Saiba mais sobre as isenções de direitos aduaneiros em devoluções
internacionais.
Códigos HTS de devolução das posições 9801, 9802 e 9803
Devido a reclassificações na fronteira, os envios para os EUA que utilizem os códigos HTS de devolução das posições 9801, 9802 e 9803 serão reclassificados e serão cobrados direitos. Pedimos desculpa pelo incómodo.
Em muitos casos, é possível evitar o pagamento de direitos sobre mercadorias anteriormente exportadas, mesmo quando não são fabricadas no seu país. Isto pode ser útil para devoluções de comércio eletrónico ou exportações temporárias. No entanto, se o valor da mercadoria se alterar ou se esta for melhorada ou modificada, não terá direito à isenção de direitos na importação.
Os Estados Unidos (EUA) permitem a isenção de direitos para artigos anteriormente importados apenas em envios comerciais. As devoluções postais deixaram de ser elegíveis para tratamento com isenção de direitos.
Importante: devoluções postais vs. comerciais
Envios postais: os direitos são sempre devidos. Alterações recentes da CBP eliminaram a elegibilidade para tratamento com isenção de direitos nas devoluções postais.
Envios comerciais: a isenção de direitos pode aplicar-se se forem utilizados o código HS e a documentação corretos.
Mercadorias não fabricadas nos EUA que regressam aos EUA
Utilize o código HS 9801.00.26 na fatura comercial.
Tem de ocorrer no prazo de três anos após a exportação.
Recurso sobre mercadorias não fabricadas nos EUA
Consulte a CBP para mais informações sobre mercadorias não fabricadas nos EUA.
Mercadorias fabricadas nos EUA que regressam aos EUA
Para produtos enviados dos EUA para um país estrangeiro e devolvidos aos EUA para reparação, a fatura comercial deve incluir a descrição do produto, os detalhes da reparação e o código HS 9801.00.10.
O código HS 9801.00.10 aplica-se quando as mercadorias são enviadas dos EUA e devolvidas após a exportação sem terem sido valorizadas nem melhoradas no seu estado.
Aplicável a produtos de origem norte-americana, sem limite de tempo.
Aplicável a produtos de origem estrangeira apenas se no prazo de três anos após a exportação.
Garantia
Se o código HS 9801.10.0000 e o valor da reparação constarem da fatura, os retalhistas podem reenviar um produto ao cliente (depois de este ter sido devolvido para reparação) sem desencadear a cobrança adicional de direitos e impostos no país do cliente.
Nota sobre a documentação das transportadoras
Algumas transportadoras ou plataformas podem marcar as encomendas como “returned_goods” na documentação aduaneira, mantendo o código HS original. No entanto, a CBP exige a utilização dos códigos HS de devolução adequados para que os envios comerciais possam beneficiar da isenção de direitos. Caso contrário, os direitos poderão continuar a ser aplicados.
A UE pode conceder a franquia de direitos para mercadorias de retorno (Returned Goods Relief, RGR). A isenção de IVA está disponível para envios dentro da UE, mas não para origens fora da UE.
Mercadorias que regressam à UE
Tem de ocorrer no prazo de três anos após a exportação.
Se comprou as mercadorias dentro da UE, poderá recuperar o IVA junto do comerciante como parte do preço total dos artigos devolvidos.
Reembolsos de direitos em devoluções
Reembolsos de direitos em devoluções
Saiba mais sobre as isenções de direitos aduaneiros em devoluções internacionais.
Devido a reclassificações na fronteira, os envios para os EUA que utilizem os códigos HTS de devolução das posições 9801, 9802 e 9803 serão reclassificados e serão cobrados direitos. Pedimos desculpa pelo incómodo.
Em muitos casos, é possível evitar o pagamento de direitos sobre mercadorias anteriormente exportadas, mesmo quando não são fabricadas no seu país. Isto pode ser útil para devoluções de comércio eletrónico ou exportações temporárias. No entanto, se o valor da mercadoria se alterar ou se esta for melhorada ou modificada, não terá direito à isenção de direitos na importação.
Devoluções para os Estados Unidos
Os Estados Unidos (EUA) permitem a isenção de direitos para artigos anteriormente importados apenas em envios comerciais. As devoluções postais deixaram de ser elegíveis para tratamento com isenção de direitos.
Importante: devoluções postais vs. comerciais
Mercadorias não fabricadas nos EUA que regressam aos EUA
Consulte a CBP para mais informações sobre mercadorias não fabricadas nos EUA.
Mercadorias fabricadas nos EUA que regressam aos EUA
Garantia
Se o código HS 9801.10.0000 e o valor da reparação constarem da fatura, os retalhistas podem reenviar um produto ao cliente (depois de este ter sido devolvido para reparação) sem desencadear a cobrança adicional de direitos e impostos no país do cliente.
Nota sobre a documentação das transportadoras
Algumas transportadoras ou plataformas podem marcar as encomendas como “returned_goods” na documentação aduaneira, mantendo o código HS original. No entanto, a CBP exige a utilização dos códigos HS de devolução adequados para que os envios comerciais possam beneficiar da isenção de direitos. Caso contrário, os direitos poderão continuar a ser aplicados.
Devoluções para a UE
A UE pode conceder a franquia de direitos para mercadorias de retorno (Returned Goods Relief, RGR). A isenção de IVA está disponível para envios dentro da UE, mas não para origens fora da UE.
Mercadorias que regressam à UE
Devoluções para o Reino Unido
O Reino Unido oferece o Returned Goods Relief (RGR) e permite a isenção total ou parcial de direitos e IVA.
Mercadorias que regressam ao Reino Unido
Pague menos direitos aduaneiros e IVA ao devolver mercadorias ao Reino Unido
Procedimentos das transportadoras para devoluções
Visite as páginas das transportadoras abaixo para saber como tratam as devoluções internacionais:
Perguntas frequentes
O que é um código HS?
Saiba mais sobre os códigos HS clicando aqui para ler o nosso artigo do blogue sobre códigos HS.
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