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Reembolsos de direitos em devoluções

Saiba mais sobre as isenções de direitos aduaneiros em devoluções internacionais.

Códigos HTS de devolução das posições 9801, 9802 e 9803

Devido a reclassificações na fronteira, os envios para os EUA que utilizem os códigos HTS de devolução das posições 9801, 9802 e 9803 serão reclassificados e serão cobrados direitos. Pedimos desculpa pelo incómodo.

Em muitos casos, é possível evitar o pagamento de direitos sobre mercadorias anteriormente exportadas, mesmo quando não são fabricadas no seu país. Isto pode ser útil para devoluções de comércio eletrónico ou exportações temporárias. No entanto, se o valor da mercadoria se alterar ou se esta for melhorada ou modificada, não terá direito à isenção de direitos na importação.

Devoluções para os Estados Unidos 

Os Estados Unidos (EUA) permitem a isenção de direitos para artigos anteriormente importados apenas em envios comerciais. As devoluções postais deixaram de ser elegíveis para tratamento com isenção de direitos.

Importante: devoluções postais vs. comerciais

  • Envios postais: os direitos são sempre devidos. Alterações recentes da CBP eliminaram a elegibilidade para tratamento com isenção de direitos nas devoluções postais.
  • Envios comerciais: a isenção de direitos pode aplicar-se se forem utilizados o código HS e a documentação corretos.

Mercadorias não fabricadas nos EUA que regressam aos EUA

  • Utilize o código HS 9801.00.26 na fatura comercial.
  • Tem de ocorrer no prazo de três anos após a exportação.
Recurso sobre mercadorias não fabricadas nos EUA

Consulte a CBP para mais informações sobre mercadorias não fabricadas nos EUA.

Mercadorias fabricadas nos EUA que regressam aos EUA

  • Para produtos enviados dos EUA para um país estrangeiro e devolvidos aos EUA para reparação, a fatura comercial deve incluir a descrição do produto, os detalhes da reparação e o código HS 9801.00.10.
  • O código HS 9801.00.10 aplica-se quando as mercadorias são enviadas dos EUA e devolvidas após a exportação sem terem sido valorizadas nem melhoradas no seu estado.
    • Aplicável a produtos de origem norte-americana, sem limite de tempo.
    • Aplicável a produtos de origem estrangeira apenas se no prazo de três anos após a exportação.
  • Inclua o Formulário CBP 3311, Declaração de Entrada Livre de Produtos Americanos.

Garantia
Se o código HS 9801.10.0000 e o valor da reparação constarem da fatura, os retalhistas podem reenviar um produto ao cliente (depois de este ter sido devolvido para reparação) sem desencadear a cobrança adicional de direitos e impostos no país do cliente.

Nota sobre a documentação das transportadoras
Algumas transportadoras ou plataformas podem marcar as encomendas como “returned_goods” na documentação aduaneira, mantendo o código HS original. No entanto, a CBP exige a utilização dos códigos HS de devolução adequados para que os envios comerciais possam beneficiar da isenção de direitos. Caso contrário, os direitos poderão continuar a ser aplicados.

Devoluções para a UE 

A UE pode conceder a franquia de direitos para mercadorias de retorno (Returned Goods Relief, RGR). A isenção de IVA está disponível para envios dentro da UE, mas não para origens fora da UE.

Mercadorias que regressam à UE

  • Tem de ocorrer no prazo de três anos após a exportação.
  • Se comprou as mercadorias dentro da UE, poderá recuperar o IVA junto do comerciante como parte do preço total dos artigos devolvidos.
  • Se comprou as mercadorias fora da UE, o IVA não será reembolsado. Pode pedir o reembolso dos direitos aduaneiros se determinados critérios forem cumpridos.

Devoluções para o Reino Unido 

O Reino Unido oferece o Returned Goods Relief (RGR) e permite a isenção total ou parcial de direitos e IVA.

Mercadorias que regressam ao Reino Unido 

Pague menos direitos aduaneiros e IVA ao devolver mercadorias ao Reino Unido

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