O que é a Seção 321 para importações de baixo valor para os EUA?

Visão geral da Seção 321 

A Seção 321 é na verdade um nome mais curto para a «Seção 321(a)(2)(C) da Lei Tarifária de 1930», e é o estatuto que cobre as regulamentações para importar envios de baixo valor (LVS) abaixo do de minimis dos EUA de 800 USD para os EUA (incluindo Porto Rico). Um envio de baixo valor sob a Seção 321 é um tipo de entrada informal que permite uma liberação e desembaraço ágil dos envios nos EUA pela Customs and Border Protection (CBP), livre de tarifas e impostos. O limiar de entrada informal dos EUA é de 2500 USD, mas a liberação LVS da Seção 321 só se aplica a envios que fiquem abaixo do valor de minimis dos EUA de 800 USD. Aqui vai um resumo da Seção 321 e do de minimis de 800 dólares:

Valor de minimis

• O Congresso elevou o valor de minimis de importação dos EUA de 200 para 800 dólares em 2016.
  • Isso significa que você pode importar envios para os EUA valorizados em 800 USD ou menos e não pagar tarifas nem impostos.
• O de minimis de 800 dólares aumentou significativamente o comércio para os EUA ao simplificar a burocracia necessária para que esses pedidos passem pela alfândega.

Em essência, as importações valorizadas em 800 USD ou menos passam pela alfândega rapidamente sem incorrer em tarifas nem impostos.

Quem se beneficia do de minimis? 

• Empresas dos EUA que importam de outros países: As empresas dos EUA que compram mercadorias internacionalmente podem economizar em tarifas aproveitando o de minimis de 800 dólares.
• Compradores dos EUA: 80% da população dos EUA compra online. Os compradores dos EUA podem adquirir facilmente mercadorias de todo o mundo sem se preocupar com tarifas ou impostos nas importações, a menos que ultrapassem o de minimis de 800 dólares. As despesas de frete costumam ser o único custo adicional!
• Empresas fora dos EUA: As empresas localizadas fora dos EUA podem se beneficiar enormemente da Seção 321 porque os compradores dos EUA têm mais probabilidade de comprar internacionalmente devido ao alto de minimis.
  • Algumas empresas fora dos EUA que enviam internacionalmente decidem absorver as tarifas e impostos associados aos seus envios internacionais em vez de fazer com que os consumidores os paguem. O alto de minimis pode reduzir o que a empresa paga.

A Seção 321 e sua empresa 

• Em resumo: Seja você uma empresa dos EUA que importa do exterior ou uma empresa fora dos EUA que vende internacionalmente e absorve o Landed Cost, você pode economizar dinheiro e tempo nas importações, o que dá à sua empresa uma vantagem competitiva. Este alto valor de minimis pode beneficiar sua empresa e tornar a importação para os EUA um processo muito mais fluido, rápido e menos intimidador: dá para comprar muito com 800 dólares! Além disso, tenha em mente que esses 800 dólares são apenas o custo das mercadorias; não incluem o frete. Aproveitar a Seção 321 mantendo suas importações para os EUA abaixo de 800 dólares pode economizar muito dinheiro e tempo. Estes são os benefícios:

Benefícios

• Menores taxas: As empresas dos EUA que importam de companhias internacionais e os varejistas fora dos EUA que enviam a consumidores dos EUA podem economizar significativamente em custos logísticos graças a esta lei.
• Desembaraço mais rápido: Embora ainda seja necessária prova do valor para apresentar um envio sob a Seção 321, a lei reduz a quantidade de documentação e a necessidade de inspeção na alfândega, o que resulta em um processo de liberação mais rápido.
• Vantagem competitiva: O tempo e o dinheiro economizados com o de minimis de 800 dólares dos EUA e o processo de liberação LVS resultante podem dar à sua empresa uma vantagem competitiva, especialmente se você importa mercadorias conforme as solicitações dos consumidores.

Embora você não possa evitar todas as taxas que acompanham o comércio internacional, tanto varejistas quanto compradores podem minimizar tarifas, impostos, taxas e atrasos importando e exportando estrategicamente para aproveitar os benefícios do de minimis de 800 dólares dos EUA.

Restrições da Seção 321 

• Como tudo de bom, a Seção 321 tem alguns limites que você deve ter em mente, mas esses são comuns na maioria das leis de envios de baixo valor dos países.

Válida para um envio por dia

• A Seção 321 só é válida para um envio por destinatário por dia, então se você é uma empresa dos EUA que importa mercadorias de um país estrangeiro, tente não programar múltiplos envios de vários fabricantes em um único dia.

Mercadorias não elegíveis para a Seção 321

• Certas mercadorias não se qualificam para o processo de liberação LVS, independentemente do valor. Isso se deve à necessidade de inspeções adicionais, restrições sobre as mercadorias importadas, etc. Estes são alguns exemplos:
  • Mercadorias que exigem inspeção para sua liberação (mercadorias restritas ou controladas)
  • Mercadoria sujeita a direitos antidumping (ADD) e/ou direitos compensatórios (CVD)
  • Produtos controlados pelas seguintes agências governamentais associadas (PGA):
    • Food Safety Inspection Service (FSIS)
    • National Highway Transport and Safety Administration (NHTSA)
    • Consumer Product Safety Commission (CPSA)
    • U.S. Department of Agriculture (USDA)
    • Food and Drug Administration (FDA) *

O que devo fazer? 

Boas notícias! Normalmente sua transportadora agirá em seu nome e desembaraçará suas mercadorias pela alfândega. Seus envios de comércio eletrônico de baixo valor (desde que os artigos não estejam restritos ou sejam perigosos) não devem demorar muito para passar pela alfândega. Entre em contato com o representante da sua transportadora para qualquer pergunta que tenha sobre o processo de liberação da Seção 321. Boas importações!