November 5, 2020 byMichelle Taylor

Tributação do comércio eletrónico de não residentes por país: uma nova tendência no comércio internacional

Em 2018, a Austrália aprovou uma lei que exige que as empresas não residentes cobrem e entreguem o imposto sobre as suas vendas de baixo valor para o país. As empresas têm de se registar na Austrália para declarar e entregar o imposto cobrado em cada trimestre. A Austrália decidiu adotar esta medida para nivelar as condições de concorrência com as empresas australianas, que têm de cobrar GST em todas as suas encomendas. Cerca de um ano depois, a Suíça implementou uma lei semelhante e, com a Nova Zelândia, a Noruega e a Indonésia a seguirem o exemplo, a tendência ganhou forma.

Desde então, o Reino Unido e a UE implementaram, em 2021, as suas próprias leis de IVA pós-Brexit.

Com o número crescente de países a adotar regimes de tributação deste tipo, é importante saber quando e como se registar, quais os requisitos para se manter em conformidade e quais as diferenças entre cada país. Se estiver registado para cobrar e entregar impostos em vários países, pode ser difícil garantir que cobra o imposto nas encomendas ou artigos corretos, que cumpre os requisitos de cada país relativos às faturas comerciais e às etiquetas e que contabiliza todas as encomendas em que cobrou imposto, para poder declarar e entregar o montante correto no final do trimestre.

É aí que a Zonos pode ajudar! A Zonos irá:

  • Avisá-lo quando estiver perto do limiar e precisar de se registar num determinado país
  • Informá-lo sobre os requisitos especiais de cada país
  • Calcular automaticamente o imposto nas encomendas corretas, para que não cobre impostos a mais nem a menos
  • Fornecer-lhe um resumo das encomendas a declarar, juntamente com o montante correto de imposto a entregar

Guia por país para a cobrança de IVA, GST e ICMS de não residentes 

A Zonos preparou um resumo de alguns pontos-chave para cada país que utiliza atualmente um regime de tributação de não residentes. Consulte esta informação na tabela abaixo, ou nas descrições mais detalhadas que se seguem, para se manter atualizado e verificar se precisa de se registar em algum destes países.

País↕Limiar/ano↕Cobrar imposto sobre↕Entrega↕Registo↕Mais informações↕Tipo de imposto↕
Austrália 🇦🇺75 000 AUDEncomendas inferiores a 1000 AUDTrimestralsítio webDocumentaçãoGST
União Europeia 🇪🇺N/A — aplica-se a todas as encomendas de baixo valor (≤ 150 EUR).Encomendas de valor igual ou inferior a 150 EURMensalAutoridade tributária de qualquer país da UEDocumentaçãoIVA
Indonésia 🇮🇩600 milhões de rupiasTodos os artigosTrimestralN/ADocumentaçãoIVA
Nova Zelândia 🇳🇿60 000 NZDArtigos inferiores a 1000 NZDTrimestralsítio webDocumentaçãoGST
Noruega 🇳🇴50 000 NOKArtigos inferiores a 3000 NOKTrimestralsítio webDocumentaçãoIVA
Suíça 🇨🇭100 000 CHFArtigos inferiores a 65 CHFTrimestralsítio webDocumentaçãoIVA
Reino Unido 🇬🇧N/A — aplica-se a todas as encomendas de baixo valor (≤ 135 GBP).Encomendas de valor igual ou inferior a 135 GBPTrimestralsítio webDocumentaçãoIVA

Lei de tributação do GST da Austrália

  • Limiar: 75 000 AUD num período de 12 meses
  • Cobrar GST sobre: todas as encomendas inferiores a 1000 AUD
  • Periodicidade da entrega do imposto: trimestral
  • Como se registar: registe-se no sítio web do governo australiano
  • Outros requisitos: incluir na fatura comercial da encomenda uma declaração de que foi cobrado imposto sobre a encomenda

Lei de tributação do IVA da União Europeia

  • Limiar: não aplicável — aplica-se a todas as encomendas de baixo valor (de valor igual ou inferior a 150 €) se o retalhista optar pelo regime IOSS.
  • Cobrar IVA sobre: todas as encomendas de valor igual ou inferior a 150 €
  • Periodicidade da entrega do imposto: mensal
  • Como se registar: pode registar-se em qualquer país da UE; aceda ao sítio web da respetiva autoridade tributária para iniciar o registo. Tenha em conta que precisa de um representante fiscal na UE.
  • Outros requisitos: nomear um representante fiscal no país da UE à sua escolha para tratar do registo e da entrega do imposto, conservar as faturas dos clientes durante 10 anos e cumprir quaisquer requisitos definidos pelo governo desse país.

Lei de tributação do IVA da Indonésia

  • Limiar: 600 milhões de rupias ou 12 000 visitantes no sítio web num período de 12 meses
  • Cobrar IVA sobre: todos os bens incorpóreos e serviços tributáveis
  • Periodicidade da entrega do imposto: trimestral, para três períodos de tributação
  • Como se registar: o governo indonésio entrará em contacto consigo e atribuir-lhe-á um número de identificação fiscal
  • O que fazer depois do registo: ativar a sua conta, atualizar os seus dados online através do sistema e cumprir os requisitos definidos pelo governo indonésio.

Lei de tributação do GST da Nova Zelândia

  • Limiar: 60 000 NZD num período de 12 meses
  • Cobrar GST sobre: cada artigo de valor inferior a 1000 NZD
  • Periodicidade da entrega do imposto: trimestral
  • Como se registar: registe-se no sítio web do governo neozelandês
  • Outros requisitos: fornecer uma fatura fiscal completa com cada encomenda e incluir na fatura comercial da encomenda uma declaração de que foi cobrado imposto sobre a encomenda.

Regime VOEC (IVA sobre o comércio eletrónico) da Noruega

  • Limiar: 50 000 NOK num período de 12 meses
  • Cobrar IVA sobre: apenas os artigos abrangidos pelo regime VOEC (inferiores a 3000 NOK e excluindo determinados tipos de artigos).
  • Periodicidade da entrega do imposto: trimestral
  • Como se registar: registe-se no sítio web do governo norueguês
  • Outros requisitos: incluir o seu número VOEC na etiqueta de envio

Isenção para remessas de baixo valor (LVCR) da Suíça

  • Limiar: 100 000 CHF em vendas de baixo valor num período de 12 meses
  • Cobrar IVA sobre: qualquer artigo de valor inferior a 65 CHF
  • Periodicidade da entrega do imposto: trimestral
  • Como se registar: registe-se no sítio web do governo suíço
  • Outros requisitos: nomear um representante fiscal na Suíça, conservar as faturas dos clientes durante 10 anos e cumprir quaisquer requisitos definidos pelo governo suíço

Lei de tributação do IVA sobre encomendas de baixo valor do Reino Unido

  • Limiar: não aplicável — aplica-se a todas as encomendas de baixo valor (de valor igual ou inferior a 135 £).
  • Cobrar IVA sobre: qualquer artigo de valor igual ou inferior a 135 £
  • Periodicidade da entrega do imposto: trimestral
  • Como se registar: registe-se no sítio web do HMRC
  • Outros requisitos: certifique-se de que envia as encomendas de baixo valor para o Reino Unido com o seu número de IVA do Reino Unido na fatura, para que a alfândega saiba que irá entregar o imposto ao HMRC.
Author
Michelle Taylor
Published: November 5, 2020
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