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USMCA

Como determinar se mercadorias originárias do Canadá ou do México beneficiam da taxa preferencial de direitos do USMCA.

O USMCA é o acordo comercial entre os Estados Unidos, o México e o Canadá. As mercadorias que são genuinamente originárias de um dos três países podem entrar nos outros com uma taxa de direitos reduzida ou nula — mas apenas se cumprirem as regras de origem do USMCA e apenas se a preferência for efetivamente solicitada no momento da importação. Se não a solicitar, a alfândega aplica a taxa normal, independentemente de as mercadorias serem ou não elegíveis.

Confirme a situação atual antes de enviar

A revisão conjunta obrigatória do USMCA realizou-se a 1 de julho de 2026. Confirme a situação atual antes de se basear nas regras abaixo — consulte a verificação da situação no final desta página.

Como determinar se pode solicitá-la 

  1. Classifique a mercadoria. Obtenha corretamente o seu código HTS de 10 dígitos — toda a análise de origem depende disso.
  2. Verifique se a mercadoria conta realmente como "fabricada" nos EUA, no México ou no Canadá. Ser expedida a partir do México ou do Canadá não torna uma mercadoria originária desse país. Em termos gerais: é elegível se tiver sido cultivada ou inteiramente produzida num dos três países sem matérias estrangeiras, ou se tiver sido fabricada aí com componentes estrangeiros suficientemente transformados — ou seja, o código de classificação do produto final é diferente do dos componentes estrangeiros incorporados, ou uma parte suficiente do seu valor provém de mão de obra/materiais norte-americanos. A regra exata depende do código HTS, por isso verifique-a antes de presumir.
  3. Conheça a regra da pequena exceção. Uma pequena quantidade de conteúdo estrangeiro pode ainda ser admitida se representar 10% ou menos do valor total (aplicam-se algumas exceções aos produtos agrícolas).
  4. Abaixo de 2500 USD, está abrangido pela via simplificada. Não é necessário um Certificado de Origem formal — basta uma declaração escrita a confirmar que as mercadorias cumprem as regras de origem do USMCA, com documentação de suporte disponível caso a CBP a solicite. Um certificado completo também é aceite, mas não é obrigatório para este valor.
  5. Guarde a sua documentação — faturas, informações dos fornecedores, registos de produção — caso a CBP a solicite posteriormente.

Fonte: trade.gov/usmca

Requisito de expedição 

As mercadorias abrangidas pelo USMCA têm de ser originárias dos EUA, do México ou do Canadá e também ser expedidas a partir de um desses países. As mercadorias podem passar por outro país a caminho dos EUA, por exemplo durante uma transferência de carga ou um transbordo, desde que aí permaneçam sob controlo aduaneiro. Enquanto lá estiverem, não podem ser sujeitas a qualquer operação além da descarga, da recarga, da separação de uma remessa a granel, da armazenagem, da rotulagem ou marcação exigida pelos EUA, ou do necessário para as manter em bom estado ou as transportar. As mercadorias desalfandegadas noutro país — por exemplo, para serem armazenadas num armazém aí — saíram do controlo aduaneiro, pelo que deixam de ser elegíveis.

Exemplo: não é possível solicitar o USMCA para uma mercadoria fabricada no Canadá que seja desalfandegada na Austrália e depois expedida daí para os EUA.

Se a CBP o solicitar, o importador tem de demonstrar que estas condições foram cumpridas para quaisquer mercadorias transportadas fora dos EUA, do México e do Canadá.

Fonte: Artigo 4.18 do USMCA (Trânsito e Transbordo); 19 CFR Part 182

Verificação da situação (agosto de 2026) 

A revisão obrigatória do USMCA realizou-se a 1 de julho de 2026. Os EUA não aceitaram renová-lo tal como está, mas o acordo continua em vigor enquanto os três países prosseguem as negociações. As regras acima continuam a aplicar-se — vale a pena voltar a verificá-las periodicamente à medida que a situação evolui.

Aviso legal

Este guia é meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico ou aduaneiro. Consulte um despachante aduaneiro licenciado ou um advogado especializado em comércio internacional para determinações específicas de cada importação.

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