Terminologia transfronteiriça

Um tipo de imposto cobrado pelas autoridades aduaneiras de um país sobre bens que chegam de outros países (ou seja, importações). O montante do direito é calculado ou aplicado com base no valor dos bens e varia consoante os regulamentos do país e os valores de minimis aduaneiros.

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Um imposto cobrado pelo país, estado ou província relativamente aos bens importados. As taxas de imposto variam consoante os regulamentos do país e os valores de minimis fiscais.

Clique aqui para saber mais sobre os impostos de importação.

O preço total ou os custos de importação associados a uma compra transfronteiriça. O Landed Cost total é a soma dos direitos aduaneiros, impostos e taxas de importação específicas da transportadora ou do país. Para encomendas pequenas ou remessas de baixo valor, os direitos aduaneiros e impostos raramente são tidos em conta no Landed Cost total.

Clique aqui para ler o nosso guia sobre o Landed Cost total.

Termo para a entidade responsável por cumprir os processos aduaneiros exigidos para a exportação de bens. Isto inclui recolher a documentação necessária e garantir descrições e valores claros e precisos dos bens. O EOR é também responsável por qualquer incumprimento dos procedimentos ou regulamentos e por quaisquer bens perdidos durante o processo de envio.

Se houver um agente de expedição envolvido numa remessa, o EOR deve enviar informações detalhadas sobre a remessa.

O EOR é normalmente a entidade exportadora legal dos bens que saem de um país.

Termo para o proprietário ou comprador de produtos importados para um país. O IOR é responsável por garantir que os bens importados cumprem as leis e regulamentos locais, por apresentar uma declaração aduaneira completa e os documentos associados exigidos pela CBP (Customs Border Protection), e por pagar os direitos aduaneiros e impostos de importação.

O IOR é normalmente a pessoa ou entidade que detém a propriedade dos bens importados no momento da importação.

Abreviatura de International Commercial Terms; os incoterms são termos comerciais para a entrega de bens, que proporcionam certeza e clareza às empresas e comerciantes do setor. Os incoterms e as respetivas regras são normalizados e publicados pela Câmara de Comércio Internacional (ICC).

Atualmente existem 11 incoterms para 2020. Sete destes incoterms aplicam-se a qualquer(quaisquer) modo(s) de transporte, e quatro incoterms são para transporte marítimo e por vias navegáveis interiores.

Alguns exemplos de incoterms incluem o DDP (Delivered Duty Paid) e o DPU (Delivery-At-Place Unloaded).

Consulte a secção seguinte para mais detalhes sobre incoterms específicos.

Termo para a entidade autorizada e responsabilizada por uma instituição financeira para processar as transações com cartão de crédito e débito de um consumidor. O MoR é responsável por manter uma conta de comerciante, processar todos os pagamentos e gerir todas as taxas de processamento de cartões. Também garante a conformidade com o PCI-DSS, mantém-se atualizado quanto às leis dos locais onde ocorrem as transações e trata de eventuais estornos. O MoR é normalmente o nome que aparece no extrato do cartão de crédito do consumidor.

Um Incoterm que indica que é da responsabilidade do vendedor cobrir todos os custos para enviar o produto até um porto de destino; a partir desse ponto, a responsabilidade passa para o comprador.

Um Incoterm que indica que é da responsabilidade do vendedor organizar e pagar os custos de transporte para enviar os bens até ao porto de destino designado; a responsabilidade pelos custos passa para o comprador assim que o navio chega ao porto.

Um Incoterm que indica que é da responsabilidade do vendedor pagar o frete e o seguro para entregar os bens a uma parte designada pelo vendedor num destino acordado entre o vendedor e o comprador. Quando os bens são entregues à transportadora ou à pessoa designada, o risco de dano ou perda dos bens transfere-se do vendedor para o comprador

Um Incoterm que indica que o vendedor assume o risco enquanto entrega os bens a uma transportadora ou outra pessoa designada pelo vendedor. Todo o risco passa para o comprador assim que os bens estão à guarda da parte designada.

No DAP, o vendedor assume a responsabilidade pelos custos e pelo risco de dano ou perda ao transportar os bens vendidos até um local específico, até que a entrega chegue ao local acordado. Assim que a remessa chega ao local acordado e está pronta para ser descarregada, a responsabilidade passa para o comprador, incluindo o pagamento dos direitos de importação e impostos (se aplicável).

Um Incoterm em que o vendedor ou exportador assume o risco dos custos da remessa. Em encomendas pequenas ou remessas de baixo valor, o DDP é um termo utilizado de forma pouco rigorosa para indicar que a empresa (vendedor) é responsável por todos os direitos aduaneiros, impostos e taxas de desalfandegamento, sem assumir o mesmo risco de um DDP verdadeiro. O DDP é utilizado de forma intercambiável com os seguintes termos:

• DTP (Duties and Taxes Paid): um termo específico da DHL para o seu serviço de faturação que permite faturar os direitos aduaneiros, impostos e taxas de importação ao remetente ou a terceiros.
• Free domicile: um termo sinónimo de DDP e DTP que indica que os direitos aduaneiros, impostos e taxas serão faturados ao remetente ou a terceiros. A UPS costuma utilizar este termo, ao passo que a FedEx e a DHL não o utilizam com tanta frequência.

Um termo que indica que os bens são da responsabilidade do vendedor até serem descarregados no destino acordado. O risco passa para o comprador depois de os bens serem descarregados no destino. O vendedor deve garantir a organização da descarga dos bens.

Um Incoterm que indica que é da responsabilidade do vendedor disponibilizar os bens e embalá-los para recolha. A responsabilidade pelo transporte, custos e tudo o que se segue é do comprador.

Um Incoterm que indica que é da responsabilidade do vendedor entregar os bens ao lado do navio ou embarcação num porto, para aguardar o carregamento e o transporte. A responsabilidade passa para o comprador assim que o vendedor entrega os bens ao lado da embarcação.

Um Incoterm que indica que o vendedor entrega os bens ao comprador de uma de duas formas:

• Quando o local designado são as instalações do vendedor, o vendedor assume o risco até os bens serem carregados no meio de transporte organizado pelo comprador. Nesse momento, o risco transfere-se para o comprador.
• Quando o local designado é um local diferente das instalações do vendedor, o vendedor assume o risco até os bens estarem prontos para ser descarregados do seu meio de transporte e à disposição da transportadora ou de outra pessoa designada pelo comprador. Nesse momento, o risco transfere-se para o comprador.

Um Incoterm que indica que o produto é da responsabilidade do vendedor apenas até ser carregado a bordo de um navio; a partir desse ponto, a responsabilidade passa para o comprador.

Termo que significa que os encargos serão faturados ao remetente.

Termo que significa que os encargos serão faturados ao destinatário.

Termo que significa que os encargos serão faturados a alguém que não o remetente nem o destinatário. Para escolher esta opção, deve fornecer o número de conta da transportadora que está a utilizar.

Um certificado de origem certifica o país de origem dos bens na remessa. É raramente utilizado em remessas de comércio eletrónico de baixo valor; no entanto, se o valor dos bens for superior a 2500 USD, ou se pretender acordos comerciais, tratamento preferencial ou por outros motivos, pode ser necessário um certificado de origem.

Um formulário mais simples do que uma fatura comercial, que exige menos informações para o desalfandegamento. É normalmente enviado como desalfandegamento postal, em vez de desalfandegamento comercial.

Um desalfandegamento comercial exige uma fatura comercial e é normalmente realizado por um agente aduaneiro autorizado, e não pela alfândega. É comum observar taxas adicionais cobradas pelo agente ou despachante, como taxas de reembolso (COD), taxas de desembolso, taxas de corretagem, entre outras.

Uma agência do país que cobra direitos aduaneiros e impostos de importação. Em alguns casos, como no desalfandegamento postal, a alfândega também pode atuar como agente de desalfandegamento de uma remessa de importação; no entanto, a maioria das remessas de importação será desalfandegada por um agente aduaneiro autorizado.

Esta declaração consta de uma fatura comercial e é geralmente opcional. Pode ser utilizada em remessas de baixo valor com preferências comerciais, como o USMCA, ou por exigência do país de importação, como a lei relativa a bens de baixo valor da Nova Zelândia.

A EEI aplica-se apenas às exportações dos EUA e é apresentada eletronicamente à Divisão de Comércio Exterior do Departamento do Censo dos EUA. É obrigatória para todos os bens exportados dos EUA com um valor superior a 2500 USD. Pode apresentar uma EEI através do seu fornecedor de logística ou despachante de carga.

A cláusula MFN exige que um país conceda quaisquer concessões, privilégios ou imunidades atribuídos a uma nação num acordo comercial a todos os outros países membros participantes. Por exemplo, se um país reduzir os direitos aduaneiros em 10% para um determinado país membro participante, a cláusula MFN determina que todos os países membros participantes recebam a mesma redução de 10%.

O processo de desalfandegamento eletrónico não exige uma fatura comercial física impressa. É enviada ao agente de desalfandegamento uma fatura comercial digital com assinatura digital. Isto não está disponível em todos os países. Outros termos utilizados incluem: Paperless Invoice (UPS), Paperless Trade (DHL) ou Electronic Trade Documents (FedEx).

Este tipo de desalfandegamento é geralmente realizado pela agência aduaneira do país de importação e utiliza o CN22 para determinar os direitos aduaneiros e impostos de importação aplicáveis.