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Acordos de livre comércio

O que é um acordo de livre comércio, como funciona um pedido de direitos preferenciais e que acordos são abordados aqui.

Um acordo de livre comércio (ALC) é um tratado entre dois ou mais países que oferece taxas de direitos preferenciais — reduzidas ou nulas — para mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo.

Uma taxa preferencial de ALC não é um direito automático. É um pedido feito no momento da importação, sustentado por dados de origem, para mercadorias que se qualificam ao abrigo das regras de origem desse acordo. Se o pedido não for feito, a remessa é tributada à taxa de direitos MFN normal, acrescida de quaisquer tarifas adicionais — e esse passa a ser o montante de direitos legalmente devido.

Todos os pedidos precisam de documentação disponível

Todos os pedidos devem ser sustentados por documentação que comprove a origem da mercadoria. Essa documentação não tem de ser apresentada com a declaração de importação, mas deve existir no momento do pedido e estar disponível caso a CBP a solicite — e a CBP pode verificar um pedido após a importação.

Quem é afetado e como verificar 

A qualificação é decidida acordo por acordo. Cada ALC tem as suas próprias regras de origem e os seus próprios requisitos de documentação. "Expedido de" não é o mesmo que "originário" — a mercadoria tem de cumprir o critério de origem específico do acordo, e não apenas ser exportada a partir do país parceiro.

Quatro acordos são abordados aqui:

  • USMCA (designado CUSMA no Canadá) — mercadorias originárias do Canadá ou do México
  • AUSFTA — mercadorias originárias da Austrália
  • KORUS — mercadorias originárias da Coreia do Sul
  • Acordo de Livre Comércio EUA-Israel — mercadorias originárias de Israel

Seja qual for o acordo aplicável, guarde a documentação que sustenta o pedido — geralmente durante cinco anos. A CBP pode verificar um pedido de preferência após a importação, e um pedido sem fundamento pode levar à reavaliação dos direitos, além de possíveis sanções.

Para envios postais, veja como fazer um pedido de preferência com a Zonos na aplicação Zonos ou com uma Verified Account.

De onde são expedidas as mercadorias

Cada acordo tem também uma regra de expedição, e nem todas funcionam da mesma forma. O USMCA, o KORUS e o Acordo de Livre Comércio EUA-Israel exigem que as mercadorias sejam originárias do país parceiro e expedidas a partir dele. O AUSFTA não exige que as mercadorias sejam expedidas a partir da Austrália.

Acordo↕As mercadorias têm de ser expedidas a partir do país parceiro?↕Exemplo↕
USMCA (CUSMA no Canadá)Sim. As mercadorias só podem passar por outro país a caminho dos EUA se permanecerem sob controlo aduaneiro nesse país.O USMCA não pode ser invocado para uma mercadoria fabricada no Canadá que é desalfandegada na Austrália e depois expedida de lá para os EUA.
KORUSSim. As mercadorias só podem passar por outro país a caminho dos EUA se permanecerem sob controlo aduaneiro nesse país.O KORUS não pode ser invocado para uma mercadoria fabricada na Coreia que é desalfandegada no Japão e depois expedida a partir de um armazém nesse país.
Acordo de Livre Comércio EUA-IsraelSim. As mercadorias têm de ser importadas diretamente de Israel. Só podem passar por outro país se não entrarem no comércio desse país.Em geral, o acordo não pode ser invocado para uma mercadoria fabricada em Israel que é desalfandegada na Alemanha e depois expedida a partir de um armazém nesse país.
AUSFTANão. As mercadorias podem ser expedidas a partir de outro país, desde que não sejam aí sujeitas a qualquer operação além da descarga, recarga ou do necessário para as manter em bom estado ou para as transportar.O AUSFTA pode ser invocado para uma mercadoria fabricada na Austrália que é expedida a partir do Canadá.
Aviso legal

Este guia é informativo e não constitui aconselhamento jurídico ou aduaneiro. Consulte um despachante aduaneiro licenciado ou advogado especializado em comércio para determinações específicas de cada importação.

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