Saiba quem é afetado pelo CARM e como manter a conformidade.
A Agência de Serviços Fronteiriços do Canadá (CBSA) modernizou os seus processos de gestão da importação de mercadorias comerciais enviadas a empresas no Canadá através do projeto CBSA Assessment and Revenue Management (CARM). Desde 21 de outubro de 2024, o CARM reformulou a forma como as tarifas e os impostos são cobrados nestas remessas, tornando o sistema mais eficiente. O projeto também introduziu o Portal do Cliente CARM (CCP), uma plataforma online que disponibiliza às empresas acesso permanente a informações e serviços relacionados com a importação.
O CARM afeta determinadas empresas ao exigir que se registem no Portal do Cliente CARM (CCP) e sigam novos processos para gerir as importações comerciais. As empresas que realizam determinados tipos de comércio com o Canadá devem registar-se no CCP, delegar autoridade aos seus funcionários para acederem ao portal e ao seu transportador/despachante para desalfandegar as remessas, e podem ser obrigadas a apresentar uma fiança (garantia financeira). O CARM visa simplificar as operações de importação e proporcionar maior transparência e eficiência na gestão de tarifas e impostos.
Empresas de comércio eletrónico com remessas não comerciais, de empresa para consumidor (B2C)
Estas empresas podem continuar a enviar para o Canadá normalmente. Um despachante ou transportador tratará do desalfandegamento das remessas na fronteira, pelo que não é necessário registo no CARM.
Comerciantes Zonos que enviam B2C
Se a sua empresa se enquadrar nesta categoria, não precisa de se registar no CARM e pode continuar a operar normalmente. O seu despachante ou transportador vai gerir o processo de desalfandegamento.
Atenção:
Ao preencher o endereço ao enviar remessas, não preencha o campo da
empresa. Se este campo for preenchido com qualquer informação, os
transportadores consideram que se trata de uma remessa comercial. Deixe-o em branco.
Afetadas pelo CARM
As seguintes empresas são obrigadas a cumprir os regulamentos do CARM:
Empresas que enviam mercadorias comerciais, de empresa para empresa (B2B)
Se for uma empresa canadiana e importar ou comprar mercadorias para o seu negócio fora do Canadá (B2B), está agora obrigada a registar-se e a utilizar o Portal do Cliente CARM para cumprir os regulamentos de importação atualizados.
Importadores Não Residentes (NRIs)
Os NRIs, ou seja, empresas sediadas fora do Canadá que importam mercadorias para venda ou distribuição dentro do país, também devem cumprir o CARM e registar-se através do Portal do Cliente CARM.
Siga o processo de registo, que demora cerca de 10-15 minutos. Certifique-se de que o endereço e outros dados correspondem aos que constam nos registos da Canada Revenue Agency (CRA), uma vez que as discrepâncias podem causar atrasos.
Depois de registado, pode aceder às informações da sua conta, incluindo tarifas, impostos e outras transações financeiras.
Passo dois - Delegar autoridade
No CCP, delegue autoridade aos seus funcionários e a um despachante aduaneiro ou outro representante para agir em seu nome, de forma semelhante à concessão de uma procuração. Certifique-se de que a parte delegada tem os conhecimentos necessários para gerir o desalfandegamento e outros processos relacionados com a importação.
As funções de utilizador que pode atribuir são as seguintes:
Business Account Manager (BAM): Esta função dá acesso total a todas as funcionalidades do portal para a conta da sua empresa e as contas de programa associadas. É normalmente reservada a alguém envolvido ativamente na gestão da conta da sua empresa.
Program Account Manager (PAM): Acesso total às funcionalidades do CCP apenas para uma conta de programa específica. Útil para conceder acesso a determinadas contas de programa.
Editor: Pode realizar atividades operacionais no CCP, como solicitar decisões e efetuar pagamentos.
Reader: Pode consultar atividades operacionais no CCP, como decisões, pagamentos e informações financeiras.
Para o seu despachante aduaneiro ou consultor de comércio, deve normalmente estabelecer uma relação comercial e delegar a função de Program Account Manager (PAM) ou Editor, consoante o nível de acesso e responsabilidade que pretende atribuir-lhe, o que lhe permitirá efetuar transações com a CBSA em seu nome.
Passo três - Apresentar garantia financeira
Se estiver a utilizar um transportador integrado (UPS, FedEx, DHL, etc.) e
tiver delegado autoridade ao transportador para atuar como seu despachante,
pode ignorar o passo 3—não é necessário apresentar garantia financeira.
Para cobrir eventuais perdas, deve apresentar uma garantia financeira, ou seja, dinheiro depositado ou adicionado à sua conta sob a forma de fiança ou depósito em numerário. Esta garantia permite que as suas mercadorias atravessem a fronteira e permite-lhe contabilizar as tarifas e os impostos posteriormente.
Para obter a aprovação da garantia financeira e um montante definitivo para o CARM, os importadores devem seguir estes passos:
Determinar o tipo de garantia: Decida se vai utilizar uma fiança (surety bond) ou um depósito em numerário como garantia financeira. Uma fiança é normalmente obtida através de uma seguradora ou empresa de fianças, enquanto um depósito em numerário implica depositar o montante exigido diretamente junto da CBSA.
Calcular o montante necessário: O montante de garantia financeira necessário baseia-se na sua atividade de importação. Uma fiança corresponde geralmente a 50% do valor mensal mais elevado de tarifas e impostos pagos no período de 12 meses anterior, com um mínimo de 5.000 CAD. Um depósito em numerário corresponde a 100% do valor mensal mais elevado de tarifas e impostos pagos nos últimos 12 meses.
Obter uma fiança (se aplicável):
Contacte uma seguradora ou empresa de fianças que forneça fianças aduaneiras.
Forneça-lhe o seu histórico de importação e as informações financeiras necessárias.
A empresa de fianças avaliará o seu risco e determinará o prémio da fiança.
Depois de aprovada, a empresa de fianças emitirá um certificado de fiança que deve submeter à CBSA.
Fazer um depósito em numerário (se aplicável):
Se optar por um depósito em numerário, deve depositar o montante calculado junto da CBSA.
Contacte a CBSA para obter instruções sobre como efetuar o depósito e os detalhes específicos da conta.
Submeter a garantia à CBSA: Forneça à CBSA a documentação necessária para o tipo de garantia financeira escolhido, que pode incluir o certificado de fiança, no caso de uma fiança, ou o comprovativo do depósito em numerário.
Aguardar a aprovação: A CBSA analisará a sua submissão de garantia financeira e associará a sua garantia financeira à sua conta de importador no Portal do Cliente CARM (CCP) assim que for aprovada.
Acompanhar e ajustar conforme necessário: Acompanhe a sua atividade de importação e os requisitos de garantia financeira. Se os seus volumes de importação ou os montantes de tarifas e impostos mudarem significativamente, poderá ser necessário ajustar a sua garantia financeira em conformidade.
É recomendável trabalhar em estreita colaboração com o seu despachante aduaneiro ou um consultor financeiro para garantir que cumpre os requisitos de garantia financeira do CARM. Eles podem ajudá-lo a navegar pelo processo e a garantir que a sua garantia é aprovada e finalizada dentro do prazo.
Equilibrar as contas da CBSA e fornecer um registo claro de quem deve o quê.
Centralizar o processo de importação num único portal, onde os importadores podem consultar responsabilidades, transações financeiras e outras informações relevantes, de forma semelhante a consultar dívidas de cartão de crédito ou hipotecas online.
Melhorar a eficiência, a conformidade e a transparência no processo de importação.
O CARM representa uma mudança significativa na forma como os importadores interagem com a CBSA. Ao manter-se informado e ao preparar-se para as próximas alterações, pode garantir uma transição tranquila e continuar a prosperar no panorama em constante evolução do comércio internacional.
Para as empresas que não cumpram os regulamentos do CARM, é de esperar que as suas encomendas não avancem. A CBSA reterá as encomendas e os transportadores vão exigir que obtenha um número de empresa e se registe no portal do CARM. Mantenha-se a par de quaisquer alterações ou atualizações aos regulamentos do CARM, trabalhando em estreita colaboração com o seu despachante aduaneiro ou representante, para garantir o cumprimento contínuo dos requisitos do CARM.
CARM do Canadá
CARM do Canadá
Saiba quem é afetado pelo CARM e como manter a conformidade.
A Agência de Serviços Fronteiriços do Canadá (CBSA) modernizou os seus processos de gestão da importação de mercadorias comerciais enviadas a empresas no Canadá através do projeto CBSA Assessment and Revenue Management (CARM). Desde 21 de outubro de 2024, o CARM reformulou a forma como as tarifas e os impostos são cobrados nestas remessas, tornando o sistema mais eficiente. O projeto também introduziu o Portal do Cliente CARM (CCP), uma plataforma online que disponibiliza às empresas acesso permanente a informações e serviços relacionados com a importação.
Como é que o CARM afeta as empresas?
O CARM afeta determinadas empresas ao exigir que se registem no Portal do Cliente CARM (CCP) e sigam novos processos para gerir as importações comerciais. As empresas que realizam determinados tipos de comércio com o Canadá devem registar-se no CCP, delegar autoridade aos seus funcionários para acederem ao portal e ao seu transportador/despachante para desalfandegar as remessas, e podem ser obrigadas a apresentar uma fiança (garantia financeira). O CARM visa simplificar as operações de importação e proporcionar maior transparência e eficiência na gestão de tarifas e impostos.
Que empresas são afetadas pelo CARM?
Não afetadas pelo CARM
As seguintes empresas não são afetadas pelo CARM:
Empresas de comércio eletrónico com remessas não comerciais, de empresa para consumidor (B2C)
Comerciantes Zonos que enviam B2C
Ao preencher o endereço ao enviar remessas, não preencha o campo da empresa. Se este campo for preenchido com qualquer informação, os transportadores consideram que se trata de uma remessa comercial. Deixe-o em branco.
Afetadas pelo CARM
As seguintes empresas são obrigadas a cumprir os regulamentos do CARM:
Empresas que enviam mercadorias comerciais, de empresa para empresa (B2B)
Importadores Não Residentes (NRIs)
Passos para cumprir o CARM
Se for afetado pelo CARM, eis o que precisa de fazer:
Passo um - Registar-se no Portal do Cliente CARM
Obtenha um número de empresa canadiano.
Visite o site do Portal do Cliente CARM da CBSA.
Siga o processo de registo, que demora cerca de 10-15 minutos. Certifique-se de que o endereço e outros dados correspondem aos que constam nos registos da Canada Revenue Agency (CRA), uma vez que as discrepâncias podem causar atrasos.
Depois de registado, pode aceder às informações da sua conta, incluindo tarifas, impostos e outras transações financeiras.
Passo dois - Delegar autoridade
No CCP, delegue autoridade aos seus funcionários e a um despachante aduaneiro ou outro representante para agir em seu nome, de forma semelhante à concessão de uma procuração. Certifique-se de que a parte delegada tem os conhecimentos necessários para gerir o desalfandegamento e outros processos relacionados com a importação.
As funções de utilizador que pode atribuir são as seguintes:
Business Account Manager (BAM): Esta função dá acesso total a todas as funcionalidades do portal para a conta da sua empresa e as contas de programa associadas. É normalmente reservada a alguém envolvido ativamente na gestão da conta da sua empresa.
Program Account Manager (PAM): Acesso total às funcionalidades do CCP apenas para uma conta de programa específica. Útil para conceder acesso a determinadas contas de programa.
Editor: Pode realizar atividades operacionais no CCP, como solicitar decisões e efetuar pagamentos.
Reader: Pode consultar atividades operacionais no CCP, como decisões, pagamentos e informações financeiras.
Para o seu despachante aduaneiro ou consultor de comércio, deve normalmente estabelecer uma relação comercial e delegar a função de Program Account Manager (PAM) ou Editor, consoante o nível de acesso e responsabilidade que pretende atribuir-lhe, o que lhe permitirá efetuar transações com a CBSA em seu nome.
Passo três - Apresentar garantia financeira
Se estiver a utilizar um transportador integrado (UPS, FedEx, DHL, etc.) e tiver delegado autoridade ao transportador para atuar como seu despachante, pode ignorar o passo 3—não é necessário apresentar garantia financeira.
Para cobrir eventuais perdas, deve apresentar uma garantia financeira, ou seja, dinheiro depositado ou adicionado à sua conta sob a forma de fiança ou depósito em numerário. Esta garantia permite que as suas mercadorias atravessem a fronteira e permite-lhe contabilizar as tarifas e os impostos posteriormente.
Para obter a aprovação da garantia financeira e um montante definitivo para o CARM, os importadores devem seguir estes passos:
Determinar o tipo de garantia: Decida se vai utilizar uma fiança (surety bond) ou um depósito em numerário como garantia financeira. Uma fiança é normalmente obtida através de uma seguradora ou empresa de fianças, enquanto um depósito em numerário implica depositar o montante exigido diretamente junto da CBSA.
Calcular o montante necessário: O montante de garantia financeira necessário baseia-se na sua atividade de importação. Uma fiança corresponde geralmente a 50% do valor mensal mais elevado de tarifas e impostos pagos no período de 12 meses anterior, com um mínimo de 5.000 CAD. Um depósito em numerário corresponde a 100% do valor mensal mais elevado de tarifas e impostos pagos nos últimos 12 meses.
Obter uma fiança (se aplicável):
Fazer um depósito em numerário (se aplicável):
Submeter a garantia à CBSA: Forneça à CBSA a documentação necessária para o tipo de garantia financeira escolhido, que pode incluir o certificado de fiança, no caso de uma fiança, ou o comprovativo do depósito em numerário.
Aguardar a aprovação: A CBSA analisará a sua submissão de garantia financeira e associará a sua garantia financeira à sua conta de importador no Portal do Cliente CARM (CCP) assim que for aprovada.
Acompanhar e ajustar conforme necessário: Acompanhe a sua atividade de importação e os requisitos de garantia financeira. Se os seus volumes de importação ou os montantes de tarifas e impostos mudarem significativamente, poderá ser necessário ajustar a sua garantia financeira em conformidade.
É recomendável trabalhar em estreita colaboração com o seu despachante aduaneiro ou um consultor financeiro para garantir que cumpre os requisitos de garantia financeira do CARM. Eles podem ajudá-lo a navegar pelo processo e a garantir que a sua garantia é aprovada e finalizada dentro do prazo.
Porque existe o CARM?
O objetivo do CARM é:
Equilibrar as contas da CBSA e fornecer um registo claro de quem deve o quê.
Centralizar o processo de importação num único portal, onde os importadores podem consultar responsabilidades, transações financeiras e outras informações relevantes, de forma semelhante a consultar dívidas de cartão de crédito ou hipotecas online.
Melhorar a eficiência, a conformidade e a transparência no processo de importação.
O CARM representa uma mudança significativa na forma como os importadores interagem com a CBSA. Ao manter-se informado e ao preparar-se para as próximas alterações, pode garantir uma transição tranquila e continuar a prosperar no panorama em constante evolução do comércio internacional.
Mantenha-se informado e em conformidade
Para as empresas que não cumpram os regulamentos do CARM, é de esperar que as suas encomendas não avancem. A CBSA reterá as encomendas e os transportadores vão exigir que obtenha um número de empresa e se registe no portal do CARM. Mantenha-se a par de quaisquer alterações ou atualizações aos regulamentos do CARM, trabalhando em estreita colaboração com o seu despachante aduaneiro ou representante, para garantir o cumprimento contínuo dos requisitos do CARM.
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