June 30, 2021 byBritney Wells

O que é o CARM do Canadá e vai afetá-lo?

A Agência de Serviços Fronteiriços do Canadá (CBSA) está a implementar uma iniciativa em várias fases denominada projeto CBSA Assessment and Revenue Management (CARM). Saiba como e quando o CARM afeta os importadores!

O que é o CARM? 

O CARM é uma iniciativa canadiana centrada na simplificação do processo de importação para as empresas que importam para o Canadá. O CARM está dividido em duas fases: a primeira entrou em vigor a 25 de maio de 2021 e a segunda está prevista para entrar em vigor em maio de 2022. O CARM introduz um portal online denominado CARM Client Portal (CCP) que dá aos importadores acesso aos serviços fronteiriços do Canadá 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O CARM simplifica o processo de importação para o Canadá ao permitir que os importadores utilizem o portal para classificar as mercadorias das suas remessas, estimar e pagar direitos aduaneiros e impostos online e submeter declarações eletrónicas online, o que resulta num desalfandegamento sem papel e reduz a probabilidade de as encomendas ficarem retidas na alfândega.

A quem se aplica o CARM? 

O projeto CARM da CBSA afeta todos os que importam para o Canadá, incluindo:

  • Importadores
  • Consultores comerciais
  • Despachantes aduaneiros

Fases do CARM 

Primeira fase - O que está disponível na primeira fase do projeto CARM do Canadá?

A primeira fase é essencialmente um período de teste para garantir que tudo funciona sem problemas, em preparação para a segunda fase, em maio de 2022.

A primeira fase (maio de 2021) corresponde à implementação do CCP. Esta fase está disponível para importadores, consultores comerciais e despachantes aduaneiros, embora seja opcional. Esta fase do projeto CARM do Canadá permite aos utilizadores fazer o seguinte no portal online:

  • Classificar mercadorias com ferramentas online
  • Calcular direitos aduaneiros e impostos
  • Efetuar pagamentos online (direitos aduaneiros, impostos e taxas)
  • Gerar manifestos eletrónicos

Segunda fase - O que está disponível na segunda fase do projeto CARM do Canadá?

A segunda fase é a implementação final do CARM e torna o registo no CARM obrigatório para todos os que importam para o Canadá.

A segunda fase corresponde à implementação de funcionalidades adicionais no CCP. Esta fase abre o portal a todos os parceiros da cadeia comercial e exige que todos os que importam para o Canadá se registem no CARM.

Esta fase do projeto CARM do Canadá permite aos utilizadores fazer o seguinte no portal online (para além das funcionalidades da primeira fase):

  • A segunda fase habilita os importadores a receber o privilégio RPP (Release Prior to Payment, ou desalfandegamento antes do pagamento), que permite que as suas remessas sejam libertadas pela alfândega antes do pagamento dos direitos aduaneiros e impostos.
  • Os atuais formulários B3 e B2 serão substituídos por um novo documento online denominado Commercial Accounting Declaration (CAD). Deixa de ser necessário submeter documentos separados para cada submissão ou alteração. A CAD permite efetuar alterações e criar diferentes submissões num único documento, sem perder o histórico do documento.
  • Haverá novas opções de pagamento de direitos aduaneiros e impostos, bem como novos ciclos de faturação.
  • O registo nos programas da CBSA e do número de empresa (business number) estará disponível através do CCP.

Quando começa a segunda fase do CARM? 

O plano é ter o CARM totalmente implementado até maio de 2022.

Quem é obrigado a registar-se no CARM? 

Todos os que importam para o Canadá a partir da segunda fase do CARM (maio de 2022) serão obrigados a registar-se.

À medida que forem sendo disponibilizadas mais informações sobre o CARM, publicaremos mais artigos e atualizações sobre o tema!

Author
Britney Wells
Published: June 30, 2021
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