Quais são as principais mudanças que o USMCA introduziu?
Acordo de laticínios do USMCA
O USMCA tornou o mercado agrícola mais acessível entre os EUA e o Canadá. A intenção era criar novas oportunidades de acesso ao mercado para as exportações dos EUA para o Canadá de laticínios, aves e ovos e, em troca, os EUA fornecem novo acesso a laticínios, uma quantidade limitada de açúcar e produtos que contenham açúcar, amendoins e produtos de amendoim processados para o Canadá.
O USMCA aumentou o acesso ao mercado para os seguintes produtos americanos:
- Leite fluido
- Queijo
- Creme
- Leite em pó desnatado
- Manteiga e creme em pó
- Leite concentrado e condensado
- Iogurte
- Leitelho e leitelho em pó
- Produtos constituintes naturais do leite
- Sorvete e misturas de sorvete
- Soro de leite
- Margarina
Os EUA concordaram em retribuir, tonelada por tonelada, às importações de produtos lácteos canadenses. Além disso, o Canadá está tomando medidas para controlar seu excedente de produtos lácteos desnatados nos mercados estrangeiros. Esta expansão do mercado agrícola também se aplica aos produtos de aves e ovos.
Durante a negociação do acordo, o Canadá concordou que o leite e os produtos utilizados para produzir alternativas ao leite não teriam preços inferiores a um nível baseado no preço do leite em pó desnatado nos Estados Unidos, a fim de nivelar as condições de concorrência. O Canadá também concordou em fornecer uma nova cota tarifária exclusiva para os EUA. No entanto, há problemas no paraíso.
Em maio de 2022, os EUA desafiaram a devoção do Canadá ao acordo. O Canadá não manteve suas medidas de alocação de cotas tarifárias para produtos lácteos, nem sua promessa de alocar integralmente suas cotas tarifárias anuais para produtos lácteos. A Embaixadora dos EUA, Katherine Tai, disse: “Comunicamos claramente ao Canadá que suas novas políticas não são consistentes com o USMCA e impedem que os trabalhadores, produtores, agricultores e exportadores dos EUA obtenham todos os benefícios do acesso ao mercado com o qual o Canadá se comprometeu no âmbito do USMCA”. Autoridades governamentais estão trabalhando para resolver a disputa.
Apesar deste contratempo, o USMCA abriu o comércio agrícola entre o Canadá e os EUA de uma forma sem precedentes no âmbito do NAFTA.
Certidão de nascimento do produto (Regras de Origem)
O USMCA implementou Regras de Origem (ROO) e estipulações mais meticulosas para o Certificado de Origem (COO) para combater a fraude desenfreada cometida por aqueles que aproveitaram os privilégios de isenção de impostos no passado. O ROO é usado para determinar se um bem se qualifica como “bem originário” de acordo com o USMCA. Um bem ou material originário significa um bem ou material proveniente de um ou de uma combinação dos três países participantes.
A qualificação para o tratamento isento de impostos no âmbito do USMCA é mais fácil do que no âmbito do NAFTA para alguns produtos, mas mais rigorosa para outros. É importante identificar claramente onde os produtos são fabricados. A rotulagem de origem é geralmente tão simples quanto adicionar “Fabricado em [inserir país]” no produto e em sua embalagem.
O ROO leva em consideração onde o produto foi cultivado, montado ou obtido. Somente itens que atendam ao ROO serão considerados para tratamento preferencial. Se você estiver envolvido na obtenção, produção e/ou fabricação de uma mercadoria enviada de e para os EUA, México e/ou Canadá, precisará estar ciente do ROO. Para a decisão completa, consulte o capítulo do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos sobre Regras de Origem. O ROO afeta principalmente a agricultura, os medicamentos prescritos e não prescritos, os produtos de lã e peles, os têxteis e o vestuário, bem como os automóveis. O ROO exigirá rotulagem e informações mais específicas para esses produtos para determinar sua origem.
-
Os requisitos de origem têxtil e de vestuário do USMCA baseiam-se no conceito “yarn-forward”. O conceito “yarn-forward” exige que a produção de fios, tecelagem ou tricô de tecidos, e corte e costura de trajes ou outros artigos ocorram em um ou mais países do USMCA para receber tratamento preferencial.
-
As alterações das ROO para automóveis estabelecem que 75% dos componentes de um veículo devem ser construídos no Canadá, nos EUA ou no México para receberem tarifas zero. Os 75% representam um aumento em comparação com os 62,5% que o NAFTA exigia anteriormente. Além disso, 40-45% das peças de um automóvel devem ser fabricadas por trabalhadores que ganham um mínimo de US$ 16 por hora.
O USMCA é o Arnold Schwarzenegger (Exterminador do Futuro 😉) da fraude
O tratamento preferencial e isento de impostos produz muitos benefícios financeiros, por isso a fraude é um efeito colateral infeliz. Remetentes fraudulentos tentam e muitas vezes conseguem reivindicar benefícios de ROO/COO falsificados. O USMCA passou por modificações para encerrar os dias de tratamento preferencial injustificado, incorporando:
- Regras de aplicação mais rigorosas
- Eliminação de lacunas e simplificação do sistema de resolução de disputas com resposta rápida (por exemplo, a disputa dos EUA sobre as políticas de cotas tarifárias de produtos lácteos do Canadá)
- Monitoramento robusto das obrigações trabalhistas do acordo
- A responsabilidade é mantida por e entre os países do USMCA para fazer cumprir as leis
Anticorrupção
Os EUA têm sido inflexíveis quanto à inclusão de compromissos de combate à corrupção no comércio internacional em seus acordos de livre comércio (ALC), através da implementação de capítulos sobre transparência e anticorrupção em acordos. O USMCA declarou sua intenção de enfrentar e combater a corrupção no comércio internacional.
Discussão de repercussão
A Alfândega e Patrulha de Fronteiras dos EUA (CBP) avaliará multas e penalidades se determinarem problemas de conformidade com o USMCA. Se o CBP determinar que as reivindicações de elegibilidade do USMCA são inválidas, isso poderá levar a cobranças de taxas significativas e possíveis penalidades financeiras para quem apresentar reivindicações falsas ou não comprovadas. Para reduzir a possibilidade de certificações e reclamações inválidas do USMCA, as empresas devem confirmar que possuem as qualificações essenciais para que seus produtos recebam o tratamento preferencial e isento de impostos do USMCA.
Recapitulação
O USMCA permanecerá em vigor até 2036, mas será reavaliado em seis anos. O USMCA pretende continuar melhorando as economias e o acordo permanecerá como o novo modelo para todos os futuros acordos comerciais dos EUA. O USMCA ajuda a eliminar a fraude, proporcionando um comércio mais livre e promovendo o crescimento econômico para todos.
O USMCA: atualização de aniversário de dois anos
Cada país signatário refere-se ao acordo de forma diferente, listando-se primeiro, mas os acordos são exatamente os mesmos.
Para os fins deste blog, será referido como USMCA.
O USMCA entrou em vigor em 1º de julho de 2020, hoje há dois anos. O USMCA substituiu NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte), e tal como o NAFTA, promoveu um comércio mais fácil e um crescimento econômico por meio da implementação do comércio isento de impostos entre os três países signatários. No entanto, o USMCA introduziu novas regras ao substituir o NAFTA e implementou procedimentos de aplicação. O NAFTA foi promulgado em 1994 e, em 2020, foram necessários ajustes.
Continue lendo para aprender o seguinte: