Regime fiscal de bens de baixo valor da Malásia

A Malásia implementou o regime LVG para evitar que empresas não residentes tenham uma vantagem fiscal injusta sobre negócios locais, seguindo o exemplo da Austrália, Nova Zelândia e Singapura. O regime foi introduzido em 1º de janeiro de 2023, e o imposto sobre vendas passa a ser cobrado a partir de 1º de abril de 2023, à alíquota de 10%.

Determinando o baixo valor 

Uma importação de baixo valor é qualquer venda cross-border com valor inferior a 500 MYR.

Impacto no comércio cross-border 

O regime afeta o seu negócio diretamente se você ultrapassar o limite de 500.000 MYR em um período de 12 meses. Depois de cruzar esse limite, você deve registrar-se, cobrar e repassar o imposto sobre todos os LVG para a Malásia. A cobrança de LVG aplica-se apenas ao Freight On Board (FOB) ou ao preço do produto, excluindo envio, seguro ou outras taxas acompanhantes.

Se o valor total do pedido não ultrapassar o limite mencionado, o de minimis de tarifas e impostos para a Malásia é 500 MYR. No checkout, o valor total do carrinho é comparado ao valor de minimis de 500 MYR, que inclui o custo do produto, seguro e frete (CIF).

Contate o suporte: Se precisar de ajuda para determinar se este regime se aplica a você, entre em contato com nossa equipe de suporte.

Se você ultrapassar o limite 

Se você ultrapassar 500.000 MYR em pedidos LVG para a Malásia anualmente, há duas etapas simples para garantir a conformidade com as regulamentações do governo malaio:

1. Registre-se para um ID fiscal no Departamento de Alfândega da Malásia. O portal de autoatendimento permite que você se registre e inicie o processo de solicitação de um ID fiscal e futuras declarações.

2. Cobre e repasse o imposto de 10% sobre todos os LVG. Com o Landed Cost garantido da Zonos, a Zonos faz o repasse e o registro em seu nome.

A documentação de envio deve estar em inglês ou malaio e incluir os seguintes detalhes:

• Número de série da fatura
• Data da fatura/documento
• Nome e endereço do vendedor registrado, juntamente com o número de registro

Melhores práticas de repasse 

A convenção de horário usada para avaliar hora e data precisas é o Horário Padrão da Malásia (MST).

O Departamento de Alfândega da Malásia considera o período tributável como três meses que terminam no último dia de qualquer mês. Aplicam-se multas por pagamentos em atraso, por isso recomenda-se fortemente que os pagamentos sejam feitos no máximo até o último dia do mês seguinte ao período tributável. Os pagamentos devem ser concluídos via Transferência Telegráfica (TT), pois o Financial Process Exchange (FPX) exige que o vendedor tenha uma conta bancária na Malásia.

Se você deixar de vender LVG para a Malásia ou não ultrapassar 500.000 MYR nos últimos 12 meses, pode cancelar seu registro de LVG. É importante observar que a declaração final deve ser apresentada no máximo 30 dias após o cancelamento do registro, mesmo que você não tenha obtido receita de pedidos LVG.