Saiba o que são as quotas de importação, as três formas como funcionam, a que mercadorias se aplicam e porque é que as mercadorias abrangidas por quotas ainda podem ser enviadas para os EUA por correio, mas apenas através de entrada formal.
As quotas de importação controlam a quantidade ou o volume de diversas mercadorias que podem ser importadas para os Estados Unidos durante um determinado período. Ao contrário de uma tarifa, uma quota diz respeito a quanto pode entrar durante um intervalo de tempo, e não apenas à taxa aplicável — é por isso que o momento da entrada importa tanto como o próprio produto.
Confirme a taxa de preenchimento atual antes de enviar
Este guia reflete as orientações da CBP sobre quotas em vigor em agosto de 2026. O estado de preenchimento das quotas muda constantemente — confirme sempre a taxa de preenchimento atual no boletim de quotas da CBP antes de enviar ou de apresentar a declaração.
Quota absoluta: um limite rígido — as mercadorias acima da quota não podem entrar de todo durante o período. Atualmente é rara.
Contingente pautal (TRQ): a quantidade dentro da quota entra a uma taxa mais baixa; depois de preenchida, as mercadorias continuam a entrar, mas à taxa mais elevada aplicável acima da quota. Funciona por ordem de chegada e é controlada no ACE.
Níveis de Preferência Pautal (TPL): um mecanismo de quotas integrado em determinados Acordos de Comércio Livre (FTA), especificamente para têxteis e vestuário. Funciona como um TRQ — por ordem de chegada.
Sobretudo a produtos agrícolas (açúcar, lacticínios, carne de bovino, algodão, folha de tabaco — através das notas de capítulo do HTS), a alguns têxteis através dos TPL e aos TRQ de metais. O estado das quotas consta das notas de capítulo do HTS e dos boletins de quotas; o facto determinante é a taxa de preenchimento no momento da entrada, e é por isso que as mercadorias sujeitas a quota exigem processamento em tempo real no ACE, e não uma simples consulta estática de taxas.
Tal como acontece com os AD/CVD, as mercadorias sujeitas a quota não são elegíveis para a entrada informal postal, sem qualquer período de conformidade diferida, ao abrigo da regra final provisória (IFR) — a entrada formal é obrigatória desde 24 de julho de 2026.
O aviso de teste do Entry Type 13 (91 FR 38007) confirma-o: os envios sujeitos a quota "continuam a não ser elegíveis para entrada informal ao abrigo do Entry Type 13 Test e têm de ser declarados segundo os procedimentos de entrada formal". A entrada formal é a única via postal para as mercadorias sujeitas a quota.
A abrangência das quotas está diretamente ligada ao código pautal. Cada quota indica os códigos HTS a que se aplica, e algumas aplicam-se apenas a mercadorias provenientes de determinados países; por isso, a Zonos verifica o código HTS do artigo nessas listas, juntamente com o país de origem quando a quota está associada a um país. Isto é diferente da forma como a Zonos trata os AD/CVD, em que o código pautal não basta para decidir e a Zonos tem de ler o âmbito escrito de cada medida. No caso das quotas, o que determina o resultado é um código HTS e um país de origem corretos.
A Zonos verifica se se aplica uma quota. Não ajusta os custos de importação cotados em função da quota.
O que acontece quando um artigo é afetado
A Zonos não devolve uma tarifa postal DDP (direitos pré-pagos) para o artigo, porque as mercadorias sujeitas a quota têm de ser desalfandegadas através de entrada formal, e não através da entrada postal simplificada. O artigo pode ainda ser enviado por correio em DAP (direitos não pagos). Nesse caso, a CBP pode contactar o destinatário para obter as informações de que necessita para concluir a entrada formal e pedir-lhe que pague os direitos na entrega. O que isso implica depende da forma como utiliza a Zonos.
Operadores postais que utilizam a Zonos nos seus cálculos
Se o operador postal pedir uma tarifa DDP: a Zonos não devolve uma tarifa para o artigo. O que acontece ao artigo a seguir é uma decisão do operador postal, mas este tem de ser formalmente desalfandegado nos EUA — não pode utilizar a entrada postal simplificada.
Se o operador postal pedir uma tarifa DDP_PREFERRED: a Zonos devolve uma tarifa DAP (direitos não pagos) para o artigo, mas esta não tem em conta a quota, como uma taxa de direitos mais elevada acima da quota. Se o operador postal decidir aceitar este artigo postal, a Zonos não fará o despacho aduaneiro do mesmo, e este deverá ser formalmente desalfandegado nos EUA — a CBP pode reter a encomenda enquanto contacta o destinatário para concluir este processo.
A aplicação indica que o artigo não pode ser enviado por via postal e que necessita de desalfandegamento formal. Consulte Processo operacional para entradas formais de mercadorias sujeitas a quota abaixo para saber o que este processo implica.
Empresas que utilizam uma Verified Account para lhes serem faturados os direitos nos envios aplicáveis
As empresas poderão ainda enviar estes artigos através do seu operador postal, mas o envio não passa pela Zonos. A Zonos não pode declará-lo junto da CBP e não lhe faturará os direitos correspondentes, pelo que não aparecerá nas suas faturas da Zonos. A CBP pode reter o envio na fronteira e contactar diretamente o destinatário com o que é necessário para o libertar, incluindo apresentar a entrada formal, prestar uma garantia e pagar os direitos.
O Item Quoter indica-lhe antecipadamente se se aplica uma quota a um artigo, se utilizar uma data de chegada a partir de 19 de outubro de 2026. O resultado identifica a quota e, quando a quota está associada a um país de origem, esse país, por exemplo:
A Zonos não devolve quaisquer opções de envio postal DDP no checkout para esse artigo.
A Zonos pode devolver uma opção de envio postal DAP (direitos não pagos) no checkout, se o comerciante tiver optado por permitir cotações DAP no checkout.
A Zonos devolve opções de envio comercial DDP e DAP no checkout, mas os totais não têm em conta a quota, como uma taxa de direitos mais elevada acima da quota.
A Zonos nunca assume o controlo físico de uma encomenda.
Se este mesmo artigo recebeu uma tarifa no passado, essa alteração também não é uma decisão da Zonos. As regras dos EUA para as importações postais mudaram em 2026, e as mercadorias sujeitas a quota perderam o acesso ao processo de entrada postal simplificada em 24 de julho de 2026.
De momento, a Zonos não apresenta entradas formais para mercadorias sujeitas a quota. A CBP contactará o destinatário para tratar da entrada formal.
Identifique o estado da quota a partir das notas de capítulo do HTS e do boletim de quotas atual.
Consulte o Commodity Status Report para verificar a taxa de preenchimento — as quotas quase preenchidas podem exigir apresentação no momento da abertura.
Apresente uma entrada formal, acompanhada de uma garantia aduaneira (customs bond); o processamento de quotas no ACE atribui o estado dentro da quota ou acima da quota no momento da apresentação.
Mercadorias acima da quota: pague a taxa mais elevada (TRQ) ou retenha/reexporte (quota absoluta).
As aberturas especiais (por exemplo, o início de um período de quota) têm as suas próprias regras quanto ao momento de apresentação.
Para encomendas de dimensão postal, a exposição a quotas é rara, mas binária: uma pequena encomenda de alimentos ou têxteis que se enquadre numa linha de quota exige um tratamento formal que o canal postal nunca proporcionou.
Aviso legal
Este guia destina-se apenas a fins informativos gerais e não constitui aconselhamento jurídico ou aduaneiro. Consulte um despachante aduaneiro licenciado ou um advogado especializado em comércio internacional para determinações específicas de cada produto.
Quotas de importação para expedidores postais
Quotas de importação para expedidores postais
Saiba o que são as quotas de importação, as três formas como funcionam, a que mercadorias se aplicam e porque é que as mercadorias abrangidas por quotas ainda podem ser enviadas para os EUA por correio, mas apenas através de entrada formal.
As quotas de importação controlam a quantidade ou o volume de diversas mercadorias que podem ser importadas para os Estados Unidos durante um determinado período. Ao contrário de uma tarifa, uma quota diz respeito a quanto pode entrar durante um intervalo de tempo, e não apenas à taxa aplicável — é por isso que o momento da entrada importa tanto como o próprio produto.
Este guia reflete as orientações da CBP sobre quotas em vigor em agosto de 2026. O estado de preenchimento das quotas muda constantemente — confirme sempre a taxa de preenchimento atual no boletim de quotas da CBP antes de enviar ou de apresentar a declaração.
O que é
Existem três tipos de quotas de importação:
As quotas também aplicam partes do regime da Section 232 — por exemplo, o TRQ da UE para o alumínio (QB 25-711).
Recursos oficiais:
A que se aplica
Sobretudo a produtos agrícolas (açúcar, lacticínios, carne de bovino, algodão, folha de tabaco — através das notas de capítulo do HTS), a alguns têxteis através dos TPL e aos TRQ de metais. O estado das quotas consta das notas de capítulo do HTS e dos boletins de quotas; o facto determinante é a taxa de preenchimento no momento da entrada, e é por isso que as mercadorias sujeitas a quota exigem processamento em tempo real no ACE, e não uma simples consulta estática de taxas.
Porque é que isto importa para os envios postais — o limite rígido
Tal como acontece com os AD/CVD, as mercadorias sujeitas a quota não são elegíveis para a entrada informal postal, sem qualquer período de conformidade diferida, ao abrigo da regra final provisória (IFR) — a entrada formal é obrigatória desde 24 de julho de 2026.
O aviso de teste do Entry Type 13 (91 FR 38007) confirma-o: os envios sujeitos a quota "continuam a não ser elegíveis para entrada informal ao abrigo do Entry Type 13 Test e têm de ser declarados segundo os procedimentos de entrada formal". A entrada formal é a única via postal para as mercadorias sujeitas a quota.
Como a Zonos trata as mercadorias sujeitas a quota
Como a Zonos determina se um artigo é afetado
A abrangência das quotas está diretamente ligada ao código pautal. Cada quota indica os códigos HTS a que se aplica, e algumas aplicam-se apenas a mercadorias provenientes de determinados países; por isso, a Zonos verifica o código HTS do artigo nessas listas, juntamente com o país de origem quando a quota está associada a um país. Isto é diferente da forma como a Zonos trata os AD/CVD, em que o código pautal não basta para decidir e a Zonos tem de ler o âmbito escrito de cada medida. No caso das quotas, o que determina o resultado é um código HTS e um país de origem corretos.
A Zonos verifica se se aplica uma quota. Não ajusta os custos de importação cotados em função da quota.
O que acontece quando um artigo é afetado
A Zonos não devolve uma tarifa postal DDP (direitos pré-pagos) para o artigo, porque as mercadorias sujeitas a quota têm de ser desalfandegadas através de entrada formal, e não através da entrada postal simplificada. O artigo pode ainda ser enviado por correio em DAP (direitos não pagos). Nesse caso, a CBP pode contactar o destinatário para obter as informações de que necessita para concluir a entrada formal e pedir-lhe que pague os direitos na entrega. O que isso implica depende da forma como utiliza a Zonos.
DDP: a Zonos não devolve uma tarifa para o artigo. O que acontece ao artigo a seguir é uma decisão do operador postal, mas este tem de ser formalmente desalfandegado nos EUA — não pode utilizar a entrada postal simplificada.DDP_PREFERRED: a Zonos devolve uma tarifa DAP (direitos não pagos) para o artigo, mas esta não tem em conta a quota, como uma taxa de direitos mais elevada acima da quota. Se o operador postal decidir aceitar este artigo postal, a Zonos não fará o despacho aduaneiro do mesmo, e este deverá ser formalmente desalfandegado nos EUA — a CBP pode reter a encomenda enquanto contacta o destinatário para concluir este processo.Delivery Duty Paid unavailable: US QUOTA · origin HU: Cheddar cheese ... AUSN 18. (qb-26-208-2026)A Zonos nunca assume o controlo físico de uma encomenda.
Se este mesmo artigo recebeu uma tarifa no passado, essa alteração também não é uma decisão da Zonos. As regras dos EUA para as importações postais mudaram em 2026, e as mercadorias sujeitas a quota perderam o acesso ao processo de entrada postal simplificada em 24 de julho de 2026.
Processo operacional para entradas formais de mercadorias sujeitas a quota
De momento, a Zonos não apresenta entradas formais para mercadorias sujeitas a quota. A CBP contactará o destinatário para tratar da entrada formal.
Para encomendas de dimensão postal, a exposição a quotas é rara, mas binária: uma pequena encomenda de alimentos ou têxteis que se enquadre numa linha de quota exige um tratamento formal que o canal postal nunca proporcionou.
Este guia destina-se apenas a fins informativos gerais e não constitui aconselhamento jurídico ou aduaneiro. Consulte um despachante aduaneiro licenciado ou um advogado especializado em comércio internacional para determinações específicas de cada produto.
Esta página foi útil?