November 30, 2022 byKatayoon Dej-Panah

Registo em regimes fiscais internacionais de baixo valor explicado

Se vende além-fronteiras, os regimes de impostos internacionais de baixo valor (ILVT) podem ser um obstáculo à conformidade. Por isso, precisa de conhecer estes regimes fiscais e saber quando deve registar-se para cumprir a legislação aduaneira. Este artigo aborda a natureza e a finalidade destes regimes fiscais, os países que os implementaram, o funcionamento de cada um e quando o registo é necessário e recomendado.

O que são regimes fiscais de baixo valor? 

Os regimes de impostos internacionais de baixo valor (ILVT) são uma forma de os governos cobrarem impostos sobre a importação de pequenas encomendas de forma mais eficiente.

A Austrália lançou o seu regime ILVT, denominado “imposto simplificado sobre bens e serviços (GST)”, em 2018, e este era único (na altura). Hoje, o conceito está a espalhar-se a nível mundial, à medida que outros países e regiões, como o Reino Unido, a UE, a Nova Zelândia e a Noruega, adotam regimes fiscais de baixo valor. A partir de janeiro de 2023, Singapura junta-se a esta tendência com o seu próprio regime ILVT. Como se pode ver, a ideia está a ganhar força.

Estes regimes aplicam-se sobretudo a bens importados de baixo valor e afetam as empresas estrangeiras que os vendem para o país. Embora estas leis ILVT tornem as operações fiscais transfronteiriças mais simples para as autoridades tributárias do país, pode ser difícil para as empresas afetadas orientarem-se nestas leis, sobretudo no que toca a saber quando devem registar-se para obter um número de identificação fiscal.

Como funcionam os regimes fiscais de baixo valor? 

Vejamos o exemplo da Austrália para compreender melhor os regimes ILVT num cenário real. Antes de a Austrália implementar o seu regime ILVT, atualmente denominado GST Simplificado, as encomendas importadas de baixo valor (com valor inferior a A$1000) nunca pagavam imposto de importação. No entanto, o governo pretendia cobrar impostos sem congestionar a fronteira.

Eis a solução que a Austrália encontrou: Se um retalhista fora da Austrália vender mais de A$75 mil para a Austrália em 12 meses (valor efetivo ou previsto), é obrigado a registar-se para obter um número de GST australiano e a entregar o imposto à autoridade tributária australiana.

Imagine, por exemplo, uma t-shirt do Justin Bieber que custa 10 USD. O pequeno montante de imposto cobrado sobre esta t-shirt justificaria o tempo que um funcionário aduaneiro levaria a liquidar esse imposto? Exigir que os retalhistas que atingem o limiar de 75 mil AUD entreguem eles próprios o imposto à autoridade tributária australiana é vantajoso para a alfândega australiana. Esta consegue cobrar o imposto sobre estes artigos sem um processo fastidioso e moroso na fronteira.

O regime foi um sucesso!

Embora a Austrália possa ter sido a primeira a implementar um regime de baixo valor, não é o único país a debater-se com os estrangulamentos causados pelas encomendas de baixo valor, razão pela qual faz sentido que outros países tenham criado os seus próprios regimes ILVT. Cada vez mais países estão a implementar regimes ILVT, e não é provável que parem tão cedo.

Embora os países estejam a seguir o exemplo e a criar estes regimes fiscais com o mesmo objetivo, as regras de cada regime nacional são ligeiramente diferentes, e os retalhistas atentos tiram o máximo partido dos benefícios de estarem em conformidade.

Porque é que isto me deve interessar? 

Se vende bens de baixo valor para um país com um regime ILVT e não cumpre as regras desse regime, as suas encomendas serão retidas ou mesmo rejeitadas pela alfândega. A sua empresa poderá também sofrer sanções adicionais por incumprimento, como coimas ou a proibição de vender para o país. Por isso, continue a ler para saber quando precisa de registar a sua empresa nestes regimes fiscais.

Quando é aconselhável registar-se? 

Austrália e Nova Zelândia

As leis da Austrália e da Nova Zelândia são muito semelhantes, e a mesma orientação aplica-se a ambas: Se não ultrapassar o limiar, não se registe! Se se registar sem necessidade, estará a cobrar impostos aos seus clientes sobre produtos de baixo valor sem motivo. Se não se registar, as encomendas de baixo valor ficam isentas de direitos e impostos, e os seus clientes terão mais probabilidade de comprar os seus produtos e menos probabilidade de abandonar os carrinhos!

Austrália Se vender, ou se se previr que venda, mais de A$75 mil em 12 meses, tem de se registar.

Dica para prever se vai ultrapassar o limiar: Se as vendas do mês atual somadas às dos 11 meses anteriores forem iguais ou superiores a A$65 mil, deve registar-se.

Nova Zelândia Se vender, ou se se previr que venda, mais de NZ$60 mil em artigos de baixo valor (com valor inferior a 1000 NZD) em 12 meses, tem de se registar.

NOTA: Se atingir o limiar de qualquer um dos países, tem de se registar ou arrisca-se a sanções por incumprimento.

Noruega e países da União Europeia

Noruega Se vende bens para a Noruega, por pouco que seja, deve registar-se, mesmo que não seja legalmente obrigado! As encomendas abaixo do limiar de minimis são tributadas pela alfândega de qualquer forma. Não poupa nada ao evitar o registo. Além disso, o registo na Noruega é relativamente simples e pode reduzir o seu tempo médio de entrega.

União Europeia Só tem de se registar para obter um número de identificação fiscal na UE se escolher o método IOSS para cobrar o IVA sobre bens de baixo valor. Embora a UE exija que pague um representante fiscal caso se registe no IOSS, ao registar-se e entregar o imposto poderá evitar taxas das transportadoras e agilizar o desalfandegamento, porque a transportadora não tem de adiantar o imposto por si e a alfândega deixa passar a encomenda assim que vê o número IOSS.

O Reino Unido Se vende bens para o Reino Unido, tem de se registar, sem exceções. Por lei, todos os que enviam qualquer artigo abaixo de £135 para a Grã-Bretanha têm de se registar para obter um número de IVA do Reino Unido e entregar os impostos ao His Majesty’s Revenue and Customs (HMRC). Embora as encomendas sejam provavelmente desalfandegadas, poderá sofrer sanções se não tiver entregado os impostos devidos.

Para saber como o Reino Unido tenciona fazer cumprir esta nova lei, fique atento a um futuro artigo no blog, ou contacte a Zonos a qualquer momento!

Author
Katayoon Dej-Panah
Published: November 30, 2022
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