Guia do país: Filipinas

Se pretende expandir o seu negócio de comércio eletrónico para as Filipinas , está no lugar certo. Continue a ler para ficar a saber tudo o que precisa sobre a venda de mercadorias para as Filipinas.

Pontuação de facilidade de importação de mercadorias: B 

Facilidade de fazer negócios 4/5

• As Filipinas não têm requisitos de registo de empresas estrangeiras para importação e fazem parte de pelo menos dez acordos comerciais internacionais, o que torna a realização de negócios um processo relativamente simples.

Equidade do landed cost 4/5

• A taxa média de direitos aduaneiros sobre as importações é baixa, o que é favorável para o landed cost.
• A taxa de IVA sobre as importações para as Filipinas é razoável, o que pode ajudar a manter o landed cost baixo.
• A taxa de direitos baixa e a taxa de IVA razoável compensam-se mutuamente, resultando num landed cost globalmente equilibrado.

Flexibilidade das regulamentações legais 3/5

• As Filipinas têm poucas regulamentações legais rigorosas, o que torna o processo de importação relativamente fácil.

Disponibilidade e acessibilidade do envio 5/5

• Muitas das principais transportadoras oferecem envios para as Filipinas, o que as torna muito acessíveis para o comércio internacional.

Oportunidade de mercado 4/5

• Com mais de metade da população a utilizar a Internet e a fazer compras online, a oportunidade de mercado é positiva.

Principais estatísticas das Filipinas 

Landed cost para as Filipinas 

O landed cost de uma transação transfronteiriça inclui todos os direitos aduaneiros, impostos e taxas associados à compra. Isto inclui:

• Preço do produto
• Envio
• Direitos aduaneiros
• Impostos
• Taxas (conversão cambial, transportadora, despachante, taxas aduaneiras ou governamentais)

De minimis, impostos e direitos aduaneiros nas Filipinas

Mais explicações sobre de minimis, impostos e direitos aduaneiros abaixo

De minimis de direitos aduaneiros e impostos

• De minimis de direitos aduaneiros e impostos: 10 000 PHP

Com base no valor FOB da encomenda

Valor de minimis

Os direitos aduaneiros e os impostos só são cobrados sobre as importações para as Filipinas cujo valor FOB total exceda o limiar de valor mínimo das Filipinas (de minimis), que é de 10 000 PHP. Tudo o que estiver abaixo do valor de minimis para impostos será considerado uma importação isenta de impostos, e tudo o que estiver abaixo do valor de minimis para direitos aduaneiros será considerado uma importação isenta de direitos.

Imposto de importação

• Taxa normal: 12%

Aplicado ao valor CIF da encomenda

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

É aplicada uma taxa de IVA de importação de 12% às importações para as Filipinas cujo valor FOB exceda 10 000 PHP.

Imposto especial de consumo

As Filipinas cobram um imposto especial de consumo sobre as seguintes categorias de produtos:

• Produtos alcoólicos

  • Bebidas espirituosas destiladas
  • Vinhos
  • Outras bebidas fermentadas

• Produtos de tabaco

  • Charutos e cigarros

• Produtos petrolíferos

• Artigos diversos

  • Automóveis
  • Bens não essenciais
  • Serviços não essenciais
  • Bebidas açucaradas

Direitos de importação

• Taxa média: 5,7%

Aplicados ao valor CIF da encomenda

Taxa média dos direitos aduaneiros

Embora as taxas dos direitos aduaneiros nas Filipinas variem entre 0 e 65%, a taxa média é de 5,7%.

Exemplos de landed cost

Seguem-se exemplos de discriminação do landed cost para as Filipinas, calculados com o Zonos Quoter:

Landed cost de um envio para as Filipinas abaixo do valor de minimis:

Landed cost de um envio para as Filipinas acima do valor de minimis:

Acordos comerciais

As Filipinas têm pelo menos 10 acordos comerciais que oferecem uma taxa de direitos nula ou com um desconto significativo para mercadorias fabricadas nos países participantes.

As Filipinas são membro da Organização Mundial do Comércio

Enquanto membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), as Filipinas têm de cumprir a cláusula da nação mais favorecida (NMF), que exige que um país conceda a todos os outros países membros da OMC quaisquer concessões, privilégios ou imunidades concedidos a uma nação num acordo comercial. Por exemplo, se um país reduzir os direitos aduaneiros em 10% para um determinado país da OMC, a cláusula NMF determina que todos os membros da OMC beneficiarão da mesma redução de 10%.

Recursos aduaneiros 

A autoridade aduaneira das Filipinas

Bureau of Customs das Filipinas

Reembolso aduaneiro nas Filipinas

Draubaque, reembolso e redução de direitos nas Filipinas

Nota: Fale com a sua transportadora sobre reembolsos aduaneiros.

Envio e conformidade 

Principais serviços de estafeta:

• DHL Express
• FedEx
• UPS
• USPS
• EMS Parcel Post

Consoante a transportadora, as taxas de envio adicionais podem incluir:

• Taxa de seguimento
• Taxa de seguro
• Sobretaxa de combustível
• Taxa de entrega em zona remota
• Taxa de assinatura
• Taxa por excesso de peso ou de dimensão
• Taxa de manuseamento especial
• Taxa de mercadorias perigosas

Documentação e formalidades

Sempre obrigatório:

• Conhecimento de embarque ou carta de porte aéreo
• Lista de embalagem
• Fatura comercial
• Formulário de declaração suplementar de valor (SDV)

Por vezes obrigatório:

• Licença de importação

  • Necessária para determinados artigos regulamentados

• Declaração aduaneira de importação

  • Necessária para determinados artigos regulamentados

• Certificado de origem

  • Necessário para tratamento pautal preferencial, quando aplicável

Importações proibidas, restritas e controladas para as Filipinas

As importações são regulamentadas por agências governamentais.

Artigos proibidos:

• Bens escritos ou impressos, sob qualquer forma, que contenham matéria que defenda a rebelião contra o governo das Filipinas
• Bens escritos ou impressos que contenham qualquer ameaça de causar danos corporais a qualquer pessoa nas Filipinas
• Bens, instrumentos, medicamentos e substâncias destinados a provocar abortos ilegais
• Bens escritos ou impressos, ou outras representações, de caráter obsceno ou imoral
• Quaisquer bens fabricados, no todo ou em parte, em ouro, prata ou outros metais preciosos ou ligas cujo punção ou marca não indique o toque ou a qualidade real dos metais ou da liga
• Quaisquer alimentos ou bens para consumo humano adulterados ou com rotulagem enganosa, em violação da legislação aplicável
• Bens contrafeitos conforme definidos no Código da Propriedade Intelectual e legislação relacionada
• Todos os outros bens ou partes dos mesmos cuja importação seja expressamente proibida por lei nas Filipinas

Artigos restritos:

• Dinamite, pólvora, munições e outros explosivos, armas de fogo e armas de guerra, ou partes das mesmas
• Qualquer artigo destinado ao jogo
• Bilhetes de lotaria e de sorteios, exceto a respetiva publicidade e as listas de sorteios nela contidas
• Estupefacientes ou drogas sintéticas que sejam ou venham a ser declarados como causadores de dependência pelo Presidente das Filipinas, ou qualquer composto ou preparação dos mesmos, exceto quando importados pelo governo das Filipinas para fins medicinais
• Cachimbos de ópio ou partes dos mesmos
• Armas de destruição maciça e bens associados (ao abrigo da Lei da República n.º 10697 ou da Strategic Trade Management Act (STMA))
• Bens tóxicos e perigosos (ao abrigo da Lei da República n.º 6969 ou da “Toxic Substances and Hazardous and Nuclear Wastes Control Act of 1990”)

Informações adicionais sobre artigos proibidos e restritos

Regulamentações legais para empresas

Regulamentações de importação para determinadas categorias de produtos

Determinadas categorias de produtos têm de cumprir regulamentações de importação específicas. As categorias são as seguintes:

• Produtos vegetais
• Produtos de carne e de aves de capoeira
• Produtos agrícolas
• Produtos agrícolas sensíveis
• Produtos alimentares transformados

Informações adicionais sobre regulamentações de importação

Dicas - exportar a partir das Filipinas 

Informações sobre o controlo de exportações das Filipinas

Perguntas frequentes