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Lei tributária da Indonésia

Saiba como a Zonos ajuda a gerir a lei tributária da Indonésia. 

A nova tributação da Indonésia está em vigor desde 1 de agosto de 2020.

Vamos descodificar esta lei e o que significa para as empresas que vendem bens para a Indonésia.

Qual é o limiar anual da lei tributária da Indonésia?

Enquanto retalhista, se vender mais de 600 milhões de rupias por ano ou se o tráfego do seu website ultrapassar 12 000 visitas por ano na Indonésia, poderá ser nomeado pelo Diretor-Geral dos Impostos como cobrador de IVA. O governo indonésio não especifica se uma empresa de PMSE (comércio através de sistemas eletrónicos) se enquadra ou não nos critérios de cobrador de IVA.

Esta nomeação é emitida por Despacho do Diretor-Geral dos Impostos e produz efeitos a partir do mês seguinte ao Despacho.

O que devo fazer se estiver acima do limiar de 600 milhões de rupias?

Se estiver acima do limiar e for nomeado, o Diretor-Geral dos Impostos atribuir-lhe-á um número de identificação fiscal sob a forma de uma Carta de Registo (Surat Keterangan Terdaftar), que é utilizada para cumprir direitos fiscais e outras obrigações. Após a nomeação, terá de ativar a sua conta e atualizar os seus dados online através de um sistema de aplicação disponibilizado pelo Diretor-Geral dos Impostos. Depois de preencher este formulário, a sua nomeação como cobrador de IVA produzirá efeitos.

Um cobrador de IVA nomeado deve cobrar 12% multiplicado pela Base Tributável, que corresponde ao montante pago pelo comprador (sem incluir o IVA). O IVA aplica-se a todos os bens intangíveis e serviços tributáveis.

Enquanto cobrador de IVA, terá de declarar e pagar o IVA trimestralmente, correspondente a três períodos fiscais.

O Diretor-Geral dos Impostos pode cessar a sua nomeação como cobrador de IVA se a sua empresa deixar de cumprir os critérios. A revogação é efetuada através de outro Despacho emitido pelo Diretor-Geral dos Impostos.

Calcule e cobre o IVA com a Zonos

Se for nomeado como cobrador de IVA, contacte a Zonos e podemos ajudá-lo a atualizar a sua conta no seu Zonos Dashboard.

Ao atualizar a sua conta, o seu Zonos Checkout ou a sua API começará automaticamente a calcular 12% de IVA em todas as encomendas para a Indonésia.

Entregue o IVA trimestralmente

Se for nomeado como cobrador de IVA, o IVA que cobrar aos consumidores indonésios deve ser entregue trimestralmente ao Diretor-Geral dos Impostos. Contacte a Zonos para obter mais informações sobre como a Zonos pode tratar deste processo por si.

Qual é a probabilidade de ser nomeado como cobrador de IVA?

Até à data, não é muito provável. O Diretor-Geral dos Impostos nomeou apenas seis empresas como cobradoras de IVA. Entre estas empresas estão a Netflix, o Spotify, a Amazon e a Google.

A Zonos recomenda

Aguarde o contacto do Diretor-Geral dos Impostos da Indonésia. Se for nomeado como cobrador de IVA, este entrará em contacto consigo diretamente e fornecer-lhe-á mais instruções.

Como a Zonos ajuda

Procura soluções de direitos aduaneiros e impostos para a sua empresa global? A Zonos pode ajudar.

Zonos Landed Cost calcula os direitos aduaneiros e impostos de importação, com taxas das transportadoras, valores de minimis e suporte a códigos SH, na sua plataforma ou checkout.

Zonos Checkout combina todas as funcionalidades do Landed Cost com pagamentos globais, a sua transportadora, cobertura contra fraude, campos de checkout localizados, verificação de partes recusadas e restrições por país.

Zonos Quoter fornece cotações rápidas e precisas de direitos aduaneiros e impostos.

Recursos adicionais 

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