Saiba mais sobre comércio eletrónico transfronteiriço, envios e importação.
Se pretende expandir o seu negócio de comércio eletrónico para o Egito, está no sítio certo. Continue a ler para saber tudo o que precisa sobre a venda de bens para o Egito.
O Governo do Egito (GOE) reconhece que atrair investimento direto estrangeiro (IDE) é fundamental para enfrentar muitos dos desafios económicos que o país enfrenta.
O Egito tem uma economia diversificada e aberta a novas oportunidades comerciais.
A sociedade egípcia debate-se com uma burocracia excessiva. Procedimentos aduaneiros lentos e morosos dificultam a realização de negócios.
O Egito tem também barreiras comerciais não pautais, o que torna o comércio pouco atrativo.
Equidade do landed cost 3/5
As taxas dos direitos aduaneiros e do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) são baixas, o que é favorável para o landed cost.
O de minimis do Egito é de 0 EGP, pelo que são cobrados direitos e impostos sobre todas as importações, o que pode resultar num landed cost elevado.
Flexibilidade da regulamentação legal 3/5
O Egito enfrenta uma burocracia desmesurada.
A legislação aduaneira do Egito visa impulsionar o investimento estrangeiro, simplificar o comércio internacional, agilizar os procedimentos aduaneiros, entre outros objetivos.
Disponibilidade e acessibilidade dos envios 4/5
A maioria das principais transportadoras envia para o Egito, e a sua proximidade às movimentadas rotas comerciais do Médio Oriente e Norte de África (MENA) facilita os envios.
Acessibilidade e variedade de métodos de pagamento 5/5
O Egito aceita uma variedade de métodos de pagamento online, como numerário, carteiras digitais, cartões de crédito, transferências bancárias e cartões de débito.
Oportunidade de mercado 4/5
A proximidade do Egito ao intenso tráfego comercial da região MENA torna o mercado mais favorável.
O Egito mantém fortes laços comerciais com grandes mercados, como o Reino Unido e os Estados Unidos.
O Egito tem uma população e uma penetração da internet relativamente elevadas, mas uma percentagem relativamente baixa da população é utilizadora de comércio eletrónico.
O landed cost de uma transação transfronteiriça inclui todos os direitos, impostos e taxas associados à compra. Isto inclui:
Preço do produto
Envio
Direitos aduaneiros
Impostos
Taxas (conversão de moeda, transportadora, despachante, alfândega ou taxas governamentais)
De minimis, impostos e direitos aduaneiros no Egito
Termos a conhecer
CIF: CIF (custo, seguro e frete) é um método de cálculo de impostos ou direitos de importação em que o imposto é calculado sobre o custo da encomenda, o frete e o seguro.
FOB: FOB (franco a bordo) é um método de avaliação para o cálculo de impostos ou direitos de importação em que as taxas são calculadas apenas sobre o custo dos bens vendidos. O FOB não é calculado sobre o envio, os direitos, o seguro, etc.
Normalmente, os direitos e impostos só são cobrados sobre importações cujo valor CIF exceda o limiar de valor mínimo (de minimis). No entanto, o Egito não aplica um de minimis, o que significa que são cobrados direitos e impostos sobre todas as importações. As importações para o Egito só ficam isentas de direitos e impostos quando beneficiam de tratamento preferencial ao abrigo de acordos comerciais.
De minimis de direitos e impostos: 0 EGP
Nota: Com base no valor FOB da encomenda
Imposto de importação
Imposto sobre o valor acrescentado (IVA):
A taxa normal de IVA é de 14%, mas existe uma taxa reduzida para determinados bens. As máquinas e equipamentos utilizados na produção de bens ou serviços tributáveis ou não tributáveis, os fatores de produção agrícolas, os géneros alimentícios essenciais, os produtos petrolíferos, os serviços de consultoria e a construção de novos imóveis beneficiam de uma taxa reduzida de IVA de 5%.
Taxa normal: 14%
Taxa reduzida: 5%
Nota: Aplicado ao valor CIF da encomenda
Direitos de importação
A taxa média dos direitos sobre todas as importações é de 10,5%, mas as taxas variam entre 0% e 60%.
O Egito introduziu uma nova pauta aduaneira que abrange sacos cirúrgicos esterilizados fabricados em polietileno. Os produtos agrícolas e nutricionais receberam a maior parte dos benefícios financeiros oferecidos por esta nova pauta aduaneira.
As taxas sobre veículos com motor de 1600 cc foram reduzidas em 10%, as taxas sobre veículos com motores de maior potência foram reduzidas em 35% e os automóveis elétricos estão isentos de taxas.
As taxas aduaneiras sobre produtos de higiene e cuidados pessoais (por exemplo, pasta de dentes, cremes de barbear, sabonetes medicinais), vestuário desportivo e fardas de proteção fabricados em algodão e fibras sintéticas estão sujeitos a uma tarifa de 20%. As tarifas sobre carrinhos de bebé também foram reduzidas para 20%.
Foi aplicada uma tarifa aduaneira de 40% a ecrãs de televisão e monitores.
Acordos comerciais
O Egito tem pelo menos 12 acordos comerciais que oferecem uma taxa de direitos nula ou fortemente reduzida para bens fabricados nos países participantes, bem como muitos acordos bilaterais com países árabes.
O Egito é membro da Organização Mundial do Comércio
Enquanto membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Egito tem de respeitar a cláusula da nação mais favorecida (NMF), que obriga um país a conceder quaisquer concessões, privilégios ou imunidades concedidos a uma nação num acordo comercial a todos os outros países membros da OMC. Por exemplo, se um país reduzir os direitos em 10% para um determinado país da OMC, a cláusula NMF estabelece que todos os membros da OMC beneficiarão da mesma redução de 10%.
Exemplos de landed cost
Segue-se um exemplo de discriminação do landed cost para o Egito, calculado com o Zonos Quoter. Como o de minimis é de 0 EGP, aplicam-se sempre direitos e impostos:
Importações proibidas, restritas e controladas no Egito
As importações são regulamentadas por organismos governamentais.
Artigos proibidos vs. restritos vs. controlados
Os artigos restritos são diferentes dos artigos proibidos. Os artigos proibidos não podem, de todo, ser importados para um país. Os artigos restritos não podem ser importados para um país, a menos que o importador tenha uma aprovação ou uma licença especial. Os bens controlados têm relevância militar ou de segurança nacional.
Artigos proibidos:
Antiguidades
Cigarros eletrónicos, shisha (vaporizador) e respetivos componentes
Relógios inteligentes (com câmara ou telemóvel)
Viagra
Dispositivos médicos usados, medicamentos abertos ou instrumentos
Mel
Marfim
Dispositivos telecomandados (brinquedos eletrónicos sem fios e respetivas peças)
Pendente quântico (pendente de colar)
CD pornográficos e artigos/brinquedos sexuais
Dispositivos de sistema de posicionamento global (GPS) (para uso pessoal)
Magic Jack e Router Varnish (dispositivos USB que permitem fazer chamadas internacionais gratuitas a partir de um computador)
Qualquer artigo ofensivo para a cultura muçulmana
Envios individuais/pessoais de valor superior a 2000 USD.
Em 2021, o Ministério das Finanças do Egito emitiu um decreto sobre o registo prévio ao envio no âmbito de um novo sistema de janela única. O decreto aplica-se apenas a envios entre empresas (B2B) com mais de 50 quilos e de valor superior a 2000 USD. Exige que a documentação de importação B2B destinada aos organismos egípcios nos portos de entrada seja submetida através deste novo sistema de janela única (denominado “Nafeza”, a palavra árabe para janela) 48 horas antes da chegada do envio. Este processo tornou-se obrigatório a 1 de outubro de 2021. Este sistema exige que os importadores submetam toda a documentação de envio e os dados da transação necessários (direitos aduaneiros, controlos de importação, porto de entrada, etc.) através do “portal eletrónico” online, de forma a facilitar o desalfandegamento dos bens dos importadores nos portos do Egito.
O importador egípcio de uma encomenda recebida tem de iniciar sessão no portal eletrónico online e submeter os documentos de envio exigidos. Após a submissão bem-sucedida, será atribuído ao importador um número de identificação ACID (Advanced Cargo Information). Tanto o importador egípcio como um despachante aduaneiro que atue em nome do importador podem aceder ao portal eletrónico online para solicitar a emissão do número ACID de um determinado envio. Os exportadores devem trabalhar em estreita colaboração com os seus clientes no Egito para garantir que as suas remessas cumprem os requisitos de importação.
Rotulagem, embalagem e transformação específicas
Os produtos acabados importados para distribuição e venda no Egito devem ser rotulados em árabe, com o país de origem, o nome do fabricante e a descrição do produto. Aplicam-se requisitos adicionais específicos a alimentos, medicamentos e têxteis. Os importadores deixaram de poder corrigir ou alterar os rótulos impressos dos produtos após a importação.
Egito
Guia do país: Egito
Saiba mais sobre comércio eletrónico transfronteiriço, envios e importação.
Se pretende expandir o seu negócio de comércio eletrónico para o
Egito, está no sítio certo. Continue a ler para saber tudo o que precisa sobre a venda de bens para o Egito.
Pontuação de facilidade de importação de bens: C
Facilidade de fazer negócios 2/5
Equidade do landed cost 3/5
Flexibilidade da regulamentação legal 3/5
Disponibilidade e acessibilidade dos envios 4/5
Acessibilidade e variedade de métodos de pagamento 5/5
Oportunidade de mercado 4/5
Estatísticas principais do Egito
Landed cost para o Egito
O landed cost de uma transação transfronteiriça inclui todos os direitos, impostos e taxas associados à compra. Isto inclui:
De minimis, impostos e direitos aduaneiros no Egito
Mais informações sobre de minimis, impostos e direitos aduaneiros abaixo
De minimis
Normalmente, os direitos e impostos só são cobrados sobre importações cujo valor CIF exceda o limiar de valor mínimo (de minimis). No entanto, o Egito não aplica um de minimis, o que significa que são cobrados direitos e impostos sobre todas as importações. As importações para o Egito só ficam isentas de direitos e impostos quando beneficiam de tratamento preferencial ao abrigo de acordos comerciais.
Imposto de importação
Imposto sobre o valor acrescentado (IVA):
A taxa normal de IVA é de 14%, mas existe uma taxa reduzida para determinados bens. As máquinas e equipamentos utilizados na produção de bens ou serviços tributáveis ou não tributáveis, os fatores de produção agrícolas, os géneros alimentícios essenciais, os produtos petrolíferos, os serviços de consultoria e a construção de novos imóveis beneficiam de uma taxa reduzida de IVA de 5%.
Direitos de importação
A taxa média dos direitos sobre todas as importações é de 10,5%, mas as taxas variam entre 0% e 60%.
Taxas de importação
Outras taxas de importação
Isenções
Bens isentos de taxas aduaneiras:
Nova pauta:
Taxas sobre bens automóveis:
Taxas aduaneiras sobre bens diversos:
Pauta unificada:
Acordos comerciais
O Egito tem pelo menos 12 acordos comerciais que oferecem uma taxa de direitos nula ou fortemente reduzida para bens fabricados nos países participantes, bem como muitos acordos bilaterais com países árabes.
O Egito é membro da Organização Mundial do Comércio
Enquanto membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Egito tem de respeitar a cláusula da nação mais favorecida (NMF), que obriga um país a conceder quaisquer concessões, privilégios ou imunidades concedidos a uma nação num acordo comercial a todos os outros países membros da OMC. Por exemplo, se um país reduzir os direitos em 10% para um determinado país da OMC, a cláusula NMF estabelece que todos os membros da OMC beneficiarão da mesma redução de 10%.
Exemplos de landed cost
Segue-se um exemplo de discriminação do landed cost para o Egito, calculado com o Zonos Quoter. Como o de minimis é de 0 EGP, aplicam-se sempre direitos e impostos:
Landed cost de um envio para o Egito:
Recursos aduaneiros
Autoridade aduaneira do Egito:
Autoridade Aduaneira - Egito
Egito - Regulamentação aduaneira
Reembolso aduaneiro no Egito:
Envio e conformidade
Principais serviços de transporte expresso:
Taxas das transportadoras
Consoante a transportadora, as taxas de envio adicionais podem incluir:
Documentação e formalidades
Importações proibidas, restritas e controladas no Egito
As importações são regulamentadas por organismos governamentais.
Os artigos restritos são diferentes dos artigos proibidos. Os artigos proibidos não podem, de todo, ser importados para um país. Os artigos restritos não podem ser importados para um país, a menos que o importador tenha uma aprovação ou uma licença especial. Os bens controlados têm relevância militar ou de segurança nacional.
Artigos proibidos:
Artigos restritos
Regulamentação legal para empresas
Novo sistema de janela única
Em 2021, o Ministério das Finanças do Egito emitiu um decreto sobre o registo prévio ao envio no âmbito de um novo sistema de janela única. O decreto aplica-se apenas a envios entre empresas (B2B) com mais de 50 quilos e de valor superior a 2000 USD. Exige que a documentação de importação B2B destinada aos organismos egípcios nos portos de entrada seja submetida através deste novo sistema de janela única (denominado “Nafeza”, a palavra árabe para janela) 48 horas antes da chegada do envio. Este processo tornou-se obrigatório a 1 de outubro de 2021. Este sistema exige que os importadores submetam toda a documentação de envio e os dados da transação necessários (direitos aduaneiros, controlos de importação, porto de entrada, etc.) através do “portal eletrónico” online, de forma a facilitar o desalfandegamento dos bens dos importadores nos portos do Egito.
O importador egípcio de uma encomenda recebida tem de iniciar sessão no portal eletrónico online e submeter os documentos de envio exigidos. Após a submissão bem-sucedida, será atribuído ao importador um número de identificação ACID (Advanced Cargo Information). Tanto o importador egípcio como um despachante aduaneiro que atue em nome do importador podem aceder ao portal eletrónico online para solicitar a emissão do número ACID de um determinado envio. Os exportadores devem trabalhar em estreita colaboração com os seus clientes no Egito para garantir que as suas remessas cumprem os requisitos de importação.
Rotulagem, embalagem e transformação específicas
Os produtos acabados importados para distribuição e venda no Egito devem ser rotulados em árabe, com o país de origem, o nome do fabricante e a descrição do produto. Aplicam-se requisitos adicionais específicos a alimentos, medicamentos e têxteis. Os importadores deixaram de poder corrigir ou alterar os rótulos impressos dos produtos após a importação.
Os alimentos importados estão sujeitos a vários requisitos de rotulagem e embalagem. Determinados alimentos e bens exigem rotulagem, embalagem e/ou transformação específicas.
Dicas para exportar a partir do Egito
O site da Alfândega do Egito disponibiliza uma página da Unidade de Apoio à Exportação.
Perguntas frequentes
Quais são as lojas online mais populares no Egito?
Algumas das lojas online mais populares no Egito são as seguintes: OLX.com.eg, btech.com, Jumia.com.eg
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