Qual é o impacto no comércio eletrônico e no comércio transfronteiriço? 

Em 25 de setembro de 2023, a Indonésia introduziu e implementou uma mudança significativa em sua abordagem ao comércio eletrônico ao assinar a regulamentação revisada do Ministro do Comércio (Permendag) Número 50 de 2020. Essa nova regulamentação tem implicações de longo alcance para empresas de comércio eletrônico e plataformas de mídias sociais. Continue lendo para aprender sobre os aspectos técnicos dessa regulamentação e o que ela significa para aqueles que desejam vender produtos para consumidores indonésios e para os próprios consumidores.

Por que a mudança? 

As novas regras da Indonésia visam à justiça. O governo quer garantir que o mundo do comércio eletrônico seja justo e equilibrado para todos os envolvidos. Essa mudança ocorre porque muitos vendedores locais estavam perdendo muito dinheiro. Afinal, eles não conseguiam competir com produtos mais baratos de outros países vendidos online, principalmente por meio de plataformas como o TikTok.

1. Mídias sociais para promoções, não transações

A mudança central trazida pela regulamentação revisada é que as plataformas de mídias sociais na Indonésia agora só podem ser usadas para facilitar promoções, não transações. O Ministro do Comércio, Zulkifli Hasan, enfatizou que "o comércio social só pode facilitar a promoção de bens ou serviços, transações diretas não são permitidas, pagamentos diretos não são mais permitidos." Isso significa que as plataformas de mídias sociais não são mais plataformas para compra e venda; são principalmente para fins publicitários e promocionais.

Implicações para empresas de comércio eletrônico

Para empresas de comércio eletrônico, isso significa que elas precisarão reconsiderar suas estratégias de marketing e vendas na Indonésia. As vendas diretas por meio de mídias sociais não serão mais permitidas, então as empresas devem se concentrar em outros canais para atividades transacionais.

2. Regulamentações para bens importados

A regulamentação revisada do Ministro do Comércio também introduziu mudanças no comércio de bens importados. Agora, os bens importados estão sujeitos aos mesmos requisitos que os bens domésticos. Por exemplo, as importações de alimentos devem ter um certificado halal, e os produtos de beleza devem ter um certificado da Agência de Controle de Alimentos e Medicamentos da Indonésia (Badan Pengawas Obat dan Makanan/BPOM).

Implicações para empresas de comércio eletrônico transfronteiriço

As empresas de comércio eletrônico transfronteiriço devem estar cientes das novas regulamentações rigorosas para bens importados. Garantir que os produtos atendam aos padrões e certificações necessários será crucial para continuar negociando com consumidores indonésios.

3. Valor mínimo de transação de importação

Para regular ainda mais o comércio transfronteiriço, o governo estabeleceu um valor mínimo de transação de importação de 100 USD. Isso significa que transações abaixo desse limite não serão permitidas.

Implicações para empresas de comércio eletrônico transfronteiriço

As empresas de comércio eletrônico transfronteiriço devem alterar seus sites para garantir que não estejam vendendo produtos para clientes indonésios com um valor total inferior a 100 USD. Essa regulamentação pode afetar as estratégias de preços e vendas das empresas que desejam entrar no mercado indonésio.

Não conformidade 

Qualquer violação das novas leis e regulamentações resultará em advertências e uma possível proibição de importação para a Indonésia. Como essas novas regulamentações serão implementadas e aplicadas ainda não está claro neste momento, mas manteremos você informado à medida que aprendermos mais.

Conclusões 

As novas regulamentações da Indonésia impactam significativamente o comércio eletrônico transfronteiriço e o uso de mídias sociais para fins comerciais. É essencial que as empresas, especialmente aquelas envolvidas em vendas transfronteiriças, adaptem suas estratégias e garantam conformidade com a regulamentação revisada do Ministro do Comércio. As regulamentações visam proteger a qualidade dos produtos e fornecer um campo de jogo equilibrado para o comércio indonésio; também introduzem desafios e oportunidades para empresas transfronteiriças que operam no mercado indonésio. Manter-se informado e fazer os ajustes necessários será fundamental para o sucesso neste ambiente regulatório em evolução.