Saiba o que significa a nova exigência de Identificador de Produto da UE para
as declarações aduaneiras de vendas à distância.
Atualização (6 de outubro de 2026): As orientações da Comissão Europeia de 5 de outubro de 2026, The temporary EUR 3 customs duty and the Union handling fee, secção 8.2, esclarecem que os PID se aplicam a mercadorias em remessas de valor igual ou inferior a 150 EUR. O regulamento subjacente (Anexo B do Ato Delegado do CAU) ainda não indica este limite; a Comissão está a alterá-lo. As remessas acima de 150 EUR não precisam de PID, mas continuam sujeitas à taxa de tratamento de 2 EUR.
Como parte da reforma aduaneira da UE de 2026, as vendas à distância de mercadorias importadas (DSIG) — remessas B2C vendidas diretamente a consumidores da UE, incluindo através de marketplaces — devem incluir identificadores de produto estruturados na declaração aduaneira, além da classificação pautal habitual. Isto aplica-se a mercadorias em remessas de valor igual ou inferior a 150 €, as mesmas remessas de baixo valor que perderam a isenção de direitos a 1 de julho de 2026. As remessas B2B ficam, em geral, fora desta exigência.
Os PID passam a estar disponíveis e a ser solicitados nas declarações de venda à distância; a participação é voluntária e não há penalizações por dados em falta
1 de novembro de 2026
Os PID tornam-se obrigatórios; a alfândega pode reter ou rejeitar declarações às quais faltem dados exigidos
São aplicados três tipos de identificador por linha de produto na declaração:
Identificador↕
Obrigatório?↕
O que é↕
Identificador de Produto do Comerciante (M-PID)
Obrigatório
Atribuído pelo vendedor online, marketplace ou plataforma — normalmente o próprio SKU ou código de artigo do comerciante
Identificador de Produto do Fabricante Não Normalizado (NS-PID)
Obrigatório
O código de produto próprio do fabricante, produtor ou fornecedor. Se o fabricante ainda não tiver atribuído um, espera-se que o atribua para que possa ser comunicado.
Identificador de Produto do Fabricante Normalizado (S-PID)
Exigido apenas quando existir
Um código normalizado a nível mundial, como GTIN, EAN, UPC ou ISBN
O que conta como código normalizado (S-PID), em termos simples
O regulamento não indica normas específicas — apenas refere que o código deve basear-se num sistema internacionalmente reconhecido. Na prática, isso significa quase sempre um dos seguintes:
GTIN (Global Trade Item Number) — a norma abrangente da GS1 (a organização responsável pela maioria dos códigos de barras de retalho). Não é um código separado do UPC/EAN — é a família a que ambos pertencem.
UPC (Universal Product Code) — um formato GTIN de 12 dígitos; a norma de código de barras mais comum nas embalagens de retalho norte-americanas.
EAN (European/International Article Number) — um formato GTIN de 13 dígitos; a norma de código de barras mais comum a nível internacional, incluindo em produtos vendidos para a UE. É este o que verá com mais frequência em produtos destinados à UE.
ISBN (International Standard Book Number) — especificamente para livros. Faz parte da mesma família de normas que o UPC/EAN, mas é reservado a publicações.
Estes são os mais comuns, não uma lista exaustiva — a Comissão Europeia não publicou uma lista fechada de normas válidas, pelo que um código não é desqualificado apenas por não constar desta lista, desde que faça genuinamente parte de um sistema internacional reconhecido. Vale ainda notar: o GTIN, o UPC e o EAN são frequentemente apresentados lado a lado nas orientações do setor como se fossem três opções distintas, mas o UPC e o EAN são, tecnicamente, formatos específicos do GTIN (GTIN-12 e GTIN-13), e não normas distintas.
Como declarar
Na declaração aduaneira, estes são comunicados através dos códigos de documento TARIC C127 (M-PID), C128 (NS-PID) e C129 (S-PID), bem como o código de exceção Y081 quando não existe NS-PID. São declarados no elemento de dados "12 03 000 000 Documento de apoio" nos tipos de declaração H1, H6 e H7, e são repetíveis quando um artigo inclui vários produtos.
Os comerciantes podem introduzir os dados de M-PID/NS-PID/S-PID no Zonos Catalog, mesmo que a sua plataforma de comércio eletrónico não tenha um campo nativo para o efeito. Os comerciantes Shopify adicionam os identificadores como códigos de barras em cada variante, e alguns plugins, como os de Magento e WooCommerce, conseguem mapeá-los a partir de atributos de produto existentes.
O local onde os PID são introduzidos depende da forma como cria as suas etiquetas. Se imprime etiquetas a partir do Zonos Dashboard, consulte Adicionar identificadores de produto da UE (PID) para saber como a Zonos os trata. Se cria etiquetas diretamente com a sua transportadora, consulte as orientações desta para remessas com destino à UE:
UPS:Adapting to EU De Minimis Changes. A UPS indica onde introduzir os PID no UPS.com, CampusShip, WorldShip, na sua Ship API e em integrações host-to-host.
DHL:Product Identifiers. Forneça os PID ao criar a remessa na solução de expedição eletrónica da DHL.
Os requisitos e as ferramentas das transportadoras podem mudar antes do prazo de 1 de novembro de 2026, pelo que deve consultar a página de cada transportadora para obter as informações mais recentes.
Este guia é informativo e não constitui aconselhamento jurídico ou aduaneiro. Consulte um despachante aduaneiro licenciado ou advogado especializado em comércio internacional para determinações específicas de cada declaração.
Guia de Identificadores de Produto da UE (PID)
Identificadores de Produto da UE (PID)
Saiba o que significa a nova exigência de Identificador de Produto da UE para as declarações aduaneiras de vendas à distância.
Como parte da reforma aduaneira da UE de 2026, as vendas à distância de mercadorias importadas (DSIG) — remessas B2C vendidas diretamente a consumidores da UE, incluindo através de marketplaces — devem incluir identificadores de produto estruturados na declaração aduaneira, além da classificação pautal habitual. Isto aplica-se a mercadorias em remessas de valor igual ou inferior a 150 €, as mesmas remessas de baixo valor que perderam a isenção de direitos a 1 de julho de 2026. As remessas B2B ficam, em geral, fora desta exigência.
Datas-chave
O que é exigido
São aplicados três tipos de identificador por linha de produto na declaração:
O que conta como código normalizado (S-PID), em termos simples
O regulamento não indica normas específicas — apenas refere que o código deve basear-se num sistema internacionalmente reconhecido. Na prática, isso significa quase sempre um dos seguintes:
Estes são os mais comuns, não uma lista exaustiva — a Comissão Europeia não publicou uma lista fechada de normas válidas, pelo que um código não é desqualificado apenas por não constar desta lista, desde que faça genuinamente parte de um sistema internacional reconhecido. Vale ainda notar: o GTIN, o UPC e o EAN são frequentemente apresentados lado a lado nas orientações do setor como se fossem três opções distintas, mas o UPC e o EAN são, tecnicamente, formatos específicos do GTIN (GTIN-12 e GTIN-13), e não normas distintas.
Como declarar
Na declaração aduaneira, estes são comunicados através dos códigos de documento TARIC C127 (M-PID), C128 (NS-PID) e C129 (S-PID), bem como o código de exceção Y081 quando não existe NS-PID. São declarados no elemento de dados "12 03 000 000 Documento de apoio" nos tipos de declaração H1, H6 e H7, e são repetíveis quando um artigo inclui vários produtos.
Quem é responsável
Exceções e tolerância administrativa
As orientações da UE preveem um tratamento simplificado para algumas categorias, incluindo:
Como a Zonos está a tratar isto
Os comerciantes podem introduzir os dados de M-PID/NS-PID/S-PID no Zonos Catalog, mesmo que a sua plataforma de comércio eletrónico não tenha um campo nativo para o efeito. Os comerciantes Shopify adicionam os identificadores como códigos de barras em cada variante, e alguns plugins, como os de Magento e WooCommerce, conseguem mapeá-los a partir de atributos de produto existentes.
Para obter instruções de configuração passo a passo para cada integração, consulte Adicionar identificadores de produto da UE.
Introduzir os PID junto da sua transportadora
O local onde os PID são introduzidos depende da forma como cria as suas etiquetas. Se imprime etiquetas a partir do Zonos Dashboard, consulte Adicionar identificadores de produto da UE (PID) para saber como a Zonos os trata. Se cria etiquetas diretamente com a sua transportadora, consulte as orientações desta para remessas com destino à UE:
Os requisitos e as ferramentas das transportadoras podem mudar antes do prazo de 1 de novembro de 2026, pelo que deve consultar a página de cada transportadora para obter as informações mais recentes.
Fontes
Este guia é informativo e não constitui aconselhamento jurídico ou aduaneiro. Consulte um despachante aduaneiro licenciado ou advogado especializado em comércio internacional para determinações específicas de cada declaração.
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