Conheça o VOEC (IVA sobre o comércio eletrónico) da Noruega

O que significa o regime VOEC da Noruega? 

A Noruega está, essencialmente, a seguir os passos da Austrália e da Nova Zelândia, que fizeram alterações semelhantes a 1 de julho de 2018 e a 1 de dezembro de 2019, respetivamente.

Com esta nova lei, os vendedores estrangeiros e os marketplaces online (não estabelecidos na Noruega) têm de se registar junto da Autoridade Tributária Norueguesa assim que as suas vendas sujeitas a IVA atinjam 50 000 NOK (aproximadamente 5500 USD ou 5000 EUR) num período de 12 meses. São também obrigados a cobrar o IVA no ponto de venda sobre bens de baixo valor (com valor inferior a 3000 NOK) e a entregá-lo à Autoridade Tributária Norueguesa trimestralmente.

Quem é afetado pelo VOEC da Noruega? 

Este regime simplificado afeta as empresas B2C que atinjam os seguintes limiares nas vendas de bens para a Noruega.

• Mais de 50 000 NOK (~5500 USD ou ~5000 EUR)
• Bens de baixo valor, com valor inferior a 3000 NOK (~313 USD ou ~273 EUR)

Sempre que possível, a Zonos notificará os seus clientes caso estejam perto do limiar de 50 000 NOK, mas estes podem também verificar os seus dados de vendas para clientes na Noruega.

Exceções

O regime VOEC da Noruega NÃO se aplica aos seguintes tipos de bens.

• Géneros alimentícios (bens destinados ao consumo humano), como suplementos nutricionais/alimentares
• Bens sujeitos a impostos especiais de consumo, como o tabaco e o álcool, que estão sujeitos a controlo de importação
• Importações restritas ou bens ilegais nos termos da legislação norueguesa

Medidas necessárias, se as houver 

Se não for ultrapassar o limiar de 50 000 NOK num período de 12 meses e não for vender bens de baixo valor, inferiores a 3000 NOK, diretamente a consumidores noruegueses, não precisa de fazer nada!

Quem ultrapassar o limiar de 50 000 NOK (ou prever atingir esse montante num período de 12 meses) em bens de baixo valor inferiores a 3000 NOK terá de se registar junto da Autoridade Tributária Norueguesa. Consulte as informações abaixo para obter os detalhes do registo.

O IVA também tem de ser cobrado no ponto de venda. Certifique-se de que mantém registos das informações de cobrança do IVA e de que o entrega à Autoridade Tributária Norueguesa trimestralmente.

O IVA tem de ser declarado e pago em trimestres com início a 1 de janeiro, 1 de abril, 1 de julho e 1 de outubro. O pagamento vence 20 dias após o fim do trimestre.

Por exemplo, o pagamento do 4.º trimestre, com início a 1 de janeiro, vence até 20 de janeiro.

Como se registar junto da Autoridade Tributária Norueguesa

O fornecedor (seja o vendedor, um agente intermediário ou uma plataforma eletrónica) tem de efetuar o registo.

Após o registo inicial, receberá um número de identificação (VOEC) e uma palavra-passe.

Evite a dupla tributação

Para evitar uma segunda cobrança de IVA na fronteira, certifique-se de que mantém registos das informações VOEC que comprovam que o IVA já foi cobrado no ponto de venda.

Como a Zonos pode ajudar 

Estamos prontos para ajudar na gestão do regime VOEC da Noruega e de qualquer lei semelhante que possa entrar em vigor, incluindo as leis fiscais do GST da Nova Zelândia e do GST da Austrália.

• Informaremos os clientes da Zonos caso estejam a aproximar-se do limiar do VOEC da Noruega.
• Podemos registar no regime VOEC da Noruega qualquer empresa afetada, em seu nome.
• O Zonos Hello pode ajudar a informar os clientes noruegueses quando não terão de pagar direitos aduaneiros nem IVA.
• Também podemos cobrar impostos no checkout aos clientes noruegueses.
• Continuaremos a manter os nossos clientes informados sobre as últimas atualizações do regime VOEC da Noruega, bem como sobre outras alterações fiscais noutros países.