A quem se aplica o regime de GST de Singapura?
Se a sua empresa envia importações de baixo valor para Singapura em remessas de empresa para consumidor (B2C), esta alteração afeta-o. Atualmente, as importações de baixo valor estão isentas de GST e de direitos aduaneiros. No entanto, a partir de 1 de janeiro de 2023, estas encomendas passarão a estar sujeitas a GST. Seguem-se dois cenários que ilustram o impacto da alteração para os retalhistas que atingem os limiares e para os respetivos clientes:
Antes de 1 de janeiro de 2023:
O Alexander vive em Singapura com a mulher, a Lisa. A 1 de fevereiro de 2022, encomenda-lhe uma pulseira de pendentes personalizada para o Dia dos Namorados, que só consegue encontrar num site do Reino Unido. A pulseira custa 125 SGD. Consegue que seja enviada para Singapura sem direitos aduaneiros nem impostos.
A partir de 1 de janeiro de 2023:
A 27 de janeiro de 2023, o Timothy, que vive nos Estados Unidos, quer enviar uma recordação dos EUA a um amigo em Singapura. O Timothy encomenda uma camisola da NFL que custa cerca de 210 SGD e envia-a para o amigo em Singapura. Embora se trate de um artigo de baixo valor, esta camisola passa a estar sujeita a GST de importação, mas continua isenta de direitos aduaneiros, devido à alteração do GST sobre bens de baixo valor.
Como cumprir o regime de GST sobre bens de baixo valor de Singapura?
Se pretende continuar a vender bens de baixo valor para Singapura depois de 1 de janeiro de 2023, tem de fazer o seguinte:
Se a sua empresa vende ou prevê vender produtos (de baixo ou alto valor) para Singapura num montante superior a 100.000 S$ por ano e o seu volume de negócios global excede ou prevê-se que exceda 1 milhão de S$ no final de cada ano civil, tem de fazer o seguinte:
- Registar-se para obter um número de GST de Singapura através do Overseas Vendor Registration (OVR).
- Configurar o seu website para cobrar o GST nas encomendas de baixo valor de clientes residentes em Singapura no momento da compra. Existem diferentes métodos de apuramento do GST ao abrigo desta lei, mas publicaremos um guia que os explica em pormenor.
- O Zonos Landed Cost e o Zonos Checkout tornam tudo isto simples!
- Entregar trimestralmente à IRAS o GST cobrado.
Se cumprir os requisitos de registo, mas decidir não se registar, pode optar por uma das seguintes alternativas:
- Deixar de aceitar encomendas de baixo valor para Singapura.
- Aderir à garantia Landed Cost da Zonos.
- Mais informações sobre a forma como um Landed Cost garantido com a Zonos o pode ajudar a gerir o regime de GST de Singapura serão disponibilizadas mais perto de janeiro de 2023.
Se a sua empresa não vende nem prevê vender produtos para Singapura num montante superior a 100.000 S$ por ano e o seu volume de negócios global não excede nem se prevê que exceda 1 milhão de S$ no final de cada ano civil, tem de fazer o seguinte:
- Tratar o GST da forma habitual para as suas remessas tributáveis para Singapura, mas garantir que cobra 8% de GST em vez de 7%.
Porquê a alteração do GST de Singapura?
O objetivo desta tributação dos bens de baixo valor importados para Singapura é procurar nivelar as condições de concorrência entre os retalhistas estrangeiros e os vendedores locais. Esta alteração fará com que as remessas nacionais e internacionais sejam tributadas da mesma forma e que os retalhistas estrangeiros deixem de ter uma vantagem injusta de isenção fiscal face aos vendedores de Singapura. Na verdade, esta alteração poderá levar os consumidores de Singapura a preferir ainda mais as compras locais, uma vez que, a partir de 1 de janeiro de 2023, as importações de baixo valor passam a estar sujeitas não só a GST, mas também a custos de envio internacional.
O que acontece se cumprir os requisitos de registo, mas não me registar para efeitos de GST e continuar a enviar bens de baixo valor para Singapura?
Se cumprir os requisitos de registo de GST no âmbito do OVR, não se registar nem pagar o GST constitui evasão fiscal. Singapura está empenhada em garantir condições de concorrência equitativas entre vendedores nacionais e estrangeiros e aprovou legislação que permite à IRAS responsabilizar os vendedores pelo GST não pago.
O novo regime de GST de Singapura para 2023 explicado
Singapura, à semelhança de muitos outros países em todo o mundo, como o Reino Unido, a Austrália e os países da União Europeia, está a alterar a forma como cobra o imposto sobre bens e serviços (GST) nas importações de baixo valor. A partir de 1 de janeiro de 2023, o limiar de minimis do GST sobre importações deixará, na prática, de existir (passando de 400 SGD para 0 SGD), o que significa que o GST será devido sobre todos os bens, independentemente do valor. O limiar de minimis dos direitos aduaneiros, no entanto, não se altera.
Esta alteração aplica-se apenas aos retalhistas que atinjam os seguintes limiares:
Outra alteração significativa, também em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023, é o aumento da taxa de GST de Singapura de 7% para 8%. Depois, em janeiro de 2024, a taxa aumentará de 8% para 9%. Este aumento aplica-se a todos, e não apenas aos retalhistas que atinjam os limiares acima.
No caso das importações de baixo valor (em que o valor total dos bens é igual ou inferior a 400 SGD), os retalhistas abrangidos terão de se registar para efeitos de GST em Singapura ou deixar de aceitar encomendas para Singapura. No entanto, se atingir o limiar de registo, isso significa que tem um volume de vendas bastante saudável em Singapura, que certamente não quererá perder.
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