Saiba quem é afetado pelo CARM e como manter a conformidade.
A Agência de Serviços de Fronteira do Canadá (CBSA) modernizou seus processos de gestão da importação de mercadorias comerciais enviadas a empresas no Canadá por meio do projeto CBSA Assessment and Revenue Management (CARM). Desde 21 de outubro de 2024, o CARM reformulou a forma como os impostos de importação e os tributos são cobrados nessas remessas, tornando o sistema mais eficiente. O projeto também lançou o Portal do Cliente CARM (CCP), uma plataforma online que oferece às empresas acesso 24 horas por dia, 7 dias por semana, a informações e serviços relacionados à importação.
O CARM afeta determinadas empresas ao exigir que elas se cadastrem no Portal do Cliente CARM (CCP) e sigam novos processos para gerenciar importações comerciais. Empresas que realizam certos tipos de comércio com o Canadá devem se cadastrar no CCP, delegar autoridade a seus funcionários para acessar o portal e à sua transportadora/despachante para liberar as remessas, e podem precisar depositar uma caução (garantia financeira). O CARM tem como objetivo simplificar as operações de importação e oferecer mais transparência e eficiência no tratamento dos impostos de importação e tributos.
Empresas de ecommerce com remessas não comerciais, da empresa para o consumidor (B2C)
Essas empresas podem continuar enviando para o Canadá normalmente. Um despachante ou uma transportadora cuidará da liberação das remessas na fronteira, portanto não é necessário se cadastrar no CARM.
Lojistas Zonos que enviam B2C
Se a sua empresa se enquadra nesta categoria, você não precisa se cadastrar no CARM e pode continuar operando normalmente. Seu despachante ou sua transportadora cuidará do processo de desembaraço aduaneiro.
Atenção:
Ao preencher o endereço no envio das remessas, não preencha o campo de
empresa. Se ele for preenchido com qualquer informação, as transportadoras
consideram o envio uma remessa comercial. Deixe-o em branco.
Afetadas pelo CARM
As seguintes empresas são obrigadas a cumprir as regras do CARM:
Empresas que enviam mercadorias comerciais, de empresa para empresa (B2B)
Se você é uma empresa canadense e importa ou compra mercadorias de fora do Canadá para o seu negócio (B2B), agora é obrigatório se cadastrar e usar o Portal do Cliente CARM para cumprir as regras de importação atualizadas.
Importadores não residentes (NRIs)
Os NRIs, ou seja, empresas sediadas fora do Canadá que importam mercadorias para venda ou distribuição no país, também devem cumprir o CARM e se cadastrar no Portal do Cliente CARM.
Siga o processo de cadastro, que leva cerca de 10 a 15 minutos. Verifique se o endereço e os demais dados correspondem aos que a Canada Revenue Agency (CRA) tem registrados, pois divergências podem causar atrasos.
Depois de cadastrado, você pode acessar as informações da sua conta, incluindo impostos de importação, tributos e outras transações financeiras.
Etapa dois - Delegue autoridade
No CCP, delegue autoridade aos seus funcionários e a um despachante aduaneiro ou outro representante para agir em seu nome, de forma semelhante à concessão de uma procuração. Certifique-se de que a parte delegada tenha a experiência necessária para cuidar do desembaraço aduaneiro e de outros processos relacionados à importação.
As funções de usuário que você pode atribuir são as seguintes:
Business Account Manager (BAM): Esta função dá acesso total a todas as funcionalidades do portal para a conta da sua empresa e as contas de programa associadas. Normalmente é reservada a alguém que participa ativamente da gestão da conta da sua empresa.
Program Account Manager (PAM): Acesso total às funcionalidades do CCP somente para uma conta de programa específica. Útil para dar acesso a determinadas contas de programa.
Editor: Pode realizar atividades operacionais no CCP, como solicitar decisões (rulings) e efetuar pagamentos.
Reader: Pode visualizar atividades operacionais no CCP, como decisões (rulings), pagamentos e informações financeiras.
Para o seu despachante aduaneiro ou consultor de comércio exterior, normalmente você deve estabelecer uma relação comercial e delegar a função de Program Account Manager (PAM) ou Editor, conforme o nível de acesso e de responsabilidade que deseja atribuir, o que permitirá que eles realizem transações com a CBSA em seu nome.
Etapa três - Deposite a garantia financeira
Se você usa uma transportadora integrada (UPS, FedEx, DHL etc.) e delegou
autoridade a ela para atuar como seu despachante, pode pular a etapa
3—não é necessário depositar garantia financeira.
Para cobrir possíveis perdas, você deve depositar uma garantia financeira, que é um valor depositado ou adicionado à sua conta na forma de caução (bond) ou depósito em dinheiro. Essa garantia permite que suas mercadorias atravessem a fronteira e que você acerte os impostos de importação e tributos posteriormente.
Para obter a aprovação da garantia financeira e um valor definitivo para o CARM, os importadores devem seguir estas etapas:
Defina o tipo de garantia: Decida se vai usar um seguro-garantia (surety bond) ou um depósito em dinheiro como garantia financeira. O seguro-garantia normalmente é obtido por meio de uma seguradora ou empresa de cauções, enquanto o depósito em dinheiro consiste em depositar o valor exigido diretamente na CBSA.
Calcule o valor necessário: O valor da garantia financeira necessária se baseia na sua atividade de importação. O seguro-garantia geralmente corresponde a 50% do maior valor mensal de impostos de importação e tributos pagos no período de 12 meses anterior, com um mínimo de 5.000 CAD. O depósito em dinheiro corresponde a 100% do maior valor mensal de impostos de importação e tributos pagos nos últimos 12 meses.
Obtenha um seguro-garantia (se aplicável):
Entre em contato com uma seguradora ou empresa de cauções que ofereça garantias aduaneiras.
Forneça seu histórico de importações e as informações financeiras solicitadas.
A empresa avaliará o seu risco e definirá o prêmio do seguro-garantia.
Após a aprovação, a empresa emitirá um certificado de garantia, que você deve enviar à CBSA.
Faça um depósito em dinheiro (se aplicável):
Se optar pelo depósito em dinheiro, você deve depositar o valor calculado na CBSA.
Entre em contato com a CBSA para obter instruções sobre como fazer o depósito e os dados específicos da conta.
Envie sua garantia à CBSA: Forneça à CBSA a documentação necessária para o tipo de garantia financeira escolhido, que pode incluir o certificado do seguro-garantia ou o comprovante do depósito em dinheiro.
Aguarde a aprovação: A CBSA analisará o envio da sua garantia financeira e, após a aprovação, vinculará a garantia à sua conta de importador no Portal do Cliente CARM (CCP).
Acompanhe e ajuste conforme necessário: Fique atento à sua atividade de importação e aos requisitos de garantia financeira. Se o volume das suas importações ou os valores de impostos de importação e tributos mudarem significativamente, talvez seja necessário ajustar sua garantia financeira.
É recomendável trabalhar em conjunto com seu despachante aduaneiro ou um consultor financeiro para garantir que você cumpra os requisitos de garantia financeira do CARM. Eles podem orientar você durante o processo e ajudar a garantir que sua garantia seja aprovada e finalizada dentro do prazo.
Equilibrar as contas da CBSA e oferecer um registro claro de quem deve o quê.
Centralizar o processo de importação em um único portal, onde os importadores podem consultar suas obrigações, transações financeiras e outras informações relevantes, de forma semelhante a consultar dívidas de cartão de crédito ou financiamentos imobiliários online.
Melhorar a eficiência, a conformidade e a transparência no processo de importação.
O CARM representa uma mudança significativa na forma como os importadores se relacionam com a CBSA. Mantendo-se informado e se preparando para as próximas mudanças, você garante uma transição tranquila e continua prosperando no cenário em constante evolução do comércio internacional.
Empresas que não cumprirem as regras do CARM podem esperar que seus pacotes fiquem parados. A CBSA reterá os pacotes, e as transportadoras exigirão que você obtenha um número de empresa e se cadastre no portal do CARM. Fique por dentro de quaisquer alterações ou atualizações nas regras do CARM, trabalhando em conjunto com seu despachante aduaneiro ou representante para garantir a conformidade contínua com os requisitos do CARM.
CARM do Canadá
CARM do Canadá
Saiba quem é afetado pelo CARM e como manter a conformidade.
A Agência de Serviços de Fronteira do Canadá (CBSA) modernizou seus processos de gestão da importação de mercadorias comerciais enviadas a empresas no Canadá por meio do projeto CBSA Assessment and Revenue Management (CARM). Desde 21 de outubro de 2024, o CARM reformulou a forma como os impostos de importação e os tributos são cobrados nessas remessas, tornando o sistema mais eficiente. O projeto também lançou o Portal do Cliente CARM (CCP), uma plataforma online que oferece às empresas acesso 24 horas por dia, 7 dias por semana, a informações e serviços relacionados à importação.
Como o CARM afeta as empresas?
O CARM afeta determinadas empresas ao exigir que elas se cadastrem no Portal do Cliente CARM (CCP) e sigam novos processos para gerenciar importações comerciais. Empresas que realizam certos tipos de comércio com o Canadá devem se cadastrar no CCP, delegar autoridade a seus funcionários para acessar o portal e à sua transportadora/despachante para liberar as remessas, e podem precisar depositar uma caução (garantia financeira). O CARM tem como objetivo simplificar as operações de importação e oferecer mais transparência e eficiência no tratamento dos impostos de importação e tributos.
Quais empresas são afetadas pelo CARM?
Não afetadas pelo CARM
As seguintes empresas não são afetadas pelo CARM:
Empresas de ecommerce com remessas não comerciais, da empresa para o consumidor (B2C)
Lojistas Zonos que enviam B2C
Ao preencher o endereço no envio das remessas, não preencha o campo de empresa. Se ele for preenchido com qualquer informação, as transportadoras consideram o envio uma remessa comercial. Deixe-o em branco.
Afetadas pelo CARM
As seguintes empresas são obrigadas a cumprir as regras do CARM:
Empresas que enviam mercadorias comerciais, de empresa para empresa (B2B)
Importadores não residentes (NRIs)
Etapas para cumprir o CARM
Se você é afetado pelo CARM, veja o que precisa fazer:
Etapa um - Cadastre-se no Portal do Cliente CARM
Obtenha um número de empresa canadense (business number).
Acesse o site do Portal do Cliente CARM da CBSA.
Siga o processo de cadastro, que leva cerca de 10 a 15 minutos. Verifique se o endereço e os demais dados correspondem aos que a Canada Revenue Agency (CRA) tem registrados, pois divergências podem causar atrasos.
Depois de cadastrado, você pode acessar as informações da sua conta, incluindo impostos de importação, tributos e outras transações financeiras.
Etapa dois - Delegue autoridade
No CCP, delegue autoridade aos seus funcionários e a um despachante aduaneiro ou outro representante para agir em seu nome, de forma semelhante à concessão de uma procuração. Certifique-se de que a parte delegada tenha a experiência necessária para cuidar do desembaraço aduaneiro e de outros processos relacionados à importação.
As funções de usuário que você pode atribuir são as seguintes:
Business Account Manager (BAM): Esta função dá acesso total a todas as funcionalidades do portal para a conta da sua empresa e as contas de programa associadas. Normalmente é reservada a alguém que participa ativamente da gestão da conta da sua empresa.
Program Account Manager (PAM): Acesso total às funcionalidades do CCP somente para uma conta de programa específica. Útil para dar acesso a determinadas contas de programa.
Editor: Pode realizar atividades operacionais no CCP, como solicitar decisões (rulings) e efetuar pagamentos.
Reader: Pode visualizar atividades operacionais no CCP, como decisões (rulings), pagamentos e informações financeiras.
Para o seu despachante aduaneiro ou consultor de comércio exterior, normalmente você deve estabelecer uma relação comercial e delegar a função de Program Account Manager (PAM) ou Editor, conforme o nível de acesso e de responsabilidade que deseja atribuir, o que permitirá que eles realizem transações com a CBSA em seu nome.
Etapa três - Deposite a garantia financeira
Se você usa uma transportadora integrada (UPS, FedEx, DHL etc.) e delegou autoridade a ela para atuar como seu despachante, pode pular a etapa 3—não é necessário depositar garantia financeira.
Para cobrir possíveis perdas, você deve depositar uma garantia financeira, que é um valor depositado ou adicionado à sua conta na forma de caução (bond) ou depósito em dinheiro. Essa garantia permite que suas mercadorias atravessem a fronteira e que você acerte os impostos de importação e tributos posteriormente.
Para obter a aprovação da garantia financeira e um valor definitivo para o CARM, os importadores devem seguir estas etapas:
Defina o tipo de garantia: Decida se vai usar um seguro-garantia (surety bond) ou um depósito em dinheiro como garantia financeira. O seguro-garantia normalmente é obtido por meio de uma seguradora ou empresa de cauções, enquanto o depósito em dinheiro consiste em depositar o valor exigido diretamente na CBSA.
Calcule o valor necessário: O valor da garantia financeira necessária se baseia na sua atividade de importação. O seguro-garantia geralmente corresponde a 50% do maior valor mensal de impostos de importação e tributos pagos no período de 12 meses anterior, com um mínimo de 5.000 CAD. O depósito em dinheiro corresponde a 100% do maior valor mensal de impostos de importação e tributos pagos nos últimos 12 meses.
Obtenha um seguro-garantia (se aplicável):
Faça um depósito em dinheiro (se aplicável):
Envie sua garantia à CBSA: Forneça à CBSA a documentação necessária para o tipo de garantia financeira escolhido, que pode incluir o certificado do seguro-garantia ou o comprovante do depósito em dinheiro.
Aguarde a aprovação: A CBSA analisará o envio da sua garantia financeira e, após a aprovação, vinculará a garantia à sua conta de importador no Portal do Cliente CARM (CCP).
Acompanhe e ajuste conforme necessário: Fique atento à sua atividade de importação e aos requisitos de garantia financeira. Se o volume das suas importações ou os valores de impostos de importação e tributos mudarem significativamente, talvez seja necessário ajustar sua garantia financeira.
É recomendável trabalhar em conjunto com seu despachante aduaneiro ou um consultor financeiro para garantir que você cumpra os requisitos de garantia financeira do CARM. Eles podem orientar você durante o processo e ajudar a garantir que sua garantia seja aprovada e finalizada dentro do prazo.
Por que o CARM?
O objetivo do CARM é:
Equilibrar as contas da CBSA e oferecer um registro claro de quem deve o quê.
Centralizar o processo de importação em um único portal, onde os importadores podem consultar suas obrigações, transações financeiras e outras informações relevantes, de forma semelhante a consultar dívidas de cartão de crédito ou financiamentos imobiliários online.
Melhorar a eficiência, a conformidade e a transparência no processo de importação.
O CARM representa uma mudança significativa na forma como os importadores se relacionam com a CBSA. Mantendo-se informado e se preparando para as próximas mudanças, você garante uma transição tranquila e continua prosperando no cenário em constante evolução do comércio internacional.
Mantenha-se informado e em conformidade
Empresas que não cumprirem as regras do CARM podem esperar que seus pacotes fiquem parados. A CBSA reterá os pacotes, e as transportadoras exigirão que você obtenha um número de empresa e se cadastre no portal do CARM. Fique por dentro de quaisquer alterações ou atualizações nas regras do CARM, trabalhando em conjunto com seu despachante aduaneiro ou representante para garantir a conformidade contínua com os requisitos do CARM.
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