Responda a perguntas sobre acordos de comércio livre e a Secção 232 quando pré-pagar direitos aduaneiros na aplicação Zonos.
Alguns direitos aduaneiros dos EUA dependem de factos que a Zonos não consegue determinar a partir da descrição de um artigo, como se este beneficia de um acordo de comércio livre (ACL) ou de que material é feito, para efeitos da Secção 232. Quando uma destas situações se aplica a um artigo da sua remessa, a aplicação Zonos pergunta-lhe sobre isso antes de pagar. Se nada depender de uma resposta, não lhe será perguntado.
As respostas aplicam-se à remessa que está a preparar. Cada encomenda recebe o seu próprio Declaration ID, pelo que terá de responder novamente na sua próxima remessa.
Introduza o verdadeiro país de origem de cada artigo — onde foi fabricado, não onde o comprou. Para cada acordo, a aplicação pede-lhe que:
Certifique que as mercadorias são consideradas originárias ao abrigo do acordo, ou responda No.
Se certificar, introduza o nome, o e-mail e o número de telefone da pessoa que certifica — o exportador, o produtor ou o importador, ou alguém autorizado a certificar em seu nome.
Anexe o certificado de origem. É obrigatório para invocar o acordo na aplicação Zonos.
Certificar significa que consegue provar que as mercadorias cumprem as regras de origem do acordo e que fornecerá essa documentação se a U.S. Customs and Border Protection (CBP) a solicitar.
Os direitos da Secção 232 aplicam-se a remessas postais de mercadorias abrangidas, como aço, alumínio, cobre, veículos e peças para automóveis, produtos farmacêuticos, semicondutores, drones e produtos de madeira. Consoante o artigo, a aplicação pergunta:
Que quantidade de alumínio, aço ou cobre o artigo contém — None, 15% or less, More than 15% ou I'm not sure — e, se lhe for pedido, a percentagem.
O país onde o metal foi fundido (alumínio, cobre) ou fundido e vazado (aço), se o souber.
Se o artigo é um produto farmacêutico ou um ingrediente farmacêutico, um medicamento genérico ou veterinário, ou se é importado ao abrigo de um plano de relocalização aprovado pelo Department of Commerce.
Se o artigo é uma peça para um veículo de passageiros ou camião ligeiro, um armário de cozinha ou móvel de casa de banho em madeira, ou uma peça para uma estação de acoplamento de drones.
Para invocar uma isenção ou uma taxa reduzida da Secção 232 na aplicação Zonos, anexe documentação que fundamente as suas respostas, como um certificado de ensaio da siderurgia (mill test certificate) ou uma declaração do fornecedor sobre o teor e a origem do metal. Não existe um formulário oficial do governo para o país de fundição ou de fusão e vazamento, pelo que o certificado do seu fornecedor é aceite.
Não precisa de conhecer os códigos HTS nem do Capítulo 99 — a aplicação comunica os códigos corretos à CBP com base nas suas respostas. Um pedido ao abrigo de um ACL normalmente não elimina os direitos da Secção 232; alguns veículos e peças para automóveis que cumprem os requisitos do USMCA são a exceção.
Responder às perguntas numa remessa
Abra a aplicação Zonos, escolha o tipo de remessa e o operador postal e, em seguida, clique em Continue.
Adicione os seus artigos com Add items manually ou Take a picture e reveja a descrição, o valor e o país de origem de cada artigo.
Para qualquer artigo que a aplicação assinale, responda às perguntas sobre acordos de comércio livre ou sobre a Secção 232 e anexe os documentos exigidos. Sem eles, é cobrado ao artigo o direito aduaneiro normal.
Reveja os direitos aduaneiros e, em seguida, clique em Pay (ou em Complete se não houver direitos a pagar) para obter o seu Declaration ID.
Posso fazer um pedido se a aplicação não perguntar?
Não. A aplicação só pergunta quando uma resposta pode alterar os direitos aduaneiros de um artigo. Se esperava uma pergunta, verifique a descrição e o país de origem do artigo.
O que acontece se eu saltar uma pergunta ou responder que não tenho a certeza?
É cobrado ao artigo o direito aduaneiro normal, sem preferência de ACL e com a taxa integral da Secção 232.
Posso contestar os direitos aduaneiros depois de enviar?
Não. Depois de enviar as mercadorias, os direitos aduaneiros pagos não são reembolsados. A contestação de direitos aduaneiros está disponível apenas para Verified Accounts, não para a aplicação Zonos. Responda às perguntas antes de pagar.
Quem é responsável pelas minhas respostas?
O utilizador. As suas respostas são declarações perante a CBP, que as pode verificar depois de a remessa chegar. Declare apenas aquilo a que as suas mercadorias têm direito e conserve os seus registos durante cinco anos. Não são emitidos reembolsos por informações incorretas apresentadas no momento do envio.
ACL e Secção 232
ACL e Secção 232
Brevemente
Responda a perguntas sobre acordos de comércio livre e a Secção 232 quando pré-pagar direitos aduaneiros na aplicação Zonos.
Alguns direitos aduaneiros dos EUA dependem de factos que a Zonos não consegue determinar a partir da descrição de um artigo, como se este beneficia de um acordo de comércio livre (ACL) ou de que material é feito, para efeitos da Secção 232. Quando uma destas situações se aplica a um artigo da sua remessa, a aplicação Zonos pergunta-lhe sobre isso antes de pagar. Se nada depender de uma resposta, não lhe será perguntado.
As respostas aplicam-se à remessa que está a preparar. Cada encomenda recebe o seu próprio Declaration ID, pelo que terá de responder novamente na sua próxima remessa.
Acordos de comércio livre
A aplicação pergunta sobre estes acordos para mercadorias originárias de um país parceiro:
Introduza o verdadeiro país de origem de cada artigo — onde foi fabricado, não onde o comprou. Para cada acordo, a aplicação pede-lhe que:
Certificar significa que consegue provar que as mercadorias cumprem as regras de origem do acordo e que fornecerá essa documentação se a U.S. Customs and Border Protection (CBP) a solicitar.
Secção 232
Os direitos da Secção 232 aplicam-se a remessas postais de mercadorias abrangidas, como aço, alumínio, cobre, veículos e peças para automóveis, produtos farmacêuticos, semicondutores, drones e produtos de madeira. Consoante o artigo, a aplicação pergunta:
Para invocar uma isenção ou uma taxa reduzida da Secção 232 na aplicação Zonos, anexe documentação que fundamente as suas respostas, como um certificado de ensaio da siderurgia (mill test certificate) ou uma declaração do fornecedor sobre o teor e a origem do metal. Não existe um formulário oficial do governo para o país de fundição ou de fusão e vazamento, pelo que o certificado do seu fornecedor é aceite.
Não precisa de conhecer os códigos HTS nem do Capítulo 99 — a aplicação comunica os códigos corretos à CBP com base nas suas respostas. Um pedido ao abrigo de um ACL normalmente não elimina os direitos da Secção 232; alguns veículos e peças para automóveis que cumprem os requisitos do USMCA são a exceção.
Responder às perguntas numa remessa
Abra a aplicação Zonos, escolha o tipo de remessa e o operador postal e, em seguida, clique em Continue.
Adicione os seus artigos com Add items manually ou Take a picture e reveja a descrição, o valor e o país de origem de cada artigo.
Para qualquer artigo que a aplicação assinale, responda às perguntas sobre acordos de comércio livre ou sobre a Secção 232 e anexe os documentos exigidos. Sem eles, é cobrado ao artigo o direito aduaneiro normal.
Reveja os direitos aduaneiros e, em seguida, clique em Pay (ou em Complete se não houver direitos a pagar) para obter o seu Declaration ID.
Perguntas frequentes
Posso fazer um pedido se a aplicação não perguntar?
Não. A aplicação só pergunta quando uma resposta pode alterar os direitos aduaneiros de um artigo. Se esperava uma pergunta, verifique a descrição e o país de origem do artigo.
O que acontece se eu saltar uma pergunta ou responder que não tenho a certeza?
É cobrado ao artigo o direito aduaneiro normal, sem preferência de ACL e com a taxa integral da Secção 232.
Posso contestar os direitos aduaneiros depois de enviar?
Não. Depois de enviar as mercadorias, os direitos aduaneiros pagos não são reembolsados. A contestação de direitos aduaneiros está disponível apenas para Verified Accounts, não para a aplicação Zonos. Responda às perguntas antes de pagar.
Quem é responsável pelas minhas respostas?
O utilizador. As suas respostas são declarações perante a CBP, que as pode verificar depois de a remessa chegar. Declare apenas aquilo a que as suas mercadorias têm direito e conserve os seus registos durante cinco anos. Não são emitidos reembolsos por informações incorretas apresentadas no momento do envio.
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