April 2, 2021 byBritney Wells

Guia rápido de envios pós-Brexit: envios para a UE

Bem-vindo à quarta [e última] parte da nossa série de artigos do guia rápido de envios pós-Brexit! Neste artigo, abordamos tudo o que precisa de saber sobre envios para a União Europeia a partir de fora da UE, incluindo o Reino Unido, agora que o Reino Unido saiu da UE. Consulte as partes 1, 2 e 3 da série:

IVA da UE 

Como poderá ter lido nos nossos artigos anteriores, a UE vai implementar um regime de IVA com efeitos a partir de 1 de julho de 2021. A lei inclui mais opções para a cobrança do IVA em encomendas de baixo valor, mas o aspeto mais significativo para as empresas que enviam para a UE é o fim do de minimis de IVA de 22 EUR. Todas as encomendas que entram na UE, independentemente do seu valor, passam a estar sujeitas a IVA.

Este ponto é importante porque os retalhistas online cujos produtos têm, na sua maioria, um valor igual ou inferior a 22 EUR podem não se ter preocupado com o IVA da UE até agora.

Por exemplo, um par de meias de 3 EUR enviado para a UE passa a estar sujeito a IVA a partir de 1 de julho de 2021.

Quanto à cobrança do IVA nas importações de baixo valor que entram na UE, pode continuar a utilizar as opções de faturação das transportadoras, faturando o remetente, o destinatário ou números de conta de terceiros para o pagamento de direitos aduaneiros e impostos.

A UE introduziu também duas novas opções, entre as quais pode escolher, para a cobrança do IVA nas importações de baixo valor (encomendas de valor igual ou inferior a 150 EUR):

  • Regime especial (Special Arrangement): a transportadora cobra o IVA ao destinatário (e não ao remetente nem a um terceiro).
  • IOSS (Import One-Stop Shop): o retalhista online regista-se para obter um número de IVA num país da UE à sua escolha, cobra sempre antecipadamente o IVA no momento do checkout no seu website e entrega-o mensalmente ao país da UE de registo.

O objetivo do regime de IVA da UE é nivelar as condições de concorrência entre os retalhistas online da UE e os de fora da UE. Antes de 1 de julho de 2021, os retalhistas de fora da UE podiam enviar artigos de baixo valor para a UE isentos de direitos aduaneiros e de IVA, enquanto os retalhistas da UE sempre pagaram IVA. A partir de 1 de julho de 2021, todos são tributados da mesma forma.

Direitos aduaneiros 

Falámos sobre a origem preferencial em artigos anteriores, mas a questão é… Ignore isso! Não se aplica aos retalhistas online do resto do mundo (ROW) que enviam para a UE. Isto significa simplesmente que qualquer importação para a UE de valor superior ao de minimis de direitos aduaneiros (€150) pode estar sujeita às taxas de direitos aduaneiros do país da UE de importação. Por outras palavras, qualquer encomenda de valor igual ou inferior a €150 não estará sujeita a direitos aduaneiros à entrada na UE.

Exemplos para resumir 

A partir de 1 de julho de 2021…

  • Se enviar para a UE um colar que custa 19 EUR, esse colar estará sujeito a IVA, porque o de minimis de IVA deixou de existir. O envio não estará sujeito a direitos aduaneiros, porque está abaixo do de minimis de direitos aduaneiros de 150 EUR.
  • Se enviar para a UE um par de sapatilhas de 178 EUR, esse envio estará sujeito a IVA e a direitos aduaneiros, porque está acima do de minimis de direitos aduaneiros de 150 EUR.

Fatores-chave a reter

  • A UE introduziu 2 novas opções para a cobrança do IVA nas importações de baixo valor (encomendas de valor igual ou inferior a 150 EUR).
  • Todas as encomendas que entram na UE estarão sujeitas a IVA, independentemente do seu valor, porque o de minimis de IVA de 22 EUR deixa de existir a partir de 1 de julho de 2021.
  • Os direitos aduaneiros continuam a aplicar-se às encomendas que entram na UE com valor superior a 150 EUR.

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Parabéns! Concluiu toda a nossa série de artigos do guia rápido de envios pós-Brexit e está oficialmente preparado para o comércio transfronteiriço após o Brexit.

Author
Britney Wells
Published: April 2, 2021
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