A Lei de Prevenção ao Trabalho Forçado Uigur explicada

Por que esta lei é significativa? 

Para os importadores dos EUA, esta Lei de Prevenção ao Trabalho Forçado para importações da China pode não parecer significativa, mas pode ser para o seu negócio. Veja por quê:

• Xinjiang Uigur não é apenas uma pequena região. Para colocar em perspectiva americana, tem mais do que o dobro do tamanho do Texas.
• 20% do fornecimento global de algodão vem desta região.
• 45% da produção global de silício ocorre nesta região.
• Quantidades significativas de outros bens, como açúcar, produtos capilares, tomates e mais, vêm de Xinjiang Uigur.

Seus produtos contêm algodão ou silício? Você está na indústria de cuidados capilares? Esta lei pode afetá-lo.

A quem a Lei de Prevenção ao Trabalho Forçado Uigur afeta? 

Esta pergunta é bastante ampla porque não é tão simples quanto «qualquer empresa que importe bens das categorias acima da China» ou mesmo «qualquer um que importe bens diretamente de Xinjiang Uigur». Não é tão claro assim, por isso a lei definiu o que torna os bens inadmissíveis nos EUA sob esta normativa.

A Lei de Prevenção ao Trabalho Forçado Uigur proíbe a entrada nos EUA de todos os bens que cumpram os seguintes critérios:

• Produtos de organizações na XUAR que produzem bens com trabalho forçado
• Bens de instituições que trabalham com o governo da XUAR para recrutar, transportar, transferir, abrigar ou receber trabalho forçado ou uigures, cazaques, quirguizes ou outros membros de grupos perseguidos fora da XUAR
• Produtos fabricados total ou parcialmente pelas instituições descritas acima
• Bens de empresas que exportam os produtos descritos acima
• Bens de organizações que obtêm materiais da região da XUAR

Em essência, qualquer pessoa que importe bens para os EUA cujos envios possam conter artigos que se enquadrem em qualquer um dos critérios acima é afetada. Você pode se perguntar: «Como faço o acompanhamento de todos os bens e sua origem total ou parcial?»

Bem, respire fundo; ninguém tem isso 100% resolvido ainda, e ainda há um pouco de tempo de transição para que quem possa ser afetado se adapte a essas restrições comerciais.

Conformidade com a Lei de Prevenção ao Trabalho Forçado Uigur 

A única forma de um importador dos EUA liberar um envio da China é fornecendo prova de que a importação não cumpre os critérios de inadmissibilidade nos EUA sob a lei (ou seja, que não tem vínculos com Xinjiang).

Se o envio chinês for considerado inadmissível, ou o importador não tiver fornecido prova suficiente de que não viola nenhum dos termos da lei, o envio será destruído, abandonado ou enviado a outro país que o permita para revenda.

Existe um processo estabelecido para obter prova de admissibilidade sob a Lei de Prevenção ao Trabalho Forçado Uigur?

Atualmente não existe um processo concreto. No entanto, antes de 21 de junho de 2022 (mas provavelmente antes), a Forced Labor Enforcement Task Force (FLETF) é obrigada a fornecer instruções aos importadores dos EUA sobre como garantir que não importam bens produzidos com trabalho forçado. Assim que a FLETF publicar essas instruções, elas entrarão em vigor imediatamente.

Não espere que esse dia chegue; continue lendo para saber como começar a se preparar.

Dicas para manter a conformidade com a lei

Até que a FLETF publique instruções concretas, isto é o que você pode fazer:

• As empresas que importam bens da China devem estar mais conscientes de quem são seus fornecedores a montante, desde matérias-primas até bens acabados.
• Os importadores devem documentar a cadeia de custódia de seus bens da China (de onde vêm as matérias-primas, onde os bens são fabricados, onde são armazenados, etc.)

Em outras palavras, conheça seus fornecedores e investigue a fundo suas cadeias de suprimentos para encontrar possíveis fornecedores vinculados à XUAR. Documente completamente suas descobertas para suas importações que não violem a lei como prova de admissibilidade nos EUA.

Tem alguma ideia?

A U.S. Customs and Border Protection (CBP) quer receber seu comentário sobre formas de prevenir a importação de bens produzidos com trabalho forçado no país. O prazo para enviar um comentário público à CBP é 10 de março de 2022.

Resumo… 

Os Estados Unidos demonstraram determinação para impedir a entrada de bens criados total ou parcialmente mediante trabalho forçado por meio da Lei de Prevenção ao Trabalho Forçado Uigur. A Forced Labor Enforcement Task Force emitirá orientação sobre como os importadores podem cumprir até 21 de junho de 2022, no máximo.

No entanto, enquanto a lei segue em modo de transição, o melhor para os importadores dos EUA é começar a investigar sua cadeia de suprimentos para encontrar possíveis vínculos com a Região Autônoma Uigur de Xinjiang (XUAR) na China.