Saiba mais sobre comércio eletrónico transfronteiriço, envios e importação.
Se pretende expandir o seu negócio de comércio eletrónico para a Argentina, está no sítio certo. Continue a ler para saber tudo o que precisa sobre a venda de mercadorias para a Argentina.
A maioria dos envios de comércio eletrónico passa por um processo de entrada simplificado.
A Argentina é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) e tem muitos acordos comerciais em vigor, o que é favorável à realização de negócios.
Os requisitos da Argentina para envios sujeitos a um processo de entrada formal podem ser morosos e dispendiosos.
A Argentina exige uma licença de importação para envios com entrada formal, o que pode ser trabalhoso se o destinatário não utilizar uma transportadora que ofereça serviços de despacho aduaneiro (disponíveis apenas para envios até 3000 USD) ou não contratar um despachante aduaneiro.
Equidade do Landed Cost 2/5
O intervalo de taxas de direitos aduaneiros é razoável, o que contribui para um Landed Cost justo.
O imposto de importação é elevado, o que pode resultar num Landed Cost mais alto.
Não existe de minimis para envios por correio expresso, o que significa que estas importações estão sujeitas a direitos aduaneiros e impostos.
Flexibilidade das regulamentações legais 2/5
Os certificados de origem dos EUA têm de ser carimbados pela Câmara de Comércio dos EUA ou autenticados por uma embaixada ou consulado argentino, o que é um processo difícil.
Acessibilidade e variedade de métodos de pagamento 5/5
A Argentina aceita métodos de pagamento internacionais, o que é conveniente para transações transfronteiriças.
Oportunidade de mercado 4/5
Mais de 80% da população utiliza a Internet e mais de metade faz compras online, o que torna a oportunidade de mercado elevada.
CIF: CIF (custo, seguro e frete) é um método de cálculo de impostos ou direitos de importação em que o imposto é calculado sobre o custo da encomenda acrescido do custo do frete e do seguro.
FOB: FOB (franco a bordo, do inglês "free on board") é um método de avaliação para o cálculo de impostos ou direitos de importação em que as taxas são calculadas apenas sobre o custo das mercadorias vendidas. O FOB não é calculado sobre o envio, os direitos aduaneiros, o seguro, etc.
O Landed Cost é o preço total de um envio internacional desde o momento da compra até ao momento da entrega. É calculado com base em fatores específicos de cada país, como valores de minimis, taxas de direitos aduaneiros e de impostos, acordos comerciais aplicáveis, entre outros. Os cálculos do Landed Cost incluem:
Preço do produto
Envio
Direitos aduaneiros
Impostos
Taxas (conversão de moeda, transportadora, despachante, taxas aduaneiras ou governamentais)
Valor de minimis
Os direitos aduaneiros e impostos só são cobrados sobre as importações para a Argentina quando o valor FOB total da importação excede o limiar de valor mínimo da Argentina (de minimis). A Argentina não tem de minimis para envios por correio expresso, o que significa que são cobrados direitos aduaneiros e impostos sobre todas as importações por correio expresso. As mercadorias só ficam isentas de direitos aduaneiros e impostos num envio por correio expresso quando beneficiam de tratamento preferencial ao abrigo de acordos comerciais.
Determinados produtos, como bovinos vivos e certos bens de capital (consoante o código SH), estão sujeitos a uma taxa reduzida de 10,5%. Determinados jornais e revistas estão sujeitos a uma taxa reduzida de 2,5%.
Alguns produtos têm direitos aduaneiros específicos, o que significa que os seus direitos se baseiam na quantidade de mercadorias do envio, por exemplo, 0,7 cêntimos por quilograma.
Acordos comerciais
A Argentina faz parte de pelo menos 20 acordos comerciais que oferecem uma taxa de direitos aduaneiros nula ou com um desconto significativo para mercadorias fabricadas nos países participantes.
A Argentina é membro da Organização Mundial do Comércio
Enquanto membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Argentina tem de cumprir a cláusula da nação mais favorecida (NMF), que exige que um país conceda a todos os outros países membros da OMC quaisquer concessões, privilégios ou imunidades concedidos a uma nação num acordo comercial. Por exemplo, se um país reduzir os direitos aduaneiros em 10% para um determinado país da OMC, a cláusula NMF determina que todos os membros da OMC recebem a mesma redução de 10%.
Exemplos de Landed Cost
Segue-se um exemplo de discriminação do Landed Cost para um envio por correio expresso (o mais comum) para a Argentina, calculado com o Zonos Quoter. Como não existe de minimis de direitos aduaneiros nem de impostos, os direitos aduaneiros e os impostos aplicam-se sempre:
O número do Código Único de Identificación Tributaria [Código Único de Identificação Tributária] (CUIT) do destinatário
Este número deve ser fornecido pelo destinatário e constar de todos os documentos de envio. Será recolhido no momento da importação. Se a transportadora estiver a desalfandegar o envio, entrará em contacto com o destinatário.
Por vezes necessário:
Lista de embalagem
Certificado de seguro
Só é necessário para envios marítimos se o exportador tiver adquirido cobertura de seguro.
Certificado de origem
Determinados artigos, como vestuário, calçado, produtos químicos, peças de bicicleta, equipamentos de ar condicionado, brinquedos, painéis de fibra de madeira e produtos laminados planos de ferro ou aço, exigem um certificado de origem para importação. Isto pode destinar-se a solicitar tratamento pautal preferencial ou dever-se a outros fatores, como:
Direitos antidumping
Medidas de compensação e de salvaguarda
Contingentes de importação e estatísticas comerciais
Os certificados de origem dos EUA têm de ser carimbados pela Câmara de Comércio dos EUA ou autenticados por uma embaixada ou consulado argentino.
Importações proibidas, restritas e controladas na Argentina
As agências governamentais regulam as importações.
Artigos proibidos vs. restritos vs. controlados
Os artigos restritos são diferentes dos artigos proibidos. Os artigos proibidos não podem, de todo, ser importados para um país. Os artigos restritos não podem ser importados para um país a menos que o importador tenha uma aprovação ou uma licença especial. Os bens controlados têm relevância militar ou de segurança nacional.
Artigos proibidos:
Alguns tipos de veículos automóveis usados
Determinadas máquinas usadas
Pneus usados
Determinados produtos químicos
Substâncias e resíduos perigosos
Produtos médicos que contenham nimesulida
Terminais telefónicos
Algodão em bruto
Vestuário usado (exceto se doado a uma agência governamental)
Determinados aditivos alimentares e corantes
Envios que contenham quaisquer produtos químicos ou substâncias perigosas
Alimentos para animais de estimação que contenham material de origem ruminante
Determinadas lâmpadas incandescentes
Brinquedos e artigos de puericultura que contenham ftalatos
Os envios que entram na Argentina passam por um de dois tipos de desalfandegamento, consoante os critérios que cumprem:
Os envios passam pelo sistema de desalfandegamento de correio expresso e postal quando cumprem todos os seguintes critérios:
Valor do envio: inferior a 1000 USD
Peso do envio: inferior a 110 lb
Nenhum artigo restrito presente no envio
O sistema de desalfandegamento de correio expresso é um processo de entrada simplificado que permite à transportadora desalfandegar a encomenda e entregá-la à porta do destinatário.
Requisitos de rotulagem e marcação de embalagens
Ao exportar para a Argentina, os rótulos e as marcações das suas embalagens têm de cumprir as seguintes regras:
Os rótulos têm de estar em espanhol, exceto expressões estrangeiras que não tenham uma boa tradução para espanhol.
As medidas têm de estar em unidades métricas.
O rótulo tem de estar impresso na embalagem com as seguintes informações:
Quando preciso de uma licença de importação para enviar para a Argentina?
Se as suas mercadorias cumprirem os critérios de entrada formal descritos neste guia, precisará de uma licença de importação. Se não tiver uma licença de despachante, deve recorrer aos serviços de um despachante aduaneiro.
Argentina
Guia da Argentina
Saiba mais sobre comércio eletrónico transfronteiriço, envios e importação.
Se pretende expandir o seu negócio de comércio eletrónico para a
Argentina, está no sítio certo. Continue a ler para saber tudo o que precisa sobre a venda de mercadorias para a Argentina.
Pontuação de facilidade de importação de mercadorias: D
Facilidade de fazer negócios 3/5
Equidade do Landed Cost 2/5
Flexibilidade das regulamentações legais 2/5
Acessibilidade e variedade de métodos de pagamento 5/5
Oportunidade de mercado 4/5
Principais estatísticas da Argentina
Landed Cost para a Argentina
O Landed Cost é o preço total de um envio internacional desde o momento da compra até ao momento da entrega. É calculado com base em fatores específicos de cada país, como valores de minimis, taxas de direitos aduaneiros e de impostos, acordos comerciais aplicáveis, entre outros. Os cálculos do Landed Cost incluem:
Valor de minimis
Os direitos aduaneiros e impostos só são cobrados sobre as importações para a Argentina quando o valor FOB total da importação excede o limiar de valor mínimo da Argentina (de minimis). A Argentina não tem de minimis para envios por correio expresso, o que significa que são cobrados direitos aduaneiros e impostos sobre todas as importações por correio expresso. As mercadorias só ficam isentas de direitos aduaneiros e impostos num envio por correio expresso quando beneficiam de tratamento preferencial ao abrigo de acordos comerciais.
De minimis de direitos aduaneiros e impostos
Com base no valor FOB da encomenda
Imposto sobre o valor acrescentado
Aplicado ao valor CIF da encomenda
Direitos de importação
Intervalo de direitos aduaneiros
Aplicado ao valor CIF da encomenda
Alguns produtos têm direitos aduaneiros específicos, o que significa que os seus direitos se baseiam na quantidade de mercadorias do envio, por exemplo, 0,7 cêntimos por quilograma.
Acordos comerciais
A Argentina faz parte de pelo menos 20 acordos comerciais que oferecem uma taxa de direitos aduaneiros nula ou com um desconto significativo para mercadorias fabricadas nos países participantes.
A Argentina é membro da Organização Mundial do Comércio
Enquanto membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Argentina tem de cumprir a cláusula da nação mais favorecida (NMF), que exige que um país conceda a todos os outros países membros da OMC quaisquer concessões, privilégios ou imunidades concedidos a uma nação num acordo comercial. Por exemplo, se um país reduzir os direitos aduaneiros em 10% para um determinado país da OMC, a cláusula NMF determina que todos os membros da OMC recebem a mesma redução de 10%.
Exemplos de Landed Cost
Segue-se um exemplo de discriminação do Landed Cost para um envio por correio expresso (o mais comum) para a Argentina, calculado com o Zonos Quoter. Como não existe de minimis de direitos aduaneiros nem de impostos, os direitos aduaneiros e os impostos aplicam-se sempre:
Recursos aduaneiros
Envio e conformidade
Principais serviços de correio expresso
Taxas de correio expresso
Consoante a transportadora, as taxas de envio adicionais podem incluir:
Recursos de envio
Comprar no estrangeiro com entrega porta a porta
Documentação e formalidades
Sempre necessário:
Conhecimento de embarque ou carta de porte aéreo
Fatura comercial (três cópias, obrigatoriamente em espanhol)
O número do Código Único de Identificación Tributaria [Código Único de Identificação Tributária] (CUIT) do destinatário
Por vezes necessário:
Lista de embalagem
Certificado de seguro
Certificado de origem
Determinados artigos, como vestuário, calçado, produtos químicos, peças de bicicleta, equipamentos de ar condicionado, brinquedos, painéis de fibra de madeira e produtos laminados planos de ferro ou aço, exigem um certificado de origem para importação. Isto pode destinar-se a solicitar tratamento pautal preferencial ou dever-se a outros fatores, como:
Importações proibidas, restritas e controladas na Argentina
As agências governamentais regulam as importações.
Os artigos restritos são diferentes dos artigos proibidos. Os artigos proibidos não podem, de todo, ser importados para um país. Os artigos restritos não podem ser importados para um país a menos que o importador tenha uma aprovação ou uma licença especial. Os bens controlados têm relevância militar ou de segurança nacional.
Artigos proibidos:
Artigos restritos:
Regulamentações legais para empresas
Tipos de desalfandegamento
Os envios que entram na Argentina passam por um de dois tipos de desalfandegamento, consoante os critérios que cumprem:
Os envios passam pelo sistema de desalfandegamento de correio expresso e postal quando cumprem todos os seguintes critérios:
O sistema de desalfandegamento de correio expresso é um processo de entrada simplificado que permite à transportadora desalfandegar a encomenda e entregá-la à porta do destinatário.
Requisitos de rotulagem e marcação de embalagens
Ao exportar para a Argentina, os rótulos e as marcações das suas embalagens têm de cumprir as seguintes regras:
O rótulo tem de estar impresso na embalagem com as seguintes informações:
Perguntas frequentes
Quando preciso de uma licença de importação para enviar para a Argentina?
Se as suas mercadorias cumprirem os critérios de entrada formal descritos neste guia, precisará de uma licença de importação. Se não tiver uma licença de despachante, deve recorrer aos serviços de um despachante aduaneiro.
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