March 1, 2022 byTiffanie Archie

ICS2 versão 2: requisitos de março de 2023

Se não estiver preparado para os requisitos impostos pela segunda versão do Sistema de Controlo das Importações 2, que entrou em vigor em março de 2023, poderá sofrer atrasos aduaneiros. Mesmo que não envie diretamente para países da UE, poderá ainda ser afetado por atrasos na cadeia de abastecimento transfronteiriça.

Se é um retalhista que cria etiquetas de envio internacional para processar as encomendas dos seus clientes, terá de prestar atenção à nova regulamentação implementada pela União Europeia (UE) a partir de março de 2023. Mesmo que não envie diretamente para a UE, poderá ainda ser afetado por atrasos e coimas aduaneiras se as mercadorias não estiverem devidamente documentadas para efeitos de conformidade.

Para compreender a nova regulamentação aplicável à importação de mercadorias para a UE ou através dela, precisa de saber estas três coisas:

  • O que é o Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2)?
  • De que dados/documentação preciso para estar em conformidade?
  • Quais são os prazos para apresentar os dados às autoridades aduaneiras da UE?

O que é o Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2)? 

ICS2 significa "Import Control System 2" (Sistema de Controlo das Importações 2) e é o novo sistema da UE responsável pela triagem das mercadorias importadas, de forma a garantir a segurança e a conformidade. Antes do sistema eletrónico do ICS2, existia um sistema menos avançado, o Import Control System (ICS). A nova declaração eletrónica é uma forma atualizada e simplificada de controlo de segurança das remessas que se destinam à UE*, à Irlanda do Norte, à Suíça e à Noruega ou que por elas transitam. O objetivo é garantir a segurança através de documentação rigorosa.

Países da UE:

Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Chéquia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia.

O ICS2 introduz capacidades aduaneiras da UE mais eficientes e eficazes em matéria de segurança e proteção, que irão:

  • Reforçar a proteção dos cidadãos da UE e do mercado interno contra ameaças à segurança e à proteção
  • Permitir às autoridades aduaneiras da UE identificar melhor as remessas de alto risco e intervir no ponto mais adequado da cadeia de abastecimento

O ICS2 tem três versões:

Versão 1: a primeira versão entrou em vigor a 15 de março de 2021 e afetou os operadores postais e as transportadoras expresso. Os modos de transporte afetados na primeira versão foram o pré-carregamento aéreo expresso e o pré-carregamento aéreo postal.

Versão 2: a segunda versão dos requisitos do ICS2 afeta diretamente os transitários, os prestadores de serviços logísticos e as transportadoras aéreas nos modos de transporte de carga aérea geral, expresso aéreo completo e correio por via aérea. Os requisitos públicos foram implementados a partir de 1 de março de 2023.

Versão 3: a terceira e última versão do ICS2 entrará em vigor a 1 de março de 2024 e afetará os modos de transporte marítimo, rodoviário e ferroviário.

De que dados preciso para estar em conformidade com o ICS2? 

Embora o ICS2 regule as remessas que chegam à UE, os dados exigidos aplicam-se a qualquer remessa internacional, independentemente da origem ou do destino. O objetivo é ter em conta um eventual desvio para um país da UE ou através dele.

Ao abrigo do ICS2, são exigidos os seguintes dados prévios à chegada para remessas internacionais:

  • Códigos SH de seis dígitos (consulte a secção Códigos SH universais para mais informações)
  • Uma descrição válida das mercadorias (consulte a secção Descrições dos artigos para mais informações)
  • Nomes completos e dados de contacto do expedidor e do destinatário (um número de telefone válido para cada um)
  • Moradas completas do expedidor e do destinatário (rua, número, localidade, país, código postal)
  • Nas remessas B2B que entram na UE, o expedidor tem de obter o número EORI da empresa destinatária antes de entregar a remessa à transportadora.
  • Peso detalhado (lb/kg), uma unidade de medida (unidade, peças, embalagens, etc.) e quantidade de cada linha de artigo na fatura comercial

Códigos SH universais 

Serão exigidos códigos do Sistema Harmonizado (SH) de seis dígitos para todas as mercadorias importadas. Este código SH de seis dígitos* será o mesmo independentemente do país de destino, uma vez que os primeiros seis dígitos são universais. Os códigos SH completos e específicos de cada país podem variar em comprimento e determinam as taxas de direitos/IVA aplicadas em cada país de destino. O código SH completo e específico do país é preferível, mas apenas os primeiros seis dígitos são obrigatórios para cumprir a segunda versão do ICS2.

*Embora o código de seis dígitos seja universal e suficiente para cumprir os requisitos aqui descritos, existem outras circunstâncias em que são necessários oito ou mais dígitos para estar em conformidade.

Descrições dos artigos 

Será também exigida uma descrição de qualidade das mercadorias. Uma boa descrição da embalagem responde às seguintes perguntas:

  • Qual é o artigo enviado?
  • De que material(ais) é feito?
  • Para que serve o artigo?
  • Qual é o número de série ou de peça do artigo (se aplicável)?

A imagem seguinte mostra descrições vagas e descrições detalhadas:

A minha imagem

Preciso de um número EORI?

Os números de Registo e Identificação dos Operadores Económicos (EORI) são obrigatórios para que as empresas da UE importem ou exportem mercadorias para a UE ou a partir dela. Os números EORI só são exigidos nas remessas B2B, e apenas a empresa destinatária na UE tem de ter um. (As empresas de fora da UE terão um enquanto expedidoras se tiverem sede na UE.)

Nas remessas B2B que entram na UE, o expedidor tem de obter o número EORI da empresa destinatária antes de entregar a remessa à transportadora. A transportadora não pode partir sem ele.

Quais são os prazos para fornecer os dados às autoridades aduaneiras da UE?

Os prazos podem variar consoante os processos internos da transportadora e a forma como esta transmite os dados exigidos às alfândegas da UE. O mais tardar, os dados têm de ser apresentados quatro horas antes da chegada da aeronave à UE; se o voo durar menos de quatro horas, têm de ser fornecidos antes da partida.

Assim, se os dados do manifesto da sua remessa não forem enviados à transportadora quando criar a etiqueta de envio, ou se a fatura comercial não incluir todos estes elementos, as suas remessas poderão ser atrasadas, recusadas ou devolvidas a expensas suas. A transportadora terá de lhe pedir e verificar os dados em falta antes de a remessa poder ser autorizada a partir para a UE.

E agora? 

Se não sabe bem como encontrar ou criar códigos de classificação para todo o seu catálogo de produtos, existem formas de automatizar este processo. Com as ferramentas de software certas para automatizar a classificação, como o Zonos Classify, acompanhar os requisitos do ICS2 torna-se fácil.

Author
Tiffanie Archie
Published: March 1, 2022
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