May 13, 2022 byBritney Wells

A alteração de classificação e de direitos aduaneiros da CBP para o calçado feminino

📘 Termos a conhecer:

  • De minimis: um limiar que, quando excedido, isenta as importações de direitos aduaneiros e/ou impostos/IVA e que varia consoante o país.

  • Importador registado (IOR): termo que designa a pessoa responsável pelos produtos importados para um país. O IOR é responsável por garantir que as mercadorias importadas cumprem as leis e regulamentos locais, por apresentar uma declaração aduaneira completa e os documentos associados exigidos pela CBP (Customs Border Protection) e por pagar os direitos de importação e os impostos.

Se está localizado nos Estados Unidos (EUA) ou vende mercadorias para os EUA e vende ou compra calçado feminino estrangeiro, temos novidades para si. Consoante o custo e o estilo dos sapatos que importa para os EUA, o preço pode ter acabado de subir... em termos de direitos aduaneiros, entenda-se.

Tenha em conta que, à data deste artigo, todas as importações estavam isentas de direitos aduaneiros, a menos que excedessem o de minimis de direitos dos EUA: 800 USD. Esse de minimis está suspenso desde 29 de agosto de 2025 — todas as importações nos EUA, independentemente do valor, estão agora sujeitas a direitos aduaneiros, pelo que esta taxa de direitos se aplica agora a remessas de qualquer valor nesta categoria de calçado. Consulte as atualizações tarifárias dos EUA para saber o que se aplica atualmente.

A Customs Border Protection (CBP) alterou os direitos aduaneiros aplicáveis aos sapatos de menina e de senhora fechados à frente e atrás, abaixo do tornozelo, com bordados ou lantejoulas, aumentando-os de 9% para 20%. Porquê? A CBP introduziu a decisão HQ H302976, que revoga decisões anteriores sobre a matéria. Quer que lhe expliquemos isto de forma simples?

Este blog analisa a alteração em termos simples, explicando o seguinte:

  • Porque mudaram os direitos aduaneiros sobre o calçado feminino?
  • Quem é afetado pela alteração dos direitos aduaneiros?
  • Como lidar com a alteração dos direitos aduaneiros
  • Porque mudaram os direitos aduaneiros sobre o calçado feminino?

Porque mudaram os direitos aduaneiros sobre o calçado feminino? 

Tem havido um debate entre os responsáveis da CBP em torno de uma pergunta simples sobre a natureza da categoria de calçado abordada neste blog: desportivo ou não desportivo?

Acontece que, nos EUA, a taxa de direitos aduaneiros para calçado desportivo é de 20% e a taxa para calçado não desportivo é de 9%, de acordo com o Harmonized Tariff System dos EUA (HTSUS). O HTSUS é a versão norte-americana do Sistema Harmonizado utilizado para classificar mercadorias e atribuir taxas de direitos aduaneiros. O código HTS para calçado não desportivo é 6404.19.90, enquanto o código HTS para calçado desportivo é 6404.11.90.

Esta questão tem sido alvo de avanços e recuos há algum tempo. Vejamos o processo desta alteração dos direitos aduaneiros e o raciocínio subjacente, sob a forma de uma cronologia:

Dezembro de 2020

A CBP decidiu que os sapatos de senhora fechados à frente e atrás, com bordados e lantejoulas, normalmente não eram utilizados para a prática desportiva, mas sim para fins de moda. Por isso, decidiu reclassificá-los de calçado desportivo para calçado não desportivo, reduzindo os direitos aduaneiros de 20% para 9%, com efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2021. Que excelente presente de Dia dos Namorados!

A imagem seguinte mostra um exemplo dos tipos de sapatos analisados para tomar a decisão:

A minha imagem

Janeiro de 2022

No entanto, a decisão de janeiro de 2022 fez com que ambos os sapatos da imagem acima passassem a ser considerados desportivos e classificados como tal.

Em 26 de janeiro de 2022, a CBP decidiu que os bordados, as lantejoulas e outros adornos de moda, embora não sejam ideais para uso desportivo, não impedem o sapato de servir como calçado desportivo. Por outras palavras, embora um sapato de senhora fechado à frente e atrás, bordado ou decorado com lantejoulas, possa tornar desconfortáveis atividades desportivas como a corrida ou a marcha rápida, não impede totalmente quem o calça de praticar atividade desportiva. Assim, a CBP classificou esta categoria de calçado como desportiva e sujeitou-a a direitos aduaneiros de 20% (face aos anteriores 9%), com efeitos a partir de 27 de março de 2022.

Com base nesta cronologia, fica claro que os direitos aduaneiros de 9% para sapatilhas ou outro calçado de menina e de senhora fechado à frente e atrás, abaixo do tornozelo, com bordados ou lantejoulas, tiveram curta duração: 406 dias, para sermos exatos!

Quem é afetado pela alteração dos direitos aduaneiros? 

O aumento da taxa de direitos aduaneiros afeta o importador registado nas importações de calçado pertencente à categoria acima mencionada (sapatos de menina e de senhora fechados à frente e atrás, abaixo do tornozelo, com bordados ou lantejoulas). Os importadores que se enquadram nestes critérios vão pagar direitos aduaneiros de 20% sobre estas importações, em vez da taxa de 9% que vigorou por pouco tempo — e, como o de minimis de direitos dos EUA está suspenso desde 29 de agosto de 2025, isto aplica-se agora independentemente do valor da remessa.

Por exemplo, se for um particular nos EUA e encomendar um par de sabrinas de marca fechadas à frente e atrás por 900 USD, vai pagar 20% de direitos aduaneiros (180 USD) no momento da entrega. Da mesma forma, se for o retalhista que vende estes sapatos a um consumidor nos EUA e assumir os direitos aduaneiros, ficará sujeito ao encargo de 180 USD em direitos.

Como lidar com a alteração dos direitos aduaneiros 

Seguem-se algumas dicas para lidar com o aumento dos direitos aduaneiros:

  • Se for um vendedor fora dos EUA que envia calçado da categoria acima mencionada e não cobra os direitos aduaneiros no checkout, certifique-se de que os seus clientes estão a par da alteração, para que não sejam apanhados de surpresa e acabem por abandonar ou recusar a encomenda.
  • Se for um particular nos EUA a comprar esta categoria de calçado num site estrangeiro e não vir a cobrança dos direitos aduaneiros no checkout, contacte a equipa de apoio do site para saber quem é responsável pelo pagamento dos direitos.

No final de contas, os direitos aduaneiros aplicam-se e, se for o vendedor, terá de decidir se quer assumir o custo ou repercuti-lo no consumidor, bem como a forma de o informar sobre esse custo. Se for o consumidor, é importante estar ciente do novo custo. Contudo, a principal dica para os vendedores é serem transparentes com os clientes, e a principal dica para os consumidores é serem atentos e questionarem a equipa de apoio do site onde estão a comprar.

Author
Britney Wells
Published: May 13, 2022
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