O que é a LGPD do Brasil?
Inspirada de perto no GDPR da UE, o Brasil é o mais recente país a aprovar legislação de privacidade pessoal, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2018.
Quando entrou em vigor a LGPD do Brasil?
A lei de privacidade do Brasil entrou em vigor a 1 de janeiro de 2021.
Como funciona a LGPD do Brasil?
As empresas e organizações são obrigadas a ter um Encarregado de Proteção de Dados (DPO, Data Protection Officer), que pode ser um colaborador já existente na sua organização. O DPO garante a conformidade, responde a pedidos, dúvidas e preocupações dos consumidores relativos aos seus dados e colabora com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil em caso de violações. O seu DPO pode ser um colaborador já existente (normalmente da área Jurídica ou de TI), ou pode contratar um terceiro para monitorizar a sua conformidade. Para mais detalhes, consulte o guia sobre a LGPD do Brasil.
LGPD vs GDPR da UE
Em que difere a LGPD do Brasil do GDPR da UE?
- A quem se aplicam estas leis?
- O GDPR aplica-se a pessoas singulares, independentemente da sua residência ou nacionalidade; a LGPD não especifica.
- Encarregados de Proteção de Dados
- A orientação abrangente da LGPD estabelece que qualquer organização que trate dados de residentes no Brasil necessitará de um DPO. Em contrapartida, o GDPR tem requisitos específicos sobre quando é necessário um DPO.
- Existe um fundamento jurídico para o tratamento de dados?
- Em ambas as leis, um responsável pelo tratamento deve ter uma justificação legal para tratar as informações de um titular dos dados. Enquanto o GDPR tem seis critérios, a LGPD tem dez.
A Zonos recomenda…
- Não deixe para o último minuto a conformidade com a LGPD. Pode ser um erro dispendioso. Saiba mais sobre como cumprir a LGPD.
- Nomeie um Encarregado de Proteção de Dados para monitorizar o tratamento e a segurança dos dados e publique de forma clara o respetivo nome e contactos no seu website.
- Peça sempre consentimento. Seja claro e transparente sobre como e por que motivo os dados dos clientes são tratados, e facilite a adesão ou a recusa.
- Guarde os dados apenas durante o tempo necessário para processar uma transação, e não mais.
- Documente todo o seu fluxo de tratamento de dados: como recolhe, armazena, utiliza e partilha dados pessoais? Poderá ser-lhe pedido que apresente essa documentação, por isso é melhor tê-la preparada.
- Agende auditorias regulares. As fugas de dados têm custos enormes em recursos e em reputação.
Leia a análise mais aprofundada da Zonos sobre a conformidade e os pormenores da lei LGPD do Brasil.
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O que precisa de saber sobre a LGPD, a lei geral de proteção de dados do Brasil?