A nova tributação da Indonésia está em vigor desde 1 de agosto de 2020.
Vamos descodificar esta lei e o que significa para as empresas que vendem bens para a Indonésia.
Qual é o limiar anual da lei tributária da Indonésia?
Enquanto retalhista, se vender mais de 600 milhões de rupias por ano ou se o tráfego do seu website ultrapassar 12 000 visitas por ano na Indonésia, poderá ser nomeado pelo Diretor-Geral dos Impostos como cobrador de IVA. O governo indonésio não especifica se uma empresa de PMSE (comércio através de sistemas eletrónicos) se enquadra ou não nos critérios de cobrador de IVA.
Esta nomeação é emitida por Despacho do Diretor-Geral dos Impostos e produz efeitos a partir do mês seguinte ao Despacho.
O que devo fazer se estiver acima do limiar de 600 milhões de rupias?
Se estiver acima do limiar e for nomeado, o Diretor-Geral dos Impostos atribuir-lhe-á um número de identificação fiscal sob a forma de uma Carta de Registo (Surat Keterangan Terdaftar), que é utilizada para cumprir direitos fiscais e outras obrigações. Após a nomeação, terá de ativar a sua conta e atualizar os seus dados online através de um sistema de aplicação disponibilizado pelo Diretor-Geral dos Impostos. Depois de preencher este formulário, a sua nomeação como cobrador de IVA produzirá efeitos.
Um cobrador de IVA nomeado deve cobrar 12% multiplicado pela Base Tributável, que corresponde ao montante pago pelo comprador (sem incluir o IVA). O IVA aplica-se a todos os bens intangíveis e serviços tributáveis.
Enquanto cobrador de IVA, terá de declarar e pagar o IVA trimestralmente, correspondente a três períodos fiscais.
O Diretor-Geral dos Impostos pode cessar a sua nomeação como cobrador de IVA se a sua empresa deixar de cumprir os critérios. A revogação é efetuada através de outro Despacho emitido pelo Diretor-Geral dos Impostos.
Ao atualizar a sua conta, o seu Zonos Checkout ou a sua API começará automaticamente a calcular 12% de IVA em todas as encomendas para a Indonésia.
Entregue o IVA trimestralmente
Se for nomeado como cobrador de IVA, o IVA que cobrar aos consumidores indonésios deve ser entregue trimestralmente ao Diretor-Geral dos Impostos. Contacte a Zonos para obter mais informações sobre como a Zonos pode tratar deste processo por si.
Qual é a probabilidade de ser nomeado como cobrador de IVA?
Até à data, não é muito provável. O Diretor-Geral dos Impostos nomeou apenas seis empresas como cobradoras de IVA. Entre estas empresas estão a Netflix, o Spotify, a Amazon e a Google.
A Zonos recomenda
Aguarde o contacto do Diretor-Geral dos Impostos da Indonésia. Se for nomeado como cobrador de IVA, este entrará em contacto consigo diretamente e fornecer-lhe-á mais instruções.
Como a Zonos ajuda
Procura soluções de direitos aduaneiros e impostos para a sua empresa global? A Zonos pode ajudar.
Zonos Landed Cost calcula os direitos aduaneiros e impostos de importação, com taxas das transportadoras, valores de minimis e suporte a códigos SH, na sua plataforma ou checkout.
Zonos Checkout combina todas as funcionalidades do Landed Cost com pagamentos globais, a sua transportadora, cobertura contra fraude, campos de checkout localizados, verificação de partes recusadas e restrições por país.
Zonos Quoter fornece cotações rápidas e precisas de direitos aduaneiros e impostos.
Correspondência com o Portal do Ministério das Finanças, Secção de Gestão de Dados e Serviços de Informação, Gabinete de Serviços de Comunicação e Informação, Ministério das Finanças, Indonésia
Lei tributária da Indonésia
Lei tributária da Indonésia
Saiba como a Zonos ajuda a gerir a lei tributária da Indonésia.
A nova tributação da Indonésia está em vigor desde 1 de agosto de 2020.
Vamos descodificar esta lei e o que significa para as empresas que vendem bens para a Indonésia.
Qual é o limiar anual da lei tributária da Indonésia?
Enquanto retalhista, se vender mais de 600 milhões de rupias por ano ou se o tráfego do seu website ultrapassar 12 000 visitas por ano na Indonésia, poderá ser nomeado pelo Diretor-Geral dos Impostos como cobrador de IVA. O governo indonésio não especifica se uma empresa de PMSE (comércio através de sistemas eletrónicos) se enquadra ou não nos critérios de cobrador de IVA.
Esta nomeação é emitida por Despacho do Diretor-Geral dos Impostos e produz efeitos a partir do mês seguinte ao Despacho.
O que devo fazer se estiver acima do limiar de 600 milhões de rupias?
Se estiver acima do limiar e for nomeado, o Diretor-Geral dos Impostos atribuir-lhe-á um número de identificação fiscal sob a forma de uma Carta de Registo (Surat Keterangan Terdaftar), que é utilizada para cumprir direitos fiscais e outras obrigações. Após a nomeação, terá de ativar a sua conta e atualizar os seus dados online através de um sistema de aplicação disponibilizado pelo Diretor-Geral dos Impostos. Depois de preencher este formulário, a sua nomeação como cobrador de IVA produzirá efeitos.
Um cobrador de IVA nomeado deve cobrar 12% multiplicado pela Base Tributável, que corresponde ao montante pago pelo comprador (sem incluir o IVA). O IVA aplica-se a todos os bens intangíveis e serviços tributáveis.
Enquanto cobrador de IVA, terá de declarar e pagar o IVA trimestralmente, correspondente a três períodos fiscais.
O Diretor-Geral dos Impostos pode cessar a sua nomeação como cobrador de IVA se a sua empresa deixar de cumprir os critérios. A revogação é efetuada através de outro Despacho emitido pelo Diretor-Geral dos Impostos.
Calcule e cobre o IVA com a Zonos
Se for nomeado como cobrador de IVA, contacte a Zonos e podemos ajudá-lo a atualizar a sua conta no seu Zonos Dashboard.
Ao atualizar a sua conta, o seu Zonos Checkout ou a sua API começará automaticamente a calcular 12% de IVA em todas as encomendas para a Indonésia.
Entregue o IVA trimestralmente
Se for nomeado como cobrador de IVA, o IVA que cobrar aos consumidores indonésios deve ser entregue trimestralmente ao Diretor-Geral dos Impostos. Contacte a Zonos para obter mais informações sobre como a Zonos pode tratar deste processo por si.
Qual é a probabilidade de ser nomeado como cobrador de IVA?
Até à data, não é muito provável. O Diretor-Geral dos Impostos nomeou apenas seis empresas como cobradoras de IVA. Entre estas empresas estão a Netflix, o Spotify, a Amazon e a Google.
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