Visão geral
A 1 de julho de 2021, a União Europeia (UE) implementou reformas às regras do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que podem afetar as empresas de comércio eletrónico que enviam encomendas para a UE. Compreender estas novas regras pode trazer vários benefícios, incluindo:
- Custos reduzidos: as taxas das transportadoras podem tornar-se coisa do passado.
- Menor risco: o imposto pré-pago significa menos encomendas abandonadas.
- Melhor fluxo de caixa: cobrar o IVA antecipadamente significa um melhor fluxo de caixa.
- Melhor experiência do utilizador (UX): maior valor do tempo de vida do cliente (LTV) -> maior taxa de conversão (CR) -> maior retorno do investimento em publicidade (ROAS) -> mais dinheiro para fazer crescer o seu negócio (MDFCN) -> aquele jantar elegante a que tem direito (AJEQTD)
Este é um guia explicado tintim por tintim para descodificar as alterações ao IVA da UE, porque existe imenso conteúdo online sobre as novas regras do IVA cheio de jargão, tendencioso para as vendas e terrivelmente aborrecido, mas muito pouco conteúdo simplificado sobre os efeitos deste regime.
Embora este guia seja sobre o IVA, é importante notar que os direitos aduaneiros só são devidos sobre mercadorias de valor superior a 150 € que entram na UE. Compreender isto ajuda a explicar a lógica de alguns dos conselhos sobre o IVA da UE que se seguem. Este guia aborda o novo regime de IVA da UE, o que implica e de que forma vai afetar o seu negócio.
Quais são as novas alterações ao IVA da UE para as empresas de comércio eletrónico?
Vale a pena mencionar os nomes oficiais destas alterações para ter um ponto de referência quando ler outros artigos, menos fantásticos, sobre o IVA da UE. Não se preocupe demasiado com os nomes oficiais por agora; serão explicados com mais detalhe mais adiante neste guia. Pode provavelmente imaginar o nível de criatividade do departamento de marca de uma autoridade tributária, por isso prepare-se.
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Introdução da declaração de IVA do Balcão Único de Importação (Import One-Stop-Shop, IOSS) para mercadorias de valor inferior a 150 EUR: Que nome tão conciso, não é? (Consulte o nosso guia do IVA da UE para conhecer em mais pormenor os métodos de cobrança do IVA disponíveis a partir de 1 de julho de 2021.)
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O FIM do 'de minimis' de 22 € para o IVA da UE: O QUÊ? Latim? Porquê?
Agora que sabe que há alterações a caminho, vamos fazer um breve resumo de como eram as regras antes. Isto dá contexto às novas regras, o que ajuda a compreendê-las.
Como era tratado o IVA da UE antes de 1 de julho de 2021?
Para as empresas de fora da UE que enviam para a UE, as encomendas de valor igual ou inferior a 22 € estão isentas de IVA. Além disso, o IVA é cobrado pela transportadora quando as mercadorias entram na UE (IVA de fornecimento). É aqui que as condições de faturação/Incoterms (ui, jargão) se tornam realmente importantes, pois determinam quem suporta o custo direto. Aqui está uma recapitulação do que são os Incoterms, com algum MATERIAL BÓNUS sobre como o setor da logística consegue ser disparatado com jargão e siglas.
As alterações ao IVA da UE e os seus efeitos - Explicados
1. Import One-Stop-Shop (IOSS)
O IOSS é o método de cobrança do IVA que exige que o retalhista online cobre o IVA no momento da venda, bem como se registe para obter um número IOSS de IVA da UE e entregue o IVA mensalmente ao país da UE de registo. O IOSS não é obrigatório, mas é a opção recomendada, uma vez que o seu objetivo é permitir que a alfândega desalfandegue e liberte a encomenda o mais rapidamente possível, para uma entrega atempada.
De que forma os custos administrativos do IOSS vão afetar a rentabilidade da minha operação internacional?
Para os retalhistas online de fora da UE, o registo no IOSS será mais caro do que a operação de IVA do seu concorrente europeu, porque agora terá de pagar por uma representação fiscal no país (europeu). Quando a UE disse que queria “nivelar o terreno de jogo”, levou isso ao extremo, porque agora o terreno não está propriamente nivelado. Esta alteração pende a favor das empresas da UE; os retalhistas de fora da UE não só têm de pagar o IVA de importação sobre os envios para a UE, como também têm de pagar pela representação fiscal.
Vamos supor que vende um produto idêntico ao do seu concorrente europeu. Antes, podia competir no preço porque não tinha de pagar IVA. Essa margem sem IVA podia ser usada para compensar o custo adicional do envio internacional. Este é um bom momento para dizer: nem vale a pena pressionar as transportadoras para baixarem as tarifas, porque os custos delas acabaram de subir!
2. O de minimis de 22 € para o IVA deixa de vigorar a partir de 1 de julho de 2021
Antes de mais, o que significa isto? Sem de minimis, não há isenção de IVA; todas as encomendas que entram na UE, independentemente do seu valor, ficam sujeitas a IVA na importação.
De que forma o fim do de minimis de 22 EUR vai afetar as empresas que enviam mercadorias de valor elevado?!
No início do ano, houve um aumento exponencial de falhas aduaneiras na fronteira da UE causadas por documentação aduaneira deficiente - e o expoente foi o Brexit. Apesar de terem tido anos para se prepararem, estas falhas aduaneiras fizeram TODAS as transportadoras colapsar devido à acumulação de envios. A documentação aduaneira não melhorou de repente e as transportadoras não têm agora nenhuma solução mágica. A UE está prestes a aumentar o número de desalfandegamentos de baixo valor agora exigidos na UE E a reforçar o escrutínio dos valores dos produtos na documentação. Acrescentar imenso peso a um barco que mal se mantém à tona não o faz navegar mais depressa. Muito pelo contrário.
Se tiver uma visão mais holística (nunca tinha usado esta palavra. Pumba. Consciente.) do comércio eletrónico, o fim do de minimis de 22 € para o IVA significa que está agora no mesmo barco que os seus concorrentes europeus.
Então, o que precisa de fazer? Está na hora de pôr a casa em ordem! Os envios com boa documentação e fáceis de desalfandegar serão a prioridade. Se enviar mercadorias para a UE e a alfândega tiver de contactar o consumidor para cobrar os montantes devidos, vai enfrentar problemas como prazos de trânsito mais longos, mais perdas devido a mercadorias extraviadas em entrepostos aduaneiros, encomendas abandonadas/devolvidas, clientes insatisfeitos, etc.
Então, como devem os vendedores de produtos de valor elevado reagir ao novo regime de IVA da UE?
- Certifique-se de que cobra o montante correto de direitos aduaneiros, IVA E TAXAS DE DESALFANDEGAMENTO no checkout. Não se fique apenas pelos direitos e impostos - precisa do LANDED COST!
- Envie a remessa em DDP (direitos e impostos pré-pagos).
- Certifique-se de que as informações TANTO na etiqueta de envio como na fatura comercial estão perfeitas e cumprem os requisitos do país de destino.
Ou simplesmente contacte a Zonos e nós tratamos de tudo isso por si. Disponibilizamos as ferramentas (e o apoio) para que o possa fazer por conta própria. A decisão é sua. Na Zonos, defendemos o livre-arbítrio e a capacitação das pessoas.
O IOSS é a minha única opção para a cobrança do IVA depois de 1 de julho de 2021, ou existem alternativas?
Parecem existir três alternativas distintas, sem IOSS, para abordar este tema espetacularmente empolgante:
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Alternativa 1: Tanto faz, envie a remessa em DAP/DDU (sem pré-pagamento de direitos e impostos). O consumidor que resolva isso com a transportadora no momento da entrega.
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Alternativa 2: Envie a remessa em DTP/DDP (direitos e impostos pré-pagos) e opte por suportar os direitos aduaneiros, mas cobre ao consumidor o landed cost total.
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Alternativa 3: Opte por se registar para efeitos de IVA em cada um dos países da UE para onde envia e assuma a responsabilidade pelo desalfandegamento de cada remessa.
Alternativa 1
Na verdade, não existe uma única solução certa. É difícil imaginar um cenário em que a primeira opção possa ser considerada uma abordagem inteligente. Pode até conseguir uma venda; no entanto, é muito provável que o cliente nunca mais volte a comprar-lhe depois de ser surpreendido por encargos de IVA quando recebe a encomenda... e esta abordagem é simplesmente desnecessária. Gosto de uma boa analogia náutica, por isso esta abordagem é como fazer um buraco no barco porque tem sede e quer beber água.
Alternativa 2
A segunda abordagem, de apresentar o landed cost total no checkout, é inteligente, mas um landed cost total pode fazer um produto parecer caro! Ainda assim, é a abordagem mais honesta e a que tem mais probabilidades de dar um resultado positivo. É ótimo estar a ser honesto quanto a esses encargos e a facilitar a vida ao consumidor, mas será que o vai perder quando ele perceber que pode pagar mais 40% sobre o preço anunciado?
Vale também a pena salientar que existem muitas “soluções” no mercado que permitem apresentar os direitos e impostos no checkout; no entanto, não têm em conta as taxas das transportadoras, que (em artigos de baixo valor) podem representar a maior parte do custo!
Alternativa 3
A terceira abordagem é a que muitos grandes comerciantes do Reino Unido e da UE adotaram com o Brexit: enviar a remessa em DDU e absorver o IVA. Queriam minimizar os transtornos para o cliente e, por isso, internalizaram o custo. Foi uma abordagem inteligente que lhes permitiu não perder imensos clientes desde o início do ano.
Embora cada uma destas alternativas tenha os seus prós e contras, o IOSS proporciona a melhor experiência ao cliente e outros benefícios, como um melhor fluxo de caixa, a ausência de sobretaxas das transportadoras e um desalfandegamento mais rápido.
IVA da UE - O que está a mudar e porque é importante
James Marley é o nosso especialista em comércio transfronteiriço sediado no Reino Unido, cuja especialidade é pegar em temas complexos e aborrecidos, como o IVA da UE, e descodificá-los em guias simplificados e bem-humorados.