November 17, 2023 byBritney Wells

As novas regulamentações das redes sociais da Indonésia

Qual é o impacto no comércio eletrónico e no comércio transfronteiriço? 

A 25 de setembro de 2023, a Indonésia introduziu e implementou uma mudança significativa na sua abordagem ao comércio eletrónico, ao assinar a revisão do Regulamento do Ministro do Comércio (Permendag) Número 50 de 2020. Este novo regulamento tem implicações de grande alcance para as empresas de comércio eletrónico e para as plataformas de redes sociais. Continue a ler para conhecer os aspetos técnicos deste regulamento e o que significa para quem pretende vender produtos a consumidores indonésios e para os próprios consumidores.

Porquê a mudança? 

As novas regras da Indonésia têm como objetivo a equidade. O governo pretende garantir que o mundo do comércio eletrónico seja justo e equilibrado para todos os envolvidos. Esta mudança deve-se ao facto de muitos vendedores locais estarem a perder muito dinheiro. Afinal, não conseguiam competir com os produtos mais baratos de outros países vendidos online, nomeadamente através de plataformas como o TikTok.

1. Redes sociais para promoções, não para transações

A principal mudança introduzida pelo regulamento revisto é que as plataformas de redes sociais na Indonésia passam a poder ser utilizadas apenas para facilitar promoções, e não transações. O Ministro do Comércio, Zulkifli Hasan, sublinhou que «o comércio social só pode facilitar a promoção de bens ou serviços; as transações diretas não são permitidas e os pagamentos diretos deixam de ser permitidos». Isto significa que as plataformas de redes sociais deixam de ser plataformas de compra e venda; destinam-se sobretudo a fins publicitários e promocionais.

Implicações para as empresas de comércio eletrónico

Para as empresas de comércio eletrónico, isto significa que terão de repensar as suas estratégias de marketing e de vendas na Indonésia. As vendas diretas através das redes sociais deixam de ser permitidas, pelo que as empresas devem concentrar-se noutros canais para as atividades transacionais.

2. Regulamentação dos produtos importados

O regulamento revisto do Ministro do Comércio introduziu também alterações no comércio de produtos importados. Os produtos importados passam a estar sujeitos aos mesmos requisitos que os produtos nacionais. Por exemplo, as importações de alimentos têm de ter um certificado halal e os produtos de beleza têm de ter um certificado da Agência Indonésia de Controlo de Alimentos e Medicamentos (Badan Pengawas Obat dan Makanan/BPOM).

Implicações para o comércio eletrónico transfronteiriço

As empresas de comércio eletrónico transfronteiriço devem estar atentas às novas e rigorosas regras aplicáveis aos produtos importados. Garantir que os produtos cumprem as normas e certificações necessárias será fundamental para continuar a vender aos consumidores indonésios.

3. Valor mínimo das transações de importação

Para regular ainda mais o comércio transfronteiriço, o governo fixou um valor mínimo de 100 USD para as transações de importação. Isto significa que as transações abaixo deste limite não serão permitidas.

Implicações para o comércio eletrónico transfronteiriço

As empresas de comércio eletrónico transfronteiriço têm de alterar o seu sítio web para garantir que não vendem produtos a clientes indonésios com um valor total inferior a 100 USD. Este regulamento poderá afetar as estratégias de preços e de vendas das empresas que pretendem entrar no mercado indonésio.

Incumprimento 

Qualquer violação das novas leis e regulamentos resultará em advertências e numa possível proibição de importar para a Indonésia. Ainda não é claro de que forma estes novos regulamentos serão aplicados e fiscalizados, mas iremos mantê-lo informado à medida que soubermos mais.

Conclusões 

As novas regulamentações da Indonésia têm um impacto significativo no comércio eletrónico transfronteiriço e na utilização das redes sociais para fins comerciais. É essencial que as empresas, sobretudo as que realizam vendas transfronteiriças, adaptem as suas estratégias e garantam o cumprimento do regulamento revisto do Ministro do Comércio. Os regulamentos visam proteger a qualidade dos produtos e assegurar condições de concorrência equitativas para o comércio indonésio; introduzem também desafios e oportunidades para as empresas transfronteiriças que operam no mercado indonésio. Manter-se informado e fazer os ajustes necessários será fundamental para o sucesso neste contexto regulamentar em constante evolução.

Author
Britney Wells
Published: November 17, 2023
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