October 20, 2022 byMisha Ercanbrack

O que precisa de saber sobre a LGPD, a lei geral de proteção de dados do Brasil?

O que é a LGPD do Brasil? 

Inspirada de perto no GDPR da UE, o Brasil é o mais recente país a aprovar legislação de privacidade pessoal, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2018.

Quando entrou em vigor a LGPD do Brasil? 

A lei de privacidade do Brasil entrou em vigor a 1 de janeiro de 2021.

Como funciona a LGPD do Brasil? 

As empresas e organizações são obrigadas a ter um Encarregado de Proteção de Dados (DPO, Data Protection Officer), que pode ser um colaborador já existente na sua organização. O DPO garante a conformidade, responde a pedidos, dúvidas e preocupações dos consumidores relativos aos seus dados e colabora com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil em caso de violações. O seu DPO pode ser um colaborador já existente (normalmente da área Jurídica ou de TI), ou pode contratar um terceiro para monitorizar a sua conformidade. Para mais detalhes, consulte o guia sobre a LGPD do Brasil.

LGPD vs GDPR da UE 

Em que difere a LGPD do Brasil do GDPR da UE?

  • A quem se aplicam estas leis?
    • O GDPR aplica-se a pessoas singulares, independentemente da sua residência ou nacionalidade; a LGPD não especifica.
  • Encarregados de Proteção de Dados
    • A orientação abrangente da LGPD estabelece que qualquer organização que trate dados de residentes no Brasil necessitará de um DPO. Em contrapartida, o GDPR tem requisitos específicos sobre quando é necessário um DPO.
  • Existe um fundamento jurídico para o tratamento de dados?
    • Em ambas as leis, um responsável pelo tratamento deve ter uma justificação legal para tratar as informações de um titular dos dados. Enquanto o GDPR tem seis critérios, a LGPD tem dez.

A Zonos recomenda… 

  • Não deixe para o último minuto a conformidade com a LGPD. Pode ser um erro dispendioso. Saiba mais sobre como cumprir a LGPD.
  • Nomeie um Encarregado de Proteção de Dados para monitorizar o tratamento e a segurança dos dados e publique de forma clara o respetivo nome e contactos no seu website.
  • Peça sempre consentimento. Seja claro e transparente sobre como e por que motivo os dados dos clientes são tratados, e facilite a adesão ou a recusa.
  • Guarde os dados apenas durante o tempo necessário para processar uma transação, e não mais.
  • Documente todo o seu fluxo de tratamento de dados: como recolhe, armazena, utiliza e partilha dados pessoais? Poderá ser-lhe pedido que apresente essa documentação, por isso é melhor tê-la preparada.
  • Agende auditorias regulares. As fugas de dados têm custos enormes em recursos e em reputação.

Leia a análise mais aprofundada da Zonos sobre a conformidade e os pormenores da lei LGPD do Brasil.

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Author
Misha Ercanbrack
Published: October 20, 2022
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