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Section 232

O que é a Section 232, que categorias de produtos abrange e onde encontrar os detalhes de cada uma.

A Section 232 do Trade Expansion Act de 1962 (19 U.S.C. § 1862) permite ao Presidente ajustar as importações — através de tarifas, quotas ou acordos de importação — quando o Departamento do Comércio conclui que essas importações “ameaçam comprometer a segurança nacional”. Cada categoria de produtos abrangida resulta da sua própria investigação e da sua própria proclamação presidencial, com as suas próprias taxas, isenções e acordos por país. Não existe uma taxa única da Section 232; é necessário analisar a categoria específica.

O que está abrangido até ao momento 

  • Aço e alumínio — em vigor desde 2018 (Proclamações 9705 e 9704), atualizado mais recentemente pela Proclamação 11032 (8 de junho de 2026).
  • Cobre — acrescentado pela Proclamação 11032, a par do aço e do alumínio.
  • Produtos farmacêuticos — sob investigação ao abrigo da Section 232; consulte a página Produtos farmacêuticos desta secção para saber o que está confirmado até ao momento e em que pontos a questão diz, na verdade, respeito aos mecanismos de entrada por via postal e não às taxas tarifárias.
  • Madeira e madeira serrada, semicondutores, e automóveis e peças para automóveis — igualmente sujeitos às suas próprias medidas ao abrigo da Section 232, referidos noutras partes destes guias (por exemplo, como categorias de isenção no guia sobre as tarifas da Section 301 relativas ao trabalho forçado), mas ainda sem uma página dedicada aqui.
Nem todas as categorias têm ainda página própria

Atualmente, esta secção tem páginas detalhadas apenas para aço e alumínio e produtos farmacêuticos. Para cobre, madeira, semicondutores ou automóveis e peças para automóveis, consulte diretamente as orientações da CBP e do Departamento do Comércio.

Como interage com outros regimes de direitos 

Os direitos da Section 232 são independentes de outros regimes de direitos abordados noutras partes destes guias — incluindo os direitos antidumping e de compensação (AD/CVD) e as tarifas da Section 301 relativas ao trabalho forçado — e têm frequentemente prioridade sobre eles. Consulte esses guias para conhecer os pormenores de como cada um se acumula com a cobertura da Section 232 ou é dela isento.

Para envios postais, veja como solicitar uma isenção com a Zonos na aplicação Zonos ou com uma Verified Account.

Aviso legal

Este guia destina-se apenas a fins informativos gerais e não constitui aconselhamento jurídico ou aduaneiro. Consulte um despachante aduaneiro licenciado ou um advogado especializado em comércio internacional para determinações específicas de cada produto.

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