Tarifas de importação para os EUA: alterações recentes e o que precisa de saber

Uma proclamação assinada a 23 de outubro de 2026 modifica a Proclamação 11048, na sua versão alterada, mudando os produtos de origem canadiana sujeitos à tarifa de 50% da Secção 338. As alterações aplicam-se às mercadorias introduzidas no consumo, ou retiradas de entreposto para consumo, a partir das 00h01 (hora do leste dos EUA) de 30 de outubro de 2026. É a data de entrada que determina as regras aplicáveis.

• 22 códigos HTS removidos (Anexo I, Parte A), como folhas de contraplacado com espessura não superior a 6 mm, algumas chapas de plástico, caixas e sacos, alguns papéis revestidos e embalagens de papel e cartão canelado, artigos de pasta moldada, algas comestíveis e determinadas máquinas de refrigeração, embalagem e triagem de produtos hortofrutícolas.

• 100 códigos HTS adicionados (Anexo I, Parte B), como carpetes e tapetes (cerca de 43 dos 100 códigos), cacau em pó, champô e sabão, tintas e massas de vidraceiro, lubrificantes e ceras, alguns produtos químicos e de diagnóstico, alguns produtos de madeira e papel, aparelhos de ar condicionado de janela, válvulas, canoas, alguns instrumentos médicos e de laboratório e equipamento de tiro com arco (9506.99.05).

O direito aplica-se em acréscimo aos direitos da Secção 232 e, segundo a ficha informativa da Casa Branca, independentemente de a mercadoria beneficiar ou não do USMCA. O Anexo II introduz as alterações correspondentes no HTSUS. Consulte o guia da Secção 338 para saber o que mudou e o que verificar.

A U.S. Customs and Border Protection (CBP) prorrogou por 90 dias a data de cumprimento obrigatório do Entry Type 13, o novo processo de entrada informal para o correio internacional, de 22 de outubro de 2026 para 20 de janeiro de 2027. Leia o comunicado da CBP.

• Antes de 20 de janeiro de 2027: segundo a CBP, não há alterações aos procedimentos de entrada do correio internacional. A CBP incentiva os declarantes a começarem a utilizar o processo opcional do Entry Type 13.

• A partir de 20 de janeiro de 2027: os envios postais internacionais sujeitos a direitos das Secções 201, 232 ou 301, ou que se enquadrem na jurisdição de uma Partner Government Agency (agência governamental parceira), têm de ser declarados eletronicamente através do Entry Type 13. Caso contrário, é exigida uma entrada formal.

A CBP alterou quais os produtos de origem canadiana sujeitos à tarifa da Secção 338, com efeito para mercadorias que entrem nos EUA a partir das 00h01 (hora do leste dos EUA) de 15 de setembro de 2026. Foram acrescentadas 122 classificações e um número menor foi removido ou restringido, e a isenção do direito adicional para produtos da Secção 232 passa a limitar-se às mercadorias da lista de laticínios.

Consulte o boletim da CBP para conhecer a alteração completa do âmbito e volte a cotar os produtos afetados no Item Quoter com uma Data de Chegada a partir de 15 de setembro.

As tarifas de retaliação do Canadá de 15%, 25% ou 50% sobre mais de 700 produtos de origem dos EUA entraram em vigor às 00h01 (hora do leste dos EUA) de 8 de setembro de 2026 — cada taxa corresponde à taxa dos EUA aplicada ao mesmo produto ao abrigo da Secção 338 ou da Secção 232. A tarifa baseia-se no país de origem, e não no local de onde o envio é expedido.

Há duas categorias fora desta nova lista escalonada: a contratarifa já existente do Canadá sobre o aço e o alumínio dos EUA aumentou de 25% para 50% para acompanhar a nova taxa dos EUA — um aumento de taxa, e não uma tarifa nova ou cumulativa — e a sua contratarifa já existente sobre veículos fabricados nos EUA mantém-se inalterada. Consulte o guia das tarifas de retaliação do Canadá para todos os detalhes de cobertura e o que verificar.

O Canadá confirmou tarifas de retaliação de 15%, 25% ou 50% sobre mais de 700 produtos de origem dos EUA, que entraram em vigor a 8 de setembro de 2026, às 00h01 (hora do leste dos EUA) — cada taxa corresponde à taxa dos EUA aplicada ao mesmo produto ao abrigo da Secção 338 ou da Secção 232. A tarifa baseia-se no país de origem, e não no local de onde o envio é expedido.

Há duas categorias fora desta nova lista escalonada: a contratarifa já existente do Canadá sobre o aço e o alumínio dos EUA aumentou de 25% para 50% para acompanhar a nova taxa dos EUA — um aumento de taxa, e não uma tarifa nova ou cumulativa — e a sua contratarifa já existente sobre veículos fabricados nos EUA mantém-se inalterada. Consulte o guia das tarifas de retaliação do Canadá para todos os detalhes de cobertura e o que verificar.

A nova tarifa de 50% da Secção 338 sobre determinados produtos de origem canadiana (produtos fabricados no Canadá, independentemente do local de onde são expedidos) entrou em vigor às 00h01 (hora do leste dos EUA) de 22 de agosto de 2026, após o adiamento da data de entrada em vigor original de 19 de agosto. O direito baseia-se no país de origem, e não no local de onde o envio é expedido, e aplica-se mesmo a produtos que beneficiam de tratamento preferencial ao abrigo do USMCA. Consulte o guia da Secção 338 para todos os detalhes de cobertura.

Como a data de entrada em vigor passou de 19 para 22 de agosto, o direito da Secção 338 foi cobrado em alguns envios antes de a tarifa se aplicar efetivamente. A Zonos está a trabalhar no processo de emissão destes créditos e irá publicar nesta página atualizações sobre o calendário e o método. O processo varia consoante o tipo de conta — consulte abaixo o que isto significa para os seus envios para obter detalhes específicos.

A nova tarifa de 50% da Secção 338 sobre determinados produtos de origem canadiana (produtos fabricados no Canadá, independentemente do local de onde são expedidos) foi suspensa até 22 de agosto de 2026. A tarifa não foi revogada — mantém-se em vigor para ser retomada quando a suspensão terminar, salvo se for tomada outra medida entretanto.

O direito da Secção 338 pode já estar a ser aplicado a encomendas com chegada prevista para 22 de agosto ou depois; se a tarifa for anulada antes dessa data, a Zonos reembolsará os montantes cobrados ao abrigo da Secção 338.

Várias alterações ocorreram a 24 de julho de 2026:

• Nova estrutura de direitos:

  • A sobretaxa global fixa de 10% da Secção 122 expirou a 24 de julho de 2026.

  • Os direitos normais, incluindo MFN (Nação Mais Favorecida), Secção 301, Secção 232, etc., aplicam-se agora pela primeira vez aos envios postais. Estes já se aplicavam aos envios comerciais desde agosto do ano passado.

  • Uma nova tarifa da Secção 301 sobre trabalho forçado entrou em vigor quando a tarifa da Secção 122 expirou. A taxa depende do país de origem: 10% para produtos de 17 economias (Argentina, Bangladesh, Camboja, Canadá, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Jordânia, Malásia, México, Paquistão, Sri Lanka, Trindade e Tobago, e Reino Unido); 12,5% para produtos da maioria das restantes economias investigadas, incluindo a China e o Vietname; e uma taxa limitada e específica por produto para a União Europeia, Taiwan, Japão, Coreia do Sul e Suíça — a tarifa da Secção 301 é reduzida pela taxa MFN do produto, limitando o total a 10% (UE, Taiwan) ou 12,5% (Japão, Coreia do Sul, Suíça), e é de 0% quando a taxa MFN já atinge esse limite. Os produtos já sujeitos às tarifas da Secção 232 (aço, alumínio, automóveis e peças) estão isentos, assim como materiais informativos, donativos, bagagem acompanhada e outros produtos indicados no aviso oficial.

• Limiar DDP postal: Subiu de 800 USD para 2500 USD — os envios com valor inferior a 2500 USD que cheguem a partir de 24 de julho exigem direitos pré-pagos. O fator determinante é a data de chegada do envio, e não a data da transação. Um envio cotado antes de 24 de julho, mas que chegue a partir de 24 de julho, fica sujeito às novas regras.

• Passa a ser necessário um despachante aduaneiro licenciado para apresentar a declaração de entrada: A mesma regra da CBP que aumentou o limiar criou também um novo processo de entrada informal postal. Os envios postais com valor igual ou inferior a 2500 USD que cheguem a partir de 24 de julho têm agora de ser declarados pelo proprietário ou comprador das mercadorias, ou por um despachante aduaneiro licenciado nos EUA designado para agir em seu nome. Até agora, os envios postais eram desalfandegados através de um processo provisório de parte qualificada que não exigia despachante; os envios comerciais já recorrem a um há muito tempo. A Zonos adquiriu a Evolve Trade Services, uma empresa de despacho aduaneiro licenciada nos EUA, para que estas declarações possam ser apresentadas em nome dos expedidores.

• Acordos de comércio livre (ACL): Atualmente, não é possível invocar preferências de ACL, como o USMCA, para envios postais com destino aos EUA — ainda não existe um processo suportado para invocar um ACL no contexto postal. A Zonos está a trabalhar numa forma de suportar esta possibilidade.

O USTR publicou a sua decisão final nas 60 investigações da Secção 301 sobre trabalho forçado, confirmando as taxas finais e a data de entrada em vigor de 24 de julho de 2026. Consulte a entrada de 24 de julho acima para a discriminação completa das taxas por país de origem.

• Um Aviso de Medida do USTR impõe um direito ad valorem adicional de 25% sobre todos os produtos do Brasil, com efeito a partir das 00h01 (hora do leste dos EUA) de 22 de julho de 2026. Resulta de uma investigação distinta ao abrigo da Secção 301 sobre atos, políticas e práticas do Brasil — não da tarifa da Secção 301 sobre trabalho forçado.

• Este direito de 25% é distinto da tarifa da Secção 301 sobre trabalho forçado (finalizada a 23 de julho — 12,5% para o Brasil, em vigor a partir de 24 de julho de 2026; consulte as entradas acima). São duas medidas diferentes, e este aviso não isenta os produtos também sujeitos à tarifa sobre trabalho forçado, pelo que alguns produtos brasileiros podem estar sujeitos a ambas.

• Um amplo anexo de isenções exclui mais de 1600 subposições do HTS (incluindo cerca de 430 linhas de aeronáutica civil). As categorias excluídas incluem mercadorias já abrangidas pela Secção 232 (aço, alumínio, derivados de cobre, veículos, madeira, semicondutores), aeronaves civis e respetivas peças, produtos farmacêuticos, mercadorias em trânsito, donativos humanitários, materiais informativos, artigos de uso pessoal em bagagem acompanhada e produtos específicos enumerados, como o açaí e determinados sumos.

• O Presidente Trump assinou três proclamações que impõem um direito ad valorem adicional de 50% sobre produtos canadianos, com efeito a partir de 19 de agosto de 2026, ao abrigo da Secção 338 da Tariff Act de 1930 (uma base legal distinta das tarifas das Secções 232 e 301). Têm o nome das barreiras comerciais canadianas a que respondem — laticínios, veículos automóveis e bebidas alcoólicas — mas os direitos vão muito além disso, abrangendo centenas de linhas pautais em dezenas de categorias (como cimento, mobiliário, papel, têxteis, cosméticos e artigos de desporto), e não apenas essas três. Excluem-se as mercadorias já abrangidas pela Secção 232 (aço, alumínio, automóveis e peças, madeira), bem como a energia e a potassa.

• Uma proclamação distinta emitida no mesmo dia ajusta as medidas da Secção 232 sobre o alumínio, oferecendo uma taxa reduzida (metade da taxa da Secção 232) sobre o alumínio primário para empresas com um plano aprovado de relocalização da produção (onshoring) nos EUA.

A CBP emitiu orientações oficiais que confirmam que todos os direitos baseados na IEEPA deixarão de ser cobrados a partir das 00h00 EST de 24 de fevereiro de 2026. A partir das 00h01, essas taxas são substituídas pela nova sobretaxa global de 10% da Secção 122, estabelecida pela ordem executiva da passada sexta-feira. Para todos os efeitos práticos, trata-se de uma troca de taxas que acontece de um dia para o outro.

A Zonos atualizará os seus cálculos de Landed Cost às 00h00 EST desta noite para refletir estas alterações. As tarifas da Secção 232 e da Secção 301 mantêm-se em vigor e não são afetadas por esta alteração.

Nota: o Presidente Trump anunciou na Truth Social a intenção de aumentar a taxa da Secção 122 para 15%, mas não foi publicada nenhuma ordem assinada — as orientações da CBP estão pendentes.

O Presidente Trump publicou na Truth Social que, na sequência da decisão do Supremo Tribunal, vai aumentar a tarifa mundial da Secção 122 de 10% para a taxa máxima legalmente permitida de 15%, com efeito imediato. Afirmou ainda que a administração irá determinar e publicar novas taxas tarifárias admissíveis nos próximos meses.

Trata-se apenas de um anúncio — ainda não foram emitidas orientações de aplicação da CBP nem uma ordem executiva formal. A Zonos atualizará esta página assim que as orientações de aplicação estiverem disponíveis.

O Presidente Trump assinou uma nota informativa e duas ordens executivas a 20 de fevereiro de 2026, substituindo o anterior regime tarifário baseado na IEEPA por um novo enquadramento:

• Fim das anteriores tarifas IEEPA (Ordem Executiva) — Terminam os direitos ad valorem adicionais anteriormente impostos ao abrigo da IEEPA, incluindo os direitos específicos por país sobre a China, o Canadá, o México, o Brasil, a Rússia, Cuba, o Irão e a Venezuela, bem como as tarifas recíprocas. As tarifas das Secções 232 e 301 não são afetadas.

• Sobretaxa de importação de 10% da Secção 122 (Nota Informativa da Casa Branca) — Um direito ad valorem temporário de 10%, durante 150 dias, sobre todos os artigos importados, em vigor a partir de 24 de fevereiro de 2026, às 00h01 EST. As categorias excluídas incluem determinados minerais críticos, produtos farmacêuticos, eletrónica, veículos de passageiros, produtos aeroespaciais e (pelo menos para envios comerciais) mercadorias conformes com o USMCA provenientes do Canadá e do México.

• Continuação da suspensão do de minimis (Ordem Executiva) — A medida com maior impacto no comércio eletrónico transfronteiriço. Esta ordem executiva mantém explicitamente a suspensão da isenção de direitos de minimis para todos os envios, independentemente do valor, do país de origem ou do meio de transporte; mantém o processo de parte qualificada; redefine a taxa de direitos aplicável aos envios postais internacionais para a taxa de 10% da Secção 122 (substituindo as anteriores taxas baseadas na IEEPA); e confirma que a CBP dispõe dos sistemas necessários para cobrar estes direitos. Em vigor a partir de 24 de fevereiro de 2026, às 00h01 EST.

Na sequência da decisão do Supremo Tribunal, o Presidente Trump declarou que iria assinar uma ordem executiva que impõe uma tarifa global de 10% sobre todos os países ao abrigo da Secção 122 da Trade Act de 1974 — uma base legal distinta, que confere ao presidente o poder de impor tarifas até 15% durante um máximo de 150 dias e que não é afetada pela decisão do Supremo Tribunal — em acréscimo às tarifas existentes.

O que isto significa para si neste momento: nada mudou. A ordem foi apenas anunciada — ainda não foi assinada, publicada no Federal Register nem aplicada. Até que a ordem executiva seja assinada e a CBP emita orientações, não se aplicam tarifas da Secção 122 na fronteira. A Zonos atualizará esta página assim que a ordem for assinada e as orientações de aplicação estiverem disponíveis.

O Supremo Tribunal dos EUA proferiu uma decisão histórica que declara ilegais as tarifas impostas ao abrigo da International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). O tribunal concluiu que a IEEPA não confere ao presidente autoridade para impor tarifas.

A CBP ainda não emitiu orientações de aplicação atualizadas — as taxas tarifárias IEEPA mantêm-se em vigor na fronteira até nova indicação. A Zonos está em contacto estreito com a CBP e atualizará esta página assim que forem emitidas orientações de aplicação.