Vendedores estrangeiros e marketplaces online que fornecem, ou provavelmente fornecerão, mais de NOK 50.000 a consumidores noruegueses em um período de 12 meses serão obrigados a cobrar e recolher o IVA para a Noruega trimestralmente. Essa lei é uma extensão da lei norueguesa de IVA sobre serviços eletrônicos (VOES).
Para determinar se você ultrapassa o limite de NOK 50.000, considere o seguinte:
Bens de baixo valor, avaliados em menos de NOK 3.000 cada e vendidos diretamente a consumidores da Noruega
Serviços online e produtos digitais vendidos diretamente a consumidores da Noruega
Como determinar o baixo valor
Ao determinar se um item está abaixo de NOK 3.000, não inclua os custos de frete ou seguro (embora eles sejam usados no cálculo do IVA sobre a remessa).
Ao aplicar uma taxa de câmbio para determinar o valor do bem, use a taxa de câmbio vigente no momento da venda. A taxa de câmbio usada deve ser uma taxa publicada dentro de 30 dias da data da venda.
A Noruega disponibiliza as seguintes fontes que podem ser usadas para a taxa de câmbio:
Ao determinar se você ultrapassa o limite de NOK 50.000, os seguintes itens não devem ser considerados.
Bens avaliados acima de NOK 3.000
Alimentos e quaisquer bens destinados ao consumo humano. Isso inclui suplementos nutricionais e alimentares. Medicamentos não se enquadram nessa categoria e têm importação restrita na Noruega.
Bens sujeitos a impostos especiais de consumo. Isso inclui itens como produtos de tabaco e bebidas alcoólicas. Visite o site da Noruega para saber mais sobre quais bens estão sujeitos a impostos especiais de consumo.
Quaisquer bens ilegais ou com importação restrita na Noruega. Clique aqui para saber mais sobre as restrições na Noruega.
Siga as etapas neste link para registrar sua empresa. (Você precisará do seu EIN ou do número de identificação fiscal da empresa.)
O site da Noruega mostra as etapas para você saber o que esperar ao configurar seu usuário e registrar sua empresa. Depois de concluir essas etapas, você receberá um e-mail da Noruega em 1 a 2 dias úteis com o número VOEC atribuído a você.
Depois de se registrar, você pode voltar ao seu login aqui para fazer o pagamento quando chegar a hora.
Depois de se registrar no VOEC, você será obrigado a informar seu número de registro VOEC (de forma digital ou física) em todas as remessas para a Noruega. Ele pode ser indicado na etiqueta de envio, no campo de identificação fiscal do remetente, na seção de informações de endereço do remetente. O número VOEC deve ser indicado como “Sender’s customs reference no.” ou “VOEC number”.
Não informar o número VOEC na etiqueta pode causar atrasos no processamento aduaneiro e bitributação, pois o número VOEC indicado serve como prova de que o IVA foi cobrado. Como medida de segurança, também é recomendável informar na fatura comercial que o IVA foi cobrado. Isso será usado como prova caso o número VOEC não esteja indicado na etiqueta de envio.
Antes de 1º de abril de 2020, o de minimis para tarifas e IVA na Noruega era de NOK 350 para todos os bens. A partir de 1º de abril de 2020, o de minimis de tarifas e impostos para bens fora do regime passa a ser de 0 NOK.
Com o novo regime VOEC, o valor de minimis do imposto passa a ser zero para todos os bens. Assim, o IVA será aplicado a todos os itens, independentemente do valor e de você estar ou não registrado no VOEC.
O de minimis de tarifas também está mudando. Os bens enviados dentro do regime VOEC serão isentos de tarifas.
Itens de valores diferentes na mesma remessa
Se você enviar um pacote com bens abaixo e acima de NOK 3.000 na mesma remessa, ele deixará de se qualificar para o regime VOEC, e a Noruega cobrará tarifas e impostos sobre todos os bens na fronteira.
Para evitar que bens VOEC paguem tarifas, a Noruega recomenda dividir esses bens em duas remessas: uma com os bens de baixo valor e outra com os bens de alto valor. No entanto, isso pode gerar custos de frete adicionais, que podem superar o benefício de ter um pacote isento de tarifas e o outro sujeito a tarifas e impostos.
Por isso, recomendamos não dividir o pedido em duas remessas. Em vez disso, envie os itens juntos para que as tarifas e os impostos sejam calculados sobre o pacote inteiro. A Zonos identificará quando você tem itens que se enquadram no regime VOEC e quando não tem. Calcularemos as tarifas e os impostos aplicáveis no momento do checkout, considerando que o pedido será enviado em uma única remessa.
Como determinar o valor do IVA a pagar
Ao declarar o pagamento do IVA à Administração Tributária da Noruega, todos os valores devem ser declarados em NOK. A mesma taxa de câmbio usada para determinar se os bens estão abaixo de NOK 3.000 pode ser usada para calcular o IVA devido à Noruega. No entanto, a taxa usada pode ser:
A taxa vigente no momento da venda
A taxa vigente no último dia do trimestre, por exemplo, a taxa de 31 de março para o recolhimento de 1º de abril
A taxa no momento do preenchimento da declaração. A taxa mais recente que pode ser usada é a vigente na data de vencimento do pagamento, por exemplo, 20 de abril para o recolhimento de 1º de abril.
A taxa em outro momento, se aprovada pela Administração Tributária da Noruega
Se você usa a garantia Landed Cost, a Zonos aplica automaticamente o próprio número VOEC à sua conta, mesmo antes de você atingir o limite de 50.000 NOK. Isso é vantajoso por dois motivos:
Bens enviados com um número VOEC são isentos de tarifas.
O de minimis de impostos da Noruega é zero, independentemente de você estar registrado, então ter um número VOEC aplicado nunca resulta em cobrança excessiva.
Você não precisa registrar seu próprio número VOEC se estiver na garantia Landed Cost. A Zonos cuida do registro, da cobrança e do recolhimento trimestral em seu nome.
Noruega
VOEC da Noruega
Saiba como a lei VOEC da Noruega afeta o seu negócio.A nova lei VOEC (IVA sobre comércio eletrônico) entra em vigor em 1º de abril de 2020 e se aplica a empresas de comércio eletrônico que vendem para consumidores noruegueses. Esse regime é semelhante à lei de bens de baixo valor que a Austrália promulgou em 2018, assim como à que a Nova Zelândia implementou em 2019.
Limite anual de NOK 50.000
Vendedores estrangeiros e marketplaces online que fornecem, ou provavelmente fornecerão, mais de NOK 50.000 a consumidores noruegueses em um período de 12 meses serão obrigados a cobrar e recolher o IVA para a Noruega trimestralmente. Essa lei é uma extensão da lei norueguesa de IVA sobre serviços eletrônicos (VOES).
Para determinar se você ultrapassa o limite de NOK 50.000, considere o seguinte:
Ao determinar se um item está abaixo de NOK 3.000, não inclua os custos de frete ou seguro (embora eles sejam usados no cálculo do IVA sobre a remessa).
Ao aplicar uma taxa de câmbio para determinar o valor do bem, use a taxa de câmbio vigente no momento da venda. A taxa de câmbio usada deve ser uma taxa publicada dentro de 30 dias da data da venda.
A Noruega disponibiliza as seguintes fontes que podem ser usadas para a taxa de câmbio:
Bens não incluídos no regime
Ao determinar se você ultrapassa o limite de NOK 50.000, os seguintes itens não devem ser considerados.
Como se registrar
O registro no VOEC é um processo de duas etapas.
O site da Noruega mostra as etapas para você saber o que esperar ao configurar seu usuário e registrar sua empresa. Depois de concluir essas etapas, você receberá um e-mail da Noruega em 1 a 2 dias úteis com o número VOEC atribuído a você.
Depois de se registrar, você pode voltar ao seu login aqui para fazer o pagamento quando chegar a hora.
Como cumprir o VOEC
Depois de se registrar no VOEC, você será obrigado a informar seu número de registro VOEC (de forma digital ou física) em todas as remessas para a Noruega. Ele pode ser indicado na etiqueta de envio, no campo de identificação fiscal do remetente, na seção de informações de endereço do remetente. O número VOEC deve ser indicado como “Sender’s customs reference no.” ou “VOEC number”.
Não informar o número VOEC na etiqueta pode causar atrasos no processamento aduaneiro e bitributação, pois o número VOEC indicado serve como prova de que o IVA foi cobrado. Como medida de segurança, também é recomendável informar na fatura comercial que o IVA foi cobrado. Isso será usado como prova caso o número VOEC não esteja indicado na etiqueta de envio.
Como calcular o IVA nos seus pedidos
Antes de 1º de abril de 2020, o de minimis para tarifas e IVA na Noruega era de NOK 350 para todos os bens. A partir de 1º de abril de 2020, o de minimis de tarifas e impostos para bens fora do regime passa a ser de 0 NOK.
Itens de valores diferentes na mesma remessa
Se você enviar um pacote com bens abaixo e acima de NOK 3.000 na mesma remessa, ele deixará de se qualificar para o regime VOEC, e a Noruega cobrará tarifas e impostos sobre todos os bens na fronteira.
Para evitar que bens VOEC paguem tarifas, a Noruega recomenda dividir esses bens em duas remessas: uma com os bens de baixo valor e outra com os bens de alto valor. No entanto, isso pode gerar custos de frete adicionais, que podem superar o benefício de ter um pacote isento de tarifas e o outro sujeito a tarifas e impostos.
Por isso, recomendamos não dividir o pedido em duas remessas. Em vez disso, envie os itens juntos para que as tarifas e os impostos sejam calculados sobre o pacote inteiro. A Zonos identificará quando você tem itens que se enquadram no regime VOEC e quando não tem. Calcularemos as tarifas e os impostos aplicáveis no momento do checkout, considerando que o pedido será enviado em uma única remessa.
Como determinar o valor do IVA a pagar
Ao declarar o pagamento do IVA à Administração Tributária da Noruega, todos os valores devem ser declarados em NOK. A mesma taxa de câmbio usada para determinar se os bens estão abaixo de NOK 3.000 pode ser usada para calcular o IVA devido à Noruega. No entanto, a taxa usada pode ser:
Declaração e pagamento
O pagamento do IVA é trimestral e segue os mesmos prazos do regime VOES (para serviços eletrônicos). O pagamento vence 20 dias após o fim do período.
Ao enviar o pagamento do IVA, deve ser enviado o formulário do regime simplificado de IVA. Você pode seguir as etapas descritas aqui para enviar esse formulário.
Perguntas frequentes
Se eu já estou registrado no VOES, posso recolher o IVA de outros bens não eletrônicos com esse número?
Sim. A Noruega permite que você use esse número de registro tanto para serviços eletrônicos quanto para outros bens.
Como a Zonos lida com o VOEC da Noruega
Se você usa a garantia Landed Cost, a Zonos aplica automaticamente o próprio número VOEC à sua conta, mesmo antes de você atingir o limite de 50.000 NOK. Isso é vantajoso por dois motivos:
Você não precisa registrar seu próprio número VOEC se estiver na garantia Landed Cost. A Zonos cuida do registro, da cobrança e do recolhimento trimestral em seu nome.
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