March 14, 2022 byBritney Wells

Seis coisas que precisa de saber sobre o CARM do Canadá

O projeto de Avaliação e Gestão de Receitas (CARM) da Agência de Serviços Fronteiriços do Canadá (CBSA) tem sido um tema bastante debatido no comércio global nos últimos tempos, mas ainda existe muita confusão à sua volta. Sendo o Canadá o 8.º maior mercado de comércio eletrónico do mundo, é importante compreender claramente os pontos seguintes para garantir que as suas importações para o Canadá não são prejudicadas:

  • O que é o CARM?
  • Quem é um importador?
  • Porquê o CARM?
  • Que fase do CARM já está em vigor?
  • Qual é o futuro das fases do CARM?
  • O que preciso de fazer?

O que é o CARM? 

O CARM é uma alteração à forma como a CBSA gere as mercadorias comerciais importadas para o Canadá, incluindo a cobrança de direitos e impostos. O Canadá está a passar de um sistema manual para um sistema mais automatizado através do CARM Client Portal (CCP). Com o portal, os importadores têm acesso à CBSA 24 horas por dia, 7 dias por semana. Este acesso proporcionará visibilidade e controlo sobre os dados associados à importação, bem como sobre os processos que ocorrem após a entrada. Em suma, o CARM é um sistema que simplifica o processo de importação, permitindo que os importadores carreguem e acompanhem informações sobre uma importação, em vez de tudo ser feito manualmente na fronteira.

Quem é um importador? 

Antes de utilizarmos o termo “importador” ao longo deste artigo, vamos defini-lo. Um importador é quem traz mercadorias de países estrangeiros e é responsável pelo pagamento de direitos e impostos. As empresas residentes e não residentes no Canadá que importam mercadorias comerciais para o Canadá na qualidade de importador registado são, em última instância, responsáveis pelo pagamento. Estas são as categorias de importadores definidas pelo Canadá:

  • Um importador não residente (NRI): uma empresa localizada fora do Canadá que envia mercadorias a clientes no Canadá e é responsável pelo desalfandegamento e pelo pagamento.
  • Um NRI que paga os direitos e impostos como remetente: uma empresa localizada fora do Canadá que envia mercadorias a clientes no Canadá e delega as responsabilidades de desalfandegamento na sua transportadora.
    • Este é provavelmente o seu caso se tiver um negócio online que vende mercadorias para o Canadá!
  • Um importador residente (RI) no Canadá que opta por recorrer aos serviços de um despachante aduaneiro para apoiar e/ou declarar as suas mercadorias importadas e tratar dos assuntos com a CBSA em seu nome.
  • Importadores que tratam do próprio desalfandegamento sem recorrer a um despachante aduaneiro, independentemente do valor.

Agora que tem uma noção básica do que é o CARM e de quem é considerado importador, vejamos a razão de ser do CARM.

Porquê o CARM? 

Para se manter relevante e competitiva no comércio global, a CBSA está a modernizar a forma como avalia as mercadorias importadas e gere as receitas. A CBSA está entre as entidades que mais receitas cobram para o governo canadiano. Os direitos e impostos geram milhares de milhões de dólares por ano, o que é fundamental para o governo e a economia do Canadá. O objetivo do CARM de simplificar o processo de importação do Canadá, em preparação desde 2016, dá aos importadores mais incentivos para trazerem mercadorias, o que, por sua vez, beneficia a CBSA. Os objetivos do CARM são os seguintes:

  • Facilitar o trabalho das empresas com a CBSA através do acesso online às informações de importação
  • Disponibilizar ferramentas online para classificar mercadorias e calcular direitos e impostos
  • Efetuar pagamentos online e consultar informações de conta atualizadas
  • Melhorar a coerência na aplicação das regras e decisões comerciais
  • Reduzir a exigência de informações repetitivas
  • Melhorar o cumprimento das regras comerciais

Todos estes objetivos compõem o propósito geral de simplificar o processo de importação.

O que já está em vigor no CARM do Canadá 

A primeira fase (maio de 2021) introduziu o CARM Client Portal (CCP). A primeira fase continua em vigor, uma vez que a segunda fase ainda não foi implementada. Embora seja opcional, o CCP permite que importadores e despachantes aduaneiros façam o seguinte online:

  • Calcular direitos e impostos
  • Classificar mercadorias
  • Gerar manifestos eletrónicos, quando aplicável
    • Um manifesto eletrónico é a documentação eletrónica das mercadorias/carga de uma remessa enviada à alfândega.
  • Pagar o landed cost (direitos, impostos e taxas)

Uma vez mais, como a utilização do CCP na primeira fase tem sido opcional e uma espécie de fase experimental, os importadores têm tempo para se prepararem para a implementação completa do CARM.

O que aí vem 

A versão prevista para janeiro de 2023 (se não for novamente adiada) terá impacto na maioria dos retalhistas que enviam para o Canadá. Além do que o CCP oferece na primeira fase, a segunda fase deixará de ser opcional e introduzirá o seguinte:

  • Os importadores poderão beneficiar do Privilégio de Libertação Antes do Pagamento (RPP), que permite que as suas remessas sejam libertadas pela alfândega antes do pagamento de direitos e impostos.
  • Os formulários de codificação aduaneira B3 e B2 do Canadá serão substituídos por um novo documento online denominado Declaração Contabilística Comercial (CAD). Isto significa que basta um único documento para todas as suas submissões. A CAD permite fazer alterações e criar diferentes submissões num só documento sem perder o histórico do documento.
  • Estarão disponíveis novas opções de ciclos de faturação de direitos e impostos e novas opções de pagamento.
  • O registo nos programas da CBSA e do número de empresa estará disponível e será obrigatório para importações através do CCP.

Todos os aspetos da segunda fase destinam-se a acelerar o processo de importação e envolvem o CCP, e os importadores têm de fazer a sua parte para cumprirem o CARM.

O que preciso de fazer? 

A partir da primavera de 2023 (a data exata é desconhecida), terá de delegar a responsabilidade de desalfandegamento na sua transportadora, trabalhar com o CARM e o CCP e dar ao seu despachante aduaneiro acesso à sua conta, ou trabalhar diretamente com o CARM e o CCP para gerir e desalfandegar as suas remessas. Recomenda-se ter tudo preparado até ao outono de 2022, para estar pronto para uma possível data de lançamento em janeiro de 2023. Os requisitos para importadores residentes e não residentes são descritos abaixo.

Importadores residentes (canadianos)

Se for um RI que traz volumes elevados ou reduzidos para o Canadá todos os meses e não recorre a um despachante aduaneiro, terá de trabalhar com o CARM e gerir o CCP por conta própria. Se for um RI que importa para o Canadá todos os meses e recorre a um despachante aduaneiro, diretamente ou através da sua transportadora, terá de trabalhar com o CARM e dar ao seu despachante aduaneiro, gestor de conta empresarial (BAM) ou transportadora acesso à sua conta CARM, para que gira o processo de importação através do CCP em seu nome.

Importadores não residentes (fora do Canadá)

Se vender mais de 50 000 CAD por mês a consumidores ou empresas canadianos, recomenda-se que trabalhe diretamente com o CARM. Se tiver uma empresa que envia mercadorias num total inferior a 50 000 CAD por mês a consumidores ou empresas canadianos, recomenda-se que permita que a sua transportadora continue a gerir as suas importações comerciais ao abrigo do CARM em seu nome. Para escolher esta opção, tem de delegar autoridade na sua transportadora. Esta delegação é um requisito adicional e não substitui o requisito atual de uma Procuração (POA) para um importador não residente ou de um Contrato de Agência Geral (GAA) para autorizar um despachante aduaneiro a agir em seu nome.

Como delego autoridade na minha transportadora?

Enquanto importador, deve contar com a utilização do portal CARM ou do site da transportadora para indicar que pretende que a transportadora continue a agir em seu nome. Seguem-se alguns recursos para o fazer:

Para isso, precisará de um número de empresa canadiano. Se não tiver um, pode registar-se para o obter aqui, quer seja um NRI ou um RI.

Como começo a trabalhar com o CARM por conta própria?

  • Primeiro, obtenha um número de empresa canadiano, caso ainda não tenha um. O BN canadiano é um número de identificação fiscal.
  • Registe-se no CCP, criando uma conta de utilizador e configurando uma conta empresarial.

Tenha em atenção que, se decidir utilizar o CCP do CARM para as suas remessas, incluindo o pagamento de direitos e impostos, não receberá uma fatura da transportadora relativa a esses montantes. Pode ser muita informação para assimilar, mas se for uma empresa que envia mercadorias para o Canadá com um valor total inferior a 50 000 CAD por mês, deixe a sua transportadora continuar a tratar do processo de desalfandegamento; mas certifique-se de que delega autoridade nela. Se a sua empresa enviar mais de 50 000 $ em mercadorias para o Canadá por mês, recomenda-se que se configure no CARM o mais rapidamente possível. Ainda não se conhece uma data de início definitiva para a segunda fase do CARM. Comece a preparar-se garantindo que a sua empresa tem um número de empresa canadiano e consultando o site do CARM para obter atualizações. Boas importações!

Author
Britney Wells
Published: March 14, 2022
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