Saiba como a Zonos ajuda a gerenciar a lei tributária da Indonésia.
A nova tributação da Indonésia está em vigor desde 1º de agosto de 2020.
Vamos decodificar essa lei e o que ela significa para empresas que vendem bens para a Indonésia.
Qual é o limite anual da lei tributária da Indonésia?
Como varejista, se você vender mais de 600 milhões de rúpias por ano ou se o tráfego do seu site ultrapassar 12.000 visitas anuais na Indonésia, você pode ser designado pelo Diretor-Geral de Impostos como cobrador de IVA. O governo indonésio não especifica se um negócio PMSE (comércio por meio de sistemas eletrônicos) se enquadra nos critérios de cobrador de IVA.
Essa designação é emitida por Decreto do Diretor-Geral de Impostos e começaria no mês seguinte ao Decreto.
O que faço se estiver acima do limite de 600 milhões de rúpias?
Se você estiver acima do limite e for designado, o Diretor-Geral de Impostos fornecerá um número de identificação fiscal na forma de Carta de Registro (Surat Keterangan Terdaftar), usada para cumprir direitos fiscais e outras obrigações. Após a designação, você precisará ativar sua conta e atualizar seus dados online por meio de um sistema de aplicação fornecido pelo Diretor-Geral de Impostos. Depois de concluir esse formulário, sua designação como cobrador de IVA entrará em vigor.
Um cobrador de IVA designado deve cobrar 10% multiplicado pela Base de Cálculo do Imposto, que é o valor pago pelo comprador (sem incluir o IVA). O IVA aplica-se a todos os bens intangíveis e serviços tributáveis.
Como cobrador de IVA, você deverá declarar e pagar o IVA trimestralmente durante três períodos fiscais.
O Diretor-Geral de Impostos pode descontinuar sua designação como cobrador de IVA se o seu negócio deixar de atender aos critérios. A revogação é feita por meio de outro Decreto fornecido pelo Diretor-Geral de Impostos.
Calcule e cobre IVA com a Zonos
Se você for designado como cobrador de IVA, entre em contato com a Zonos e podemos ajudá-lo a atualizar sua conta no Zonos Dashboard.
Ao atualizar sua conta, seu Zonos Checkout ou API começará automaticamente a calcular 10% de IVA em todos os pedidos para a Indonésia.
Repasse o IVA trimestralmente
Se você for designado como cobrador de IVA, o IVA cobrado dos consumidores indonésios deve ser repassado trimestralmente ao Diretor-Geral de Impostos. Entre em contato com a Zonos para obter mais informações sobre como a Zonos pode gerenciar esse processo por você.
Quais as chances de eu ser designado cobrador de IVA?
Até o momento, não é muito provável. O Diretor-Geral de Impostos designou apenas seis empresas como cobradoras de IVA. Essas empresas incluem Netflix, Spotify, Amazon e Google.
A Zonos recomenda
Aguarde notícias do Diretor-Geral de Impostos da Indonésia. Se você for designado como cobrador de IVA, eles entrarão em contato diretamente e fornecerão instruções adicionais.
Recursos adicionais
- Correspondência com o Portal do Ministério das Finanças, Seção de Gestão de Dados e Serviços de Informação, Escritório de Comunicação e Serviços de Informação, Ministério das Finanças, Indonésia
- Lexology: Indonesia Government issues new regulation on details of VAT obligations related to transactions through electronic systems
Lei tributária da Indonésia