralmente, seguindo os mesmos prazos do regime VOES (para serviços eletrónicos). O pagamento será devido 20 dias após o final do período.
Se utiliza a garantia Landed Cost, a Zonos aplica automaticamente o seu próprio número VOEC à sua conta — mesmo antes de atingir o limite de 50.000 NOK. Isto é benéfico por duas razões:
Os bens enviados ao abrigo de um número VOEC estão isentos de direitos aduaneiros.
O de minimis fiscal da Noruega é zero, independentemente de estar registado, pelo que ter um número VOEC aplicado nunca resulta em cobrança excessiva.
Não precisa de registar o seu próprio número VOEC se estiver na garantia Landed Cost. A Zonos trata do registo, da cobrança e da remessa trimestral em seu nome.
Noruega
VOEC da Noruega
Saiba como a lei VOEC da Noruega afeta o seu negócio.A nova lei VOEC (IVA sobre o comércio eletrónico) entra em vigor a 1 de abril de 2020 e aplica-se às empresas de comércio eletrónico que vendem a consumidores noruegueses. Este regime é semelhante à lei relativa a bens de baixo valor que a Austrália promulgou em 2018, bem como à que a Nova Zelândia implementou em 2019.
Limite anual de NOK 50.000
Os vendedores estrangeiros e os mercados online que forneçam, ou seja provável que forneçam, mais de NOK 50.000 a consumidores noruegueses num período de 12 meses serão obrigados a cobrar e remeter o IVA à Noruega trimestralmente. Esta lei é uma extensão da lei norueguesa de IVA sobre Serviços Eletrónicos (VOES).
Para determinar se ultrapassa o limite de NOK 50.000, considere o seguinte:
Ao determinar se um artigo está abaixo de NOK 3.000, certifique-se de não incluir os custos de envio ou seguro (embora estes sejam utilizados no cálculo do IVA sobre o envio).
Ao aplicar uma taxa de câmbio para determinar o valor do bem, utilize a taxa de câmbio aplicada no momento da venda. A taxa de câmbio utilizada deve ser uma taxa publicada num período de 30 dias relativamente à data da venda.
A Noruega disponibiliza as seguintes fontes que podem ser utilizadas para a taxa de câmbio:
Bens não incluídos no regime
Ao determinar se ultrapassa o limite de NOK 50.000, os seguintes artigos não devem ser considerados.
Como registar-se
O registo no VOEC é um processo de dois passos.
O site da Noruega tem passos que mostram o que esperar à medida que configura o seu utilizador e regista a sua empresa. Depois de concluir estes passos, receberá um e-mail da Noruega dentro de 1 a 2 dias úteis com o seu número VOEC atribuído.
Depois de se registar, pode voltar ao seu login aqui para remeter o pagamento quando chegar o momento.
Como cumprir o VOEC
Depois de estar registado no VOEC, será obrigado a indicar o seu número de registo VOEC (digital ou fisicamente) em qualquer envio para a Noruega. Este pode ser indicado na etiqueta de envio, no campo do número de identificação fiscal do remetente, na secção de informações de morada do remetente. O número VOEC deve ser indicado como «Sender's customs reference no.» ou «VOEC number».
Não indicar um número VOEC na etiqueta pode causar atrasos no processamento aduaneiro e dupla tributação, uma vez que ter o número VOEC indicado serve como prova de que o IVA foi cobrado. Como medida de segurança, também seria prudente indicar na fatura comercial que o IVA foi cobrado. Isto servirá como prova no caso de o número VOEC não estar indicado na etiqueta de envio.
Como calcular o IVA nas suas encomendas
Antes de 1 de abril de 2020, o de minimis para direitos aduaneiros e IVA na Noruega era de NOK 350 para todos os bens. Após 1 de abril de 2020, o de minimis de direitos e impostos para bens fora do regime será de 0 NOK.
Vários artigos de valores diferentes no mesmo envio
Se enviar um pacote com bens abaixo e acima de NOK 3.000 no mesmo envio, este deixará de qualificar-se para o regime VOEC, e a Noruega avaliará direitos e impostos sobre todos os bens na fronteira.
Para evitar que os bens VOEC incorram em direitos aduaneiros, a Noruega recomenda dividir esses bens em dois envios: um com os bens de baixo valor e outro com os bens de alto valor; no entanto, isto pode gerar custos de envio adicionais, que podem superar o benefício de ter um pacote isento de direitos e o outro sujeito a direitos e impostos.
Por isso, recomendamos não dividir a encomenda em dois envios. Em vez disso, envie os artigos juntos para que os direitos e impostos sejam avaliados sobre todo o pacote. A Zonos identificará quando tem artigos que se enquadram no regime VOEC e quando não. Calcularemos os direitos e impostos aplicáveis no momento do checkout, assumindo que a encomenda será enviada como um único envio.
Determinar o montante de IVA a pagar
Ao declarar o pagamento do IVA à Administração Fiscal da Noruega, todos os valores devem ser declarados em NOK. A mesma taxa de câmbio utilizada para determinar se os bens estão abaixo de NOK 3.000 pode ser utilizada para calcular o IVA devido à Noruega. No entanto, a taxa utilizada pode ser:
Declaração e pagamento
O pagamento do IVA é devido trimestralmente, seguindo os mesmos prazos do regime VOES (para serviços eletrónicos). O pagamento será devido 20 dias após o final do período.
Ao enviar o pagamento do IVA, deve ser submetido o formulário do regime simplificado de IVA. Pode seguir os passos indicados aqui para submeter esse formulário.
Perguntas frequentes
Se já estou registado no VOES, posso remeter o IVA de outros bens não eletrónicos com esse número?
Sim — a Noruega permite-lhe utilizar esse número de registo tanto para serviços eletrónicos como para outros bens.
Como a Zonos lida com o VOEC da Noruega
Se utiliza a garantia Landed Cost, a Zonos aplica automaticamente o seu próprio número VOEC à sua conta — mesmo antes de atingir o limite de 50.000 NOK. Isto é benéfico por duas razões:
Não precisa de registar o seu próprio número VOEC se estiver na garantia Landed Cost. A Zonos trata do registo, da cobrança e da remessa trimestral em seu nome.
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