Quais são as principais alterações introduzidas pelo USMCA?
Acordo do USMCA sobre lacticínios
O USMCA tornou o mercado agrícola mais acessível entre os EUA e o Canadá. O objetivo era criar novas oportunidades de acesso ao mercado para as exportações dos EUA para o Canadá de lacticínios, aves de capoeira e ovos e, em troca, os EUA concedem ao Canadá novo acesso para lacticínios, uma quantidade limitada de açúcar e de produtos que contêm açúcar, amendoins e produtos transformados de amendoim.
O USMCA aumentou o acesso ao mercado para os seguintes produtos americanos:
- Leite líquido
- Queijo
- Natas
- Leite em pó magro
- Manteiga e natas em pó
- Leite concentrado e condensado
- Iogurte
- Leitelho e leitelho em pó
- Produtos de constituintes naturais do leite
- Gelados e preparados para gelados
- Soro de leite
- Margarina
Os EUA comprometeram-se a retribuir, tonelada por tonelada, nas importações de lacticínios canadianos. Além disso, o Canadá está a tomar medidas para controlar o seu excedente de produtos de leite magro nos mercados externos. Esta expansão do mercado agrícola aplica-se também aos produtos de aves de capoeira e ovos.
Durante a negociação do acordo, o Canadá aceitou que o leite e os produtos utilizados para produzir alternativas ao leite não teriam um preço inferior a um nível baseado no preço do leite em pó magro nos Estados Unidos, de modo a garantir condições de concorrência equitativas. O Canadá aceitou também conceder um novo contingente pautal exclusivo para os EUA. No entanto, nem tudo são rosas.
Em maio de 2022, os EUA contestaram o empenho do Canadá no acordo. O Canadá não cumpriu as suas medidas de atribuição dos contingentes pautais para lacticínios, nem a promessa de atribuir integralmente os seus contingentes pautais anuais para lacticínios. A Embaixadora dos EUA Katherine Tai afirmou: “Comunicámos claramente ao Canadá que as suas novas políticas não são consistentes com o USMCA e impedem que os trabalhadores, produtores, agricultores e exportadores dos EUA obtenham todos os benefícios do acesso ao mercado com que o Canadá se comprometeu no âmbito do USMCA.” Os responsáveis governamentais estão a trabalhar para resolver o litígio.
Apesar deste percalço, o USMCA abriu o comércio agrícola entre o Canadá e os EUA de uma forma sem precedentes no tempo do NAFTA.
A certidão de nascimento do produto (Regras de Origem)
O USMCA implementou Regras de Origem (ROO) mais minuciosas e estipulações para o Certificado de Origem (COO), de modo a combater a fraude generalizada cometida no passado por quem se aproveitava dos privilégios de isenção de direitos aduaneiros. As ROO servem para determinar se um bem é considerado um “bem originário” ao abrigo do USMCA. Um bem ou material originário é um bem ou material proveniente de um dos três países participantes ou de uma combinação destes.
Para alguns produtos, beneficiar do tratamento isento de direitos aduaneiros ao abrigo do USMCA é mais fácil do que no âmbito do NAFTA, mas para outros é mais exigente. É importante identificar claramente onde os produtos são fabricados. A rotulagem de origem consiste geralmente em simplesmente acrescentar “Fabricado em [inserir país]” no produto e na respetiva embalagem.
As ROO têm em conta onde o produto foi cultivado, montado ou obtido. Só os artigos que cumpram as ROO serão considerados para tratamento preferencial. Se estiver envolvido na obtenção, produção e/ou fabrico de um bem enviado de e para os EUA, o México e/ou o Canadá, então precisa de conhecer as ROO. Para consultar a regulamentação completa, veja o capítulo do Gabinete do Representante Comercial dos Estados Unidos relativo às Regras de Origem. As ROO afetam sobretudo a agricultura, os medicamentos sujeitos e não sujeitos a receita médica, os produtos de lã e peles, os têxteis e o vestuário, bem como os automóveis. As ROO exigirão uma rotulagem e informações mais específicas para estes produtos, de modo a determinar a sua origem.
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Os requisitos de origem do USMCA para têxteis e vestuário baseiam-se no conceito “yarn-forward” (a partir do fio). Este conceito exige que a produção do fio, a tecelagem ou tricotagem do tecido e o corte e costura das peças de vestuário ou de outros artigos ocorram num ou mais países do USMCA para que estes beneficiem de tratamento preferencial.
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As alterações às ROO para automóveis estabelecem que 75% dos componentes de um veículo têm de ser fabricados no Canadá, nos EUA ou no México para beneficiar de tarifas nulas. Os 75% representam um aumento face aos 62,5% anteriormente exigidos pelo NAFTA. Além disso, 40-45% das peças de um automóvel têm de ser fabricadas por trabalhadores que ganhem um mínimo de 16 USD por hora.
O USMCA é o Arnold Schwarzenegger (Exterminador Implacável 😉 ) da fraude
O tratamento preferencial e isento de direitos aduaneiros gera muitos benefícios financeiros, pelo que a fraude é um efeito secundário infeliz. Os expedidores fraudulentos tentam, e muitas vezes conseguem, reivindicar benefícios de ROO/COO falsificados. O USMCA foi alterado para pôr fim ao tratamento preferencial injustificado, incorporando:
- Regras de fiscalização mais rigorosas
- Eliminação de lacunas e simplificação do sistema de resolução de litígios com resposta rápida (por exemplo, o litígio dos EUA sobre as políticas de contingentes pautais do Canadá para lacticínios)
- Monitorização rigorosa das obrigações laborais do acordo
- Responsabilização assegurada pelos e entre os países do USMCA para fazer cumprir a legislação
Anticorrupção
Os EUA têm insistido na inclusão, nos seus acordos de comércio livre (ACL), de compromissos de combate à corrupção no comércio internacional, através da implementação de capítulos sobre transparência e anticorrupção nos acordos. O USMCA declarou a sua intenção de contrariar e combater a corrupção no âmbito do comércio internacional.
Consequências
A Agência de Alfândegas e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) aplicará coimas e sanções se detetar problemas de conformidade com o USMCA. Se a CBP determinar que as alegações de elegibilidade para o USMCA são inválidas, tal poderá resultar em encargos significativos com direitos aduaneiros e eventuais sanções financeiras para quem apresentar alegações falsas ou sem fundamento. Para reduzir a possibilidade de certificações e alegações inválidas ao abrigo do USMCA, as empresas devem confirmar que possuem as qualificações essenciais para que os seus bens beneficiem do tratamento preferencial e isento de direitos aduaneiros do USMCA.
Resumo
O USMCA manter-se-á em vigor até 2036, mas será reavaliado dentro de seis anos. O USMCA pretende continuar a melhorar as economias, e o acordo servirá de novo modelo para todos os futuros acordos comerciais dos EUA. O USMCA contribui para eliminar a fraude, proporcionar um comércio mais livre e promover o crescimento económico para todos.
O USMCA: atualização do segundo aniversário
Cada país signatário designa o acordo de forma diferente, colocando-se a si próprio em primeiro lugar, mas os acordos são exatamente iguais.
Para efeitos deste blog, será designado por USMCA.
O USMCA entrou em vigor a 1 de julho de 2020, faz hoje dois anos. O USMCA substituiu o NAFTA (Acordo de Comércio Livre da América do Norte) e, tal como o NAFTA, promoveu um comércio mais fácil e o crescimento económico ao implementar o comércio isento de direitos aduaneiros entre os três países signatários. No entanto, o USMCA introduziu novas regras ao substituir o NAFTA e implementou procedimentos de fiscalização. O NAFTA foi promulgado em 1994 e, em 2020, eram necessários ajustes.
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